Anderson Ferreira encerra caravana Simbora Mudar Pernambuco em Salgueiro

Em mais um compromisso que ressalta a priorização das políticas públicas de combate à fome no Estado, a governadora Raquel Lyra enviou, nesta segunda-feira (20), para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), uma proposta de ajustes do organograma administrativo do Executivo, com a criação da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas. 

Dentro do pacote enviado à Casa Legislativa, a gestora também propôs a criação do Pernambuco Sem Fome, um conjunto de iniciativas que turbina o orçamento de assistência social do Estado com iniciativas como o Mães de Pernambuco, programa de transferência de renda que repassará R$ 300 mensais para mães de crianças de até seis anos em situação de extrema pobreza. O objetivo é atender até 100 mil famílias nos próximos anos.

“A mudança em Pernambuco passa por dar vez aos invisíveis. Focar esse trabalho em uma secretaria que terá essa atribuição específica ajudará o nosso roteiro de combate à fome em Pernambuco. A nossa proposta é que a secretaria garanta mais eficiência e promova uma atenção ainda mais especial às políticas para a população que infelizmente convive com a insegurança alimentar. A sensibilidade social será uma marca da nossa gestão, e acredito que a medida terá apoio das deputadas e deputados, que passam agora a apreciar a matéria”, destaca a governadora Raquel Lyra.

A Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas seria criada a partir da divisão da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD). A outra pasta que nasceria a partir da aprovação da proposta seria a Secretaria da Criança e da Juventude, que ficaria responsável pelo trabalho de articular, apoiar, organizar, planejar e executar as políticas públicas da criança, do adolescente e da juventude, visando à proteção e à garantia dos seus direitos fundamentais.

A política de prevenção à violência ficou inserida na Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, passando a ser denominada Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência, que também incorpora as atribuições do planejamento e execução de políticas públicas voltadas às populações que vivem em vulnerabilidade, como pessoas idosas, com deficiência, comunidades tradicionais e LGBTQIAPN+.

Outra importante alteração na reforma é a transformação da Secretaria Executiva de Ressocialização em uma secretaria de Estado, que será denominada de Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização. 

Ela vai incorporar as atribuições da atual Secretaria Executiva de Ressocialização, com o objetivo de aprimorar a gestão prisional, cumprindo uma das premissas da política do Juntos pela Segurança. O objetivo é garantir mais força, recursos e proatividade à administração estadual para efetivamente tirar o Estado do rol de um dos piores sistemas prisionais do País – fator que compõe estruturalmente a criminalidade no território pernambucano. 

A governadora também enviou para apreciação na Alepe a proposta da Secretaria de Administração incorporar a pauta da Transformação Digital. A finalidade é criar estratégias para o desenvolvimento e execução de programas de uma agenda de inovação e suas aplicações em políticas públicas, bem como programas e projetos que possam facilitar a inclusão dos benefícios da revolução digital para a sociedade, fomentando o foco no cidadão e o desenvolvimento de um governo mais ágil e receptivo às demandas da sociedade. 

Já a Secretaria da Assessoria Especial à Governadora será renomeada para Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais. Outra mudança proposta foi a criação do Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (Iassepe) em substituição ao Instituto de Recursos Humanos (IRH).

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) iniciou a auditoria especial que vai avaliar a nomeação dos aprovados em concurso para o cargo de professor do Estado, constantes do cadastro de reserva.

A auditoria foi determinada pelo Pleno do TCE-PE no último dia 8, na sessão que julgou o recurso do Governo do Estado contra a medida cautelar que determinava à Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) a nomeação dos aprovados em concurso. 

O recurso foi parcialmente acatado, alterando a decisão inicial. Com isso, o conselho afastou a substituição imediata dos contratos temporários pelos concursados pelo menos até a conclusão da auditoria especial. Também determinou que a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE) não renove, ou realize novos contratos temporários para a função de professor, salvo em casos excepcionais.

“Com isso, esperamos que o Tribunal de Contas possa dar uma resposta para a sociedade pernambucana, especialmente aos professores, dentro do prazo determinado”, afirmou o conselheiro Ranilson Ramos, relator, que assinou a abertura do trabalho nesta terça-feira (14), na presença da diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Nos próximos dias haverá reuniões com representantes da SEE para tratar do assunto. A auditoria tem 30 dias para elaboração do relatório, e mais 30 para julgamento.

Decisão foi comunicada em nota, após desfiliação de Manoel Ferreira, que comandava legenda em Recife

O Partido da República (PR), de Pernambuco, informou em nota esta tarde que o ex-deputado estadual e presidente municipal da sigla no Recife, Manoel Ferreira, pediu desfiliação.

Com isso, o presidente da Executiva Estadual do PR, o deputado federal licenciado e secretário de Transportes de Pernambuco, Sebastião Oliveira, acumulará a presidência da Executiva Municipal.

“O PR de Pernambuco agradece pelos serviços prestados por Manoel Ferreira e aproveita pra lhe desejar sucesso na trajetória que irá seguir”, conclui a nota.

Assina o comunicado o Secretário Geral do PR de Pernambuco e  irmão de Sebastião, Waldemar Oliveira.

O partido viveu uma queda de braço interna entre o clã Ferreira e o grupo do Deputado Secretário, com aparente vitória do segundo. No jogo, a posição do partido nas eleições desse ano.

Desde a redemocratização,  é a primeira vez que aquele que deixa o Planalto não passa a faixa ao sucessor

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou que não passará a faixa presidencial ao eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O general teria que cumprir o ritual no lugar de seu chefe, Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos e não participará da posse, no dia 1º de janeiro. Com a recusa, não está claro quem irá passar a faixa ao petista.

“Eu considero isso um dever e uma responsabilidade do presidente que sai. É um ato simbólico da troca de comando. O presidente da República já sinalizou que não deve participar dessa cerimônia. Ao tomar essa decisão, não compete a mim participar, porque não sou o presidente”, explicou Mourão ao site Metrópoles.