Flores recebe projeto Gestão Cidadã

Auditoria aponta gasto de R$ 19,3 milhões e burla a concurso público na gestão de Júnior Vaz

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregulares as contas de uma auditoria especial realizada na Prefeitura Municipal da Pedra, sob a responsabilidade do prefeito Gilberto Júnior Wanderley Vaz, conhecido como Júnior Vaz. A decisão, publicada no Acórdão T.C. nº 157/2026 nesta segunda-feira (09), revela um esquema de contratações que utilizava a Lei do Voluntariado para preencher cargos que deveriam ser ocupados por servidores concursados ou terceirizados regulares.

A auditoria, que abrangeu os exercícios de 2023 e 2024, identificou que a prefeitura mantinha um “exército” de supostos voluntários em funções essenciais e contínuas. Diferente do que prevê a legislação para o trabalho voluntário — que deve ser não remunerado e para fins sociais ou educativos — os trabalhadores na Pedra exerciam funções como:

Garis e fiscais de limpeza urbana; merendeiras e cuidadores de crianças especiais; auxiliares de serviços gerais, farmácia e lavanderia.

Segundo o relator, conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório de Almeida, esses profissionais tinham carga horária fixa e recebiam remuneração mensal, o que caracteriza vínculo empregatício comum, ignorando a obrigatoriedade do concurso público prevista na Constituição Federal.

O ponto mais crítico do relatório aponta que a gestão de Júnior Vaz utilizou o pagamento desses “voluntários” para mascarar os gastos reais com a folha de pagamento do município. O valor total de R$ 19.315.600,00 foi registrado na contabilidade sob a rubrica de “outros auxílios financeiros”.

Na prática, essa estratégia permitiu que a prefeitura apresentasse um gasto com pessoal abaixo do que realmente era executado, burlando os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ao não contabilizar esses quase R$ 20 milhões como despesa de pessoal, a gestão evitava sanções legais por excesso de gastos.

Diante das irregularidades, o TCE-PE aplicou uma multa de R$ 11.070,09 ao prefeito Júnior Vaz. Além da penalidade financeira, o Tribunal emitiu determinações imediatas para a administração municipal:

Fim do recrutamento: A prefeitura deve parar imediatamente de usar “voluntários” para serviços públicos permanentes e habituais.

Concurso Público: O gestor deve realizar um levantamento da real necessidade de pessoal para promover a abertura de concurso público ou a contratação regular de empresa terceirizada.

Correção Contábil: O Tribunal alertou que despesas dessa natureza não podem mais ser registradas como auxílio financeiro, sob pena de nova violação à LRF.

A decisão cabe recurso, mas envia um sinal claro aos gestores da região sobre o uso indevido de leis de incentivo para evitar o cumprimento de regras constitucionais de acesso ao serviço público.

Costa, São Sebastião e Centro se reúnem nesta quarta-feira. Ontem, foi a vez das comunidades rurais do Jati, Alça de Peia, Dois Riachos, Jatobá de Dois Riachos, Tamboril, Várzea Comprida e Nazaré

A etapa das reuniões comunitárias para elaboração do Plano Diretor chega hoje aos moradores do Centro de Afogados e dos bairros São Sebastião e Costa. Eles poderão participar da reunião que acontece nesta quarta (20), às 18h30, na Escola Gizelda Simões Inácio, e contribuir com sugestões para a elaboração do novo Plano Diretor da cidade.

Nesta terça (19), a Prefeitura de Afogados ouviu os moradores das comunidades rurais do Jati, Alça de Peia, Dois Riachos, Jatobá de Dois Riachos, Tamboril, Várzea Comprida e Nazaré.

A reunião aconteceu na sede da associação do Jati. Divididos em grupos, os moradores expuseram suas ideias e sugestões, de forma democrática, para compor o documento do Plano Diretor. As propostas giraram em torno de segurança hídrica (abastecimento d’água), saúde e educação mais próximas das comunidades. 

“Tivemos uma tarde bastante produtiva e com uma excelente participação das comunidades, ouvindo a população e reunindo elementos para que o plano diretor de Afogados possa projetar o futuro da cidade de acordo com o que quer e pensa os seus moradores,” destacou o coordenador do Plano Diretor, Fernando Moraes. 

Estiveram participando da reunião os vereadores Raimundo Lima, Douglas Eletricista e Toinho da Ponte. Além das facilitadoras da Secretaria de Agricultura, Valéria Soares e Vilsomary Marques. A ouvidora municipal, Maria José Cerquinha, tem participado de todas as reuniões, e levado a mensagem da Ouvidoria Municipal como um importante elo entre a população e à gestão pública municipal.

Uma audiência coletiva do Ministério Público do Trabalho (MPT) discutirá em Arcoverde, na próxima terça-feira (5), a partir das 14h, a contratação de profissionais de Educação Física, estagiários e responsáveis técnicos por academias de ginástica na cidade e região. O evento será realizado no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, localizada à Rua Gumercindo Cavalcante, nº 420, no Bairro São Cristóvão.

O debate foi motivado após o órgão verificar uma série de fraudes trabalhistas nos estabelecimentos. A maioria delas, sendo resultado de burla à legislação que trata do exercício profissional por pessoa devidamente habilitada. Foram notificadas 140 academias.

