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Arcoverde: Madalena multada em R$ 24 mil com contas de 2013 julgadas irregulares

Por Nill Júnior

Um Recurso Ordinário interposto pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco junto ao Tribunal de Contas do Estado foi aceito pelo TCE e reformulou o julgamento das prestações de contas do Exercício de 2013 da Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), passando a julgá-las como irregulares, além de aplicar uma multa de R$ 24.646,50 à gestora. Foram penalizados, ainda, os Secretários de Obras, Saúde e de Assistência Social da época.

Também teve contas consideradas irregulares a presidente do Fundo Municipal de Saúde na época, a atual secretária de Saúde, Andréia Karla Santos de Britto, multada em R$ 8.215,50 por ter ordenado despesas desprovidas do devido procedimento licitatório.

Com quatro votos favoráveis ao parecer do relator, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, e dois pela manutenção da regularidade com ressalvas, o TCE acatou os argumentos dos procuradores Dr. Ricardo Alexandre e Dr. Cristiano Pimentel, contra Acórdão T.C. nº 1871/15, que julgou regular com ressalvas a Prestação de Contas de Gestão da Prefeitura de Arcoverde do exercício de 2013.

O Ministério Público de Contas, ao recorrer, tomou por base falsas verdades, decorrentes de uma defesa lacunosa perante o TCE/PE, não tendo sido apresentados todos os documentos necessários para elidir as falhas apontadas pela auditoria;

Em seu voto, o relator elenca uma série de irregularidades que, segundo ele, enseja a rejeição das prestações de contas. Na lista estão:

A indevida inexigibilidade de processo licitatório para contratação de shows artísticos sem justificativas comprobatórias no montante de R$ 1.830.200,00 (um milhão, oitocentos e trinta mil e duzentos reais).

Inexigibilidade indevida na aquisição de livros didáticos junto ao Instituto Alfa e Beto. Segundo o relator, a prefeitura afirma que o material do Instituto tem natureza singular, é original e inédito. Todavia, não apresentam qualquer elemento concreto que corrobore tais alegações. Para ele, parecer da Secretária de Educação apresentado faz uma série de afirmações desprovidas de qualquer suporte comprobatório, decorrendo tal fato de vício de origem.

Em outro ponto, o relator condena a dispensa de licitação para contratar serviços de limpeza urbana por urgência, afirmando que  os autos deixam muito bem caracterizada a negligência no acompanhamento do contrato em execução, já que somente em outubro de 2013 foram tomadas as primeiras providências para promover nova contratação e, mesmo assim, somente em 06 de maio de 2014 foi publicado o edital. Para o conselheiro Ruy Ricardo Harten,  “resta patenteada não apenas a falta de controle de contrato tão relevante para a municipalidade, mas também verdadeiro descaso no cumprimento da legislação atinente a licitações”.

O relator julga favorável a decisão pela irregularidade das contas de 2013 da Prefeita Madalena Britto, citando outras despesas sem licitação para aquisição de bens e serviços, como: aquisição de: material esportivo (R$ 14.468,00), fogos de artifícios (R$ 25.059,00), peças e serviços em veículos (R$ 28.402,72), exames laboratoriais (R$ 50.404,86) e refeições para médicos e pacientes (R$ 59.836,40).

Além das aquisições delineadas acima, outras igualmente padeceram do grave vício da ausência de licitação, quais sejam: Gêneros alimentícios para a Secretaria de Educação; Confecção de placas de cimento; Digitalização em AUTOCAD; Serviços de Fotocópias; Serviços de Horas-Máquinas; Fornecimento de emulsão asfáltica; Serviços de pintura; Aquisição de material gráfico; Aquisição de pneus e serviços relacionados a pneus; Peças e serviços para veículos do Fundo Municipal de Saúde. A tudo esse leque de irregularidades, a decisão do relator leva em consideração o chamado “conjunto da obra”.

Foram favoráveis ao voto do relator Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten, os Conselheiros Carlos Porto, Dirceu Rodolfo de Melo e Luiz Arcoverde Filho. Votaram contra a decisão do relator, os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos. Todo o julgamento foi acompanhado pela Procuradora Geral do MPCO, Dra. Germana Laurena que condenou a prática promovida pela Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), “Como se a tônica da gestão fosse não licitar”.

