Arcoverde: Madalena prestigia ato da Lei de Insalubridade para ACS

A Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE) instaurou nesta quinta-feira, 18, Notícia de Fato a partir das informações prestadas pela 3ª Promotoria de Justiça de Belo Jardim, considerando que o prefeito da referida cidade, por meio de vídeo, incentiva a liberação do funcionamento do comércio, indo de encontro ao Decreto Estadual n.º 50.433/2021. 

Tendo em vista o conteúdo do vídeo divulgado e a representação feita pelo promotor de justiça da promotoria de Belo Jardim, a Procuradoria-Geral imediatamente notificou o gestor municipal para que ele preste esclarecimentos em até 24h, alertando que o descumprimento das medidas estaduais e federais podem repercutir em infrações descritas no Código Penal e outras normas penais pátria. 

A Procuradoria-Geral de Justiça, que tem atribuição para atuação na esfera criminal, advertiu, assim, que a gestão municipal cumpra as normas sanitárias federal e estadual, notadamente as relativas ao isolamento social, a fim de que prevaleçam as normas emanadas pelo Estado e União. 

O descumprimento do Decreto Estadual poderá ensejar responsabilização criminal, com a adoção de medidas de persecução penal cabíveis, inclusive o requerimento de medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), conforme o caso. 

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu competência concorrente para legislar sobre a proteção e defesa da saúde à União e aos Estados, cabendo ao primeiro o estabelecimento das normas gerais, deixando aos Municípios suplementar-elas, apenas para atender a situações de interesse local (art. 24, §§ 1° e 2° c/c art. 30, ll). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou este entendimento nas decisões exaradas na ADI n.º 6.341 e nas ADPFs n.º 672, 669 e 669.

Do blog de Jamildo

O carro roubado da mulher do deputado estadual Joel da Harpa (Podemos) no Recife, nessa terça-feira (6), era locado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para o gabinete dele. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (7) pelo parlamentar, que alegou que a esposa pegou o veículo emprestado, um Jeep Renegade, para ir a uma festa com o filho do casal porque ele está em Brasília e não havia expediente na Casa devido ao feriado estadual.

“Cada gabinete tem um carro à disposição, tanto para tarefas pessoais quanto para o gabinete”, afirmou o deputado.

Joel da Harpa está em Brasília para compromissos partidários e também para acompanhar a filiação de Jair Bolsonaro ao PSL. Segundo o parlamentar, o carro estava na casa dele e a mulher, por não ter veículo particular, entrou em contato para ir de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, onde o casal mora, até a festa, em Boa Viagem, na Zona Sul.

O caso foi denunciado na Delegacia de Boa Viagem. A Polícia Civil encontrou o veículo ainda durante a noite e devolveu à locadora, que entregou à equipe do deputado.

“Fica principalmente a questão da violência em Pernambuco. Por ser minha esposa, teve uma repercussão, mas é mais um evento de centenas de fatos que acontecem diariamente em Pernambuco”, reclamou o deputado. “O governo tenta passar mensagem de paz, mas Pernambuco está cada vez mais inseguro. Vamos continuar cobrando. Sempre falo na Assembleia sobre violência e acabei sendo vítima”, disse Joel da Harpa.

Entenda o caso

A noticia começou a circular em grupos de jornalistas nesta tarde, dando conta de que o carro da esposa de Joel da Harpa (Podemos), levado por assaltantes nesta terça-feira (6), era locado com recursos públicos pagos pela Assembleia.

A informação de que o carro é custeado com recursos públicos foi confirmada pelo próprio parlamentar, em entrevista a Aldo Vilela na rádio CBN, nesta quarta-feira (7).

Na entrevista à rádio, Joel da Harpa garantiu que, segundo as regras da Assembleia, não há ilegalidade em deixar o carro, pago com recursos públicos, para uso pessoal da esposa e filhos. Inclusive, o deputado revelou na rádio que todos os demais deputados têm este mesmo benefício à disposição.

A esposa e os filhos do parlamentar estavam saindo de um aniversário em Boa Viagem, quando o veículo foi levado por assaltantes. O próprio parlamentar não estava na ocasião, pois estava em viagem partidária em Brasília.

A esposa do deputado Joel da Harpa foi vítima de assalto em Boa Viagem, na Zona Sul do Recife. Os criminosos levaram o carro. O assalto aconteceu quando a esposa do deputado saía de uma festa de aniversário em um bar, na Rua Doutor João Guilherme Pontes.

