Arcoverde entrega a revitalização criativa de mais um beco histórico

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.

De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

Com pouco mais de cinco anos de vida, a Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans tem muito que comemorar. O Detran de Pernambuco e o Conselho Estadual de Trânsito – Cetran, apontaram o exemplo da autarquia da Prefeitura de Arcoverde como um dos melhores modelos de modernização e mobilidade de trânsito em Pernambuco.

Atualmente o município conta com 15 conjuntos de semáforos nos pontos estratégicos para uma maior fluidez do trânsito; mais de mil placas de regulamentação; mais de 200 placas de advertência; 87 placas de orientação de destino; o primeiro semáforo em operação a funcionar com energia solar do Norte e Nordeste, localizado no bairro de São Cristóvão; 120 táxis, 300 mototaxis e 320 carros de lotação que atendem Arcoverde e região, devidamente fiscalizados.

Arcoverde conta com uma das mais eficiente e moderna operação de estacionamento rotativo (zona azul) com parquímetro, que opera com moedas, cartão recarregável e aplicativo em tempo real, o que gera mais modernidade e segurança para os usuários. Inclusive, o estacionamento zona azul conta com vagas exclusivas para idosos e cadeirantes divididas em toda área.

Nesta sexta-feira (27) a Arcotrans conclui mais 48 rampas de acessibilidade, o que totaliza mais de 350 rampas. Os números são superlativos para o atendimento de todo o Município de Arcoverde, que tem uma população de mais de 72 mil habitantes, com 27.041 veículos registrados.

Esta semana, a Arcotrans recebeu a visita de representantes da Prefeitura de Belo Jardim, que vieram conhecer de perto o trabalho de excelência desenvolvido no Município. Belo Jardim é a 68ª cidade a conhecer as atividades de mobilidade a acessibilidade no trânsito de Arcoverde.

Esteve presente o presidente da Autarquia Municipal de Serviços de Trânsito e Transporte de Belo Jardim (AMSTT), José Valdemir de Brito, acompanhado da gerente de Educação de Trânsito da AMSTT, Rosalha Araújo e do diretor de trânsito, Junior Ferreira. Eles foram recebidos pelo diretor da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti, que os levou a conhecer todas as ações implantadas em Arcoverde.

Mais duas cidades agendaram visitas. Na próxima semana virão a Arcoverde emissários das prefeituras de Ipojuca/PE e Natal/RN. Já passaram no Município, representantes de Limoeiro, Afogados da Ingazeira, Ibimirim, Buíque, Pesqueira, Palmares, Carpina, Paulo Afonso/BA, Monteiro/PB, Maceió/AL, Picos/PI, entre outras.

Ilustre Nill Júnior,

Em face de notícia veiculada em seu respeitável blog na data de hoje, a qual traz como título ”QUIXABA E O INCRÍVEL CASO DA PARCELA DO ABONO DO FUNDEB QUE SUMIU”, vimos esclarecer o seguinte:

Na data de 7 de dezembro de 2021, esta administração, após aquiescência do Poder Legislativo Municipal, sancionou a Lei Municipal de Nº 397/2021, a qual dispõe sobre a concessão de Abono[1]Fundeb aos profissionais da educação da rede municipal de ensino, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e dá outras providências.

Por meio do parágrafo único, do artigo primeiro, o valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB será estabelecido em decreto, e não poderá ser superior à quantia necessária para integrar 70,1% (setenta inteiros e um centésimo por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB, relativos ao exercício de 2021.

Nos termos do artigo 6ª, está previsto que para cálculo do valor a que se referem os artigos 3º e 4º desta lei serão considerados os seguintes períodos: I – janeiro a outubro de 2021, para o pagamento da primeira parcela; II – janeiro a dezembro de 2021, para o pagamento de EVENTUAL parcela complementar.

Na sequência da sanção desta lei, foi editado o Decreto Municipal tombado sob o Nº 033/2021 com a finalidade de Regulamentar dispositivos contidos nesta, dentre outras providências. Em seu bojo, especificamente por meio de seu artigo 4º, consta que o saldo remanescente referente aos meses de novembro e dezembro de 2021 ainda pendentes de apuração será pago por meio da segunda parcela complementar a ser quitada no exercício vindouro LOGO APÓS O FECHAMENTO DOS CÁLCULOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. Em arremate, o parágrafo único deste mesmo dispositivo nos orienta que as EVENTUAIS DISTORÇÕES do bônus FUNDEB ocorrida por ocasião do pagamento da primeira parcela SERÃO AJUSTADAS para o pagamento da segunda parcela.

De posse de todos os dados financeiros atinentes ao exercício de 2021, procedeu-se com o fechamento dos cálculos com vistas à apuração de eventuais distorções no pagamento do bônus chegando aos seguintes números: RECEITA TOTAL DO FUNDEB: R$ 11.124.472,83 (100 %); DESPESAS COM O MAGISTÉRIO: R$ 7.879.734,98 (70,83 %).

Se observarmos o Artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal, lá está previsto que a proporção não inferior a 70% (setenta por cento) do FUNDEB será destinada ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. A Lei Municipal Nº 397/2021 aponta o valor de 70,1%, ou seja, acima do piso constitucional.

Portanto, conforme os dados apresentados, o Município de Quixaba, ao cumprir mensalmente com o pagamento dos salários dos profissionais da educação, somados a esses, as parcelas referentes ao 13º salário e a do Abono-FUNDEB , perfazendo o valor de R$ 7.879.734,98, ou seja 70,83 % , resta caracterizado com a claridez solar que foi atingido o percentual acima do piso constitucional, e consequentemente o cumprimento dos limites constitucionais, motivos pelos quais não haverá o pagamento da segunda parcela, repise-se, pelo fato que já com o pagamento da primeira parcela foi ultrapassado o limite constitucional.