Outras Notícias

Auditoria do TCE-PE mira mais de R$ 9 milhões em contrato da saúde firmado na gestão Evandro e Paulo Juca

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro. […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) instaurou auditoria especial para apurar a regularidade do Contrato de Gestão nº 45/2021, que movimentou mais de R$ 9 milhões em recursos públicos, firmado durante a gestão do ex-prefeito Evandro Valadares, período em que a Secretaria Municipal de Saúde era comandada por Paulo Jucá, seu genro.

O contrato teve como objeto a transferência da gestão do Hospital Maria Rafael de Siqueira para a Associação Beneficente João Paulo II, organização social responsável pela unidade entre os anos de 2021 e 2023.

Valores elevados e foco ampliado da auditoria

Por meio do Ofício TCE-PE/IRAR – AEPSJE1.1, datado de 29 de janeiro de 2026, o TCE-PE solicitou ao atual gestor municipal uma série de documentos e informações, com base no art. 17 da Lei Estadual nº 12.600/2004.

O volume de recursos envolvidos — superior a R$ 9 milhões — levou o Tribunal a aprofundar a fiscalização, alcançando todas as fases do contrato, desde a qualificação da organização social até a rescisão contratual ocorrida em 2023.

Entre os documentos exigidos estão:

  • O processo de qualificação da Associação Beneficente João Paulo II como Organização Social, com a legislação municipal e os pareceres jurídicos e técnicos emitidos na gestão Evandro Valadares;
  • A cópia integral do Chamamento Público nº 1/2021, incluindo estudos técnicos preliminares, propostas das participantes e atos decisórios;
  • O Contrato de Gestão nº 45/2021 e todos os seus termos aditivos, responsáveis por movimentar milhões de reais dos cofres públicos;
  • O inventário dos bens públicos repassados à organização social no início da execução;
  • E o processo de rescisão contratual, com a motivação do distrato e o inventário de reversão dos bens ao município.

Gestão da saúde sob questionamento

A auditoria coloca sob escrutínio um dos principais contratos da área da saúde da gestão Evandro Valadares, executado sob a responsabilidade direta do então secretário Paulo Jucá, que concentrava decisões estratégicas em um setor sensível e de alto impacto social.

Com cifras milionárias envolvidas, o Tribunal busca verificar se houve observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, bem como se os bens públicos e os recursos financeiros foram corretamente geridos.

Ex-gestores podem ser responsabilizados

O TCE-PE alertou que, caso algum documento não seja apresentado, deverá ser encaminhada justificativa formal, reforçando o caráter rigoroso da auditoria.

Eventuais irregularidades poderão resultar em responsabilização dos gestores que atuaram à época, mesmo não ocupando mais cargos públicos.

A apuração reacende o debate político em São José do Egito e lança luz sobre a condução da saúde municipal nos últimos anos da gestão Evandro Valadares, agora analisada tecnicamente pelo órgão de controle externo, com mais de R$ 9 milhões em recursos públicos sob auditoria.

Alyson Nascimento assume Gerência Administrativa da Rádio Pajeú

Dom Limacêdo é oficializado como Presidente da Fundação que gere emissora; Padre Josenildo assume a Gerência Admninistrativa Adjunta; já Nill Júnior deixa o ciommnado da emissora após 14 anos Da Rádio Pajeú A Rádio Pajeú viveu, na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, um momento marcante com a posse da nova gerência administrativa. A solenidade […]

Dom Limacêdo é oficializado como Presidente da Fundação que gere emissora; Padre Josenildo assume a Gerência Admninistrativa Adjunta; já Nill Júnior deixa o ciommnado da emissora após 14 anos

Da Rádio Pajeú

A Rádio Pajeú viveu, na manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro, um momento marcante com a posse da nova gerência administrativa. A solenidade aconteceu na sala de reuniões da emissora e reuniu o colégio de consultores da Diocese de Afogados da Ingazeira.

