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Arcoverde: Luíza Margarida alvo de queixa crime por tentativa de golpe, diz Siqueirinha

Por Nill Júnior

Vereadora que é vice-presidente da Casa abriu Sessão Extraordinária após fim dos trabalhos com governistas para votar devolução da prefeitura velha ao Executivo

Primeira mão 

Na noite de 18 de abril deste ano, a Câmara Municipal de Arcoverde viveu um momento surreal: ao final de uma Sessão Ordinária, os vereadores da bancada do governo, depois de aguardar a saída dos parlamentares da oposição, retomaram os seus assentos.

A vice-presidente Luíza Margarida ocupou a cadeira de Presidente e declarou aberta uma Sessão Extraordinária. É o que o presidente Weverton Siqueira,  o Siqueirinha,  está chamando em nota “Golpe Parlamentar”. A manobra ilegal teve a benção da bancada do prefeito Wellington Maciel. O caso é inédito.

O objetivo da manobra era votar e aprovar à força um projeto do interesse da gestão do prefeito Wellington da LW: a retomada do prédio da Antiga Prefeitura, localizado na Av. Antônio Japiassú, para o município entregá-lo ao Governo do Estado.

O prédio foi oficialmente entregue à Câmara de Vereadores na gestão anterior,da Prefeita Madalena Britto, como o blog noticiou em novembro do ano passado, para utilizar o local como um anexo do Legislativo Municipal.

A Sessão Extraordinária ilegal pode custar muito caro à vice-presidente, Luíza Margarida. A vereadora, que já enfrenta diversas denúncias de irregularidades da época em que o atual presidente, assumiu a Prefeitura, no início do ano passado,  pode vir a responder pelo crime de Prevaricação, previsto no artigo 319 do Código Penal, com pena prevista de três meses a um ano de prisão, e multa.

“O crime é evidente e muito grave. De acordo com Regimento Interno da Câmara, a convocação de Sessão Extraordinária é prerrogativa exclusiva do Presidente do Legislativo Municipal, o vereador Wevertton Siqueira. E o rito exige antecedência de 72 horas. Ou seja: além de não ter autoridade para convocar a sessão, a vice-presidente também desrespeitou o rito legal obrigatório. Ao meu ver, a probabilidade dela ser processada pelo crime de Prevaricação é bastante alta”, explicou o advogado Antonio Ribeiro Junior, do Jurídico da Câmara e autor da queixa-crime, apresentada no Ministério Público.

“É lamentável que a colega Luíza Margarida tenha cometido um erro tão primário e tão grave. Nós tivemos muito cuidado com esse procedimento judicial. Por isso, só recentemente foi dada entrada na queixa-crime. Pedi aos nossos advogados que analisassem tudo com muita atenção. Afinal, trata-se de um erro coletivo, envolvendo não só a vice-presidente como todos os vereadores da bancada do governo, que foram coniventes e partícipes do crime de prevaricação. Mas trata-se de uma infração penal e, como Presidente da Câmara, eu tinha a obrigação de determinar ao nosso Jurídico para tomar as providências”, disse Siqueirinha.

Agora, cabe ao Ministério Público analisar o caso e enviar para a Justiça julgar o ato. “Considero uma tentativa frustrada de Golpe Parlamentar”, afirmou o Presidente Wevertton Siqueira.

Outras Notícias

Raquel Lyra abre agendas de campanha em ato político junto a Júlio Lóssio em Petrolina

Com o início do período de campanha eleitoral na última sexta-feira (16), a governadora Raquel Lyra (PSDB), deu o pontapé inicial aos compromissos políticos no primeiro grande ato em apoio a Júlio Lóssio (PSDB), ex-prefeito e candidato a prefeito de Petrolina, terceiro maior colégio eleitoral de Pernambuco.  A abertura da campanha de 2024 pelo município […]

Com o início do período de campanha eleitoral na última sexta-feira (16), a governadora Raquel Lyra (PSDB), deu o pontapé inicial aos compromissos políticos no primeiro grande ato em apoio a Júlio Lóssio (PSDB), ex-prefeito e candidato a prefeito de Petrolina, terceiro maior colégio eleitoral de Pernambuco. 

A abertura da campanha de 2024 pelo município reforça a união da governadora Raquel Lyra e do PSDB com o time de Júlio, do vice na chapa, Elismar Gonçalves (PSD), e do ex-prefeito Guilherme Coelho (PSDB). 

“Sou mais uma soldada nesta caminhada que vai eleger Júlio prefeito para cuidar do povo de Petrolina. Essa eleição passa diretamente pelos sonhos que podem ser realizados por alguém que conhece o que essa cidade precisa. Seus mandatos deixaram legados que se perpetuam até hoje e serão multiplicados a partir de janeiro de 2025”, afirmou a governadora. 

