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Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Lenildo Morais (PT) voltou ao cargo de prefeito de Patos-PB, na tarde desta segunda-feira (12). A posse dele foi suspensa pela Câmara Municipal de Patos, mas o Ministério Público Federal (MPF) pediu que a Câmara cumpra imediatamente o que determinou a Justiça Federal e que Morais assumisse a gestão.

Durante entrevista coletiva nesta segunda, Lenildo apresentou a nova equipe de secretários e anunciou as primeiras mudanças que começa a implementar na gestão. Ele pediu que os secretários façam relatórios para que descrevam como estão as Pastas e adiantou que vai garantir pagamento da folha, insumos e medicamentos nas unidades de saúde e vai dar início ao processo de licitação para implantação de um serviço de transporte em Patos.

Lenildo falou ainda que não vai perseguir servidores, mas que não permitirá que haja contratados recebendo salários sem cumprir jornada de trabalho.

Entre as várias medidas anunciadas, Lenildo disse também que contratos de aluguéis de carros estão suspensos e solicitou à nova equipe que providencie auditorias para acompanhar todos os pagamentos e contratos do Município.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia que a Câmara vai votar proposta do voto impresso. Conforme o documento, o presidente Jair Bolsonaro imagina demonstrar força, mas evidencia fraqueza de alguém que está acuado por investigações de corrupção e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle.

“Todo homem público, além de cumprir suas missões constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro na cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco, que sabe que perdeu”, disse.

Ainda conforme a nota, o chefe do Executivo criou uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e que pode fazer o que quer no país, o  que é “um absurdo inaceitável”.

Omar lembrou que o Brasil vive o maior período democrático de sua história: desde 1985 convivendo com eleições livres, independência dos Poderes e instituições fortes. Ele disse que defender golpe não é aceitável, e defender o fim da democracia exige punição com o rigor da lei.

“Não haverá voto impresso, não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia porque as instituições, com o nosso Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça”, afirmou.

Intimidação 

A leitura da nota oficial foi seguida pela manifestação de outros 15 senadores antes de a CPI ouvir o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil. Para a maioria parlamentares do colegiado, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação, pois ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve optar pela rejeição da proposta do voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro.

Falando em nome do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) destacou que o Brasil é a terceira maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos, e lembrou que o desfile de blindados ocorreu no mesmo dia também que o Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional.

— Eu fico com a democracia e com a Constituição que diz que todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido. O MDB não poderia deixar de lembrar Ulisses Guimarães e dizer que a Constituição é farol que há de guiar a democracia brasileira – acrescentou.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou de patética e uma demonstração de fraqueza do presidente a ação de hoje. Para ele, foi mais patético até que os desfiles militares realizados pelo governo da Coreia do Norte, pois estes ao menos visam a demonstrar poderio bélico para inimigos externos.

— O [desfile] de hoje foi feito para esconder e desviar atenção para o que realmente importa: o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde e os esquemas de corrupção que esta CPI está descobrindo. Mas a resposta vai vir hoje com a rejeição do voto impresso. O brasileiro quer é retomada econômica, vacina no braço e inflação contida. Quero acreditar que as forças armadas são leais ao seu povo e à nação e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto — opinou.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram não ser a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro se utiliza do cargo para tentar intimidar os parlamentares. Só que a estratégia, na opinião deles não vai funcionar, pois o Congresso não vai recuar diante de ameaças. Eles cobraram também uma melhor atuação do governo para melhorar a situação do país.

— Ele deveria se preocupar com a inflação, com as pessoas que perderam a vida na pandemia e em gerar emprego e renda para 15 milhões de desempregados. Mas nada disso o comove. Apenas se preocupa em proteger seu mandato fazendo campanha antecipada — avaliou Otto Alencar.

Defesa

Parlamentares governistas e considerados independentes também se manifestaram sobre o episódio. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, disse que desfiles promovidos por forças armadas não o assustam nem o constrangem. Para ele, o que é constrangedor e assustador é o “desfile de corrupção, de roubalheira de dinheiro público saindo do Brasil para financiar obras e serviços em países dominados por ditadores e comunistas, num alinhamento de esquerda”.

