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2ª Turma suspendeu condenação por improbidade administrativa de Luiz Fernando Pezão.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar que restabeleceu os direitos políticos de Luiz Fernando Pezão, ex-governador do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25/10, no julgamento da Reclamação (RCL) 72373.

A decisão suspensa é do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que, em 2019, condenou Pezão à pena de multa e à suspensão dos direitos políticos por cinco anos por ato de improbidade administrativa relacionado a irregularidades em repasses à Secretaria de Saúde entre 2014 e 2015, durante sua gestão.

Atos culposos

Na reclamação, a defesa de Pezão argumenta que a decisão do TJ-RJ contraria liminar do ministro Gilmar Mendes na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6678, que afastou a suspensão dos direitos políticos prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) em atos culposos (em que não há intenção de causar dano aos cofres públicos).

Decisão

O relator, ministro André Mendonça, concedeu a liminar no dia 3/10 para suspender a condenação do ex-governador, por entender que, ao menos em exame preliminar, houve contrariedade ao entendimento do Supremo. O ministro também justificou a medida com o fato de que Pezão era candidato à prefeitura do Município de Piraí (RJ), e a eleição ocorreria em 6/10 (e na qual foi eleito).

Em seu voto para confirmar a liminar, o ministro ressaltou que, apesar de a condenação do ex-governador ser anterior à decisão na ADI 6678 (de 2021), esse entendimento pode ser aplicado ao caso, uma vez que a condenação só se tornou definitiva em 2022.

Manoel David de Medeiros, 16 anos é estudante da Escola Técnica Professor Paulo Freire

Foram divulgados nesta sexta-feira (6) os nomes dos 27 estudantes vencedores do concurso Jovem Senador de 2022. Os estudantes, um de cada unidade da Federação, vão vivenciar o processo legislativo no Senado e as propostas feitas por eles podem ser transformadas em projetos de lei. 

O tema da redação deste ano foi o bicentenário da Independência: 200 anos de Independência: lições da história para a construção do amanhã.

Dos 27 alunos escolhidos, a maioria é de mulheres — são 19 estudantes do sexo feminino e oito do sexo masculino. As idades variam entre 14 e 18 anos, mas a faixa entre 16 e 17 anos é a que tem mais estudantes, 20 no total. 

O terceiro ano do ensino médio é a série com mais estudantes contemplados, com 16 dos 27 vencedores. A grande maioria dos escolhidos vem de cidades do interior, como o jovem Manoel David de Medeiros da Silva, 16 anos, estudante do terceiro ano do Ensino Médio da Escola Técnica Professor Paulo Freire de Carnaíba. O aluno teve como professora orientadora: Kátia da Silva. Manoel foi um dos 22 estudantes do interior vencedores, residentes em capitais foram cinco. 

A estudante mais jovem é de São Fidélis, no Rio de Janeiro. Renata Gonçalves Ribeiro Rebelo tem 14 anos e é estudante do primeiro ano do ensino médio.

A representante de Alagoas, Rhilary Kevinny Martins Feitosa, tem 16 anos e cursa o ensino médio. A cidade da estudante, Feliz Deserto, tem pouco mais de 4 mil habitantes, a menor população entre os municípios com um aluno contemplado.

Outra vencedora do concurso de redação, Jamily Aguirre Marques, já havia sido campeã no Game Jovem Senador, em que estudantes de um mesmo estado respondem a perguntas de múltipla escolha apresentadas por um jornalista do Senado. A estudante, de 18 anos, cursa o terceiro ano do Ensino Médio na cidade de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.

O resultado do concurso foi anunciado nesta sexta-feira (6), em um podcast transmitido pela Rádio Senado, com a participação da diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Érica Ceolin, e o chefe de equipe do Projeto Jovem Senador, Antônio Carlos Burity.

Vivência

Todos os estudantes que concorrem no concurso de redação são do ensino médio, de escolas públicas de todo o país. Além da viagem, com passagem aérea, hospedagem, alimentação e locomoção incluídos, cada jovem senador ganha um notebook como prêmio. Os professores orientadores das redações escolhidas acompanham os estudantes a Brasília e são premiados com notebooks.

A viagem dos estudantes a Brasília tradicionalmente acontece em novembro, mas neste ano o calendário foi modificado. Os autores dos textos vencedores viajarão a Brasília no período de 27 de junho a 1 de julho, quando passarão pelo processo de discussão e elaboração das sugestões de leis, na chamada Semana de Vivência Legislativa do programa.

O trabalho dos jovens simula a atuação dos senadores da República, numa legislatura com quatro dias de duração. Começa com a posse e eleição da Mesa (presidente, vice e secretários) e termina com a aprovação dos projetos e sua publicação no Diário do Senado Federal. 

As sugestões acatadas são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da Casa. Desde o início do programa, já foram apresentadas 54 proposições ao colegiado. Destas, 40 foram aceitas e passaram a tramitar como projetos de lei e duas seguiram como propostas de emenda à Constituição (PECs). 

Tema

A edição deste ano marca a retomada do programa Jovem Senador, que ficou dois anos suspenso em razão da pandemia de covid-19. O tema escolhido foi o bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que preside a Comissão Especial Curadora do Senado para o Bicentenário da Independência, a escolha do tema para o concurso traz uma reflexão sobre essa data. 

