Arcoverde: Ministro confirma participa de inauguração na nova Agência do Trabalho

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) decidiu não conceder medida cautelar que pedia a suspensão do programa “Bolsa Cidadania e Comunidade Sertaniense (BCCS)” no município de Sertânia. A decisão consta em extrato publicado no Diário Oficial de 26 de janeiro de 2026 e é assinada pelo conselheiro relator Rodrigo Novaes, no âmbito do processo nº 25101852-0.

O pedido de cautelar foi apresentado por vereadores, que apontaram supostas ilegalidades na Lei Municipal nº 1.907/2025, originada do Projeto de Lei nº 022/2025. A norma instituiu o programa de renda mínima com previsão de retroatividade a janeiro de 2025, vinculando o pagamento de auxílio financeiro mensal à participação dos beneficiários em atividades de capacitação profissional e trabalhos voluntários ou comunitários, com carga de até seis horas diárias.

Ao analisar o caso, o relator destacou que o programa não é uma iniciativa inédita da atual gestão municipal, existindo há mais de duas décadas, desde a criação pela Lei Municipal nº 1.159/2001. Apesar disso, o parecer do Ministério Público de Contas apontou indícios de irregularidades, especialmente quanto à natureza das atividades exercidas e à forma de pagamento do benefício.

Segundo o MPC, há sinais de que as tarefas atribuídas aos beneficiários podem não se enquadrar no conceito legal de serviço voluntário, uma vez que envolvem o pagamento de valores mensais fixos com possível caráter remuneratório, além da hipótese de desempenho de funções típicas de cargos efetivos, o que poderia configurar burla à exigência de concurso público.

Mesmo diante dessas ressalvas, o TCE-PE entendeu que a suspensão imediata do programa poderia gerar “dano reverso desproporcional”, em razão do impacto social causado pela interrupção abrupta de um benefício direcionado a pessoas em situação de vulnerabilidade. Com esse fundamento, o relator decidiu pelo indeferimento da medida cautelar, decisão que ainda será submetida à Primeira Câmara da Corte.

Apesar da manutenção do programa, o Tribunal determinou a instauração de uma Auditoria Especial, a ser conduzida pela Diretoria de Controle Externo (DEX). A auditoria deverá verificar se as atividades desempenhadas pelos beneficiários caracterizam serviço voluntário ou se correspondem a funções próprias de cargos efetivos ou técnicos; analisar se os pagamentos configuram remuneração e se devem ser contabilizados como despesa de pessoal para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal; avaliar a legalidade da retroatividade prevista na lei; e examinar os mecanismos de transparência e controle, com a devida comprovação documental das despesas.

Além disso, o TCE-PE emitiu um alerta à Prefeitura de Sertânia para que observe rigorosamente o ordenamento constitucional, sobretudo no que se refere à vedação de pagamentos com caráter remuneratório sob o regime de trabalho voluntário.

O pré-candidato a deputado estadual, Breno Araújo oficializará sua filiação ao Partido dos Trabalhadores (PT) no próximo dia 21 de março. Esposo da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, Breno tem intensificado o diálogo com lideranças políticas e comunitárias com o objetivo de fortalecer a representatividade do Sertão na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Para Breno, é fundamental que Serra Talhada e toda a região do Sertão tenham uma representação comprometida com o desenvolvimento local e alinhada com as pautas do município. “Serra Talhada tem um papel estratégico no desenvolvimento do Sertão e é muito importante que a cidade tenha um verdadeiro representante na Assembleia Legislativa. Nosso povo merece mais, merece alguém que caminhe ao lado do governo municipal e ajude a fortalecer as ações que já vêm sendo realizadas pela gestão da prefeita Márcia Conrado, buscando mais investimentos e oportunidades para a nossa população”, afirmou.

Ao falar sobre a filiação, Breno destacou o significado de integrar uma legenda com trajetória nacional na construção de políticas públicas. “É uma grande satisfação passar a fazer parte do Partido dos Trabalhadores, um partido que tem uma história importante na defesa do povo brasileiro. Quero contribuir com o projeto do presidente Lula e somar forças para continuar lutando pelo desenvolvimento do Sertão e pela melhoria da vida das pessoas”, declarou.

Por André Luis

Nesta sexta-feira (28), a governadora Raquel Lyra terá uma agenda movimentada com dois eventos importantes na capital pernambucana.