Para Júlio Lóssio, a candidatura carrega o peso do sentimento de mudança que permeia a população de Petrolina. “Em 2009, quando eu assumi a prefeitura, eu não tinha governador, deputado, nada. E mesmo assim conseguimos trazer muita mudança para o nosso povo. Fico pensando no que poderei fazer, em 2025, com esse time todo que está aqui, com uma governadora correta e trabalhadora como Raquel Lyra, um senador, todo esse time de deputados. Se fosse por força política, estaria resolvido, mas além disso, também temos uma coisa muito importante: a vontade do nosso povo de trazer os bons tempos de volta a Petrolina”, destacou o candidato.

O ex-prefeito de Petrolina e presidente municipal do PSDB, Guilherme Coelho, fez questão de destacar todas as entregas que Júlio fez ao longo de seus dois mandatos à frente da prefeitura, e destacou que a atenção do candidato com a população independe de período político. 

“Estamos aqui diante de um candidato que já entregou mais de 12 mil casas ao seu povo, tirando muitas famílias do aluguel. Que valorizou a educação na primeira infância, que bateu e bate de porta em porta no centro da cidade e em seu interior para saber como as pessoas estão. E isso não é por ser político, é por ter um coração enorme. Esses que estão aí não querem saber das nossas zonas rurais, nem das nossas periferias, essa parte da nossa cidade não recebe a atenção que merece, e que recebia no passado”, pontuou. 

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD), também presente no evento, destacou a indicação do vice de seu partido, e a atuação de Júlio Lóssio Filho nas articulações políticas. 

“É um prazer indicar para fazer parte dessa chapa um vice como Elismar, um vereador que todos conhecem e que conhece a cidade. Também quero ressaltar a força que esse grupo político, e o excelente trabalho que Júlio Filho tem feito para organizar o nosso partido em Petrolina. Digo com certeza que iremos ao segundo turno e sairemos vitoriosos dessa eleição”, comentou o ministro. 

O presidente do PSDB, Fred Loyo, não pode estar presente, mas esteve representado pelo secretário do partido, Rubens Júnior. “Estou aqui em nome do partido, em nome do presidente Fred Loyo, dizer que o partido está à sua disposição, você será o nosso próximo prefeito de Petrolina”, enfatizou. 

Também marcaram presença no evento o senador Fernando Dueire (MDB), os deputados federais Túlio Gadêlha (REDE) e Lucas Ramos (PSB), o deputado estadual Jarbas Filho (MDB), o ex-prefeito e presidente do PSDB em Petrolina, Guilherme Coelho, o presidente do PSD de Petrolina, Júlio Lóssio Filho e os prefeito de Afrânio e Lagoa Grande, Rafael Cavalcante e Vilmar Cappellaro, respectivamente.

Ou acaba, ou se desmoraliza o princípio da impessoalidade

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade. A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como […]

Sivaldo Albino, Gilvandro Estrela,  Rodrigo Pinheiro e tantos outros estão fazendo escola quando o assunto é promoção pessoal com recursos públicos,  quebrando o princípio da impessoalidade.

A matéria é do Panorama PE: o palco do encerramento do São João de Saloá 2026 deixou de ser apenas espaço para apresentações culturais e passou a servir também como tribuna política. Antes do show do cantor Zé Vaqueiro, na última terça-feira (7), o prefeito Júnior de Rivaldo fez um longo discurso em que misturou prestação de contas, anúncio administrativo, agradecimentos políticos e exaltação à própria gestão.

Entre os trechos mais marcantes, o prefeito afirmou que foi reeleito “com a maior votação da história política de Saloá”, mencionando ter recebido quase 80% dos votos. Também fez questão de destacar que os nove vereadores do município acompanham seu governo porque, segundo ele, “entendem que esse é o caminho certo”.

Além disso, diante de milhares de pessoas, anunciou o início do pagamento antecipado do 13º salário dos servidores municipais, detalhando o cronograma de depósitos para as secretarias.

Embora o pagamento dos servidores seja uma informação de interesse público, o anúncio foi apresentado como uma realização diretamente vinculada ao gestor. “Esse é o compromisso do governo Júnior de Rivaldo”, declarou o prefeito ao associar o benefício à sua administração.

O discurso ainda foi marcado por diversas referências ao apoio popular recebido nas urnas e à confiança depositada pela população em sua gestão, deslocando o foco do evento cultural para a promoção dos resultados políticos do governo municipal.

O que diz a Constituição

A Constituição Federal estabelece, no artigo 37, que a administração pública deve observar, entre outros princípios, o da impessoalidade. O § 1º do mesmo artigo determina que a publicidade de atos, programas, obras e serviços públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sendo vedada a utilização desses instrumentos para promoção pessoal de autoridades.

Na prática, esse princípio busca impedir que estruturas e eventos custeados com recursos públicos sejam utilizados para fortalecer a imagem política de agentes públicos ou associar ações governamentais à figura do gestor.

Ou seja, o discurso ultrapassa a divulgação institucional.

