Arcoverde inicia Campanha do Janeiro Roxo contra a Hanseníase

Aconteceu na manhã desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Sertânia, um encontro idealizado pela Equipe Técnica do Ramal do Agreste para discutir e apresentar a Proposta de Trabalho do Programa de Controle de Saúde Pública.

Esse momento foi voltado para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Participaram da reunião, em média, 72 pessoas.

A ideia do Programa de Controle de Saúde Pública é que esses profissionais possam contribuir para garantir o bem-estar das populações beneficiadas pelo Ramal do Agreste. A proposta é potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos, no que diz respeito às condições de saúde das pessoas vinculadas ao empreendimento e residentes na sua Área de Influência Direta. O objetivo principal é respeitar os valores sociais, culturais, subjetivos e históricos.

O intuito é que os ACSs e ACEs sejam multiplicadores de Educação Popular em Saúde. Para isso, esse grupo passará por um processo formativo com quatro oficinas. Esses momentos serão compostos de instantes teóricos de discussão, análise e apropriação dos temas propostos, tendo como base a realidade local. O primeiro módulo formativo está previsto para ocorrer no dia 10 de março. O Ramal do Agreste faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854.

Dino considerou “demasiado largo” o primeiro plano apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), com previsão de encerramento apenas em 2027. Para o ministro, é imprescindível a finalização das auditorias ainda no atual mandato do Poder Executivo Federal.

O relator lembrou que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023, atingindo o patamar de R$ 26,3 bilhões em 2025, o que amplia a necessidade de auditoria. “Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição quanto à transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares”, disse.

Força de trabalho

O ministro também determinou que a União apresente, em 30 dias, plano emergencial de recomposição da capacidade de trabalho do Denasus. Entre os anos de 2001 e 2025, o órgão perdeu aproximadamente 50% de sua força de trabalho, redução que, frisou o ministro, custa muito mais caro ao país, em razão da degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público.

Perse

Em outro despacho na mesma ação, o ministro Flávio Dino deu cinco dias para a Advocacia-Geral da União (AGU) apresentar informações completas sobre o uso de emendas em projetos contemplados pelo Programa Emergencial da Retomada do Setor de Eventos (Perse).

Aconteceu na manhã desta terça (15) mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira.

O vereador Vicente Ferreira Zuza, o “Vicentinho”,  apresentou Projetos de Lei que concedem Títulos de Cidadãos a Vicente Ferreira Zuza e Maria Auxiliadora Ferreira, seus pais. A proposta foi bem aceita pelos pares diante da história do casal.

O vereador Douglas Eletricista solicitou uma rotatória na PE 320, entrada da Pintada e pavimentação no povoado. Ainda um ponto de apoio da saúde no bairro São Cristóvão. Ainda apresentou voto de aplauso ao desportista Clério Alberto.

A vereadora Gal Mariano apresentou voto de aplauso para a Liga Desportiva de Afogados da Ingazeira e seu presidente Charles Cristian pela organização do campeonato afogadense de futebol de campo 2022, como também ao Benfica da Ponte pelo título de campeão.

Já o vereador Cancão apresentou requerimento para instalação de placas de energia solar na área onde estava localizado o lixão, representando mais economia no consumo de energia por parte da prefeitura.

Por sua vez, o vereador Cícero Miguel solicitou da prefeitura a construção do complemento no calçamento da rua Odon José da Silva no bairro São Francisco. E César Tenório fez referência ao legado do médico Saulo de Tharso, parabenizando a iniciativa de dar seu nome à nova ala do Hospital Regional Emília Câmara.

Fazendo uso da Tribuna de Honra da Câmara, o ex-presidente Igor Mariano parabenizou o presidente Rubinho do São João por garantir a realização do concurso público para este ano. Igor tinha planos para fazer quando era presidente, mas devido a uma lei na época da pandemia ficou impossibilitado de realizar.

Já a Empresa acusada de má execução do convênio foi condenada e teve bens bloqueados

O Prefeito de São José foi absolvido de Ação Civil Pública promovida pela FUNASA com o MPF. A Fundação requeria condenação por improbidade administrativa e ressarcimento de mais de R$ 1,5 milhão, por conta do convênio n. 478/03, com vigência de 20/12/2003 a 14/05/2009, visando à ampliação de sistema de esgotamento sanitário mediante a construção de estação de tratamento de esgoto (ETE). A decisão é do Juiz Bernardo Monteiro Ferraz, Juiz Federal da 18ª Vara/PE, Subseção Judiciária de Serra Talhada.

O município recebeu da autarquia, em valores originais, a importância de R$ 259.954,83 (duzentos e cinquenta e nove mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e três centavos), incumbindo-lhe a contrapartida de R$ 15.187,88 (quinze mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos).

A empresa DUTRA BRITO LTDA foi contratada mas havia queixa sobre o processo licitatório, “A obra possui execução física de 97% (noventa e sete por cento), porém absolutamente imprestáveis. De acordo com vistoria realizada por técnicos da FUNASA, mesmo que se decidisse retomar a obra, para que funcionalidade alguma existisse, seria necessário refazer tudo o quanto já fora executado pelos requeridos”, denunciou.

Evandro Perazzo alegou através de sua defesa que a condenação em improbidade administrativa depende da comprovação do elemento subjetivo doloso ou culposo, mas sempre manifestando desonestidade, má-fé. Que atuou em observância das solicitações dos servidores da Prefeitura, inclusive ao homologar o certame e ao efetuar os pagamentos, com base em boletim de medição do Secretário Municipal de Viação e Obras  o que aconteceu nos 14 boletins de medição.

“O termo definitivo de recebimento da obra foi assinado pelo então Secretário Municipal de Viação e Obras”, alegou. “Apesar das chuvas que prejudicaram a ETE, a obra encontra-se atualmente em pleno funcionamento e aos agentes políticos não se aplica a Lei de Improbidade Administrativa”, diz a defesa. Mas afirmou, após a ciência dos vícios na obra, contratou consultoria privada e rescindiu  rescisão com a construtora.

Decidiu o juiz Bernardo Monteiro que ao promover os pagamentos entre 22/02/06 e 12/07/07, Evandro Valadares atuou amparado em boletins de medição assinados pelos agentes públicos competentes, em contexto na qual a própria Funasa ainda atestava a regularidade da obra. “Após a ciência dos vícios, sobrevieram a contratação de consultoria privada e a rescisão com a construtora corré, exatamente as medidas de cautela exigíveis na situação”, argumentou.

A mesma conclusão não se aplica à construtora Dutra Brito Ltda. Uma vez fixada a irregularidade da obra, torna-se evidente ser devida a restituição dos valores recebidos pela construtora. Assim, acatou parcialmente absolvendo Evandro e condenando a ré Dutra Brito Ltda. a restituir à Funasa o valor de R$ 711.859,74 (setecentos e onze mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos), atualizados até 30/06/2017. Deferiu ainda o pedido de indisponibilidade de bens da Dutra Brito Ltda.

Sentença na ACP 0800443-63.2017.4.05.8300

Abrindo a semana em Brasília,  onde informou que cumprirá agenda nos ministérios em busca de recursos,  o prefeito de Tabira,  Flávio Marques (PT) prestigiou a posse do aliado e Deputado Federal Carlos Veras na Primeira Secretaria da Câmara.