Arcoverde: Delegado diz que mantém pré-candidatura, mas não vê problema em conversar

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) encerra seu mandato na próxima semana com “o sentimento do dever cumprido”, conforme assinalou nesta quinta-feira, 24, em entrevista a uma emissora de rádio.

“Posso dizer, sem pretensão de autoelogio, que tive uma atuação produtiva e correspondi à confiança do povo pernambucano”, acrescentou.

Informou que nos oito anos no Senado foi autor de 129 ações legislativas, incluindo projetos de lei, PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e requerimentos, e deu parecer a 358 proposições, entre medidas provisórias, PECs, projetos de lei da Câmara dos Deputados e do Senado, mensagens e resoluções. “Mais importantes que os números em si, são os impactos positivos destas propostas no ambiente econômico e na melhoria da vida do cidadão”, sublinhou Armando.

Entre os projetos de sua autoria está a Lei da Desburocratização (Lei 13.726/2018), em vigor desde novembro último, que, entre outras medidas, elimina a obrigatoriedade do reconhecimento de firma e de cópia autenticada e da apresentação da certidão de nascimento e do título de eleitor nos procedimentos administrativos emórgãos do governo federal, governos estaduais e prefeituras. “A lei dará qualidade de vida ao dia-a-dia do cidadão, sufocado pela burocracia, que aborrece e faz o brasileiro perder tempo e dinheiro”, declarou.

Ainda na área da cidadania o Senado aprovou e está sob exame da Câmara projeto de Armando que descentraliza o registro dos boletins de ocorrência (BOs),que passará ser feito por qualquer autoridade policial – e não apenas o policial civil nas delegacias -, incluindo policiais militares, policiais federais, policiais rodoviários federais e de Casas Legislativas ou mesmo militares das Forças Armadas quando em atividade de segurança pública, como ocorreu na intervenção no Rio de Janeiro

Armando foi relator, na CAE, do projeto transformado em lei que prorrogou até 2023 os incentivos fiscais da Sudene. Emenda de sua autoria permitiu adiar até 2025 os incentivos fiscais das empresas automobilísticas instaladas no Nordeste, que venceriam em 2020.

A emenda, transformada em lei, beneficia as Baterias Moura, em Belo Jardim, e permitirá à Fiat Chrysler investir R$ 7,5 bilhões na unidade de Goiana até 2022, gerando nove mil empregos.

Parecer do senador petebista a projeto de lei oriundo da Câmara, também transformado em lei, criou a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco, reivindicação de 16 anos da população da região.

Armando Monteiro encerra na próxima quinta-feira 20 anos ininterruptos de atuação legislativa, somando-se ao mandato do Senado os três mandatos de deputado federal.

Na tarde desta terça-feira (11), o prefeito Dr. Pedro Alves acompanhou de perto o andamento dos serviços de construção da nova Praça Antônio Rabelo, em Iguaracy, além da visita técnica realizada por representantes da Companhia Estadual de Habitação e Obras (CEHAB).

Participaram da vistoria Natascha Campos, gestora de Obras da CEHAB, e Joselma Mendes, fiscal de Obras do órgão. O prefeito esteve acompanhado pelo secretário municipal de Obras, Fábio Torres, e pelo secretário de Administração, Adiel Barbosa.

A execução da obra está sob responsabilidade da ENGEMARI Construtora. De acordo com as informações apresentadas durante a visita, os trabalhos encontram-se atualmente na etapa de serviços preliminares de demolição. A equipe inicial é formada por um pedreiro, dois serventes e um encarregado, com previsão de ampliação do número de trabalhadores conforme o avanço das etapas.

Entre os próximos serviços previstos está a remoção do piso e dos postes existentes, preparando a área para a implantação da nova estrutura da praça.

Durante a visita técnica, também foi definida a localização da placa que apresentará à população as informações referentes à obra, reforçando a identificação e a transparência do empreendimento.

Prazo de quatro meses – O cronograma prevê um prazo de quatro meses para execução da obra, com início em 3 de agosto e conclusão prevista para 3 de dezembro de 2026.

O cumprimento desse prazo é uma das principais cobranças feitas pelo prefeito Dr. Pedro Alves, especialmente em razão do calendário de eventos do município. A intenção é que o novo espaço esteja disponível para receber a ornamentação natalina, as comemorações da Emancipação Política de Iguaracy, no dia 20 de dezembro, e, posteriormente, a tradicional Festa de São Sebastião, que tem início no dia 10 de janeiro.

Do JC Online

Os juízes do trabalho decidiram não reocupar o prédio da Sudene, no bairro do Engenho do Meio, Zona Oeste do Recife. A decisão foi tomada em assembleia realizada na noite de sexta-feira (31). O prédio, que havia sido interditado na última quarta-feira (28), abriga as Varas do Trabalho do Recife.

Na reunião ficou acordado que os magistrados ficarão concentrados no térreo do edifício, de segunda (2) a quarta-feira (5), despachando e realizando atos processuais por meio do sistema eletrônico. No entanto, não serão realizadas audiências e outros atendimentos.

A medida adotada pela categoria é uma reposta à decisão do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Marcelo Navarro. Um despacho assinado pelo presidente do órgão suspendeu a liminar que determinava a desocupação do prédio, solicitada pela Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra VI).

Em nota oficial divulgada neste sábado (1), a Amatra VI afirmou que “é inegável o risco à vida e a incolumidade física das mais de quatro mil pessoas que circulam diariamente no prédio da Sudene”. A associação também ressaltou que a estrutura não oferece a mínima condição de segurança.