O bispo diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva, deu posse ao jornalista Alyson Nascimento como gerente administrativo e ao padre Josenildo Nunes de Oliveira como gerente administrativo adjunto. No mesmo ato, Dom Limacêdo assumiu oficialmente a presidência da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora da Rádio Pajeú.

A cerimônia foi aberta pelo padre Josenildo Nunes de Oliveira, que conduziu o momento de oração e destacou o sentido de missão, serviço e responsabilidade da emissora como instrumento de evangelização, comunicação e compromisso social.

Em sua fala, Dom Limacêdo agradeceu publicamente a Nill Júnior, ressaltando sua dedicação, competência e o legado construído ao longo dos anos. Destacou ainda a importância da Rádio Pajeú para a Diocese e para a região do Pajeú, reconhecendo seu papel estratégico na comunicação e na formação cidadã.

Na sequência, Nill Júnior fez uma retrospectiva de quase 25 anos na emissora, período em que atuou na gerência de programação e, posteriormente, na gerência administrativa. Relembrou desafios e conquistas, agradeceu a confiança recebida e afirmou que permanece na Rádio Pajeú, contribuindo com o projeto coletivo.

Em sua primeira fala como gerente administrativo, Alyson Nascimento destacou a alegria e o significado de assumir a função, lembrando que o caminho até a posse foi marcado por discernimento, amadurecimento e respeito ao tempo de Deus.

Recordou suas origens na Vila Pitombeira e a primeira experiência de liderança na Infância Missionária, afirmando que a fé, o serviço e o compromisso com as pessoas orientam sua caminhada.

Alyson agradeceu ao padre Josenildo, a Nill Júnior, a Dom Limacêdo e ao colégio de consultores, colocando-se à disposição para servir à Rádio Pajeú e pedindo orações para conduzir a missão com sabedoria, unidade e compromisso com a Diocese e com a região do Pajeú.

 

Sávio Torres acredita em reversão de decisão da Justiça Federal

Prezado Nill Júnior, Recebo com tranquilidade a decisão da Justiça Federal que acatou os argumentos do Ministério Público Federal no Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000, referente ao convênio firmado entre o município e a Funasa. Vamos recorrer confiantes na reforma da decisão no TRF pois a prestação de contas foi aprovada pela Funasa, o objeto do convênio […]

Prezado Nill Júnior,

Recebo com tranquilidade a decisão da Justiça Federal
que acatou os argumentos do Ministério Público Federal no Processo nº 0805263-71.2018.4.05.0000, referente ao convênio firmado entre o município e a Funasa.

Vamos recorrer confiantes na reforma da decisão no TRF pois a prestação de contas foi aprovada pela Funasa, o objeto do convênio foi executado e não houve dano ao erário e nem dolo.

Espero que a condenação em prestação de serviço à comunidade seja revertida em 2° instância.

Sávio Torres
Prefeito de Tuparetama

O Blog e a História: como a mídia influenciou as eleições de 1989

As eleições de 1989 eram um marco para a política brasileira. Com a economia fortemente abalada e com o povo ainda se recuperando de anos de censura e repreensão, o próximo presidente da república tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica. A quantidade recorde de candidatos refletia a vontade da […]

As eleições de 1989 eram um marco para a política brasileira. Com a economia fortemente abalada e com o povo ainda se recuperando de anos de censura e repreensão, o próximo presidente da república tinha como responsabilidade recuperar o Brasil da crise, tanto econômica, quanto ideológica.

A quantidade recorde de candidatos refletia a vontade da classe política de voltar ao poder, ao todo 22 se candidataram na disputa pela presidência, número que perdura até hoje como o maior.

No primeiro turno das eleições destacaram-se Fernando Collor de Mello (PRN), Leonel Brizola (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Mário Covas (PSDB) e Paulo Salim Maluf (PDS), com o segundo turno tendo a disputa entre Collor e Lula. Tanto a direita, quanto a esquerda tinham um representante com grandes chances de vitória, o que resultou em uma eleição extremamente disputada.

