Arcoverde: MPPE recomenda à Prefeitura implementação de medidas para desobstruir vias públicas

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Lei nº 15.153, que autoriza a aplicação de recursos arrecadados com multas de trânsito no custeio da habilitação de condutores de baixa renda. A norma foi publicada na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial da União.

A legislação estabelece que as receitas provenientes das multas podem ser utilizadas em áreas como sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização, policiamento, renovação da frota circulante, educação no trânsito e, agora, também no processo de formação e concessão de habilitação para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

A medida prevê o pagamento de taxas e demais despesas relacionadas à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Segundo o autor do projeto, deputado José Guimarães (PT-CE), o alto custo para tirar a carteira de motorista é um dos fatores que limita o acesso a oportunidades de trabalho, como nas áreas de entregas e transporte de passageiros.

Além do novo destino para os recursos de multas, a lei também traz alterações nas regras para a transferência de propriedade de veículos. O contrato de compra e venda poderá ser feito por meio digital, desde que contenha assinaturas eletrônicas qualificadas ou avançadas, conforme estabelecido pela Lei nº 14.063 e pelas normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A vistoria veicular também poderá ocorrer em formato eletrônico, seguindo critérios definidos pelos departamentos de trânsito estaduais e do Distrito Federal.

O contrato eletrônico devidamente assinado e formalizado junto ao órgão de trânsito da União terá validade em todo o território nacional e deverá ser reconhecido por todos os Detrans do país.

O Secretário de Transportes Sebastião Oliveira, o Deputado Estadual Rogério Leão e o presidente do PR Jovem em Pernambuco, Victor Oliveira, segundo colocado nas eleições de outubro em Serra Talhada, tiveram hoje reunião com representantes do Comando da PM, além do Chefe do GTA, Coronel Alysson Bandeira, BPRV, Coronel Clóvis Fernando e EPTI, Luiz Medeiros, sobre a criação do Grupamento Tático Aéreo na Capital do Xaxado.

A reunião com aconteceu na Secretaria de Transportes e a avaliação foi positiva, segundo a Assessoria do Deputado.

Pelo que ficou definido, o Coronel Alysson Bandeira vai passar o anti- projeto do GTA para o Secretário Sebastião Oliveira, que vai brigar pela viabilização e operacionalização do projeto em Serra Talhada.

O encontro teve autorização e bênção do Governador Paulo Câmara, antes de seu período de férias. Não há pelo apurado a princípio interesse de Sebastião Oliveira em discutir a questão com o prefeito Luciano Duque.

O caso vem gerando críticas ao Deputado, por dizer à imprensa que Luciano não teria legitimidade para pleitear o Grupamento “por ser da oposição”.

Antes de Oliveira entrar no jogo pelo GTA, o Deputado Federal Maio Maniçoba, o Deputado Rogério Leão, o Deputado Augusto César e o Prefeito Luciano Duque já haviam reforçado o pleito pela unidade. Duque chegou a oferecer uma área para instalação do equipamento

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que neste domingo chegou a 30 casos de Covid-19,  depois de mais um caso positivo.

Trata-se de paciente do sexo masculino, 74 anos, que apresentou sintomas sugestivos para covid-19 ao dar entrada no Hospital Regional Emília Câmara, onde teve a coleta de swab realizada. O caso estava sob investigação. O resultado do exame saiu hoje, positivo. O paciente já está em casa, não apresenta mais sintomas.

“Tanto o paciente quanto os seus contados estão sendo monitorados e acompanhados pelos nossos profissionais da atenção básica e da vigilância em saúde”.

Há mais um caso em investigação. Paciente do sexo feminino, 43 anos, doméstica, encontra-se internada em leito de isolamento no Hospital da Restauração, em Recife, após dar entrada para tratamento de possível AVC – Acidente Vascular Cerebral e Trombose.

A prefeitura de Tabira comunicou mais dois óbitos de tabirenses pela Covid-19.

O primeiro caso, trata-se de uma paciente, 67 anos, com histórico de hipertensão arterial, que residia no Centro, e estava internada no Recife, em UTI, há 6 dias, vindo a óbito hoje.

O segundo caso, trata-se de um paciente 81 anos, com histórico de hipertensão e sequelas de AVC prévio, que residia no Centro, e esteve internado em UTI no Recife, indo a óbito no dia 12/06/2020, com coleta de swab e resultado informado hoje, 14/06/2020, às 18h, via boletim da Secretaria Estadual de Saúde.

A cidade chegou a 74 casos, com 106 descartados e quatro em investigação. São cinco óbitos e 34 recuperados. 

A Guarda Municipal de Tabira informou que tem quatro agentes em isolamento por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus. Até agora, dois GMs testaram positivo para covid-19.

