Arcoverde e Flores anunciam vacinação contra a Covid-19 para adolescentes a partir dos 12 anos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) confirmou decisão da conselheira-substituta Alda Magalhães, que negava medida cautelar para suspensão de contratações temporárias para as funções de agente de ressocialização e analista de monitoramento, em suposta preterição a candidatos aprovados em concurso da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) para policial penal.

Acompanhando o voto da relatora do processo (TC nº 24100989-3), o colegiado determinou abertura de auditoria especial para aprofundar a análise dos fatos e dos documentos trazidos na denúncia.

O pedido de cautelar partiu de um dos aprovados no concurso, alegando que os agentes com contrato temporário estariam fazendo as mesmas funções dos policiais penais e que o déficit de pessoal na Seap precisaria ser suprido com urgência, independentemente da conclusão das obras do sistema prisional.

A relatora não acatou os argumentos, e negou a cautelar por entender que, a princípio, as atribuições das funções temporárias referidas não pareciam similares às dos policiais penais. Mas determinou abertura de auditoria especial para aprofundar os fatos e apurar possíveis irregularidades relacionadas à suposta substituição de policiais penais por contratos temporários que atuariam como agentes de ressocialização e analistas de monitoramento.

O voto foi aprovado pelos conselheiros Ranilson Ramos (presidente da Segunda Câmara), Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar de Lima representou o Ministério Público de Contas.

O candidato do MDB à Prefeitura de Arcoverde, Wellington da LW, foi denunciado no Ministério Público por descumprimento de decisão judicial.

Segundo a denúncia, na noite do dia 15 de outubro, Wellington realizou caminhada e bandeiraço na COHAB I, ocasionando grande aglomeração de pessoas, que ficou provado mediante a juntada de fotos e vídeos.

Além de desobedecer a sentença da Justiça Eleitoral que proíbe esses eventos, Wellington poderá também responder pelos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.

A proibição foi determinada pelo Juiz Eleitoral da 57a Zona, Drauternani Pantaleão, atendendo pedido do Ministério Público Eleitoral diante da pandemia da Covid-19 que já matou 53 pessoas até agora, sendo a última vítima nesta sexta-feira (16), e os 1.679 casos confirmados segundo o próprio boletim da secretaria municipal de Saúde.

O candidato do MDB já anuncia para este domingo (18) um evento que está sendo chamado de Drive In, mas no card divulgado nas redes sociais a chamada é para uma concentração de veículos em frente a garagem de uma empresa de ônibus, local tradicional de saída de carreatas que provocam aglomerações, denuncia a oposição.

Um palco está sendo montado fechando a avenida já a partir deste sábado. O bairro do São Cristóvão, local a onde o candidato emedebista tá organizando o evento.

Jeferson da Silva Lima foi escoltado por agentes da Polícia Federal ao Fórum de Justiça do município para a audiência de custódia

Após audiência de custódia, a Justiça do Amazonas decretou, na tarde deste sábado (18), a prisão temporária, por 30 dias, de Jeferson da Silva Lima, conhecido como “Pelado da Dinha”.

Ele teve participação direta na morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips, aponta as investigações. As informações são do g1/AM.

“Pelado da Dinha” foi considerado foragido na noite de sexta-feira (17) após ter o mandado de prisão expedido e não ser localizado pelas autoridades. Ele se entregou na delegacia de Atalaia do Norte, a 1.136 quilômetros de Manaus, nas primeiras horas da manhã deste sábado, onde foi ouvido pelo delegado Alex Perez Timóteo.

Durante a tarde, Jeferson foi escoltado por agentes da Polícia Federal ao Fórum de Justiça do município para a audiência de custódia e teve a prisão temporária decretada.

O delegado afirmou que, segundo as investigações, Jeferson tem participação direta no caso, desde a emboscada até a ocultação dos corpos. “Conforme todas as provas, todos os depoimentos colhidos até o momento, ele estava na cena do crime e participou ativamente do duplo homicídio ocorrido”, disse.

Assim como os outros dois presos, o prazo de 30 dias da prisão temporária de Jeferson pode ser prorrogado por mais 30. O processo tramita sob Segredo de Justiça.

Irmãos presos

No dia 9 de junho, a Justiça decretou a prisão temporária de Amarildo da Costa de Oliveira, conhecido como “Pelado”, que confessou o crime no dia 15, um dia após o irmão Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, ter sido preso.

Também no dia 15 de junho, a Justiça decretou a prisão temporária de Oseney. Os três suspeitos seguem detidos na carceragem da 50ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Atalaia de Norte.

Bruno e Dom foram mortos a tiros

Um laudo de peritos da Polícia Federal confirmou, neste sábado (18), que o indigenista Bruno Araújo Pereira e o jornalista inglês Dom Phillips foram mortos a tiros, com munição de caça.

Segundo a análise, Bruno foi atingido por três disparos, dois no tórax e um na cabeça. Já Dom foi baleado uma vez, no tórax.

Município promove ações de cuidado e respeito ao meio ambiente e à vida. 

