Arcoverde pode abrir mais um curso de Direito ainda este ano

Durante julgamento no Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) , a Primeira Câmara julgou  irregulares as contas do ex-prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), relativas ao exercício financeiro de 2015. A informação é do Afogados On Line. A Primeira Câmara, à unanimidade, seguiu o voto do relator e ainda imputou débito no valor de R$ 246.616,61 ao ex-prefeito.

Na Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura Municipal de Ingazeira relativa ao exercício financeiro de 2015, a auditoria acusou algumas irregularidades.

Dentre elas, terceirização irregular de serviços, com burla ao concurso público e dispensa indevida de licitações, aquisição de combustíveis sem o devido controle, no montante de R$ 243.591,61, diárias cujas prestações de contas não estão instruídas em consonância com o teor de decisões proferidas pelo TCE-PE, no montante de R$ 3.025,00, fracionamento indevido da modalidade de licitação.

Ainda indícios de montagem em processos licitatórios, repasse a menor das contribuições previdenciárias – parte patronal – em favor do RPPS, não repasse das contribuições previdenciárias retidas dos contribuintes e devidas pelo Fundo Municipal de Saúde e pelo Fundo Municipal de Assistência Social ao RGPS e despesas de pessoal erroneamente lançadas na rubrica de outros serviços de terceiros – pessoa física. Ainda foi aplicada pela Primeira Câmara, multa no valor de R$ 20 mil ao ex-prefeito. Cabe recurso.

A feira livre do município de Santa Terezinha foi o palco do último evento de campanha de Armando Monteiro no Pajeú, nesta segunda (11). Armando percorreu a feira livre, o mercado e o açougue públicos do município, numa passagem que durou quase duas horas.

Em suas palavras, Armando destacou que seu o palanque é o mesmo do da presidente Dilma Rousseff (PT) e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Juntos com os líderes petistas, o candidato afirmou que quer trabalhar para melhorar a educação, a saúde, a segurança pública de Pernambuco.

“Tenho a honra de ser apoiado em Pernambuco pelo ex-presidente Lula e pela presidente Dilma, que a gente tem que reeleger para continuar a ter um olhar e cuidar dos mais carentes”, concluiu o candidato a governador.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Na tarde deste domingo (9), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, realizou a entrega de um trator para a Associação Riachão 2, na Zona Rural do município.

O equipamento foi obtido através de verba federal do governo Lula, fruto do trabalho em parceria com o deputado federal Silvio Costa Filho, que atualmente ocupa o Ministério de Portos e Aeroportos.

A entrega contou com a presença do vice-prefeito Zé Marcos Lima, do vereador Vicente de Vevéi – que também trabalhou para essa conquista –, e de diversos moradores da comunidade. As chaves do trator foram entregues à presidente da associação, Márcia, que celebrou a conquista:

“Esse trator vai ajudar muito os associados da nossa comunidade. Agora, poderemos contar com um equipamento que facilita o trabalho no campo e melhora a vida de quem vive da agricultura. Agradecemos ao prefeito Fredson Brito, ao vice-prefeito Zé Marcos Lima, ao vereador Vicente de Vevéi e ao deputado Silvio Costa Filho por essa grande conquista.”

O trator entregue neste domingo fará parte do programa Terra Arada, uma iniciativa da Prefeitura para comunidades rurais, no preparo da terra para os agricultores. Para o vice-prefeito Zé Marcos Lima, a entrega representa um marco na história do município.

Café com servidores: na manhã desta segunda-feira, o prefeito participou de um café da manhã especial com os servidores da infraestrutura do distrito de Riacho do Meio.

 “O encontro foi uma demonstração de reconhecimento e valorização dos trabalhadores que diariamente se dedicam à limpeza das ruas e ao cuidado com o saneamento, garantindo um ambiente mais digno para a população”, diz a prefeitura em nota.

Ao lado do sub-prefeito João Augusto, da secretária de Meio Ambiente Rosângela, da vereadora Patrícia de Bacana, da secretária adjunta de Educação Eliane Brito e dos ex-vereadores Jota e Zé Bilu, o prefeito reforçou a importância do trabalho realizado por esses profissionais e destacou que a união entre gestão e servidores é essencial para o desenvolvimento do distrito.

“São esses homens e mulheres que mantêm Riacho do Meio limpo e organizada. O mínimo que podemos fazer é reconhecer e valorizar esse trabalho, garantindo melhores condições e um ambiente de respeito”, afirmou Fredson Brito.

O Prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira anunciou a programação alusiva ao aniversario do município, que comemorará no próximo dia 24 de maio, 146 anos de emancipação política. As atividades têm inicio na quinta-feira (23). Abrindo a noite na Praça de Eventos Olavo Siqueira, estará se apresentando o cantor sertaniense César Amaral.

Também subirá ao palco principal  a cantora paraibana Walkyria Santos. A ex-vocalista da banda Magníficos e Solteirões do Forró está em carreira solo desde 2017 fazendo sucesso em todo o nordeste, com grandes clássicos do forró das antigas e músicas inéditas.

A programação de aniversário segue no dia 24, com um jogo festivo no estádio Odilon Ferreira, às 15h. A noite, às 19h, será celebrada na Igreja Matriz da Imaculada Conceição uma missa como forma de agradecimento.

Após esse momento serão realizadas apresentações culturais e o corte do bolo. Fechando a semana de comemorações, no domingo (26), acontecerá a tradicional corrida da emancipação. Durante a semana de celebração dos 146 anos de Sertânia, a prefeitura realizará a inauguração de várias obras.