Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) abre, dia 26, ciclo anual de palestras

O julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de tentativa de golpe de Estado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foi tema de debate na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira (25). A Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta Bolsonaro como um dos mentores de uma suposta trama golpista em 2022. A Primeira Turma do STF deve decidir até esta quarta-feira (26) se o ex-presidente se tornará réu no processo.

O deputado João Paulo (PT) defendeu que o avanço da denúncia representa um compromisso com a democracia. “Não se trata apenas de punir o homem, mas de reafirmar os princípios básicos da democracia, que ninguém está acima da lei e tentativas de golpe não serão toleradas”, afirmou. Segundo ele, o processo contra Bolsonaro não é motivado por perseguição, mas sim “uma medida necessária para defender o país contra tentativas de ruptura institucional”. O parlamentar também afirmou que o Brasil pode se tornar referência internacional na reação contra golpes de Estado.

Por outro lado, o deputado Renato Antunes (PL) criticou a atuação do STF e questionou a condução dos julgamentos dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, há insegurança jurídica no país e um possível atropelo do processo legal por interesses políticos. Antunes comparou o caso a situações em que acusados de crimes como corrupção e tráfico de drogas respondem em liberdade. Ele mencionou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, e está presa há dois anos, podendo ser condenada a 14 anos de reclusão. “É necessário que haja anistia, apuração do devido respeito ao processo legal. Não podemos viver no Brasil uma ditadura do Judiciário”, afirmou.

Em resposta, o deputado Doriel Barros (PT) defendeu os julgamentos conduzidos pelo STF e reafirmou a gravidade dos atos de 8 de janeiro. “Todas as informações e os elementos apurados até agora dão conta de que houve uma organização para dar um golpe de Estado, para assassinar o presidente da República. Quem defende a democracia não defende esses procedimentos”, declarou. O parlamentar também defendeu a condenação de Jair Bolsonaro, alegando que o ex-presidente disseminou desinformação contra a população, mas foi impedido pela atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do STF.

O debate reflete a polarização política em torno do julgamento no Supremo e a expectativa sobre a decisão que poderá transformar Bolsonaro em réu.

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, publicada nesta quarta-feira (28), reafirma, por mais uma semana, tendência de queda no número de óbitos e nos indicadores de ocupação de leitos de UTI Covid-19 para adultos no SUS.

Por outro lado, foi registrado aumento no número de casos. A positividade dos testes, ainda que em tendência de queda, também permanece alta.

A diferença entre a curva de novos casos e a curva de óbitos é mais um indício da nova fase da pandemia no Brasil, em que há intensa circulação do vírus, mas com menor impacto sobre as demandas de internação e sobre o número de mortes.

“É importante salientar que os números de casos (média de 46,8 mil casos novos por dia) e de óbitos (1.160 óbitos por dia) estão ainda em patamar muito elevado”, afirmam os pesquisadores do Observatório Covid-19.

A análise da disponibilidade de leitos sustenta que apenas Goiás e o Distrito Federal permanecem na zona de alerta. Porém, no segundo caso, os dados refletem a recente retirada de leitos para os casos de Covid-19 frente à redução da demanda.

Dezesseis estados estão fora da zona de alerta e nove se encontram na zona de alerta intermediária, com a maioria das taxas entre 60% e 65%. Foi registrada ainda uma pequena redução da taxa de letalidade — ou seja, a proporção dos casos que resultaram em óbitos. Agora, o indicador está em torno de 2,5%.

Segundo dados do Ministério da Saúde, o país vacinou mais de 59,6% da população adulta com pelo menos uma dose da vacina e cerca de 23% com o esquema completo de imunização.

As pesquisas realizadas até o momento indicam que as pessoas completamente vacinadas (com duas doses, no caso da maioria das vacinas aplicadas no Brasil) estão protegidas contra a variante Delta.

Os cientistas do Observatório, no entanto, destacam que a proteção oferecida por uma única dose, com exceção da vacina da Janssen, é muito reduzida em comparação ao regime de imunização completo.

