Arcoverde: Madalena é condenada por improbidade administrativa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.

De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

A governadora eleita, Raquel Lyra, esteve reunida, na tarde desta segunda-feira (12), com dirigentes da Caixa Econômica Federal. O encontro, que aconteceu na Superintendência da Caixa, no Recife, faz parte do processo de transição.

Na ocasião, a vice-presidente de Governo da Caixa, Tatiana Thomé, explanou a atuação do banco no estado, quantas unidades estão instaladas em todas as regiões de Pernambuco, os parceiros, bem como foram apresentadas a carteira com o Governo do Estado e a situação atual dos contratos já feitos pela administração Paulo Câmara, a exemplo das obras do canal do Fragoso, em Olinda, e do Hospital da Mulher, localizado em Caruaru.

“Essa reunião foi de grande importância pra gente ficar por dentro de quais os contratos e financiamentos já feitos entre a atual gestão e a Caixa, as obras que estão paralisadas, em andamento e as que estão para ser finalizadas, para que, diante dessas informações, possamos atuar num plano de trabalho mais eficiente”, afirmou Raquel Lyra.

Programas de políticas públicas, a exemplo do Auxílio Brasil e do Chapéu de Palha, onde a Caixa é o canal pagador entre o Governo Federal e os beneficiados, também foram explanados, assim como foram apresentados projetos futuros que podem ser implementados a partir de 2023.

“Com esse mapeamento, vamos trabalhar para melhorar e ampliar os serviços em nosso estado, com mais água, habitação, mais investimento e, com isso, oferecer uma melhor qualidade de vida para todos os pernambucanos e pernambucanas”, concluiu a governadora eleita.

O Banco do Nordeste (BNB) encerrou o primeiro trimestre de 2024 com resultado operacional de R$ 942,3 milhões. O valor representa acréscimo de 12,2% em relação ao resultado do mesmo período de 2023.

O lucro líquido, de R$ 500,7 milhões, corresponde a 99,6% do resultado líquido do primeiro trimestre do ano anterior. O resultado operacional reflete o crescimento consistente das receitas de prestação de serviços e a elevação na margem de intermediação financeira, além de reversão de contingências jurídicas.
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Fator relevante para o incremento no resultado operacional foi o expressivo aumento na carteira de crédito administrada pelo Banco, que cresceu 14,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, perfazendo o volume de R$ 137,6 bilhões. “Os números traduzem o contínuo esforço do Banco do Nordeste em se fazer presente em toda sua área de atuação, mudando a vida das pessoas, ao ofertar crédito e serviços de qualidade, potencializando o desenvolvimento econômico e social da região. O resultado reflete a consistência da nossa operação, proveniente do forte crescimento da nossa carteira de crédito, somado à qualidade do nosso processo de concessão de crédito. Em suma, resultado financeiro e social em plena sintonia,” afirma o presidente do BNB, Paulo Câmara.

O executivo reforça que o BNB continua empenhado em diversificar as fontes de recursos para ampliar sua capacidade de negócios e de concessão de crédito.

“A região nordeste tem se apresentado como importante vetor de crescimento econômico para o país, por sua localização estratégica e potencial de produção no setor de energias renováveis. Dessa forma, a crescente demanda apresentada pelos agentes econômicos nos faz atuar na busca constante por fontes alternativas de recursos, que possam financiar investimentos sustentáveis e promovam o impacto social e ambiental, que são intrínsecos ao nosso propósito como banco de desenvolvimento”, explica Paulo Câmara.

Importante destacar a atuação do BNB no segmento de Micro e Pequenas Empresas (MPE), que apresentou evolução significativa no número de operações contratadas, com incremento em relação ao ano anterior de 26,4%, alcançando volume de R$ 1,3 bilhão no período. Adicionalmente, a contratação de operações de microcrédito, urbano e rural, cresceu 34,1% em volume nos primeiros três meses de 2024, quando comparado com o mesmo período de 2023, apresentando total de R$ 4,4 bilhões para esse segmento. O resultado reafirma o comprometimento da Instituição com os segmentos de maior impacto social.

A inadimplência acima de 90 dias da carteira própria do BNB, de 2,6%, é destaque no primeiro trimestre do ano, apresentando redução de 0,9 ponto percentual em relação aos primeiros três meses de 2023. O número reforça a qualidade do crédito concedido.