Na ocasião, ela estava com dois filhos. Na Delegacia de Plantão de Boa Viagem, onde prestou uma queixa, a mulher contou que foi surpreendida pelos criminosos armados, que logo anunciaram o assalto. Ela foi obrigada a entregar os pertences e as chaves do carro.

O crime aconteceu por volta das 17 horas da terça. A polícia começou as buscas e, por volta das 22 horas do mesmo dia, o carro locado pela Assembleia foi localizado na Rua Jonas de Vasconcelos, no mesmo bairro. Os suspeitos estacionaram o carro e deixaram o veículo trancado. Até o momento, ninguém foi preso.

“Pediram para ela descer, mas a criança estava dentro do carro e começou a gritar. Quase que eles levavam meu filho, mas a minha esposa abriu a porta rapidamente e pegou a criança”, contou o deputado à reportagem, no dia.

O deputado fez questão de usar o caso da família como exemplo do crescimento da violência em Pernambuco. O deputado faz oposição ao governo do Estado e já foi líder de greves na PM.

“A gente já fala tanto nesse tema na Assembleia [Legislativa de Pernambuco] para buscarmos o combate, mas acabamos sendo vítimas também. Fica a sensação de pavor e o trauma”, criticou o deputado, sobre o assalto.

Foto: PRF/Divulgação

Por André Luis

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou na tarde desta quarta-feira (02/10), em seu Twitter, que enquanto acontecia a manifestação na BR-232, no Recife, foi lavrado mais de 100 autos por diversas infrações.

Também, segundo a PRF alguns veículos que estavam estacionados em lugares irregulares, ou parados, atrapalhando o fluxo,  foram rebocados.

Ainda segundo informou a PRF os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. “Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência”, informou.

Mais cedo, a Polícia Rodoviária Federal já havia soltado um informe nas redes sociais dando conta da operação. Leia abaixo o informe na íntegra:

A PRF informa que estará autuando, com base no Art. 253 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quem deliberadamente utiliza veículo para interromper, restringir ou perturbar a circulação na via sem autorização, além daqueles que estacionarem seus veículos de forma irregular.

Os autuados irão responder por infração gravíssima, no valor de R$ 5.869,40. Aqueles que forem identificados como organizadores desse tipo de ação receberão uma multa no valor de R$ 17.608,20, além de responderem por desobediência.

Na última atualização divulgada pela PRF, por volta das 15h45, só restava um ponto com interdição parcial da via no Estado, a BR 104, KM 22, Taquaritinga do Norte (Distrito de Pão de Açúcar). Interdição Parcial. 

Os protestos estão sendo orquestrados por grupos de bolsonaristas extremistas, que não aceitam o resultado das urnas do último domingo (30/10), quando Lula foi escolhido democraticamente pela maioria dos brasileiros para ser o novo presidente do Brasil a partir de 2023.

O movimento, que teve início ainda na noite do domingo pós-resultado, questiona a forma como se deu o processo eleitoral e pedem intervenção militar. Guiados por fake news e de um forte viés de confirmação, seguem ampliando os protestos em todo o país.

Por Anchieta Santos

Vice-campeã da iniciativa “Práticas Inovadoras”  2014, a Prefeitura de Ingazeira já encaminhou a sua inscrição à AMUPE para o segundo Congresso dos municípios, que acontece no próximo mês.

O município apresentará o “Projeto Promoção da Saúde de Ingazeira”, com o tema “Era uma vez um município que mudou sua realidade pela promoção da Saúde”. De acordo com a Secretária de Saúde Fabiana Torres, em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, o Projeto envolve práticas da promoção a Saúde.

Combate ao álcool e as drogas, violência de trânsito e doméstica, alimentação saudável, lazer e outros temas na área de prevenção estão incluídos no projeto.

A Secretária está confiante de que Ingazeira vai outra vez disputar os primeiros lugares no Congresso da Associação Municipalista de Pernambuco.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) contribuiu e articulou para votação e aprovação da medida provisória (MP) que estabeleceu aumento de cerca de 50% no piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias. A matéria segue para apreciação do Senado.

“Esses profissionais merecem o nosso reconhecimento e uma remuneração digna, porque são eles que chegam às comunidades mais carentes para levar informação e orientar sobre os cuidados mínimos que devemos ter com a saúde, além disso, são essenciais na erradicação de várias doenças”, comentou.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27%); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018, é de 26,35%.

O projeto ainda estabelece que, a cada dois anos, os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias passarão por cursos de aperfeiçoamento. Durante a análise do projeto, pelo plenário da Câmara, agentes comunitários ocuparam as galerias da Câmara e aplaudiram a aprovação.