Uma reunião entre a categoria e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) está marcada para a quarta-feira (05). O encontro objetiva identificar uma solução de curto prazo para o impasse. Após a reunião, os magistrados irão avaliar o que será feito.

Além de ser ferramenta direta no combate à fome, Programa Nacional de Alimentação Escolar estimula agricultura familiar, por meio da compra de alimentos saudáveis

Em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na tarde desta sexta-feira (10/3), no qual o governo anunciou reajuste de até 39% nos repasses dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), prefeitos de diferentes cidades brasileiras reforçaram a importância da merenda escolar para assegurar alimentação de qualidade aos alunos de escolas públicas do Brasil. Com a correção, o orçamento destinado à compra da merenda passará de R＄ 4 bilhões para R＄ 5,5 bilhões.

Em parceria entre União, estados e municípios, o programa volta a ser fortalecido com o estímulo para que ao menos 30% dos recursos sejam destinados à aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar. A medida é importante tanto para garantir a inserção de alimentos saudáveis na dieta dos alunos como para estimular a produção de pequenos produtores locais, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“O Programa Nacional de Alimentação Escolar materializa um esforço governamental e interfederativo para garantir alimentação adequada e saudável a nossas crianças e jovens. Além disso, é uma importante ferramenta para incentivar a produção local de alimentos diversificados e fortalecer a economia dos municípios brasileiros”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Para ele, o programa é um dos vetores do combate à insegurança alimentar no Brasil.

Teixeira incentivou os prefeitos a comprarem o maior percentual possível da agricultura familiar para a merenda. Segundo ele, há municípios que compram até 100%. Uma das formas de viabilizar a aquisição, segundo ele, pode ser por meio da organização de cooperativas.

O ministro da educação, Camilo Santana, anunciou que o governo vai reativar o conselho e o comitê do PNAE no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estava extinto. Ele também afirmou que voltará a realizar conferências e encontros nacionais para debater o PNAE com a sociedade, a fim de fortalecer o programa e reforçar seus objetivos de combater à fome e garantia de alimentação saudável nas escolas.

Santana afirmou que, em conjunto, os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) assinarão termo de cooperação técnica para fortalecer o programa.

“Queremos parceria e diálogo com os prefeitos do país para melhorar as condições de vida do povo brasileiro”, afirmou, lembrando que o PNAE foi importante no conjunto de medidas que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome.

Em vídeos exibidos no encontro, profissionais da educação destacaram o fato de a merenda escolar ser, em muitos casos, a primeira refeição de muitas crianças e a importância de elas estarem bem nutrida para terem bom desempenho escolar.

Os recursos destinados à merenda escolar estavam sem reajuste há cinco anos. Cerca de 40 milhões de estudantes de diferentes fases escolares serão beneficiados com o ajuste no valor da merenda. Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada (PE), afirmou que o reajuste nos repasses do PNAE e a aquisição de compras da agricultura familiar demonstram o compromisso do presidente Lula com os que mais precisam. “Sou muito grata de ver meu país, meu estado Pernambuco e minha cidade voltarem a ter esperança e sorrir”. 

RETOMADA DE OBRAS — Diante de um quadro de mais de 3,5 mil obras com pendências no FNDE, o presidente Lula anunciou nesta sexta-feira um investimento de mais R＄ 351,1 milhões no fundo. O valor se soma aos R＄ 235 milhões anunciados previamente em fevereiro.

Com o total de R＄ 604 milhões em três meses, a intenção é garantir a retomada de 2,6 mil obras inacabadas e 918 paralisadas, especialmente em creches e escolas, além da construção/cobertura de quadras em 833 municípios.

Esse total de recursos do Governo Federal assegura o pagamento de 84% do total de dívidas existentes em janeiro de 2023. Para retomar as obras, os entes locais poderão complementar os valores com recursos próprios sem precisar devolver a fatia federal. O valor liberado em três meses é praticamente o mesmo que o governo passado liberou durante o ano inteiro de 2022: R＄ 607,9 milhões.

Do Farol de Notícias

O novo vice-prefeito de Márcia, o empresário Faeca Melo, espera ter o direito de possuir um gabinete próprio quando assumir o cargo, a partir da próxima semana.

A declaração de Faeca foi durante o Programa do Farol no Youtube, em entrevista aos comunicadores Giovanni Sá Filho, Paulo César Gomes e Cornélio Pedro da Costa.

“O gabinete, Márcio, o vice-prefeito, tem o dele e eu espero que eu venha ter o meu também, normal, isso é natural”, disse Faeca. “[Pergunta: gabinete com assessores?] Não sei, não sei. Não conversei com a prefeita com relação a isso não, não vou impor nada, sou vice-prefeito, sou prefeito não.”

Faeca demonstrou incômodo ao ser indagado sobre o espaço que o Avante terá na gestão Márcia, além do cargo de vice. Segundo ele, sua intenção não é de parecer “forçar nada”, mas deixar acontecer conforme a decisão da prefeita.

“Deixa as coisas acontecerem naturalmente, ela [Márcia] vai fazer a equipe dela, isso é normal. Não vou forçar nada, a decisão é dela”.

“Se ela disser: ‘Faeca, vamos fazer assim’, eu digo bora! Desde que seja bom para Serra Talhada”, esquivou-se.

Apesar da expectativa que o Avante alimenta em obter secretarias, há pouquíssimas garantias de que outros filiados do grupo de Sebastião assumirão espaço de destaque e autonomia na nova gestão.

“Como ela [Márcia] deixou de pensar nela, na família dela, para pensar no coletivo, no povo de Serra Talhada, ela vai escutar muitas pessoas”, disse Faeca Melo.