Arcoverde passa para Faixa 01 no Plano de Adequação do Comércio

Serão oferecidos cursos de Elaboração de projetos e uso do Sistema de Gestão de Convênios e de Contratos

Os gestores dos municípios do Sertão poderão participar, entre os dias 13 e 17 de julho, do segundo Ciclo de Capacitação, oferecido pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). Dessa vez, serão oferecidos os cursos de Elaboração de projetos e Utilização do Sistema de Gestão de Convênios e de Contratos de Repasses (Sincov). As aulas ocorrerão em no Sest/Senat, de Petrolina, no horário das 8h às 18h.  As inscrições já estão abertas e os interessados devem procurar o Instituto de Gestão, da Seplag.

A iniciativa faz parte da estratégia do Governo do Estado de fortalecer as parcerias com os municípios. O secretário executivo de Desenvolvimento do Modelo de Gestão e presidente do Instituto de Gestão, Maurício Cruz, destaca que ela deve ser vista a partir de um conjunto de ações do Governo. “Foram lançados o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), o Escritório de Projetos e criada a Secretaria Executiva de Apoio aos Municípios, dentro da estrutura da Secretaria de Planejamento. Tudo isso para que ajudar no desenvolvimento dos municípios”, explica.

Na primeira etapa do Ciclo de Capacitação, os gestores puderam participar dos cursos de Contratação, fiscalização de obras públicas e prestação de contas e Captação de recursos e convênios. As aulas foram ministradas em Petrolina, Caruaru e no Recife, voltadas, respectivamente, para os municípios do Sertão, Agreste e Zona da Mata e Região Metropolitana.

A gerente de Profissionalização da Gestão, Vânia Campos, da Secretaria de Planejamento, afirma que o interesse das prefeituras tem sido bom e demonstra a preocupação dos gestores com a qualificação dos seus profissionais. “Estamos muito satisfeitos com a receptividade dos gestores. Nas avaliações feitas em Petrolina e Caruaru, os participantes classificaram os cursos como bons ou ótimos e destacaram a importância de o Governo do Estado se preocupar com a capacitação dos gestores municipais”, afirma a gerente.

O blog divulga às 7h da manhã deste sábado pesquisa do Instituto Opinião com intenção de votos para prefeito de Ouro Velho, na Paraíba.

Na cidade, os nomes governistas são os do atual prefeito, o advogado Augusto Valadares, do médico Dr. Júnior e da ex-prefeita Natália de Dr. Júnior, todos do União Brasil. Na oposição, o nome cotado é o do Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional Flávio Henrique Marinho de Menezes, o Ike, do PSD.

Importante aferir os cenários, já que Augusto também tem o nome cotado para disputar a eleição para prefeito na vizinha São José do Egito. O nome dele e do atual vice-prefeito, Eclérinston Ramos (PSB) são os cotados para representar a chapa governista, com apoio do prefeito Evandro Valadares.

As 230 entrevistas foram realizadas dia 11 de setembro com os eleitores da zona urbana foram realizadas nos seguintes bairros: Alto do Chorão, Boca do Sapo, Centro, Conjunto Antônio Cordeiro de Sousa, Conjunto José Mariz, Mutirão e Vila Mabel. E com os moradores da zona rural foram realizadas nas seguintes localidades: Alto dos Pedros, Balanço, Boa Vista dos Barões, Boa Vista dos Nunes, Boa Vista dos Zuza, Carnaíba, Independência, Olho D’Água de Baixo, Olho D’Água de Cima, Pantaleão, Pilões, Pitombeira e Xique-Xique.

A modalidade de pesquisa adotada envolveu a técnica de Survey, que consiste na aplicação de questionários estruturados e padronizados a uma amostra representativa do universo de investigação. O intervalo de confiança é de 90% e a margem de erro, de 5,4% para mais ou para menos.

Regras avalizadas pelo presidente valerão já em 2018

Do Poder 360

O presidente Michel Temer sancionou com vetos nesta 6ª feira (6.out.2017) o texto da reforma política aprovado no Congresso. Ele avalizou a criação de 1 fundo público eleitoral de até R$ 2 bilhões para custeio das campanhas.

O fundo será alimentado com recursos de emendas parlamentares impositivas e da isenção fiscal concedida a emissoras de TV. Leia a íntegra do texto sancionado e dos vetos à lei que institui o fundo.

Temer decidiu vetar o trecho que possibilitaria a censura sem ordem judicial de publicações ofensivas a candidatos e partidos.

Eis as outras duas leis sancionadas pelo presidente que compõe a reforma política:

Lei 13.487 (eis a íntegra): institui o fundo de campanha e acaba com a propaganda partidária no rádio e na televisão;

Lei 13.488 (eis a íntegra): determina a distribuição de recursos para o fundo eleitoral de campanha.

O peemedebista também vetou outros trechos dos projetos que foram sancionados e que fazem parte da reforma política aprovada pelo Congresso Nacional nesta semana. Eis as justificativas dos vetos:

Veto ao projeto que institui o fundo (eis a íntegra): veta regras de distribuição do fundo por partido (vale a distribuição do projeto aprovado no Senado);

Veto ao projeto que determina a distribuição e outras regras (eis a íntegra): veta trecho que possibilitava a censura de conteúdo na internet, ao trecho que estabelece 1 teto de 10 salários mínimos para a doação de pessoas físicas e à revogação do autofinanciamento de campanha.