De acordo com o procurador à frente da iniciativa, José Adilson Pereira da Costa, as principais irregularidades encontradas nas academias são a descaracterização da relação de emprego, por meio de contratos de prestação de serviços e autônomos, e o desvirtuamento de estágio, utilizado como forma de baratear a mão de obra. Além do MPT, participarão do evento representantes do Conselho Regional de Educação Física (CREF) da 12ª Região, responsável pela atividade nos estados de Pernambuco e Alagoas e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Investigação: a pedido do MPT, o CREF realizou, em maio deste ano, levantamento da situação das academias de ginástica da localidade. O órgão verificou que as academias possuem quantidade insuficiente de profissionais habilitados para a prática, e é frequente encontrar estudantes exercendo irregularmente a função de educador físico. O CREF apurou também que é expressivo o número de estagiários que não possuem Termo de Compromisso de Estágio e atuam sem supervisão de profissional graduado e registrado no Conselho.

Além da atuação profissional ilegal, foi identificada a ausência de responsável técnico nas academias, devidamente registrado com esta função no CREF. Cabe ao técnico responder pelos demais profissionais da academia, a exemplo dos professores de dança e artes marciais, que não são obrigados pelo CREF a possuírem registro.

Audiência será realizada no salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, realizará audiência pública no dia 16 de julho de 2024. O objetivo é discutir com o poder público e a população, medidas viáveis para possibilitar o deslocamento e acesso dos moradores da localidade “Açude do Arrodeio”. Uma das vias de acesso à comunidade foi bloqueada para a construção de um parque solar.

O edital de convocação para a audiência pública foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 4 de julho de 2024. Nele constam o regulamento e a programação da audiência, que será realizada das 10h às 13h, do próximo dia 16, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de São José do Belmonte (Avenida Euclides de Carvalho), no Centro da cidade.

Durante a audiência serão ouvidos como convidados, moradores da localidade atingida, os representantes do Poder Público Municipal e da empresa Cobra Brasil Serviços, Comunicações e Energia, responsável pela obra do parque solar. As entidades, debatedores e outros interessados que pretendam participar da audiência na condição de expositores, deverão se inscrever previamente, até o dia 15 de julho, na Secretaria da Promotoria de Justiça de São José do Belmonte ou através do e-mail: [email protected]. 

Aqueles que estiverem previamente inscritos irão dispor de prazo máximo de 10 minutos para as suas intervenções. De acordo com o regulamento da audiência, qualquer entidade (pública ou integrante da sociedade civil organizada) ou pessoa interessada poderá fazer uso da palavra, ficando o eventual pedido de intervenção condicionado à disponibilidade de tempo.

ORGANIZAÇÃO – De acordo com o edital de convocação, o período da audiência está dividido da seguinte forma:

10h – Recepção dos participantes e assinatura da lista de presença;

10h30 – Abertura dos trabalhos feita pela Promotora de Justiça e representante do Ministério Público de Pernambuco, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo;

10h40 – 11h40 – Intervenção das entidades e interessados previamente cadastrados;

11h40 – 12h10 – Intervenção das entidades e interessados inscritos durante a audiência;

12h10 – 12h40 – Intervenção dos participantes, dos notificados e convidados;

12h40 – 13h – Deliberações da Audiência e encerramento dos trabalhos.

Em votos válidos, Paulo chega a 56%

O governador Paulo Câmara (PSB) segue na liderança, com boa vantagem, na disputada pelo Governo de Pernambuco, de acordo com a quarta pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), em parceria com a Folha de Pernambuco, divulgada nesta sexta-feira (5).

O socialista aparece com 43% das intenções de voto – 17 pontos percentuais a mais do que o último levantamento. O senador Armando Monteiro Neto (PTB), segundo colocado, registra 28% das menções – oscilando positivamente dois pontos percentuais. Entretanto, nos votos válidos, Paulo Câmara venceria a eleição no primeiro turno, com 56%.

O ex-deputado federal Maurício Rands (PROS) e o ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (Rede), têm 2%, cada; Dani Portela (PSOL) e Ana Patrícia Alves (PCO) – que retirou a sua candidatura -, aparecem com 1%, cada; Simone Fontana (PSTU), por sua vez, tem 0%.

O quantitativo de entrevistados que declarou voto branco, nulo ou nenhum, reduziu. Nesta sondagem ele representa 17% – 5 pontos percentuais a menos. Os sabem ou não responderam somam 6% – oscilando negativamente dentro da margem de erro.

A pesquisa foi feita entre os dias 3 e 4 de outubro e ouviu 800 entrevistados, usando uma metodologia face a face, e contempla critérios de sexo, idade e localidade. A margem de erro é de 3,5 pontos percentuais para mais ou para menos, com um intervalo de confiança de 95,45%. O levantamento está registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob os números de protocolo BR-04355/2018 e PE-02671/2018.

O detalhamento desta sondagem o leitor poderá conferir na edição deste final de semana, na Folha de Pernambuco. Em breve, divulgaremos a pesquisa de intenções de voto ao Senado.

Votos válidos: quando são excluídos brancos, nulos e indecisos, Paulo Câmara chega a 56% dos votos válidos.  Os demais somados ficaram com 44%. Assim, pela pesquisa, o candidato socialista configura a possibilidade de vitória no primeiro turno.