Parceria entre UNIP e Ana Maria Calçados garante descontos para colaboradores

Durante a reunião que marcou a eleição da nova diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), realizada na manhã desta segunda-feira (23), o prefeito de Calumbi, Joelson, fez uma intervenção enfática. Em sua fala, destacou a necessidade de igualdade no tratamento entre os municípios, independentemente do porte, e reforçou a urgência de ações coletivas para resolver problemas estruturais, como o saneamento básico.

Cobrança por igualdade no consórcio

Joelson, que está em seu quarto mandato como gestor, iniciou sua fala destacando sua experiência e o compromisso com a participação ativa no Cimpajeú. Ele fez um apelo direto à mesa recém-eleita, liderada pelo prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, para que todos os municípios sejam tratados de forma igualitária no consórcio.

“Serra Talhada, que é o maior município, deve ser tratado da mesma forma que Calumbi e Solidão, que são menores. A união é fundamental para que o consórcio cumpra seu papel,” afirmou.

Reclamação sobre a gestão anterior

O prefeito de Calumbi aproveitou a oportunidade para expressar insatisfação com a gestão anterior do consórcio. Ele relatou que seu município se inscreveu para receber uma perfuratriz, mas nunca teve o equipamento disponibilizado, enquanto outros municípios foram atendidos em prazos de dois ou três meses.

“É preciso que as coisas sejam tratadas com igualdade. Não podemos permitir que um município seja preterido em relação a outros,” reclamou.

Saneamento básico como prioridade urgente

Outro ponto central de sua intervenção foi a urgência em solucionar o problema do saneamento básico nos municípios do Pajeú. Joelson alertou que todos os gestores estão sendo cobrados pela execução desse projeto, mas que, até o momento, ele não avançou no consórcio.

“Essa pauta precisa ser prioridade máxima. Estamos próximos do prazo para receber recursos, e é fundamental que o consórcio busque apoio junto aos governos estadual e federal, além de nossos deputados, para viabilizar emendas e garantir que o projeto seja realizado em todos os municípios,” enfatizou.

O prefeito destacou que o saneamento básico é uma necessidade que afeta a saúde pública e a qualidade de vida dos moradores da região, defendendo que o consórcio seja um instrumento efetivo para concretizar essas melhorias.

Por Leo Salazar*

Festas públicas são muito importantes para a economia, o turismo e a cultura de um município ou região.

Desde a década de 1960 que os economistas desenvolveram modelos para explicar o efeito multiplicador do gasto público em festas populares ou festivais turístico-culturais.

Por isso eu defendo a criação de um marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco, incluindo tanto os eventos organizados pelas prefeituras quanto aqueles produzidos pelo Governo do Estado.

Este marco legal é uma resposta a problemas crônicos históricos, como a falta de transparência na curadoria artística, a centralização do processo decisório no gabinete do agente político, a ausência de participação do trade turístico e do conselho de cultura na governança desses eventos, a escassez de fontes de recursos públicos para financiá-los, o atraso no pagamento de artistas e fornecedores, a inexistência de um legado efetivo para a comunidade receptora e, por fim, a insegurança jurídica dos gestores públicos que respondem pela organização desses eventos.

Os principais pontos do marco legal para a gestão de festas públicas com contratação de artistas em Pernambuco são:

1. Criação de um comitê gestor permanente para o evento, com participação do conselho de cultura e do trade turístico, no âmbito municipal ou estadual;

2. Regulamentação do mecenato estadual, através do incentivo fiscal via ICMS, para estimular as empresas instaladas no município ou região a patrocinarem esses eventos;

3. Prazo para pagamento de artistas e fornecedores em até 30 dias após a realização do evento;

4. Chamamento público para seleção da programação do evento, detalhando os critérios da curadoria artística, os polos de animação, o perímetro e o período de realização, o número de vagas existentes, os valores de piso (valor mínimo) e de teto (valor máximo) para os cachês;

5. Limite de 20% das vagas para artistas convidados diretamente pela gestão, mas que deverão atender às demais regras do edital;

6. Tratamento simplificado e favorecido para mestres e grupos da cultura popular;

7. Inclusão de ações de arte-educação para a comunidade receptora;

8. Estímulo ao mercado local através do aproveitamento da mão-de-obra e da utilização dos equipamentos turístico-culturais existentes no município ou região;

9. Consolidação da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) com relação aos procedimentos licitatórios necessários à organização de eventos públicos; e

10. Obrigatoriedade do cumprimento das diretrizes técnicas para gestão de eventos definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que é o foro nacional de normalização técnica.