O texto da nova lei será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da Uniãonesta 6ª feira (6.out).

A reforma política estipulou 1 teto para os gastos nas campanhas. Segundo o texto aprovado, o maior teto é o de candidato a presidente –R$ 70 milhões para toda a campanha, sendo que, se houver 2º turno, mais R$ 35 milhões serão permitidos. Eis os demais limites determinados pela nova lei:

Governador: de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Senador: de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, dependendo do número de eleitores do Estado;

Deputado federal: R$ 2,5 milhões;

Deputado estadual: R$ 1 milhão.

O texto sancionado pelo presidente foi aprovado no Senado na 5ª feira (5.out). A Casa se apressou em votar para que as regras pudessem valer já em 2018.

A matéria havia sido enviada aos senadores pela Câmara. O relator da matéria foi o deputado Vicente Cândido (PT-SP).

MAIS DA REFORMA

Na 3ª feira (3.out), o Senado aprovou a emenda à Constituição que proíbe as coligações partidárias e cria uma clausula de desempenho nas eleições.

Como o texto já havia passado pela Câmara, foi promulgado.

O fim das coligações valerá a partir de 2020. A clausula de desempenho valerá já em 2018. Começará em 1,5% dos votos para a Câmara, chegando a 3% em 2030.

Os partidos que não atingirem esse percentual terão acesso negado ao Fundo Partidário, ao tempo de TV e rádio e ao “funcionamento parlamentar” – estrutura da Câmara.

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) realizou, ontem, uma assembleia geral para tratar de temas que representam impacto no orçamento dos municípios, como a transferência dos ativos da iluminação pública e o descarte dos resíduos sólidos. Após prorrogações, os prazos para as prefeituras cumprirem as exigências se encerra neste ano.

Duas novas obrigações que deverão ser assumidas pelas prefeituras são alvo de críticas por parte dos gestores. A primeira é a implementação dos aterros sanitários. A segunda, a manutenção do sistema de iluminação pública. Para o presidente da Amupe, o prefeito José Patriota (PSB/Afogados da Ingazeira), o pacto federativo precisa ser revisado. “Chega ao fim do ano, em crise, com os prefeitos demitindo pessoal. É preciso pagar o 13º, o novo piso do Fundeb e cumprir as novas exigências. Os programas federais sobrecarregam os municípios. Temos uma baixa arrecadação com aumento de custeio constante”, disse.

Para se adequar a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o prazo para as transferências, que deveria ocorrer em setembro de 2012, foi prorrogado por duas vezes e termina no próximo dia 31. Uma comissão de prefeitos ainda está negociando as cláusulas com a Celpe. A Amupe oferecerá um treinamento aos engenheiros elétricos dos municípios sobre a metodologia exigida pela Aneel.

Por outro lado, o fim dos lixões nos municípios estava previsto para ocorrer em agosto. O prazo também foi prorrogado e se encerra neste mês. Uma nova proposta discutida no Senado é que os prefeitos tenham mais dois anos para adotar aterros sanitários, com ajuda orçamentária aos municípios para que possam cumprir a lei. A expectativa da Amupe é que até a sexta-feira (5), a presidente Dilma Rousseff (PT) baixe uma medida provisória atendendo a sugestão.

Após ser acusado de omissão em um caso de abuso sexual, o Padre Airton Freire Lima está proibido de realizar celebrações ou administrar qualquer Sacramento. A nota foi divulgada, ontem, pela Diocese de Pesqueira. Padre Airton Freire Lima tem 66 anos e é ligado à Fundação Terra, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

 A acusação ocorreu no dia 5 de maio, quando uma mulher deu uma entrevista a um programa jornalístico de Carpina, exibido em um canal do YouTube, em que denunciou ter sido abusada sexualmente pelo motorista do padre, conhecido localmente como Jailson, em agosto do ano passado. A suposta vítima afirmou ainda que o crime teria ocorrido na presença do Padre Airton, que teria sido omisso ao não impedir o abuso.

 A Polícia Civil de Pernambuco designou uma delegacia especial para conduzir o inquérito. O caso também é investigado dentro do Ministério Público de Pernambuco, em segredo de justiça.

 No mesmo dia da exibição da entrevista, uma nota foi publicada pela Diocese de Pesqueira, chamando o ocorrido de “notícias estarrecedoras publicadas nas redes sociais”. Na época, a Diocese afirmou que tomaria todas as providências, além das medidas eclesiásticas cabíveis.

 Com a nota divulgada ontem pela Diocese de Pesqueira, o padre fica suspenso preventivamente, proibido de atuar como padre. Não se sabe ainda se a decisão afetará suas atribuições na Fundação Terra, entidade da qual é o fundador e recebe recursos da sociedade civil e empresas privadas para suas ações sociais no Sertão do estado. 

 O padre Airton chegou a divulgar uma carta, escrita à mão, na qual negou a conivência com o crime. “Afirmo que isso não procede e é bastante distante da própria forma como vivo de servir a Deus e aos pobres mais pobres ao longo da minha vida”, completando a seguir: “Quanto a mim, estou tranquilo. Creiam em mim, confiem em Deus. Juntos estaremos até a vitória final”, escreveu. As informações são do Diário de Pernambuco.