Curso de medicina em Serra Talhada é o mais concorrido da UPE

Após investigar possíveis contratações irregulares de escritórios de advocacia pela Câmara de Vereadores de Serra Talhada, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada recomendou ao Legislativo municipal respeitar os critérios estabelecidos pela Lei de Licitações para firmar contratações por inexigibilidade ou dispensa de licitação.

De acordo com o Promotor de Justiça Vandeci Leite, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tomou conhecimento de que a Câmara de Vereadores contratou um escritório de advocacia para o serviço de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e outro para a revisão do seu Regimento Interno, Código de Ética e da Lei Orgânica do Município.

“O serviço contratado, na verdade, é atividade típica da administração pública e a contratação pode evidenciar mau uso dos recursos públicos em razão da duplicidade de pagamento pelo serviço, uma vez que a Câmara de Serra Talhada possui mão de obra existente para a sua realização”, salientou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.

Além da providência geral, de respeitar os critérios previstos na legislação, o MPPE também recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores anular as contratações dos escritórios responsáveis pelos serviços, tendo em vista a ilegalidade do processo de dispensa de licitação.

No entendimento do MPPE, a dispensa de licitação não se justifica porque os serviços contratados não exigem qualificação específica e, também, pela incompatibilidade no valor dos contratos, que estão acima da quantia cobrada pelos mesmos escritórios para prestar o mesmo serviço a outros municípios.

No lugar dessas contratações, o Ministério Público orientou a criação de grupo de trabalho ou comissão especial, formada por servidores da casa, para implementação da LGPD e revisão do Regimento Interno, Código de Ética e Lei Orgânica do Município.

Por fim, o MPPE recomendou que a Câmara de Vereadores de Serra Talhada não contrate escritórios de advocacia ou outras empresas para a prestação de serviços típicos da administração pública e cujas atividades estejam previstas nas atribuições dos profissionais que já fazem parte do quadro do Legislativo.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 17 de dezembro.

Prefeito de Iguaracy entregou mapeamento para melhorias habitacionais e erradicação das casas de taipa no município.

Na manhã desta quarta-feira (28), ao lado da primeira dama do município,  Mary Delanea, e da Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, o prefeito Zeinha Torres foi recebido pelo presidente da Fundação Nacional de Saúde- FUNASA, o Coronel Giovane Gomes da Silva, em seu gabinete na capital brasileira.

Na ocasião, foi entregue  ao presidente da FUNASA, o mapeamento para as melhorias Habitacionais e Erradicação das Casas de Taipa no município de Iguaracy. 

“O mapeamento foi realizado seguindo a metodologia e dados utilizados pela secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e incrementado com informações adicionais para conseguirmos ter uma visão macro da realidade existente no município”, destacou Zeinha. 

Ainda segundo o prefeito, ao todo foram mapeadas 87 famílias, em 17 localidades do município.

Em sua 6° edição o Congresso Pernambucano de Municípios que vai acontecer de 28 a 30 de agosto, abre as portas para a inovação educacional.  Entre os destaques desta edição está a parceria entre as empresas Thotem e Rhesultado, que trazem ao evento um estande focado em tecnologias educacionais inovadoras.

Uma das estrelas desse estande é a Sala  Móvel de Autoria, uma revolucionária tecnologia educacional que tem impressionado educadores e gestores em vários municípios do país. Projetado para operar offline em sala de aula, este laboratório oferece uma série de recursos que estão redefinindo a forma como os alunos aprendem e os professores ensinam.

Dentre os principais recursos oferecidos pelo Laboratório Móvel de Autoria, destacam-se:

Funcionamento Offline: Independentemente da conectividade, o laboratório proporciona um ambiente de aprendizado contínuo e ininterrupto.

 Correção Automática e Relatórios Instantâneos: Os exercícios realizados pelos alunos são corrigidos automaticamente, gerando relatórios detalhados em questão de segundos. Isso oferece aos educadores insights precisos sobre o desempenho de cada aluno.

Detalhamento de Erros: O laboratório vai além da simples correção, detalhando por que um aluno errou uma determinada questão e apontando as habilidades específicas que precisam ser revisadas.

A tecnologia já está sendo implementada com sucesso em escolas de diversos municípios, incluindo Itapissuma e Lagedo.  Municípios como Anadia, em Alagoas, testemunharam um notável crescimento de 36% para o Ensino Fundamental I e surpreendentes 62% para o Ensino Fundamental II, superando as metas estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2021. 

Outro caso de sucesso foi registrado em Altamira, Pará, na Escola Paulo Benício. Lá, o IDEB que era de 6,9 em 2017 elevou-se para 7,8 em 2019, um aumento significativo de 13%. Esse resultado conferiu à Escola Paulo Benício o título de melhor IDEB escolar do estado do Pará.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio à Câmara de Vereadores de Tuparetama recomendando à rejeição das contas de governo do ex-prefeito Dêva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer do tribunal transitou em julgado no último dia 30 de novembro. A notificação do parecer foi enviada tanto à prefeitura quanto à câmara nesta sexta-feira (02).

O Tribunal de Contas verificou que a gestão de Deva deixou de repassar para o FUNPRETU valor expressivo da contribuição patronal, que não houve aplicação dos percentuais mínimos nas áreas de educação e saúde, que o repasse do duodécimo para Câmara foi abaixo do valor legal, que houve deficiência na transparência de informações disponíveis à sociedade e ainda que houve distorções na elaboração da Lei orçamentária (LDO).

O TCE também recomendou a rejeição das contas de 2015 de Dêva. A Câmara Municipal seguiu o parecer e votou pela rejeição em maio de 2021, com 5 votos a favor da rejeição.