Arcoverde: Parceria vai levar capacitação profissional ao homem do campo

Fazendo uso da Tribuna da Câmara na última sessão do legislativo em Tabira,  o vereador Djalma das Almofadas, líder da oposição, acusou irregularidades no Programa Bolsa Família, coordenado por Socorro Leandro.

O vereador citou nomes de beneficiários irregulares e chamou a atenção alguns que já apareceram nas listas de ilegais durante a primeira gestão do Prefeito Sebastião Dias (PTB).

Djalma citou biomédica, servidora pública e até mortos, prometendo apresentar o atestado de óbito na próxima sessão. O líder da oposição foi interrompido pelo colega Aldo Santana que indagou: “Essa mulher que morreu vinha recebendo Bolsa Família?” Djalma respondeu: “não porque está morta, alguém está recebendo por ela”. O plenário caiu na gargalhada.

Em final de 2015, um escândalo de recebimentos indevidos do programa foi denunciado pelo blog e programa Cidade Alerta, através do comunicador Anchieta Santos e pelo blog, nos municípios de Tabira e Solidão. A repercussão foi tamanha que até o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome prometer instaurar procedimento para apurar e responsabilizar as irregularidades. O MP também entrou no jogo, cobrando responsabilização.

Em fevereiro de 2016,  Socorro Leandro, anunciou um recadastramento. Os beneficiários tinham que comparecer munidos de todos os documentos da família: certidão de casamento ou nascimento, CPF, RG, Título Eleitoral, Carteira Profissional, comprovante de residência e declaração escolar.

Mesmo tendo em mãos os dados dos beneficiários irregulares, a coordenação à época resolveu promover um recadastramento. O blog perguntava  se vai serviria para alguma coisa. Pelo jeito, há elementos que provam que, em  muito, não. Outra coisa que não mudou é o silêncio da coordenadora quando provocada pela imprensa. Que responda então às autoridades.

A Rádio Pajeú e o blog foram premiados na noite passada no evento Melhores do Ano da Agência MV4, do jornalista Mário Viana Filho.

A premiação foi resultado de pesquisa com 200 questionários distribuídos dentre a população de Afogados. O processo teve acompanhamento e consultoria da CDL Afogados da Ingazeira.

Na área de comunicação, a Rádio Pajeú foi por mais um ano escolhida como a melhor emissora. Estive recebendo a premiação ao lado da  minha filha, Nívea Victoria.

O percentual em votos válidos inclusive superou o de anos anteriores. A rádio é pioneira do Sertão Pernambucano. É também pioneira no investimento em novas tecnologias, podendo ser ouvida pelo Portal Pajeú Radioweb, aplicativos para smartphones no Google Play, Radiosnet e Tunein Rádio para Iphone.

O blog por mais um ano ganhou a preferência dos leitores de Afogados da Ingazeira. Nasceu em 2004, fruto da produção diária de conteúdo na Rádio Pajeú.

Hoje no seu segmento é o blog mais acessado na região do Pajeú (Instituto Múltipla) e um dos cinco blogs mais acessados do Estado em sua categoria.

A convite do jornalista Mário Viana Filho, apresentei o evento ao lado do comunicador Anderson Tennens. O evento teve bela organização.

De avaliação para o próximo ano,  novamente sua duração,  com praticamente cinco horas, terminando já na madrugada desse domingo,  o que gerou algumas queixas. Importante rever o seu modelo. No mais, parabéns à organização.

Primeira mão

Nesta terça-feira (2), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou um parecer prévio emitido pela Primeira Câmara do Tribunal, recomendando à Câmara Municipal de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2022. 

O processo eletrônico de prestação de contas de governo eTCEPE nº 23100656-1, que teve como interessado o prefeito Luciano Bonfim, foi analisado em sessão ordinária realizada no dia 28 de maio de 2024.

A Primeira Câmara, por unanimidade, emitiu parecer prévio favorável, mas com ressalvas, destacando a necessidade de melhorias na administração financeira e contábil da prefeitura. 

O relator do processo fez várias recomendações ao atual gestor da Prefeitura de Triunfo, ou a quem vier a sucedê-lo, com base no disposto no artigo 69, parágrafo único da Lei Estadual nº 12.600/2004.

As principais recomendações incluem:

Programação Financeira: Elaborar uma programação financeira baseada em estudos técnico-financeiros dos ingressos e dispêndios municipais, garantindo a eficácia do planejamento e controle das entradas e saídas de recursos.

Limite de Créditos Adicionais: Estabelecer na Lei Orçamentária Anual (LOA) um limite razoável para a abertura de créditos adicionais pelo Poder Executivo, sem incluir dispositivos que ampliem indevidamente este limite, garantindo o papel do Legislativo no processo de alteração orçamentária.

Controles Internos Eficazes: Estabelecer controles internos eficazes para o gerenciamento de fontes e destinação de recursos, assegurando a suficiência de saldos em cada conta para a realização de despesas e evitando contrair obrigações sem lastro financeiro, preservando o equilíbrio financeiro e fiscal do município.

Essas recomendações visam melhorar a eficiência na gestão dos recursos públicos e assegurar maior transparência e responsabilidade fiscal no município de Triunfo.

O parecer prévio não é válido para fins do disposto no artigo 77, § 4º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (LOTCE/PE), mas serve como um importante guia para a administração municipal ajustar e aprimorar suas práticas financeiras.

Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.