Neste domingo (14), dois agentes apresentaram sintomas e vão passar por atendimento médico. Um agente que foi submetido a cirurgia no PROCAPE, por conta de uma válvula no coração.

A Secretaria de Saúde de Sertânia informou, neste domingo (14), que dois casos, foram confirmados para Covid-19 no município, após realização de testes rápidos. A cidade chegou a 106 casis confirmados, com 32 recuperados e quatro óbitos. 

Mais oito casos foram descartados também com realização de testes rápidos, um estava em investigação. 

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, neste domingo, 14 de junho, até às 17 horas, os números dos casos de Covid-19 se mantiveram.

O boletim diário, portanto, fica com vinte e um (21) suspeitos, duzentos e setenta e sete (277) descartados, cento e sessenta e sete (167) confirmados, dezessete (17) óbitos e setenta e um (71) recuperados. Vale lembrar, que dentro dos 167 confirmados, estão contabilizados os 17 óbitos e 71 curados.

Dando continuidade aos encontros temáticos neste período de transição de governo em Pernambuco, a equipe da governadora eleita, Raquel Lyra, se reuniu com o grupo de trabalho da gestão de Paulo Câmara, nesta terça-feira (13), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para aprofundar as informações referentes ao Carnaval 2023. 

Na ocasião, foram apresentados números, dados e as ações que são executadas nas áreas de cultura, segurança, saúde e planejamento para a realização da maior festa cultural do estado. 

Há dois anos que o Carnaval de Pernambuco está suspenso em virtude da Covid-19. Desta maneira, a coordenadora de transição do governo Raquel Lyra, a vice-governadora eleita e deputada estadual, Priscila Krause (Cidadania), ressaltou a importância do encontro para a garantia de melhores serviços em diversas áreas, como saúde e segurança.

“O Carnaval de Pernambuco, seja na capital, com o Galo da Madrugada; em Olinda ou no interior, tem grande dimensão na cultura do nosso estado e no mundo todo. A reunião aconteceu 95 dias antes do Carnaval do próximo ano, para que a gente possa se preparar para o tamanho do desafio de uma das nossas maiores festas populares, que é prioridade no nosso grupo de trabalho. Recebemos alguns dados e informações e vamos aprofundar a análise para a nossa tomada de decisões”, afirmou Priscila. 

Ainda na reunião foi conversado sobre a saúde no período de Carnaval, ponto importante para que o governo atual passasse o planejamento para o período. 

“É uma área muito importante para o evento, onde há necessidade de todo um reforço nos hospitais e nas UPAs, para que a gente possa garantir um atendimento de qualidade e rápido para o folião que venha passar o Carnaval aqui em Pernambuco”, exemplificou a vice-governadora eleita.

Representando a pasta de Cultura do atual governo, estiveram presentes o secretário Oscar Barreto e o diretor-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Severino Pessoa, que aproveitaram a reunião para informar que está previsto o valor de R$ 6 milhões no orçamento da Cultura 2023, assegurado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, destacou que o Carnaval tem início em janeiro, com as prévias carnavalescas, e aproveitou a ocasião para apresentar o planejamento prévio realizado pela pasta de segurança pública.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) protocolou, nesta quarta-feira (19), um requerimento de convocação do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, para esclarecer sobre a instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Pernambuco. O documento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e deverá ser votado na semana que vem.

O parlamentar pernambucano justifica que os rumores de construção da usina precisam ser esclarecidos para a população, visto que ainda não houve nenhuma consulta às comunidades afetadas por essa medida. “A instalação da usina nuclear possui uma localização próxima ao Rio São Francisco, e isso também acaba gerando grande preocupação para a população, devido ao risco de vazamento de material radioativo, além de inúmeras outras consequências, como a diminuição dos peixes do rio; proliferação de doenças; aumento do preço dos produtos e até eventuais alterações do clima”, explica Danilo.

Outro ponto defendido por Danilo Cabral é que a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, no capítulo que versa sobre a proteção ao meio ambiente, está proibida a instalação de usinas nucleares no estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes. Ao grave risco ambiental soma-se o questionamento sobre a real necessidade de exploração desse tipo de energia em um estado com enorme potencial de exploração da energia solar, hidroelétrica e eólica.

 “O Brasil possui mais de 15 mil megawatts de potência instalada de outras usinas e as duas usinas nucleares de Angra representam apenas 1,1% de tudo isso. Isso demonstra que o potencial energético de usinas nucleares é irrisório em comparação com outras modalidades de captação de energia. Esperamos que o ministro possa esclarecer e explicar sobre a construção da usina para toda população, especialmente para os pernambucanos, que são os mais afetados”, critica o parlamentar.

A próxima reunião da Comissão está marcada para a próxima quarta-feira (26).