Às 9h, a governadora estará presente na entrega do Residencial Mulheres de Tejucupapo, localizado na Avenida Maurício de Nassau, no bairro da Iputinga, no Recife. Após uma espera de 12 anos, 272 unidades habitacionais deste residencial finalmente serão entregues à população. 

A obra, que teve início em 2011, estava paralisada, e a inauguração marca um importante marco para o Morar Bem PE, o primeiro programa de habitação de interesse social de Pernambuco, que visa a retomada de construções inacabadas. Com essa entrega, centenas de famílias terão a oportunidade de conquistar a casa própria e ter uma vida digna e segura.

No período da tarde, às 14h, a governadora Raquel Lyra participará do evento de anúncio dos destaques do Prêmio Idepe 2023. O evento será realizado no Auditório Professor Clélio Lemos da Faculdade de Ciências da Administração da UPE (FCAP), localizada na Av. Sport Clube do Recife, no bairro da Madalena, Recife. 

O Prêmio Idepe é uma iniciativa que busca reconhecer e valorizar as escolas, municípios e Gerências Regionais de Educação (GREs) que se destacaram nos indicadores educacionais do Estado em 2022, considerando o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco. 

Através desse prêmio, o Governo de Pernambuco busca incentivar e premiar o empenho e a dedicação de todos os envolvidos na educação, visando a melhoria contínua do ensino no estado.

Pelo segundo ano consecutivo o município de Afogados da Ingazeira se destaca na avaliação da educação pública em Pernambuco. Na manhã desta segunda (28), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o Governo do Estado divulgou os números do IDEPE, índice que mede a qualidade do ensino nas escolas públicas, seja da rede Estadual, seja das redes municipais.

E Afogados mais uma vez ficou entre as dez melhores notas, tanto nos anos finais quanto nos anos finais. O anúncio foi feito pelo Secretário Estadual de Educação, Fred Amâncio, e contou com as presenças do Governador Paulo Câmara, Secretários de Estado, Deputados e Prefeitos de todo o Estado. Afogados foi representada pelo Prefeito, José Patriota, Secretária Municipal de Educação, Veratânia Moraes; e de professores e gestores responsáveis pelo sucesso da educação pública ofertada pelo município.

“Fico muito feliz com esses números e gostaria de agradecer a todos os responsáveis por isso. Alunos, pais, responsáveis, professores, gestores escolares, enfim, toda a comunidade escolar que contribui todos os dias para qualificarmos ainda mais o ensino que ofertamos a nossa população,” destacou Veratânia Moraes.

O Prefeito José Patriota afirmou estar orgulhoso de mais um resultado positivo. “Esses indicadores mostram o acerto da gestão em inaugurar sete novas unidades de ensino, garantir merenda de qualidade e implantar instrumentos de aperfeiçoamento do binômio ensino/aprendizado,” destacou Patriota.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os dez municípios, de um total de 184, que se destacaram em Pernambuco foram, por ordem alfabética: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Jucati, Orobó, Quixabá, Solidão, Triunfo e Tuparetama.

Nos anos finais, a relação dos dez melhores é composta por: Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Ingazeira, Orobó, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Trindade e Triunfo.

Rafael Cavalcanti é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco, Rafael Cavalcanti, defendeu nesta quarta-feira (6) o apoio da categoria à pré-candidatura de Miguel Coelho ao governo do estado. 

Em carta aberta aos policiais, ele ressaltou o compromisso público assumido por Miguel com a valorização das forças de segurança e fez duras críticas ao PSB.

“Na busca de pré-candidaturas ao governo do estado que fossem de oposição ao PSB, encontramos guarida nas intenções de Miguel Coelho, que, de pronto, se comprometeu, publicamente, com a valorização e o respeito à nossa categoria, caso eleito”, afirmou Rafael Cavalcanti, que é pré-candidato a deputado estadual pelo União Brasil.

Ao comentar o desfecho da última campanha salarial dos policiais civis, ele lembrou que a greve foi deflagrada pela categoria quando todos os canais de negociação já estavam esgotados. 

“Fomos, mais uma vez, desrespeitados por este governo do PSB, que, aliás, está há 16 anos imprimindo sua política de sucateamento dos aparelhos públicos e perseguição aos servidores da segurança”, disse Rafael Cavalcanti.

“Quero também, mais uma vez, agradecer a confiança e os compromissos firmados conosco pelo futuro governador de Pernambuco, Miguel Coelho. Dizer-lhe que, enquanto os Policiais Civis e a Segurança Pública do Estado forem tratados com respeito e a devida valorização, poderá contar conosco sempre, de forma irrestrita”, acrescentou.