Advogado pede para STF arquivar inquérito contra Temer

Ações de fiscalização e educação para o trânsito serão intensificadas em pontos estratégicos das BRs

As estratégias que buscam ampliar a sensação de segurança de motoristas e passageiros serão reforçadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para o próximo feriado prolongado que acontece em Pernambuco. 

A Operação Tiradentes será realizada de 20 a 23 de abril e terá como foco a redução da violência no trânsito nas rodovias federais que cortam o estado.

Para isso, a PRF irá intensificar as fiscalizações e a presença ostensiva em pontos em que há estatísticas de maior ocorrência de colisões, a fim de coibir condutas como o excesso de velocidade, as ultrapassagens indevidas, uso do celular e a embriaguez ao volante. Além disso, os agentes ficarão atentos às infrações como o não uso do cinto de segurança, a falta de capacete e a ausência de dispositivos de segurança no transporte de crianças, que também foram bastante observadas no último feriadão.

Ao contrário da Semana Santa, em que a movimentação de veículos foi maior em direção ao interior, a tendência é de que haja um aumento no tráfego na BR 101 Norte e Sul, que dá acesso ao Litoral de Pernambuco. Na BR-232, o condutor deve redobrar a atenção na chegada à capital, devido às obras de triplicação, o que pode deixar o trânsito mais lento.

Com as equipes reforçadas, a PRF redobra ainda a atenção no combate às ações criminosas. Tráfico de drogas e armas, veículos roubados e adulterados, além do cumprimento de mandados de prisão estarão no foco dos policiais. Além disso, a Operação Tiradentes conta com o apoio do Núcleo de Operações Aéreas da PRF, que irá realizar o patrulhamento das rodovias e também está em atividade para o transporte aeromédico, que é realizado em parceria com o SAMU.

Nas abordagens educativas, os ocupantes do veículo receberão um QR Code, uma espécie de código de barras, que dá acesso a vídeos sobre segurança viária. Além disso, será feito um reforço acerca da utilização de cinto de segurança em terminas rodoviários e repassadas orientações a pedestres sobre travessia segura nas rodovias, bem como ações de combate à importunação sexual no transporte coletivo de passageiros.

Restrição em trechos de pista simples

Com o objetivo de aumentar a fluidez do trânsito e aumentar a segurança no trânsito, haverá uma restrição da circulação de alguns veículos de carga no trecho de pista simples, que vai do Km 149 da BR 232, em São Caetano, no Agreste, até o Km 500 da BR 232, em Verdejante, no Sertão.

Caminhões bitrens com dimensões excedentes, caminhões cegonhas e de transporte de veículos e cargas paletizadas devem obedecer à restrição e não trafegar durante os dias e horários estabelecidos: quinta-feira (20), das 16h às 22h; sexta-feira (21), das 6h às 12h; domingo (23), das 16h às 22h.

Na região do Pajeú tem vereador que não sabe nem mesmo o que representa a sigla do seu partido.

Recentemente durante entrevista à Rádio Cidade FM de Tabira, o vereador Dicinha do calçamento  não conseguiu dizer o que significava PMDB, partido pelo qual foi eleito.

Esta semana em Brejinho, diante da violência contra um carro forte, o vereador Antônio de Souza Lima, conhecido popularmente como Neném da Foveira (PTB), mostrou toda a sua preocupação e escreveu na Rede Social Facebook, um recado para a Secretária Municipal de Educação:

“Qro comunica a Cecretaria de E duca são que cancele ais aulas até resouve rem esa situaçao enbrejinho por causa de risco de bala perdida”.

O texto, claro, está correndo as redes sociais com críticas aos vários erros. A questão foi debatida e reproduzida no programa Rádio Vivo, com Anchieta Santos, esta manhã.

Não é a primeira vez que o tema sobre a necessidade ou não de escolaridade de vereadores vem à tona. Em 2014, dois posts da então Presidente eleita da Câmara de Vereadores de Iguaracy, Odete Soares, em uma página de relacionamento, deu o que falar.

As mensagens foram postadas antes e depois da eleição. Na primeira, Odete agradeceu a Deus  sem fazer referência direta ao mandato conseguido. Nele, palavras digitadas com erros como “tenhe” (tem), “mim guardado” (me guardado), “groria” (glória), “horra” (honra), “luga” (lugar), “apaz parra todos” (a paz para todos) ficam em evidência.

Juízes Eleitorais e Tribunais Brasil afora discutem quais reais requisitos de escolaridade são exigidos para que se exerça um mandato. A legislação define que não se deve ser analfabeto e ter compreensão minima da língua portuguesa para ler e escrever.

Até esta compreensão passa por debates intermináveis, considerando que para alguns, deveria se ter bem mais que isso, já que cabe a legisladores e executivos elaboração e aplicação de Leis muitas vezes complexas em todas as esferas.