Destarte, uma vez apresentado os devidos esclarecimentos, colhemos a oportunidade para lembrar a todos que Quixaba tem sido por reiterados anos destaque na educação, dentre outras coisas, pelos investimentos maciços em infraestrutura, equipamentos e salários dos profissionais do magistério.

Entendendo como normal a incidência de alguma dúvida com relação aos números apresentados, aproveitamos o ensejo para convidar os servidores do magistério do Município de Quixaba para constituir comissão especial para participar de reunião com as assessorias contábil e jurídica em data a ser acertada para os esclarecimentos necessários.

Por derradeiro, e não menos importante, considerando que o seu blog é um dos mais acessados no Nordeste, em especial nos Estados da Paraíba e Pernambuco; considerando ainda a relevante e nobre missão de melhor informar a população cumprida de forma destacas por Vossa Senhoria, considerando por fim que cotidianamente torna-se mais presente a veiculação de reportagens de conteúdo falso (fake news) o que não é o caso de seu blog, respeitosamente sugerimos que seja feito um levantamento do valor do bônus pagos pelos municípios do Pajeú e apresentados de forma de fácil compreensão, de maneira que o leitor veja como foi pago a parcela do bônus do FUNDEB em nossa região; que a matéria que recebeu o título de “Quixaba e o incrível caso da parcela do abono do Fundeb que sumiu” por medida de justiça seja substituída por “Quixaba e o incrível caso do município pobre que pagou ainda no mês de dezembro aos professores, a parcela do abono do Fundeb com valor acima do piso constitucional”.

Contando com a sua compreensão,

José Pereira Nunes – Prefeito

Nota da redação:

O blog respeita e portanto, publicou na íntegra o contraditório redigido pela assessoria do prefeito José Pereira Nunes. Registra apenas que a ele cabe definir que manchete e em que circunstâncias usar, assim como cabe a liberdade de quem questiona seu teor.

Há várias publicações reconhecendo o papel de destaque do município na educação feitas pelo blog, o que a nota tenta  ignorar.

No mais, o blog foi procurado por professores que asseguraram a garantia da segunda parcela, o que a prefeitura nega.

Negar o direito aos educadores eventualmente insatisfeitos de manifestar queixa, alegando que o dinheiro era esperado e não caiu nas contas, gerando a manchete e posterior contraponto, desrespeitaria essa prerrogativa. No mais, o blog entende como plausíveis as explicações apresentadas e se coloca a disposição dos dois lados desse debate.

O curso de medicina  da Universidade de Pernambuco (UPE), no campus de Serra Talhada, é o mais concorrido do processo seletivo 2019 da terceira fase do Sistema Seriado de Avaliação (SSA3).

De acordo com a UPE, 39,75 candidatos disputam uma vaga no curso. As provas para o processo seletivo estão sendo aplicadas desde ontem domingo (18) e na segunda-feira (19) das 8h15 às 12h45 (horário local).

No sistema de cotas, ainda segundo a universidade, o curso mais disputado é o de odontologia em Arcoverde com 32 inscritos concorrendo a uma vaga. Ao todo, 11.157 inscritos disputam 1.740 vagas em 55 cursos de graduação, sendo 20% reservadas aos estudantes cotistas.

Os cursos estão distribuídos nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão. O resultado da 3ª do processo será divulgado até o dia 16 de janeiro do próximo ano.

No primeiro dia de prova, os candidatos fizeram redação mais 42 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, matemática, língua estrangeira e filosofia. Hoje, no segundo dia, os inscritos farão provas de biologia, química, física, história, geografia e sociologia.

Pesquisa do JOTA também mostra que 84% dos parlamentares não acreditam que Lula conseguirá ser candidato em 2022

JOTA

Pesquisa parlamentar realizada pelo JOTA Labs revela que mais de 82% dos parlamentares acreditam que não haverá nos próximos meses protestos no Brasil similares aos que ocorreram no Chile, em 2019. O país andino foi afetado no ano passado por uma onda de protestos contra o governo que resultaram em paralisações de serviços e mortes de manifestantes.

A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado gerou o temor de uma onda de protestos de militantes de esquerda que não se concretizou. Às vésperas do final de 2019, os congressistas deixaram Brasília sem a preocupação de serem pressionados pelas ruas na volta dos trabalhos.

A pesquisa também mostra que 84,7% dos entrevistados no Congresso Nacional não acreditam que Lula conseguirá ser candidato nas eleições presidenciais de 2022. Liberado após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, o petista busca se reafirmar como líder da oposição e manter protagonismo no cenário eleitoral.

A pesquisa parlamentar do JOTA Labs foi realizada em dezembro de 2019 com 155 deputados sorteados previamente a partir de uma amostragem feita por grupo de partidos, segundo a qual um novo sorteio é realizado quando um parlamentar se recusa a responder o levantamento.

Com a pesquisa, o JOTA pretende trazer previsibilidade sobre as decisões do Congresso Nacional. A pesquisa mais recente também traz a opinião dos parlamentares sobre a reforma administrativa, a privatização de bancos e estatais, a PEC paralela da reforma da Previdência, a reforma tributária, além de destacar os temas que os deputados e senadores consideram mais relevantes para seus mandatos em 2020, entre outros pontos.