Arcoverde pode abrir mais um curso de Direito ainda este ano

O presidente da Câmara Municipal de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, anunciou a homologação do concurso público da Casa Legislativa. O anúncio ocorreu na reabertura dos trabalhos após o recesso parlamentar de duas semanas.

A homologação foi formalizada por meio do Decreto Legislativo nº 025/2025 e garante a convocação de 11 candidatos aprovados. Os cargos oferecidos têm salários que variam entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, destinados ao reforço do quadro de servidores efetivos da Casa James Pacheco.

De acordo com Luciano Pacheco, a expectativa é convocar entre 60% e 70% dos aprovados de forma imediata. “Vamos seguir a lei e convocar os aprovados dentro das necessidades e urgências do Legislativo municipal. Mas vamos lutar e trabalhar para dar posse a todos, o mais breve possível”, declarou o presidente da Câmara.

Segundo STF, resolução é inconstitucional por autorizar pagamento de aposentados

Nesta quinta-feira (16), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, expediu decisão monmocrática, com medida cautelar, suspendendo resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco. 

Segundo a decisão, a resolução do TCE, editada em julho de 2021, permitiria o suposto desvio de recusos constitucionalmente garantidos à educação (25%), por mais três anos, para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado. Este uso dos recursos seria proibido, segundo Barroso, pelo artigo 212 da Constituição Federal. 

A ação tinha sido protocolada em 22 de novembro, no STF, por Augusto Aras, procurador geral da República. O chefe do MPF, ao protocolar a ação, tinha atendido a pedido da prcuradora Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, que já investigava o TCE de Pernambuco pela edição da resolução.

Para decidir por decisão monocrática, antes de levar a questão ao plenário, o ministro Barroso atendeu a um pedido urgência do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), da procuradora geral Germana Laureano, em “amicus curiae”. 

Na decisão, o ministro Barroso, relator do processo, apontou suposta “burla” da Constituição por parte do TCE de Pernambuco.

“O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco editou comando normativo com o intuito de burlar a exigência constitucional e admitir, por mais três anos, a inclusão dessas despesas na base de cálculo do percentual mínimo a ser investido na educação pernambucana”, apontou o ministro Barroso, sobre o TCE de Pernambuco. 

Segundo o texto da decisão de Barroso, o TCE de Pernambuco violou “frontalmente o comando constitucional acima transcrito quando permite que gastos com aposentadoria e pensões sejam incluídos para fins de demonstração do art. 212 da CF/1988”. Para o ministro, o TCE de Pernambuco supostamente permitiu que “recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”.

O ministro do STF apontou urgência, na decisão, para retirar a resolução do TCE do ordenamento jurídico. 

“Quanto ao perigo na demora, observo que o fim do ano exercício financeiro se aproxima, período esse em que, como é sabido, ocorrem os principais ajustes financeiros e orçamentários pelo Poder Executivo. Assim, considerando que o recesso do Poder Judiciário está igualmente próximo, qualquer decisão que não tenha eficácia imediata pode não salvaguardar a tempo o sistema de educação do Estado de Pernambuco, permitindo que recursos escassos sejam direcionados a finalidades incompatíveis com a imperiosa melhoria do ensino público estadual”, decidiu o ministro. 

A decisão de Barroso, ao final, foi para “suspender a aplicação da Resolução do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, determinando-se que as autoridades competentes se abstenham de contabilizar quaisquer despesas previdenciárias com servidores inativos ou pensionistas no percentual mínimo constitucional”. 

O ministro do STF determinou a intimação na ação do governador Paulo Câmara (PSB), do presidente da Assembleia Eriberto Medeiros (PP) e do presidente do TCE Dirceu Rodolfo, para prestarem informações sobre a suposta inconstitucionalidade. Os três terão o prazo de cinco dias para responder perante o STF.

Um jovem de apenas 19 anos de nome Manoel Januário foi assassinado na noite desta quinta-feira (10), em São José do Egito. 

Segundo as primeiras informações recebidas pelo Blog do Marcello Patriota, o jovem foi assassinado com um tiro à queima-roupa na cabeça. Segundo a polícia, o Modus Operandi indica acertos de contas.

O corpo da vítima foi levado para o Instituto Médico Legal e o Instituto de Criminalística esteve no local para realizar a investigação dos fatos ocorridos.

Ainda não há informações sobre local e hora do sepultamento.

Com esse ocorrido, São José do Egito chega ao seu 10º homicídio no ano em 2021.

