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Arcoverde: liminar impede invasões no Residencial Maria de Fátima

Por Nill Júnior

A Procuradoria Geral da Prefeitura de Arcoverde entrou com um processo na 2ª Vara Cível do Município com o objetivo de evitar invasões às unidades residenciais ainda não ocupadas do Programa Minha Casa Minha Vida no Residencial Maria de Fátima Freire.

Em decisão no processo n.º 0001774-60.2017.8.17.2220 o juiz João Eduardo Ventura Bernardo autoriza o uso de força policial para evitar as invasões às casas, sem necessidade de nova ordem judicial específica.

Um movimento estaria incitando pessoas indeterminadas a irem ao Residencial com o intuito de fiscalizar e invadir as unidades habitacionais ainda desocupadas. O Município de Arcoverde já passou por situação similar em 2011 quando um grupo de pessoas invadiu as casas do Programa Minha Casa, Minha Vida no Residencial Novo Arcoverde.

Assim, diante do histórico do Município, bem como do movimento, que já se dirigiu ao local para “fiscalizar” as casas desocupadas a Procuradoria defende ser extremamente necessário que seja determinada a medida liminar de urgência para garantir que não haja futuros problemas.

Outras Notícias

Serra: prefeitura anuncia mais medidas restritivas

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município. O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog. O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, […]

A Prefeitura de Serra Talhada divulgou, na manhã desta segunda-feira (11), as novas medidas restritivas de enfrentamento ao novo coronavírus no município.

O anúncio aconteceu em Coletiva de Imprensa nas redes sociais, transmitida por emissoras de rádio e pelo blog.

O ato teve a participação do Prefeito Luciano Duque, do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Márcia Conrado,  do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Enfermeiro, do delegado regional da Polícia Civil, Olegário Filho e do promotor público Rodrigo Amorim.

Entre as medidas adotadas, haverá ampliação do horário e dias de funcionamento das barreiras sanitárias, que atuarão das 06h30 às 18h, de segunda a sábado.

Ainda reforço na fiscalização referente ao cumprimento dos decretos no comércio, fiscalização nas praças e Academias da Saúde, proibição de estacionamento no centro comercial da cidade, rodízio de passageiros dos distritos e comunidades rurais, evitando grande fluxo de pessoas.

O Decreto nº 3.134, determina que a administração do Terminal Rodoviário deve informar a quantidade de passageiros que desembarcarão no município de Serra Talhada no momento que as empresas de ônibus saírem dos locais de origem, possibilitando maior controle por parte da Vigilância Sanitária. 

“No início fizemos um pacto com o empresariado e com a sociedade para que tivéssemos um isolamento de setenta por cento e isso não aconteceu, caindo para quarenta e semana passada para trinta, e isso nos acendeu um alerta”, disse o prefeito Luciano Duque.

Haverá ainda na quarta-feira a divulgação de calendário para transporte de passageiros da zona rural e proibição de estacionamento no centro da cidade.

“Começamos o dia hoje com nossas equipes em todos os bairros, com blitz educativas, orientando e distribuindo máscaras, alertando para o risco que a população corre estando nas ruas nesse momento. Vamos para as agências bancárias,  lotéricas e Academias da Saúde”, relatou a secretária Márcia Conrado.

Tuparetama promove live musical com artistas contemplados pela Lei Aldir Blanc

Os artistas de Tuparetama contemplados pela Lei Aldir Blanc irão se apresentar na primeira live musical do Prêmio Poeta Valdir Teles de Cultura. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, promove a transmissão ao vivo com apresentações virtuais pelas redes sociais da prefeitura na quinta e sexta-feira, 16 e 17 de dezembro, a […]

Os artistas de Tuparetama contemplados pela Lei Aldir Blanc irão se apresentar na primeira live musical do Prêmio Poeta Valdir Teles de Cultura. O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, promove a transmissão ao vivo com apresentações virtuais pelas redes sociais da prefeitura na quinta e sexta-feira, 16 e 17 de dezembro, a partir das 18h.

No total, 75 músicos que se inscreveram no cadastro cultural do município e foram selecionados, vão receber o auxílio emergencial direcionado ao setor cultural.