E você pode perguntar: mas não há “letrados” que causam dano à coisa pública ou interpretando erradamente a legislação?

Esses dias, a advogada e vereadora Claudiceia Rocha, de Tabira, foi muito criticada por tentar alterar o CONTRAN – Código Nacional de Trânsito – em que insiste – mesmo alertada por MP, juristas e PM.  Taí um outro debate…

A Secretária de Saúde de Serra Talhada, Márcia Conrado, fez duras críticas ao Secretário Estadual de Transportes Sebastião Oliveira, ao rebater questionamentos do oposicionista na imprensa local de que a saúde na Capital do Xaxado não ia nada bem. É só mais um round do embate entre governistas, do grupo comandado por Luciano Duque e oposicionistas, liderados por Sebastião Oliveira.

“O secretario Sebastião Oliveira  parece ser um profundo conhecedor de tudo, só não conhece, efetivamente, Serra Talhada”, criticou Márcia Conrado, em nota enviada ao blog.

Dentre as defesas, a Secretária falou novamente da Central de Regulação do SAMU, sobre a qual pesam críticas de demora na operacionalização, prejudicando outros municípios. “O nobre secretário tem ouvido muito os pessimistas que torcem contra Serra Talhada, se não fosse assim, saberia que o prédio está pronto para ser usado. Houve seleção e qualificação da equipe que atuará no serviço. Estamos buscando todas as condições necessárias para que ofereçamos o melhor serviço à população, inclusive com uma nova reunião agendada com o CIB, para tratarmos das questões referentes ao Rádio Operador, e, logo após, finalizarmos todo o processo de instalação e iniciarmos o funcionamento de todos os serviços”, justificou.

A Secretária apresentou dados de atendimentos em postos de saúde no último quadrimestre de 2014, onde alega ter ampliado em mais de 10 mil atendimentos médicos, chegando a marca de 31 mil, além de apresentar outros números.

“O ilustríssimo secretário, de fato, não conhece Serra Talhada. Pois se conhecesse saberia que a central de regulação existe há mais de 5 anos, e que através dela é que são marcados os exames e as consultas especializadas, aliás, quando vossa excelência quiser fazer uma visita, pode procurar na Rua Afrânio Godoy, 1264, Centro. Lá encontrará em média 150 pessoas por dia, e uma equipe, que diferente do diz vossa excelência, é comprometida e qualificada para atender com todo o cuidado necessário a população da nossa cidade”, acrescentou.

Márcia ainda apresentou dados de acompanhamento nas áreas rurais com equipes de Saúde da Família e ACSs, prometeu que em breve a UPA 24H – cujas obras segundo ela estão em fase de conclusão da terraplanagem – será entregue em breve.

E concluiu: “Sugiro que o senhor, secretário Sebastião Oliveira, com a mesma disposição que dispara ataques contra todos com informações equivocadas, trabalhe para trazer investimentos para a nossa cidade. Afinal, vossa excelência foi eleito por uma grande parcela dos serra-talhadenses para representar Serra Talhada na Câmara Federal, e o que se espera de vossa excelência, é trabalho, coisa que parece, pelo menos por Serra Talhada, o senhor não tem feito”.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

Terceira rodada acontece nesta terça-feira, no auditório da Codeam, reunindo representantes de todo Agreste Meridional

O PSB de Pernambuco realiza, nesta terça-feira (05), o terceiro encontro Prosa Política – Eleições 2020, que tem o objetivo de preparar os seus pré-candidatos para o próximo pleito. O evento será na cidade de Garanhuns, a partir das 17h, reunindo representantes do Agreste Meridional. A atividade acontece na sede da Codeam. O encontro será realizado em todas as regiões do Estado nos próximos meses.

Na atividade, serão discutidos os temas A regularização dos órgãos partidários municipais, com a assessora partidária Patrícia Gomes, e Regras para as Eleições Municipais, com a especialista em Direito Eleitoral, Diana Câmara. Na ocasião, serão abordamos aspectos eleitoras como limites de gastos de campanha, do autofinanciamento e de candidaturas avulsas. Outro assunto de destaque é sobre o fim das coligações para cargos proporcionais, que deverão promover nova arrumação nas eleições do próximo ano.

Presidente estadual do PSB, Sileno Guedes destaca que o objetivo do evento é promover maior esclarecimento aos filiados sobre o pleito, deixando os socialistas preparados para Eleição do próximo ano a partir das novas diretrizes  aprovadas na última minirreforma eleitoral. “O cenário mudou. A disputa proporcional tem novos aspectos, o financiamento de campanha também é diferente nestas eleições municipais. É preciso estar atento às mudanças. As regras estão postas e precisam ser bem compreendidas. Por isso, vamos realizar a atividade em todas as regiões do Estado. O PSB chegará em 2020 preparado”, destaca Sileno Guedes.