Cada um dos candidatos construiu sua imagem na mídia, através de entrevistas e debates transmitidos pelas grandes redes de televisão. Lula ainda se atrelava aos seus ideais sindicalistas que pararam o bairro do ABC paulista na década de 70, trazendo para si uma imagem de “líder socialista”, apesar do mesmo afirmar que essa não era a sua intenção. Porém Lula tinha o apoio de candidatos como Leonel Brizola (PDT) e Mário Covas (PSDB), o que lhe trouxe uma grande força para a disputa do segundo turno.

Collor, por outro lado, era um candidato que se baseava muito mais na imagem para atrair os votos. Apelidado como Caçador de Marajás, por suas políticas de moralização do serviço público, usava de frases de efeito e boa estampa nas televisões para conquistar o eleitorado. “Com boa aparência, um discurso carismático e o apoio financeiro do empresariado brasileiro, Collor se transformou na grande aposta da direita” (SOUSA, 2017, p.1). Na reta final das eleições, os debates passaram a ter um peso massivo para os ambos. Os brasileiros consideraram Collor superior nos últimos debates, e esse fator foi decisivo para ser empossado como presidente do Brasil.

Muitos afirmam que a vitória de Collor se deu pela manipulação e edição da Rede Globo no debate. As suspeitas poderiam ser confirmadas com a vitória de Collor nas urnas.

Dados mais concretos também podem ser observados: “Um relatório da DENTEL (Departamento Nacional de Telecomunicações), divulgado em 08/12/89, aponta o favoritismo da Rede Globo para Fernando Collor de Mello: ele teria 78,55% mais tempo de divulgação no noticiário político, se comparado ao do seu concorrente Lula, no período de 27/11 a 06/12/89.” (AVELAR, 1992, p. 9).

Em 2011, em entrevista ao Globo News, Boni, então diretor da emissora, afirmou: “Todo aquele debate foi produzido. Não o conteúdo, o conteúdo era do Collor mesmo, mas a parte formal nós é que fizemos”. Boni sugeriu e Collor não aceitou simular gotas de suor no candidato.

Até mesmo o ex-presidente Fernando Collor admitiu ter tido uma vantagem sobre Lula. Provando então a teoria que a televisão teria poder suficiente para moldar uma nova realidade, e influenciar o povo que pela falta de acesso a outros meios, se informam apenas pela mídia televisiva.

Acidente mata afogadense da família Mariano e radialista em Petrolândia

Atualizado às 12h30 Um grave acidente próximo a cidade de Belém de São Francisco matou o afogadense Alfredo Mariano esta manhã. Alfredo estava organizando um Festival de Prêmios que aconteceria na cidade de Petrolândia. Foi na comunidade de Venezuela, em trecho da PE 316. Além dele, o profissional que faria a locução do evento, identificado como […]

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Alfredo Marques e Caio: vítimas fatais

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Atualizado às 12h30

Um grave acidente próximo a cidade de Belém de São Francisco matou o afogadense Alfredo Mariano esta manhã. Alfredo estava organizando um Festival de Prêmios que aconteceria na cidade de Petrolândia. Foi na comunidade de Venezuela, em trecho da PE 316.

Além dele, o profissional que faria a locução do evento, identificado como Caio Locutor, também faleceu.  Caio Santos é responsável pela CS Locução e Publicidade.

Segundo o Blog do Robson Cordeiro, o  Fiat Strada da cidade de Itacuruba, em que estavam Alfredo e Caio, teria colidido frontalmente com um carro modelo Siena.  Os feridos foram socorridos para o Hospital Dr. José Alventino Lima em Belém do São Francisco.  O Fiat Strada pegou fogo após a colisão.

No Blog do Elvis, é possível ver detalhes da dimensão do acidente, mostrando que não havia o que fazer pelas vítimas que faleceram, pois o carro pegou fogo logo após a colisão e não houve como retirá-los das ferragens. Clique aqui e veja mais detalhes. Alertamos, as imagens são relativamente fortes, pois mostram o carro sendo consumido pelas chamas.

Alfredo é irmão do ex-vereador afogadense Hamilton Marques, do contador Adeilton Marques, de Aécio Marques, PM,   Flávia e Airton Marques. Realizava Festivais de prêmios em várias cidades do Estado. Foi também presidente do Diretório Acadêmico da Fafopai.