“O auxílio emergencial vai amparar os nossos artistas nesse período de grandes dificuldades para a classe que foi amplamente prejudicada. As lives também vão ajudar na divulgação dos trabalhos e garantir essa ajuda que vai chegar numa boa hora”, comentou o secretário de Cultura, Fernando Marques.

Programação

Live Artistas de Tuparetama

Prêmio Poeta Valdir Teles de Cultura

Facebook/ PrefeituradeTuparetama

16 de dezembro (quarta) – 18h: Orquestra Pajeú; Sintonia; Beral ; Kainan e Kauê; Cintia e Murilo e Rudolfo do Piseiro; Acorde Matuto.

17 de dezembro (quinta) – 18h: As Moreninhas; Allan Édpo; Forró Rimado; Medalha de Prata; Zé Doidim; Galego do Pajeú.

Corpo de Bombeiros ganhará viaturas

Unidades atenderão Região Metropolitana, São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (03), 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE). Ao todo, foram investidos R$ 7 milhões na aquisição de dez viaturas de Auto Resgate (AR), que serão utilizadas para resgate […]

Imagem ilustrativa

Unidades atenderão Região Metropolitana, São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (03), 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, foram investidos R$ 7 milhões na aquisição de dez viaturas de Auto Resgate (AR), que serão utilizadas para resgate e transporte de vítimas em via pública, e sete do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), destinadas à atuação em incêndios e salvamentos terrestres, além de dez equipamentos hidráulicos para corte de ferragens.

Os novos veículos, devidamente equipados, serão utilizados no trabalho do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas unidades do Interior.

Serão seis viaturas tipo ARs destinadas para a RMR e quatro unidades para uso pelo CBMPE em cidades do Interior (São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito).

Os veículos do tipo ABTS serão distribuídos assim: três para a RMR e quatro unidades para as cidades do Interior citadas.

Perdendo foro, Pezão poderá ser transferido de presídio da PM

A partir de 1º de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), deixará o cargo e, com isso, perderá o foro privilegiado. Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a mudança fará com que o processo contra o governador vá para a 1ª instância; consequentemente, Pezão perderá prerrogativas, como […]

A partir de 1º de janeiro, o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, preso nesta quinta-feira (29), deixará o cargo e, com isso, perderá o foro privilegiado.

Especialistas ouvidos pelo G1 afirmam que a mudança fará com que o processo contra o governador vá para a 1ª instância; consequentemente, Pezão perderá prerrogativas, como o direito de estar numa sala na Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói.

“Vai mudar a competência judicial. Vai sair do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e vai para a primeira instância. Como tem muitos investigados, se um mantiver foro especial, pode manter para todos ou desmembrar. No caso de Pezão, parece que não há”, afirmou o advogado criminalista Breno Melaragno.

Melaragno acredita que o processo envolvendo o governador, atualmente no STJ, possa ir para as mãos do juiz federal Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal no RJ e responsável pelos processos envolvendo a Lava Jato no estado.

O advogado ressalta que o foro de Pezão não garante outros privilégios – o governador está numa cela sem grades e sozinho, embora vigiado por câmeras. Visitas devem ocorrer de forma normal, uma vez por semana. Os advogados dele devem ter pleno acesso ao cliente desde que respeitados os horários definidos pela unidade prisional.

O também advogado criminalista Thiago Nagib ressalta que o envio do processo para a 1ª instância da Justiça Federal vai depender de parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e, posteriormente, decisão do ministro relator do caso, Félix Fischer.

Particularmente, o advogado acredita que a mudança de instância “só deveria ser aplicada para novos processos e investigações”. Nagib diz que a troca pode ferir o princípio do “juiz natural”.

“Uma vez que se aplique a perda de foro no meio do processo, restringe o direito do acusado de saber previamente em qual jurisdição seu caso será analisado”, opinou especialista.

Nagib também esclareceu que não são todos os casos que voltam à 1ª instância. Ele disse que, dependendo do momento processual, a ação continua no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Se estiver em alegações finais, o processo continua no tribunal para não haver atraso. No caso do Pezão, não está nessa fase, está bem no início.”

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica do RJ (PUC-Rio), Manoel Peixinho também crê que o caso passará a tramitar na 1ª instância. Segundo ele, o juiz que receber o processo, então, poderá reavaliar a necessidade da prisão do atual governador.