A rentabilidade sobre o Patrimônio Líquido Médio ao final do período ficou em 19,5% ao ano, o que representou retração (- 4,0 ponto percentual) em relação ao observado no mesmo período do ano passado, reflexo do cenário de elevação do Patrimônio Líquido, devido aos robustos crescimentos do lucro líquido ao longo do período. Ressalte-se que a rentabilidade está alinhada com as melhores da indústria bancária, reforçando a eficiência do BNB, inclusive comparado aos pares.

Apresentação de Resultados

Os resultados financeiros e sociais do primeiro trimestre de 2024 serão apresentados e comentados nesta segunda-feira, dia 20 de maio, via webconferência, a partir das dez horas. Acionistas, investidores, analistas, profissionais de investimentos do mercado de capitais e clientes poderão assistir à apresentação pelo canal do BNB no YouTube.

Participam do evento o presidente do BNB, Paulo Câmara, o diretor de Relações com Investidores, Wanger Rocha, e as equipes de relacionamento com investidores e de controladoria do Banco.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) definiu, nesta sexta-feira (18), a data das eleições suplementares que devem ser realizadas em Capoeiras e Palmeirina, no Agreste do Estado: 3 de outubro de 2021.

Os dois municípios estão sendo administrados provisoriamente pelos respectivos presidente da Câmara de Vereadores das cidades.

No caso de Capoeiras, a candidatura de Luiz Claudino de Souza foi indeferida pelo TRE em 13 de novembro passado. A decisão foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 8 de abril passado. O município tem 15.779 eleitores.

Já em Palmeirina, a candidatura de Severino Eudson Catão Ferreira foi indeferida pelo Juízo Eleitoral em outubro de 2020. Tanto o TRE quanto o TSE confirmaram a decisão. São 6.596 eleitores do município, explica o TRE-PE.

Nesta segunda-feira (17), o deputado Júlio Cavalcanti foi entrevistado pelo comunicador Samir Abou Hana, na TV Nova/Cultura (canal 22). O programa, ao vivo, tratou sobre vários temas importantes para o Estado, e ainda contou com a participação do prefeito eleito de São
Lourenço da Mata, Bruno Pereira e do advogado criminalista Dr. Paulo Sales.

Um dos pontos destacados pelo parlamentar foi o descaso do Governo do Estado com os serviços essenciais para o cidadão. “A saúde está na UTI”, afirmou o deputado. De acordo com ele, o Hospital Regional de Arcoverde – que está há dois meses sendo administrado por uma OS – não tem estrutura para atender os pacientes, que precisam se deslocar para o Recife para receber atendimento.

Júlio afirmou, ainda, que se a BR 232 já estivesse duplicada até o município de Arcoverde, como foi prometido pelo então governador Eduardo Campos, esse deslocamento seria mais rápido, possibilitando mais agilidade e eficácia no tratamento médico. “São apenas 90km, foi prometido, mas não foi cumprido. Um trecho importante, que melhoraria a vida de muitas pessoas que moram no sertão ou que precisam se deslocar para lá”.

O comunicador Samir Abou Hana complementou: “o deputado Júlio Cavalcanti foi uma das primeiras vozes a defender a duplicação da BR 232 até Arcoverde. Desde o seu primeiro mandato que ele fala sobre a importância dessa obra e cobra a sua execução”.

Outro ponto que foi tratado no programa foi o abandono da estrada do Catimbau. Júlio destacou que em uma oportunidade tratou sobre o assunto com o secretário estadual de turismo, Felipe Carreras. O gestor se comprometeu a visitar o município de Buíque, para ver de
perto o Vale do Catimbau, suas potencialidades e suas necessidades, e também dar continuidade à obra da estrada, que está parada desde que terminou a campanha do governador. “Isso tem cerca de dois anos, mas nada aconteceu”, disse o deputado.

O parlamentar destacou, ainda, que o Vale do Catimbau é uma das maravilhas de Pernambuco, mas que não decola como destino turístico porque não tem a estrutura necessária para isso. “Ali poderia ser um grande polo gerador de emprego e renda”, completou.

Para encerrar, o deputado destacou a falta de segurança que se instalou no Estado e a falência do Pacto pela Vida. Ainda, de acordo com ele, é preciso que sejam criadas alternativas para a
ressocialização e para desafogar as unidades prisionais de Pernambuco. “Fomos destaque ontem no Fantástico, por conta da péssima situação dos complexos prisionais. E não dá só pra ficar culpando a crise por isso”, finalizou.