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O deputado Rodrigo Novaes (PSD) promoveu, na última quarta-feira (04), no edifício Miguel Arraes, uma audiência pública dentro da Comissão Especial que irá elaborar o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, o primeiro do país. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei nº 1512/2017, de sua autoria, com representantes de empresas de varejo e serviços e órgão de fiscalização que estiveram presentes no encontro.

Um dos pontos levantados no colegiado foi a lei complementar 123/2006 sobre o Estatuto da Microempresa. “Nesta norma é estabelecida a obrigatoriedade da dupla visita. O fiscal vai ao estabelecimento comercial e no caso de irregularidade o proprietário é advertido. Em uma segunda visita, se as exigências são forem atendidas é aplicada a penalidade”, explicou Herman Dantas, advogado da Federação de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio). Para ele, a norma deve estar presente no código estadual porque 99% das empresas brasileiras estão na categoria de microempresa ou empresa de pequeno porte. “Elas são os verdadeiros amortecedores sociais do país”, completou Dantas.

“O fato de poder consolidar a legislação diante de um número significativo de leis estaduais em defesa do consumidor que temos, irá facilitar muito a questão da própria informação”, disse Daniele Senna, gerente jurídica da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PE). E acrescentou: “Parabenizo a iniciativa e estamos aqui para contribuir com as discussões dos artigos que venham aí a serem inseridos ou modificados na sua aplicabilidade para os consumidores do nosso Estado”.

De acordo com o Novaes, a comissão foi criada para democratizar o debate no entorno da norma que foi criada. “Surgiram várias ideias no sentido de modernizar as leis de defesa do consumidor e já elaboramos um cronograma de trabalho. Até dezembro iremos concluir as tarefas, aprimorando a minuta que desenvolvemos”, ressaltou.

O parlamentar destacou, ainda, a importância de ouvir diversos seguimentos envolvidos na relação consumerista. “Pretendemos avançar em uma relação harmônica, desejamos a participação de todos. Não queremos um código que só preveja penalidades, mas, sobretudo, proteja o consumidor e que as normas sejam cumpridas pelos estabelecimentos”, concluiu.

O líder do PSB, Carlos Siqueira, afirmou que Barbosa deve se juntar ao partido até o final da próxima sexta-feira para filiação partidária – quando termina o prazo de filiações para que se possa participar das eleições –, e muitos membros gostariam de vê-lo no pleito.

Barbosa, de 63 anos, filho de um pedreiro, tornou-se uma figura popular em 2012 por liderar o julgamento de corrupção política mais importante na época, que tratava do mensalão do PT e que levou à prisão de três assessores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um porta-voz de Barbosa disse que as negociações com a liderança do PSB na manhã de quinta-feira “avançaram bem”, mas que o ex-presidente do STF ainda não havia tomado uma decisão final.

Barbosa nunca concorreu a cargos públicos, mas desde que se aposentou do alto escalão em 2014, seu nome aparece regularmente em pesquisas de opinião presidenciais, muitas vezes dentro da margem de erro de candidatos potenciais mais estabelecidos, como o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.

Com o establishment político do Brasil abalado por escândalos de corrupção política, os eleitores estão buscando candidatos alternativos, como Barbosa, que sejam honestos e confiáveis, disse Siqueira.

“Acho que este é o momento certo para sua candidatura. Isso se encaixaria no desejo de um forasteiro que propõe uma nova maneira de fazer política”, afirmou Siqueira. “Se a festa o pegar, Barbosa tem uma boa chance de chegar ao segundo turno e disputar a presidência. Ele pode vencer”.

Foto: Justin Tallis/AFP

Com o aumento do número de mortes pelo coronavírus no país, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se reuniu na manhã desta segunda-feira (8) com o CEO mundial da Pfizer, Albert Bourla.

Após o encontro, o ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou uma antecipação de 5 milhões de doses da farmacêutica para o primeiro semestre deste ano. Pela última previsão divulgada pelo governo, o Brasil receberia 2 milhões de doses em maio e outros 7 em junho, totalizando 9 milhões até o fim do semestre e cerca de 100 mi até o fim do ano.

Agora, segundo Guedes, 5 milhões das doses previstas para o segundo semestre seriam distribuídas entre maio e junho, o que elevaria para 14 milhões a quantidade de vacinas disponibilizadas no primeiro semestre.

“A grande guerra, como a economia e a saúde andam juntas, é antecipar a vacinação em massa. Conseguimos praticamente uma declaração de que o acordo está fechado”, disse Guedes após a reunião.​ A reportagem é de Gustavo Uribe e Daniel Carvalho/Folha de S. Paulo.

A equipe do Desenvolve PE, uma parceria entre a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e o Sebrae, realiza nesta semana, a primeira reunião do processo de desburocratização para municípios pernambucanos. 

A ação, que teve início no Cabo de Santo Agostinho e já passou por São Lourenço da Mata e Igarassu, está prevista no projeto e tem como objetivo prestar uma assessoria aos municípios para trabalhar o alinhamento da legislação, facilitando o registro de microempresas e o acompanhamento dos microempreendedores individuais pelas prefeituras.

“Nesse primeiro momento, estamos realizando a apresentação do eixo de desburocratização para os atores envolvidos, que são as secretarias de planejamento, finanças, o pessoal da Fazenda e quem mais estiver nesta área de desenvolvimento econômico no município. A partir daí, vamos definir um grupo de trabalho que vai agir, a partir de um plano de ação”, explicou Sueli Lyra, consultora do Sebrae Pernambuco.

Segundo Sueli, entre os resultados esperados com esta iniciativa, estão: diminuir a burocracia na formalização de empresas e, consequentemente, ampliar a arrecadação do município e a geração de emprego e renda. A ação continua e chegará a mais municípios pernambucanos. Em Jaboatão dos Guararapes, a reunião inicial acontece já na próxima sexta, dia 7.

“O Desenvolve PE é um projeto que busca incentivar a capacitação técnica em diversos eixos de atuação da gestão pública para o desenvolvimento econômico dos municípios. Como Amupe, estaremos juntos com as prefeituras, contribuindo com o crescimento das cidades”, afirmou a presidente Márcia Conrado.