— Esse desfile com a chancela do PT me incomoda, me dói e me tira a paz e a paciência porque faltou para os brasileiros. Hoje vivemos o caos em função da pandemia, mas talvez o impacto tivesse sido menor se não tivessem nos roubado tanto. O desfile dos militares nas avenidas não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, mas eu não tenho medo. Tenho medo de quem usa o poder para tirar do povo. Felizmente os brasileiros nas urnas apertaram o botão da mudança — alegou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse concordar com a defesa da democracia feita pelos colegas oposicionistas, mas não com excessos nas falas de alguns deles. Ele lembrou ainda de sua história no Congresso Nacional e afirmou que aposta na democracia e no Estado de direito para superar momentos de maior tensão.

— Nosso papel como membros do Congresso Nacional é criar e apostar em um ambiente de diálogo — avaliou.

Voto impresso

Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) saíram de defesa do voto auditável como forma de dar mais segurança e transparência à democracia. O representante de Santa Catarina foi além ao dizer que a ação militar foi superdimensionada e que houve um “cavalo de batalha” sem necessidade sobre o tema.

— Desde 1988, a Marinha faz faz esse desfile e agora dizem que isso é um perigo pra democracia. Perigo é meter a mão no baleiro e roubar. Que isso? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa! Isso é demagogia barata! A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso. Tem muita gente no Congresso com o rabo sujo. É só demagogia e conversa mole. Vamos trabalhar! — afirmou.

Coincidência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, mostrou-se desconfiado; pois, para ele, nada acontece por acaso. Segundo o representante do Distrito Federal, as forças armadas nunca agem de improviso, e o desfile de hoje já deveria estar agendado faz tempo.

— Sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, pois podem ter certeza, as forças armadas já tinham agendado isso. E por que também parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira [ministro chefe da Casa Civil e senador licenciado] e a deputada Flávia Arruda [secretária de Governo da Presidência da República], não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir — alegou. As informações são da Agência Senado.

O procurador Julio Marcelo de Oliveira, do Ministério Publico de Contas, afirmou ao blog do Matheus Leitão que uma eventual aprovação das contas da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional “enfraquecerá a noção de responsabilidade fiscal, de respeito às leis, de transparência na gestão pública e equilíbrio das contas públicas”.

Para Julio Marcelo, “será a vitória da maquiagem contábil e do vale-tudo fiscal em ano eleitoral”. As afirmações do procurador são uma resposta ao relator das contas no Senado, Acir Gurgacz (PDT-RO), que apresentou um parecer em que pede a aprovação com ressalvas das contas de Dilma em 2014.

O parecer contraria a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que, por unanimidade, decidiu pela reprovação das contas de 2014 diante das chamadas “pedaladas ficais”, manobras para aliviar, momentaneamente, o descontrole financeiro do governo.

Após a decisão do TCU de recomendar a reprovação das contas da presidente Dilma, a corte envia a decisão ao Congresso Nacional, que avalia o parecer, podendo segui-lo pela reprovação ou não.

O relator das contas na comissão de orçamento, que é de um partido da base governista, disse ainda que é preciso ter cuidado para não engessar o governo federal, estados e municípios.

Registre-se, o Procurador é militante político. Comparece a passeatas a favor do impeachment e, em sua página do Facebook, ele é a esposa conclamam as pessoas a aderirem à movimentos como “Vai pra rua”.

O prefeito Anchieta Patriota recebeu na tarde desta quinta-feira (16) a visita do superintendente Regional-Petrolina do Banco do Brasil, Daniel de Lima Freitas, acompanhado dos gerentes das Agências de Afogados da Ingazeira, Gesiel Belém, e da Agência Carnaíba, José Edivaldo. Também participou da reunião o secretário de Finanças do município, Vilberto Malaquias.

O objetivo da reunião foi estreitar a parceria entre a Prefeitura de Carnaíba e o Banco. Parceria que foi fundamental para garantir a volta do agente financeiro para o município. 

“Essa parceria foi fundamental, outras cidades estão há mais tempo sem a agência e ainda não conseguimos retomar. Pedimos desculpas pela demora, mas agora nossa forma de retribuir a parceria é melhorando cada vez mais a qualidade do atendimento, trazendo também linhas de crédito agrícola”, prometeu o superintendente.

Na ocasião, o prefeito solicitou e o superintendente prometeu agilizar a instalação dos caixas eletrônicos. A agência já deu início ao atendimento ao público, aguardando apenas a instalação dos caixas para dar prosseguimento aos serviços numerários.