Entre os dias 21 e 27 de abril, a Prefeitura de Solidão promoveu a Semana de Conscientização em Defesa do Bioma Caatinga, uma programação que uniu fé, educação ambiental e ação comunitária em defesa do único bioma 100% brasileiro.

A iniciativa foi inspirada pela Campanha da Fraternidade 2025, que traz como tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema bíblico “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31). A programação teve como objetivo fortalecer o sentimento de pertencimento, cuidado com a criação e valorização das riquezas naturais do nosso território.

A semana foi marcada por uma série de ações educativas e ambientais em diversos espaços do município. No dia 21 de abril, foram realizadas visitas e panfletagens nos setores missionários. No dia 22, a quadra municipal recebeu atividades de espiritualidade, exposição agrícola e falas de conscientização. Confira todas as fotos na página do Facebook clicando aqui.

No dia 23, o auditório da Secretaria de Saúde sediou o Fórum “O Bioma Caatinga”, reunindo representantes locais, especialistas e a comunidade para reflexões importantes sobre a preservação. As atividades continuaram no dia 24, com ações de conscientização ao longo do dia.

Na sexta-feira, 25 de abril, as Escolas Municipais participaram do plantio de árvores nativas, promovendo entre os estudantes a conexão com o meio ambiente. Já no sábado, 26, o plantio aconteceu junto às capelas das comunidades Pintada, Caldeirão Grande e Dona Joana.

Encerrando a semana, no domingo (27), aconteceu a I Romaria do Bioma da Caatinga, com concentração no portal da cidade às 7h30 e missa às 8h30, selando esse momento de fé, cuidado e compromisso coletivo com a nossa casa comum.

A conquista municipalista de recomposição de quedas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da antecipação de valores pela compensação do ICMS tem recursos garantidos. Foi sancionado, nesta quarta-feira, 22 de novembro, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 40/2023, que abriu crédito orçamentário para viabilizar as medidas. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para o valor entrar até o dia 30 de novembro.

Após intensa mobilização dos Municípios e de solicitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) pela urgência na sanção, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou a sanção e a assinou em evento do Programa Minha Casa, Minha Vida, no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que convocou mobilizações que reuniram milhares de gestores pelo pleito e tratou diretamente da pauta com representantes da Câmara, do Senado e do governo federal, “a medida, no cenário atual de dificuldades, é um importante alívio financeiro para o encerramento do exercício de 2023”. Com os recursos liberados, estima-se uma injeção de R$ 6,7 bilhões nos cofres municipais.

Desse total, R$ 4,3 bilhões são relativos à compensação das perdas ocorridas no FPM no período de julho a setembro de 2023 e R$ 2,4 bilhões referem-se ao adiantamento da compensação do ICMS que seria repassada em 2024. Outros recursos, relativos ao FPM, ainda podem ser destinados aos Municípios. Isso porque a Lei Complementar 201/2023, para a qual os recursos foram liberados, também prevê que a União calcule – ao fim de 2023 – possíveis quedas que deverão ser recompostas caso ocorra redução real do repasse quando considerado todo o exercício. 

Histórico

Diante de sucessivos relatos de crise financeira por parte dos gestores locais, a CNM convocou mobilizações em Brasília para debater e levar a questão aos Poderes federais. Desde julho, o movimento municipalista tem se reunido em peso e apresentado as dificuldades.

Em agosto, a CNM divulgou levantamento, mostrando que 51% dos Municípios encerraram o primeiro semestre com as contas no vermelho. À época, mais de 2 mil gestores se reuniram na sede da entidade. No mesmo mês, a Confederação lançou um manifesto pela aprovação de pautas para enfrentamento da crise. O documento expunha que a crise é estrutural.

Dando continuidade às articulações para amenizar a crise financeira enfrentada pelos Entes locais, Ziulkoski intensificou reuniões com representantes do Legislativo e do Executivo. Em 12 de setembro, ele tratou do tema com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Câmara, deputado Zeca Dirceu (PT-PR). No mesmo dia, o governo federal anunciou que sua base parlamentar incluiria – no relatório do PLP 136/2023 (que sancionado virou a LC 201/2023) – a recomposição do FPM e a antecipação do ICMS de 2024 para 2023.

A proposta foi votada no dia seguinte pela Câmara dos Deputados e recebeu o aval dos senadores em 4 de outubro. Na véspera, cerca de 3 mil gestores lotaram o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, por convocação da CNM. À época, além de pressionar o Senado pela votação imediata, o movimento apresentou dados sobre a situação fiscal, comprovando as dificuldades nas contas municipais, em reuniões com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Ziulkoski e a diretoria da entidade também levou documentos à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto com as medidas de recomposição do FPM e antecipação do ICMS foi sancionado em 24 de outubro. Em seguida, em 26 de outubro, a União enviou o pedido para abertura de crédito orçamentário no PLN 40/2023, a fim de arcar com as medidas. A liberação do recurso – hoje, sancionado – recebeu o aval do Congresso em 9 de novembro. As informações são da Agência CNM de Notícias.