Igor confirmou interesse numa majoritária, Gleybson que a oposição está construindo um projeto e Deorlanda que seu nome está à disposição do grupo.

Por André Luis

Os presidentes das Câmaras de Vereadores de Ingazeira, Afogados da Ingazeira e Carnaíba, Deorlanda Carvalho, Igor Sá Mariano e Gleybson Martins, respectivamente, falaram sobre as suas perspectivas políticas para o ano de 2020. Foi durante o Debate das Dez da Rádio Pajeú FM, desta terça-feira (29).

Igor Mariano voltou a afirmar que seu ciclo no Poder Legislativo afogadense se encerra em dezembro de 2020. Quando questionado se é verdade de que estaria pleiteando uma vice no bloco governista e se caso isso não ocorra existe  a possibilidade de ir para o lado do pré-candidato Totonho Valadares caso se confirme o rompimento do mesmo com a Frente Popular, o vereador disse que não sabe se de fato o rompimento vai acontecer e que se trata de uma coisa que vai ter que esperar.

“Eu sou da Frente Popular, Totonho ainda se encontra Frente Popular, mas também já tenho dito que não tenho mais intenção de disputar eleição para o poder legislativo, isso está confirmado, eu tenho de fato a pretensão de estar na majoritária, mas isso vai depender de muitos fatores. Eu estou obviamente fazendo o meu trabalho para que na hora certa que a gente vá discutir esse assunto a gente possa apresentar nossas credenciais se vai dar certo ou não isso é outra discussão, mas este é o planejamento que eu tracei depois de ouvir o nosso grupo e as pessoas que nos apoiaram para vereador”, disse Igor.

Igor também disse que já deu a sua contribuição como legislador e acredita que tem que se fazer política pensando em subir degraus. “E eu não penso diferente. Acho que estou preparado, tenho demonstrado que tenho inclusive condições administrativas fazendo uma gestão na Câmara com inovações”, afirmou.

Ainda segundo Igor, a “cereja do bolo” de sua administração será o lançamento do edital para o concurso público da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

Sobre o seu futuro político, Deorlanda que tem seu nome cotado para compor uma chapa majoritária, disse que a decisão será tomada pelo grupo. “O que o grupo decidir será acatado”, confirmou apoio ao ex-prefeito Luciano Torres caso esse venha a ser realmente o candidato do grupo e que se a vice aparecer será uma consequência.

Já Gleybson Martins que faz parte da oposição carnaibana, assegurou que no momento como presidente da Câmara, a pauta principal é o legislativo, mas quanto a questão do projeto político que segundo só será discutido em 2020 a oposição trabalha por um projeto. “Fazemos parte de um grupo de oposição e a gente vem construindo um projeto para Carnaíba, que vive um retrocesso hoje. Houve avanços no passado, mas deveria ter avançado muito mais” afirmou Gleybson, que emendou: “O governo atual continua com as mesmas práticas da década de 70”, alfinetou.

Os presidentes ainda falaram sobre a percepção das pessoas sobre o real trabalho dos vereadores e sobre o aumento da exposição midiática do legislativo de suas cidades com o uso das redes sociais e emissoras de rádio.

A ex-deputada federal Marília Arraes afirmou que as menções ao seu nome em pesquisas para o Senado representam, segundo ela, o reconhecimento do projeto político que defende. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante entrevista ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú.

Ao comentar levantamentos recentes, Marília agradeceu às pessoas que declaram intenção de voto em seu nome. Segundo ela, o resultado das pesquisas não deve ser interpretado como um movimento individual. “É muito importante que, nesse processo de construção de candidaturas, a gente não tenha a vaidade de achar que está atingindo determinado número simplesmente pelo nome. As pessoas reconhecem o projeto que cada político defende”, afirmou.

A ex-parlamentar destacou que, ao citarem seu nome para o Senado, os eleitores estariam sinalizando apoio às pautas que defende há anos. Apesar disso, disse que ainda não há definição sobre candidatura.

Marília também afirmou que a condução do processo eleitoral em Pernambuco deve passar pelo prefeito do Recife, João Campos, apontado por ela como provável candidato ao Governo do Estado. Segundo a ex-deputada, não há motivo para antecipar anúncios sobre a composição da chapa majoritária. “Ele próprio não foi anunciado ainda, então não vejo razão para essa pressa para anunciar os candidatos ao Senado”, declarou.

Por fim, ressaltou que nunca colocou publicamente seu nome como candidata ao Senado e que as citações têm partido, segundo ela, da própria população.