— A ideia é justamente suscitar o debate sobre os 200 anos do Brasil enquanto nação independente. É por isso que voltamos o Jovem Senador deste ano para tratar, referenciar, enfrentar o tema. Identificar qual foi o nosso processo fundador enquanto nação e o que fizemos nesses 200 anos para evoluir e onde erramos: essa é a importância de levar o tema ao debate dos jovens.

Segundo o Blog do Magno, o candidato à Prefeitura de Catende pelo PSC, Rinaldo Barros, que também é advogado, apelou ao Tribunal Superior Eleitoral para derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que suspendeu, ontem, os atos presenciais de campanha no Estado. 

O recurso se deu através de um mandado de segurança com pedido de medida liminar de urgência. Segundo ele, a decisão do pleno é “abusiva e teratológica”.

Na sua interpretação, a decisão vai de encontro aos atos democráticos do período de campanha e fere, principalmente, as candidaturas que necessitam ir às ruas para obter votos. 

“É o período no qual a democracia reverbera seu apogeu que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco traz à tona uma Resolução que promove acintes diretos aos princípios caros ao Direito Eleitoral e à democracia, mormente porque subverte a lógica da normalidade das campanhas eleitorais com a imposição extremada e inconsequente de atos de exceção em ambiente virtual. Sustente-se, por seu turno, que a Resolução nº 372/2020 vai além de todas as medidas sanitárias impostas pelo Governo do Estado e pelo Municípios, para impor um protótipo de lockdown de cariz político, especificamente para silenciar as campanhas que necessitam ir às ruas para a consecução inexorável de oxigenar o regime democrático” diz um trecho da contestação.

A decisão foi parar nas mãos do ministro Tarcísio Vieira de Carvalho, designado relator. Clique aqui e confira o documento na íntegra.

Quatro estudantes serra-talhadenses do Colégio Municipal Cônego Torres conquistaram 02 medalhas de prata e 02 de bronze na 21ª Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica – OBA, realizada no último mês de maio pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB), em todo o território nacional.

Os alunos medalhistas são Francisco Evandro Tavares Júnior (14) e Matheus Tavares da Silva (14), que conquistaram medalhas de prata, e Luciely da Luz Panta (15) e Isac Jesus Almeida Nogueira (14), que conquistaram o bronze, todos estudantes do 9º Ano do Ensino Fundamental, representados pelo professor Joaquim Alves da Silva, responsável pela aplicação das provas. Os alunos serra-talhadenses responderam às questões da prova de nível 03, destinada aos alunos regularmente matriculados entre o 6o ao 9o ano no regime de 9 anos ou entre a 5ª e 8ª série do ensino fundamental no regime de 8 anos.

“O desempenho dos nossos alunos é o reflexo de uma somatória de investimentos realizados na educação que visam oferecer aos alunos o melhor para o crescimento intelectual, social e afetivo. Vamos continuar incentivando iniciativas como essa e trabalhando para oferecer uma educação cada vez com mais qualidade aos nossos alunos”, destacou a secretária de Educação, Marta Cristina.

Todos os alunos participantes, professores representantes, colaboradores e escolas recebem certificados com o nome grafado, além de 40 mil medalhas distribuídas entre aos alunos de maiores notas que conquistaram ouro, prata e bronze.

A olimpíada: a OBA é realizada anualmente pela Sociedade Astronômica Brasileira (SAB) em parceria com a Agência Espacial Brasileira (AEB) entre alunos de todos os anos do ensino fundamental e médio em todo território nacional. A olimpíada tem por objetivos fomentar o interesse dos jovens pela Astronomia, Astronáutica e ciências afins, promover a difusão dos conhecimentos básicos de uma forma lúdica e cooperativa, mobilizando num mutirão nacional, além dos próprios alunos, seus professores, coordenadores pedagógicos, diretores, pais e escolas, planetários, observatórios municipais e particulares, espaços, centros e museus de ciência, associações e clubes de Astronomia, astrônomos profissionais e amadores, e instituições voltadas às atividades aeroespaciais.

O deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade) usou suas redes sociais para destacar a reunião conjunta de comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), realizada nesta quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo debater as propostas fiscais enviadas pelo Governo de Pernambuco.

“Em reunião conjunta, as comissões de Constituição, Legislação e Justiça; Finanças, Orçamento e Tributação; Administração Pública; e Meio Ambiente, Sustentabilidade e Causa Animal receberam os secretários da Fazenda, Wilson José de Paula, e de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento, Fabricio Marques, para esclarecer dúvidas sobre projetos de leis enviados à Casa pelo Governo do Estado para serem votados extraordinariamente”, relatou Duque em suas redes sociais.

A reunião foi um momento crucial para que os parlamentares pudessem discutir e entender as implicações dos projetos de lei, que visam ajustar as contas públicas e promover um desenvolvimento sustentável no estado. A presença dos secretários foi fundamental para esclarecer pontos técnicos e responder às dúvidas dos deputados, contribuindo para um debate mais informado e transparente.

As propostas fiscais em discussão são parte de um pacote de medidas do Governo de Pernambuco para enfrentar os desafios econômicos atuais.