“Os não vacinados (40,4% da população) encontram-se ainda vulneráveis e com risco alto de infecção e de desenvolver a doença em formas graves, o que pode demandar atendimento hospitalar e resultar em óbitos”, alertam.

Estadão Conteúdo

PMDB e PP estão em franca disputa pelo controle do Ministério da Saúde, num eventual governo de Michel Temer. Mesmo em tempo de epidemias e com orçamento mais apertado do que no passado, a pasta continua sendo uma das mais cobiçadas na Esplanada dos Ministérios.

Temer quer que o posto seja ocupado por uma estrela. O presidente do PP, Ciro Nogueira, já tem um nome em mente: o cirurgião paulista Raul Cutait, que por anos esteve à frente do Hospital Sírio Libanês. Sondado, Cutait ainda não deu a palavra final.

Ciro Nogueira, por sua vez, desconversa: “O Raul é um grande amigo meu. Se couber ao partido a indicação, é um dos nomes que tenho. É um dos primeiros nomes com que vou conversar”, completou.

Temer já havia acenado com a possibilidade de manter um acordo previamente alinhavado com o PP. A ideia inicial era que o partido assumisse o comando de dois ministérios, a princípio Integração Nacional e Saúde.

Nesta semana, no entanto, começou a ganhar corpo um movimento dentro dos quadros do PMDB para garantir que a Saúde, assumida no fim do ano passado, permanecesse nas mãos do partido. Integrantes da bancada peemedebista descrevem uma série de justificativas para isso: PP não teria um nome de peso para ocupar a pasta (e assim, não teria como atender a condição previamente imposta por Temer), ao passo que PMDB teria várias pessoas com certa tradição na luta pela saúde. O movimento sanitarista, argumenta a bancada, teve início com PMDB.

Além disso, argumenta a bancada peemedebista, o PP teria muito mais tradição em outra área, a da Agricultura. Faria mais sentido, dizem, que integrantes do PP assumissem esse posto.

Mas os motivos que fazem PMDB querer assegurar a Saúde não passam nem de perto da mera manutenção da tradição. A pasta é um ministério com grande capilaridade: há postos a serem preenchidos em todos os cantos do País. Investimentos na saúde – como hospitais, ambulâncias e contratação de médicos – sempre foram um trunfo importante para ganhar a simpatia da população. Os atrativos ganham uma importância ainda maior agora, com a proximidade das eleições municipais.

O PP, por sua vez, já deixou claro que não abre mão da pasta da Saúde num eventual governo Temer, tornando difícil, assim, uma eventual troca pela Agricultura. Enquanto a definição não é feita, os partidos continuam trabalhando em busca de nomes de estrelas. O presidente do PP, embora negue a sondagem a Cutait, afirma que o médico seria importante não apenas para ocupar o posto de ministro. “Ele é importante também para ajudar na formulação do partido. Não teve nenhum convite, até porque não está certo que essa pasta virá ao partido, mas é um nome maravilhoso.”

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta quarta-feira (31), por procedimento sumário, a situação de emergência em 26 municípios de Alagoas e 24 cidades de Pernambuco.

O reconhecimento federal irá garantir que as prefeituras tenham acesso às ações de assistência à população e possam solicitar o apoio complementar do Governo Federal para o restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas danificadas pelas chuvas dos últimos dias.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União de hoje.

Em Alagoas, os reconhecimentos federais, decorrentes das chuvas intensas, contemplam os municípios de Atalaia, Barra de Santo Antônio, Cajueiro, Capela, Chã Preta, Colônia Leopoldina, Coruripe, Coqueiro Seco, Igreja Nova, Japaratinga, Joaquim Gomes, Murici, Paulo Jacinto, Paripueira, Pilar, Quebrangulo, Rio Largo, Satuba, São Luiz do Quitunde, São Miguel dos Campos, Santa Luzia do Norte, Jacuípe, Jundiá, Viçosa e União dos Palmares. Já a capital alagoana foi reconhecida em função dos alagamentos.