O objetivo desta proposta é reequilibrar os interesses entre a política de eventos, a política de turismo e a política cultural, criando um novo modelo de governança para as festas públicas baseado nos princípios da administração pública. A partir da ampliação do debate com as entidades interessadas e os artistas, novas sugestões serão acolhidas para aperfeiçoar a construção deste marco legal.

Leo Salazar é produtor cultural, aluno do mestrado em hotelaria e turismo da UFPE e candidato a deputado estadual pela Federação PSDB-Cidadania.

O deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade) esteve nesta terça-feira, 4, no Ministério da Agricultura, onde apresentou um documento em defesa do Canal do Sertão de Pernambuco. “Esta é uma obra muito importante para a economia Pernambucana. Uma vez construído, ele vai viabilizar a agricultura irrigada em cidades estratégicas do Sertão do Araripe e do Sertão do São Francisco”, disse o deputado. Ele esteve acompanhado do deputado estadual de Pernambuco Antônio Fernando (PSC).

Ainda durante o dia, Augusto Coutinho visitou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), responsável pela execução do projeto do Canal do Sertão. A importância desta obra será retomada em nova audiência solicitada pelo parlamentar, desta vez, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional. “Vamos seguir lutando pela concretização deste Canal”, reforçou Augusto Coutinho.

Uma vez concluída, a previsão é de que esta obra beneficie aproximadamente vinte cidades pernambucanas. Além da irrigação para o estado, o Canal do Sertão Pernambucano pode servir ao abastecimento de água de várias cidades do Piauí, próximas à divisa com Pernambuco, e que também vivem em permanente dependência de carros-pipa.

Em menos de dois meses, mais de 6,8 mil operações de crédito emergencial dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO) e do Nordeste (FNE) foram contratadas por empreendedores, cooperativas e informais destas regiões.

Ao todo, foram concedidos R$ 522,6 milhões a pequenos comércios. A iniciativa do Governo Federal foi criada para mitigar os impactos econômicos da pandemia de Covid-19. São R$ 5 bilhões disponíveis para as duas macrorregiões.

Os recursos são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio de bancos públicos: Banco do Nordeste e Banco da Amazônia.

São R$ 3 bilhões destinados aos estados nordestinos, enquanto outros R$ 2 bilhões atendem o Norte. Nas duas regiões, quase 90% das operações foram realizadas para pequenos e microempreendedores.

“A nossa orientação é de pulverizar as aplicações dos recursos chegando ao maior número de beneficiários e municípios possível. Essas linhas de crédito emergencial são essenciais para que os empreendimentos possam superar esse momento de pandemia e para que economia local possa girar”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

As concessões por meio do FNE Emergencial somaram R$ 422,2 milhões e 5.571 operações até 5 de junho. O maior volume de contratos foi na Bahia, onde foram firmadas 1.120 operações, com o valor global de 87 milhões. Em Pernambuco, foram R$ 67,2 milhões em 895 contratos.

Os empreendedores do Ceará acessaram R$ 56,3 milhões (750 contratações), enquanto os do Rio Grande do Norte movimentaram R$ 35,6 milhões (482 contratos). Na sequência, aparecem Paraíba, com R$ 35,3 milhões (466 acordos); Maranhão, com R$ 34,4 milhões (435 operações); Piauí, com R$ 30,5 milhões (414 contratos); Alagoas, com R$ 18,2 milhões (235 operações financeiras); e Sergipe, com R$ 14,9 milhões (190 financiamentos).

Trabalhadores autônomos, pequenos comércios e cooperativas em municípios do Norte de Minas Gerais e parte do Espírito Santo, também na área de atuação do FNE, tiveram acesso a R$ 42,2 milhões em 584 contratos.

No Norte do País, até o momento, foram 1.284 operações de crédito realizadas em todas as unidades da macrorregião. Os valores concedidos pelo FNO Emergencial somam R$ 100,4 milhões. Lideram o volume de contratações os seguintes estados: Pará, com R$ 28,7 milhões em 361 financiamentos; Rondônia, com 296 operações e R$ 22,4 milhões para investimentos; Tocantins, com 229 contratos e R$ 17 milhões em recursos; Amazonas, onde 174 operações movimentaram R$ 14,3 milhões; e Acre, com 157 financiamentos que somaram R$ 12,9 milhões.

Em Roraima, empreendedores contrataram R$ 2,7 milhões em 38 operações de crédito. Já no Amapá, os 29 financiamentos formalizados somam investimentos de R$ 2,1 milhões.