Codevasf confirma a Armando retomada de obras de saneamento em Tabira e Araripina

O senador Armando Monteiro (PTB) foi comunicado nesta quinta-feira (2), pela presidente da Codevasf, Kênia Regina Marcelino, em audiência na empresa, da retomada das obras de saneamento de Tabira e da possibilidade de se reativar também o projeto de saneamento de Araripina, no sertão. “Como já foram obras iniciadas, não se justifica que continuem paralisadas, […]

O senador Armando Monteiro (PTB) foi comunicado nesta quinta-feira (2), pela presidente da Codevasf, Kênia Regina Marcelino, em audiência na empresa, da retomada das obras de saneamento de Tabira e da possibilidade de se reativar também o projeto de saneamento de Araripina, no sertão.

“Como já foram obras iniciadas, não se justifica que continuem paralisadas, mesmo diante do grave quadro de restrições orçamentárias do governo federal, por serem essenciais à saúde da população e ao desenvolvimento dos dois municípios”, assinalou o senador pernambucano.

O projeto de saneamento de Tabira, incluído no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi paralisado em 2012 com 80% das obras executadas e necessita de R$ 7 milhões para ser concluído. A presidente da Codevasf informou a Armando que a licitação para o reinício do empreendimento será realizada ainda neste primeiro semestre.

Já o projeto de saneamento de Araripina, igualmente previsto no PAC e tema de audiência do senador petebista e do prefeito Raimundo Pimentel (PSL) com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, em 19 de janeiro passado, foi iniciado em 2011. Acabou suspenso com 84% da rede coletora de 51 quilômetros e 51% da estação de tratamento concluídos.

Armando Monteiro vai marcar audiência com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, na próxima semana, para discutir a possibilidade de suplementação de verbas para a obra de Araripina, cuja conclusão precisa de R$ 40 milhões.

Acertou com Kênia Regina, contudo, que em 15 dias será informado sobre qual etapa do empreendimento, independente da suplementação, pode ser retomada.

Marília Arraes participa do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual.  Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte […]

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual. 

Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte ter uma representação política da envergadura de Jorge. 

“É com Lula que vamos fazer a mudança necessária para Pernambuco. É com Lula e Jorge Carreiro que vamos trazer investimentos para o Litoral Norte, melhorar a infraestrutura, as estradas, botar água na torneira das pessoas. A gente tem que entender que precisamos de pessoas comprometidas como Jorge na Assembleia”, afirma Marília.

Pré-candidato à Alepe, Jorge Carreiro exaltou o nome de Marília ao Governo de Pernambuco. “Nosso estado precisa oferecer luz na vida dos pernambucanos. Por isso, Marília, temos certeza e a humildade de dizer que você está trilhando o caminho certo. É nesse caminho que vamos reencontrar Pernambuco”.

Temer diz à Folha que não vai renunciar: ‘Se quiserem, me derrubem’

O presidente Michel Temer voltou a afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, que não irá renunciar ao mandato, afirmando que uma renúncia representaria uma declaração de culpa, e acrescentou que só deixará o cargo se for derrubado. “Mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou […]

O presidente Michel Temer voltou a afirmar, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira, que não irá renunciar ao mandato, afirmando que uma renúncia representaria uma declaração de culpa, e acrescentou que só deixará o cargo se for derrubado.

“Mantenho a serenidade, especialmente na medida em que eu disse: eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem, porque, se eu renuncio, é uma declaração de culpa”, disse o presidente ao jornal, em entrevista no Palácio da Alvorada.

Temer enfrenta a mais grave crise de seu governo, após ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, em uma conversa cuja divulgação deflagrou uma grave crise no país.

O presidente é alvo de inquérito no STF por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça, em investigação aberta com base em acordo de delação fechado por Joesley. Um pedido de suspensão do inquérito será analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira.

Perguntado na entrevista à Folha se deixaria o cargo caso seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), seguindo regra que estabeleceu para seus ministros, Temer disse que não, porque é o chefe do Executivo.

“Os ministros são agentes do Executivo, de modo que a linha de corte que eu estabeleci para os ministros, por evidente não será a linha de corte para o presidente”, afirmou o presidente, acrescentando que não irá se afastar voluntariamente.

“Não vou fazer isso (se afastar), tanto mais que já contestei muito acentuadamente a gravação espetaculosa que foi feita. Tenho demonstrado com relativo sucesso que o que o empresário fez foi induzir uma conversa. Insistem sempre no ponto que avalizei um pagamento para o ex-deputado Eduardo Cunha, quando não querem tomar como resposta o que dei a uma frase dele em que ele dizia: “Olhe, tenho mantido boa relação com o Cunha”.

Temer disse ainda que acredita na fidelidade do PSDB a seu governo até o fim do mandato, em 31 de dezembro de 2018, e minimizou a perda do apoio do PSB e do PPS após a deflagração da crise envolvendo a delação da JBS.

“O PSB eu não perdi agora, foi antes, em razão da Previdência. No PPS, o Roberto Freire veio me explicar que tinha dificuldades. Eu agradeci, mas o Raul Jungmann, que é do PPS, está conosco.”

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)