“Se, naturalmente, decidir pela manutenção da prisão, então obviamente [Pezão] continuará preso. O juiz também poderá entender que não há necessidade da prisão, então expedirá mandado de soltura.”

O professor explicou que, retornando à 1ª instância, o processo aberto contra o governador não inicia “do zero”, mas precisará ser avaliado pelo novo magistrado.

“De qualquer forma, todas as provas produzidas são aproveitadas, todos os documentos. O processo não começa do zero, apenas começa com um novo juiz, mas que ali terá que seguir toda uma tramitação, até que chegue numa sentença.”

Carnaíba: Com dívida de mais de RS 49,5 milhões, Pajeú Cimentos pede recuperação judicial

Por André Luis Exclusivo No último dia 9 de junho, a Mineradora Vale do Pajeú (Pajeú Cimentos), localizada às margens da PE-320, em Carnaíba, entrou com pedido de recuperação judicial. No processo distribuído à Vara Única da Comarca de Carnaíba, foi ajuizado o pedido de mediação e conciliação pré-processual e tutela cautelar com objetivo de […]

Por André Luis

Exclusivo

No último dia 9 de junho, a Mineradora Vale do Pajeú (Pajeú Cimentos), localizada às margens da PE-320, em Carnaíba, entrou com pedido de recuperação judicial.

No processo distribuído à Vara Única da Comarca de Carnaíba, foi ajuizado o pedido de mediação e conciliação pré-processual e tutela cautelar com objetivo de antecipar os efeitos do “stay period” (procedimento possível no processo de Recuperação Judicial regido pela lei 11.101/05 que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária).

A Mineradora Vale do Pajeú iniciou em 2009 os trabalhos de prospecção e estudo para a implantação de uma fábrica de cimento na região do Sertão do Pajeú, especificamente entre os municípios de Carnaíba, Flores e Quixabá. Em abril de 2013, a mineradora foi inaugurada.

No pedido de Recuperação Judicial os advogados da Mineradora explicam que um dos fatores que contribuíram para a crise enfrentada teve início em 2015, quando “o Brasil mergulhou na pior crise de sua história e, como amplamente noticiado, o segmento que sentiu o impacto de imediato foi o da construção civil.

Ainda segundo o pedido “a capacidade instalada das indústrias de cimento havia alcançado 100 milhões de toneladas por ano e os preços estavam equilibrados. Entretanto, a partir do ano de 2015 os volumes caíram em duas casas decimais e os preços despencaram. Aliado a isso, os preços administrados, a exemplo de energia, combustíveis e demais serviços quase dobraram em apenas 1 (um) ano”, explicam.

O pedido contextualiza a extensão do problema informando que os preços praticados em 2016 e 2017 estavam no mesmo preço real daquele praticado no longínquo ano de 1994.

“Nesse período o preço do saco de 50kg de cimento estava 40% (quarenta por cento) abaixo daquele estabelecido no Plano de Negócios elaborado junto à Deloitte em 2010 e cujos parâmetros foram referendados nas análises de crédito do principal agente de investimento, no caso, o BNB”.

Os advogados da Mineradora ainda destacam no pedido o cenário pandêmico provocado pelo novo Coronavírus que se instalou em 2020 no Brasil. Segundo exposto no pedido, a fábrica necessitou fechar as portas por 45 dias. “Período suficiente para por em descompasso as contas da empresa”. 

A Minerado deve junto a Receita Federal R$ 9.549.140,66, já junto a Secretaria da Fazenda de Pernambuco – SEFAZ-PE, o montante é de R$ 12.147.507,36, totalizando uma dívida de R$ 21.696.648,02. (Créditos não submetidos).

Já a relação de credores em créditos submetidos mostra um subtotal da dívida de R$ 27.877.277,57 distribuídos da seguinte forma – Garantia Real: R$ 9.993.142,17; ME OU EPP: R$ 1.370.116,79; Quirografário: R$ 13.805.670,66  e Trabalhista: R$ 2.708.347,95, gerando uma dívida total de R$ 49.573.925,59. (Por serem dados sensíveis, não podemos colocar o relatório passivo fiscal, nem a relação dos credores aqui). Aqui você acessa o processo de Recuperação Judicial.