Arcoverde: Eduíno Filho diz que ataque a casa e carro de coordenador de campanha foi forjado

O presidente estadual do Democratas, Mendonça Filho, e a deputada estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) denunciando pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

Para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

A Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015, cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco.

Segundo eles: o Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo.

“A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

Ao receber a representação, o presidente do TCE disse que encaminhará para a área técnica e, na sequência, o conselheiro relator decidirá sobre o deferimento ou não de uma cautelar impedindo o Estado de assinar o acordo até julgamento do mérito.

O projeto de lei enviado às pressas pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa fere à LRF porque não apresentou a compensação exigida para os casos em que há renúncia de receita. Além disso, os dados enviados extraoficialmente à Casa – após a publicação do PL no Diário Oficial – apresentaram informações falsas, a exemplo do registro textual de que tal renúncia estaria prevista no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigência no Estado.

Na representação, Mendonça e Priscila questionam o fato de o Governo fazer ginástica legislativa jogando fora as regras da legislação tributárias. Vinculou uma conceituação tributária ao pagamento de um acordo entre partes específicas e isso é claramente irregular.

Os valores referentes à receita futura de R$ 90 milhões por ano que o governo de Pernambuco está abrindo mão são baseados em entendimento do próprio Estado de Pernambuco, que atestou em diferentes instâncias de julgamento que os city-gates – pontos de entrega que compõem o sistema de fornecimento de gás natural – constituem espaços de industrialização, cabendo à incidência de ICMS na saída do produto.

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, comunicou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que está com problemas de saúde e pediu para deixar o ministério. A informação é do jornal O Globo.

Segundo a publicação, Pazuello alegou que precisará de mais tempo para se reabilitar.

Ainda de acordo com o jornal, dois médicos cardiologistas são cotados para assumir a Saúde: Ludhmilla Abrahão Hajjar, professora associada da USP, e Marcelo Queiroga, presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia.

Em sua coluna na Folha de São Paulo, Mônica Bergamo, informou na tarde deste domingo (14), que Ludhimila Hajjar, do Incor e da rede de hospitais Vila Nova Star, já desembarcou em Brasília para conversar com o presidente Jair Bolsonaro sobre a possibilidade de assumir o Ministério da Saúde no lugar de Eduardo Pazuello.

​Ludhmila é cardiologista e se especializou no tratamento da Covid-19.

Na unidade da rede Vila Nova Star em Brasília, ela estreitou relacionamento com dezenas de autoridades.

A cardiologista tratou, por exemplo, do próprio Pazuello quando ele foi infectado pelo novo coronavírus.

Atendeu também o ministro Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura, ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o ministro Dias Toffoli quando presidia o Supremo, e também os ex-presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.

Caso ela seja a escolhida, reforçará o discurso da necessidade de vacinação em massa no Brasil. E deixará em segundo plano qualquer tipo de propaganda de tratamento precoce da doença _até hoje, nenhuma medicação testada contra a Covid-19 e acessível ao grande público teve resultados efetivos confirmados por estudos definitivos.

Ludhmila é graduada em medicina pela Universidade de Brasília (Unb), doutora em Ciências-Anestesiologia, professora associada de cardiologia da Faculdade de Medicina da USP e já coordenou a UTI cardiológica de diversos hospitais de ponta do país.

Marcelo Queiroga é formado pela Universidade Federal da Paraíba e fez residência médica no Hospital Adventista Silvestre, do Rio de Janeiro, além de treinamento em Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista na Beneficência Portuguesa, em SP.

Sempre teve atuação intensa em entidades representativas dos médicos, como a Associação Médica Brasileira (AMB) e na Sociedade Brasileira de Hemodinâmica e Cardiologia Intervencionista (SBHCI), que também presidiu.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira irá premiar contribuintes que estiverem em dia com o pagamento dos tributos municipais. O prazo para quem optar pagar o seu IPTU em parcela única encerra-se na próxima segunda, 31 de Julho. Neste caso, o cidadão será beneficiado com até 30% no valor devido. É o que informa a prefeitura em nota ao blog.

O contribuinte também pode optar por parcelar a dívida em até quatro vezes, com vencimentos sempre nos últimos dias dos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro.

O Secretário Municipal de Finanças, Ney Quidute, informa que este ano os contribuintes em dia poderão concorrer a diversos prêmios. “Estaremos sorteando dez geladeiras, dez TV’s de LED (32 polegadas) e uma moto Honda Titan, CG 125 cilindradas, como forma de premiar os contribuintes que estiverem em dia com todos os seus tributos,” informou Ney Quidute.

Para participar, o contribuinte deve comparecer à sede da Prefeitura de Afogados, munido da comprovação de quitação com os tributos (vale também para quem optar parcelar), pegar uma cópia do regulamento do sorteio, preencher o cupom e depositar na urna que será utilizada para o sorteio, que será realizado em data posterior ao dia 31 de Outubro, último dia para quitação dos tributos de quem optou por parcelar o débito. A data será divulgada posteriormente.

O IPTU segue rigorosamente a legislação pertinente, a Lei Complementar Municipal nº 024/2014 e Decreto nº 12 de 19 de Abril de 2017, conclui a prefeitura.

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado, desta quinta-feira (11), determina a reabertura gradual do atendimento ao público na sede do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran), na Unidade de Táxis e Coletivos e nas Ciretrans Especiais, a partir do da próxima segunda-feira (15). A informação é do JC Online.

O atendimento será realizado mediante agendamento. A direção do órgão realizará uma reunião, nesta sexta-feira (12), para definir o protocolo de reabertura que deve seguir o plano de convivência apresentado pelo Governo do Estado para o enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19) e reabertura das atividades econômicas.

Por conta da pandemia, o Detran-PE já havia prorrogado os prazos para que os condutores de veículos possam portar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019.

O novo calendário de porte do CRLV 2019 segue o algarismo final da placa de identificação do veículo. Confira:

Placas com final 1 e 2 até julho;

Placas com final 3, 4 e 5 até agosto;

Placas com final 6, 7 e 8 até setembro;

Placas com final 9 e 0 até outubro.

Com expectativa de público de 50 mil pessoas, no próximo domingo, 5 de maio, às 22h, Serra Talhada vai começar a comemorar seus 173 anos de emancipação política. A celebração tem início com festa imperdível na Lagoa Maria Timóteo, com uma noite repleta de música e diversão para todos os presentes.

Entre as atrações confirmadas para animar o público, destacam-se Henry Freitas, Limão com Mel e Pagode Nova Era. Com estilos musicais variados, desde o forró até o pagode, as bandas prometem fazer o público dançar e cantar durante toda a noite.

Para a prefeita Márcia Conrado, “além de proporcionar entretenimento e diversão para o povo de Serra Talhada e região, a festa de emancipação política também aquece a economia local, gerando oportunidades de negócios para comerciantes e empreendedores”, frisou a gestora.