Câmara de Arcoverde recebe Selo Diamante de Transparência Pública do TCE-PE

Primeira Mão

O TCE negou hoje dois recursos interpostos pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, do PT.

Ambos tem relação com contratações da sua gestão em 2017. Duque é pré-candidato a Deputado Estadual em 2022.

Em 2017, o TCE julgou ilegais as contratações temporárias realizadas no  exercício financeiro de 2014,  de responsabilidade do gestor. Ainda foram relacionados os Secretários Josenildo Barbosa, Luiz Aureliano de Carvalho Filho, Girvan de Barros Ramos e José Edmar Bezerra Júnior.

Pelas irregularidades verificadas nas contratações temporárias tidas como ilegais, Luciano Duque ainda foi multado em mais de R$ mil. Já os Secretários da época no valor de R$ 7.498,00 cada.

No acórdão, Duque fora orientado a  promover a admissão dos candidatos remanescentes do Concurso Público com Edital em setembro de 2013 na vaga dos contratados para a mesma função ou correlata, caso não tenha expirado prazo de validade do referido concurso. Também observar a vedação de admissão de pessoal determinada no artigo 22, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/00, sob pena de incorrer em Crime de Responsabilidade.

O prefeito foi orientado ainda a verificar as necessidades de pessoal e realizar um novo concurso público para as funções não contempladas no último edital de setembro de 2013, analisar a legalidade da acumulação de vínculos por parte dos servidores, dentre outras deliberações.

A defesa de Duque ingressou com dois pedidos  de rescisão. O primeiro foi negado sob alegação que os documentos apresentados por sua defesa não constituem hipótese de admissibilidade. O outro foi negado sob argumentação de que já havia outro pedido impetrado no TCE que ia de encontro ao Artigo 77 Parágrafo Primeiro da Lei Orgânica do TCE. As duas decisões foram seguidas por parecer do Ministério Público de Contas e opinativo da ASPRE.

Pode afetar o projeto Duque em 2022? O MPPE vai receber cópia dos processos e se considerar que há improbidade, pode sim resultar em problemas de elegibilidade. Não estará na lista do TCE, mas pelo MPPE, na Justiça, pode sim resultar em uma acusação de improbidade. “Envolve suposta burla em concurso, o que poderia sim ser enquadrado como improbidade”, diz o consultor jurídico do blog.

O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração, divulgou o calendário de pagamento dos servidores referente ao mês de outubro de 2017.

Os aposentados e pensionistas terão o salário pago no dia 07 de novembro e os servidores ativos, no dia 08.

Já os comissionados irão receber o pagamento no dia 09 de novembro.

Gestor anunciou segunda parcela do décimo terceiro e disse que irá tentar discutir vinculação do serviço direto com a Central de Regulação

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, rebateu as críticas por não ter aderido ao SAMU Regional dizendo que irá tentar colocar a cidade vinculada direto à Central de Regulação. Iguaracy é um dos cinco municípios que não aderiu ao programa cujo ato será assinado hoje.

Ele falou ao programa institucional da Prefeitura.

Sobre o fato de a Gerente Regional de Saúde da X Região, Mary Delânea, uma das entusiastas do projeto SAMU, ser sua esposa, o que geraria críticas, Zeinha afirmou que uma coisa nada tem a ver com a outra. “Ela faz um bom trabalho, é minha esposa, mas no meu município quem decide sobre o SAMU sou eu”, afirmou.

“É uma despesa a mais. Vou ter a ambulância presa. Hoje Iguaracy não pode pagar (a contrapartida). Outra coisa, tenho quatro ambulâncias que não é só pro município. Vou discutir direto com a Central de Regulação. É um direito meu credenciar ele na Central de Serra Talhada. Não tem nada a ver com minha mulher. Não tenho nada contra consórcio. Sou contra o pagamento de R$ 6.800 do município”, afirmou. Disse ainda que a população “não tem essa cultura de chamar a ambulância”. Também que “tem que organizar essa contabilidade direito”.

O prefeito aproveitou para anunciar que nesta quinta-feira (05), os servidores municipais estarão recebendo a segunda parcela do 13º salário, nas suas contas. Com a folha de novembro, o valor é de mais de R$ 1,7 milhão injetado na economia, informou.

Um homem natural de Salgueiro aparentemente sob efeito de drogas quebrou as vidraças da agência Caixa de Custódia.

O crime ocorreu às quatro na manhã na agência, que fica na Praça Padre Leão, Centro de Custódia.

Ele usou cavaletes de um ponto de mototaxistas que fica em frente à agência para o crime.

Ele foi detido e encaminhado para a Delegacia de Polícia de Arcoverde onde está a disposição da autoridade policial.

Não houve tentativa de assalto sendo configurado apenas o ato de vandalismo. De toda forma, a atitude criminosa vai prejudicar correntistas, aposentados e pensionistas que precisam dos serviços da agência.

O prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (DEM), tem 88% de aprovação popular, segundo pesquisa divulgada nesta terça-feira (25) pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe).

Para 78% dos entrevistados, a gestão do prefeito de Petrolina é ótima ou boa; enquanto 16% consideram regular e apenas 4% classificam a administração de Miguel Coelho ruim ou péssima.

A pesquisa ainda perguntou a opinião dos moradores sobre como o prefeito lidou com a pandemia e a avaliação positiva também foi alta. Para 81% dos entrevistados, a gestão de enfrentamento ao coronavírus do Governo Miguel Coelho é ótima ou boa. 14% consideram o trabalho de combate à covid regular em Petrolina e apenas 4% avaliaram como ruim ou péssimo.

A pesquisa foi realizada entre os dias 21 e 22 de janeiro, ouviu 500 moradores da cidade sertaneja e tem intervalo de confiança de 94,5%.

“Petrolina hoje vive um grande momento. A cidade foi classificada como a melhor para se viver e capital do agronegócio. Temos a melhor educação e a pesquisa mostra que o combate à pandemia tem sido feito com muita responsabilidade. Essa avaliação, portanto, é um incentivo para continuar trabalhando e comprova que Petrolina entrou numa rota de desenvolvimento, mostrando que é possível crescer mesmo em tempos desafiadores”, avaliou o prefeito.