O estado de Pernambuco obteve a medida devido às enxurradas. As cidades que passam a integrar a lista de reconhecimentos foram Água Preta, Amaraji, Barra de Guabiraba, Barreiros, Belém de Maria, Caruaru, Catende, Cortês, Gameleira, Ipojuca, Jaqueira, Joaquim Nabuco, Jurema, Lagoa dos Gatos, Maraial, Palmares, Primavera, Quipapá, Ribeirão, Rio Formoso, São Benedito do Sul, Sirinhaém, Tamandaré e Xexéu.

O reconhecimento federal por procedimento sumário ocorre quando é flagrante a intensidade do desastre e seus impactos social, econômico e ambiental sobre as regiões afetadas. Realizado com base no requerimento e no decreto de emergência do Estado ou município, objetiva acelerar as ações federais de resposta aos danos.

Ontem, o ministro Helder Barbalho, da Integração Nacional, reuniu-se com os governadores dos dois estados, Paulo Câmara (PE) e Renan Filho (AL) justamente com a finalidade de agilizar o procedimento e a liberação de recursos.

Em portaria publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), MPPE concedeu benefício ao ex-titular da Vara de Execuções Penais Marcellus Ugiette. Salário é de R$ 33.689,11.

Do G1 PE

Denunciado por corrupção passiva, fraude processual e lavagem de dinheiro, o promotor de Justiça Marcellus Ugiette ganhou o direito de se aposentar. O Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, determinou, nesta terça-feira (30), que o ex-titular da Vara de Execuções Penais receba o salário de forma integral.

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial, o procurador-geral de Justiça concedeu a aposentadoria voluntária ao promotor. Segundo o MPPE, isso significa que o pedido foi feito pelo próprio Marcellus Ugiette.

A portaria número 1.031/2019 foi assinada na segunda-feira (29) e informa que Ugiette receberá “proventos integrais e na faixa salarial condizente com o cargo de promotor de Justiça”.

De acordo com o Portal da Transparência do MPPE, em 2019, o salário de um promotor de 3ª Entrância, como Marcellus Ugiette, é de R$ 33.689,11. Estão nessa categoria todos os promotores que atuam na capital.

Por meio de nota, o MPPE informou que a concessão de aposentadoria voluntária ao promotor Marcellus Ugiette “se fundamenta no fato de ele ter cumprido os requisitos legais exigidos pela Previdência Social para a obtenção do benefício”.

O Ministério Público informou, ainda, que a decisão não tem relação com o Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra ele.

O MPPE esclareceu também que o processo está na fase de recurso não pode ser confundido com a aplicação de sanção administrativa de aposentadoria compulsória.

O advogado Emerson Leônidas, que defende o promotor, disse ao G1 que a aposentadoria de Ugiette é um direito conquistado após os serviços prestados ao MPPE.

“Ele pediu a aposentadoria, pois já tinha passado o tempo. Também não havia mais clima para ficar no Ministério Público”, afirmou.

Histórico

O promotor foi afastado no dia 3 de agosto de 2018, depois que uma operação da Polícia Civil apontou indícios de que ele beneficiava detentos em transferências de unidades prisionais do estado.

Segundo o Grupo de Apoio Especializado de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Gaeco/MPPE), o promotor atendia a pedidos dos advogados dos presos. Com isso, os detentos conseguiam permanecer juntos em um dos presídios do Complexo Prisional do Curado, na Zona Oeste do Recife.

Em setembro de 2018, o MPPE ofereceu a denúncia contra o promotor. Além dele, foram denunciados criminalmente os 20 integrantes da organização criminosa investigada pela Polícia Civil na Operação Ponto Cego, deflagrada em agosto de 2018.

Em março deste ano, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) determinou punições administrativas por irregularidades no exercício das atividades, sendo duas penas de censura e duas de advertência.

Entre as irregularidades praticadas por Marcellus Ugiette estavam o descumprimento de prazos processuais e a não prestação de informações solicitadas pela instituição.

Defesa

Marcellus Ugiette negou as acusações feitas pela polícia e confirmadas pelo MPPE. Quando a denúncia foi apresentada pelo Ministério Público, o advogado do promotor, Emerson Leônidas, afirmou que ela era “extremamente vazia e sem fundamento algum”.

O defensor disse também que os fatos não “correspondem a esses tipos penais que eles estão dizendo.”