Arcoverde confirma três novos casos de Covid-19

A implantação do Plano Municipal de Educação para o Trânsito foi debatida durante uma reunião na Prefeitura de Carnaíba. Participaram secretários municipais e a diretoria da Guarda Municipal. 

O plano será realizado por etapas e terá monitoramento das ações baseado nos indicadores de acidentes atuais. 

“Espera-se construir uma cultura de responsabilidade no trânsito, envolvendo a comunidade escolar e toda a sociedade nessa discussão”, diz a gestão municipal. 

O próximo passo será formação de uma Comissão Municipal Permanente de Educação para o Trânsito, que será responsável por pensar as ações e estratégias. A primeira mobilização ocorrerá na Semana Municipal de Educação para o Trânsito. A iniciativa contará com diversas ações de rua e nas escolas.

Por Carlos Madeiro – Colunista do UOL

Quem é do semiárido —como este colunista— sabe da importância histórica do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) pelas obras que ajudaram o sertanejo a conviver com as estiagens. Criado em 1909, o órgão passou de protagonista no combate à escassez hídrica a um “asfaltador de vias” pelo interior do Nordeste.

A constatação é de uma auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), que aponta que, do R$ 1,85 bilhão contratado entre 2021 e 2023, 60% foram destinados à pavimentação de vias ou à compra de equipamentos agrícolas.

Veja gastos por área:

Obras de pavimentação: R$ 748,8 milhões (40,4%)

Atividade-fim (barragens, adutoras, poços etc): R$ 633,9 milhões (34,2%)

Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e de pavimentação: R$ 355,3 milhões (19,1%)

Materiais e serviços administrativos: R$ 116,1 milhões (6,3%)

Na página oficial do Dnocs, há dezenas de matérias anunciando pavimentações. Além de estarem fora do escopo do órgão, as obras são contestadas pela má qualidade e algumas são alvo de investigação, como na Operação Overclean, da Polícia Federal, deflagrada no fim de 2024, por suspeitas de fraude em licitações e corrupção.

Na sexta-feira, uma nova ação foi realizada para investigar indícios de superfaturamento, execução parcial ou inexistente dos serviços, medições fraudulentas e favorecimento indevido de empresas contratadas nessa pavimentações. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra uma “possível organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com prejuízo estimado em mais de R$ 22 milhões”.

Além da CGU, o TCU (Tribunal de Contas da União) já havia alertado, em auditoria votada pelo plenário em novembro de 2023, que o Dnocs não tem capacidade técnica para realizar e fiscalizar esse tipo de obra, “o que expõe a administração pública a riscos de superfaturamento decorrentes da execução de serviços em qualidade ou quantidade inferior às contratadas”.

O fato de se dedicar a obras fora de sua missão institucional foi classificado pela corte como “irregularidade grave”, com recomendação de paralisação.

Emendas no centro do problema

A quase totalidade dessas contratações vem de emendas parlamentares. Segundo a CGU, a prática começou há cinco anos, período em que o valor das emendas cresceu de forma exponencial no Orçamento da União.

“Até antes de 2020, [não havia] nenhuma contratação cujo objeto fosse pavimentação de estradas ou aquisição de maquinários e equipamentos que não fossem para uso próprio do Dnocs, por suas coordenações estaduais”, afirmou a Auditoria da CGU.

“É somente a partir de 2020 que surgem contratos com esses tipos de objeto. Em 2020, foram contratados R$ 204.836.541,19, saltando 31% no ano seguinte e 253% em 2023”, diz o documento.

As emendas são recursos do Orçamento cujo destino os deputados e senadores têm o direito de decidir. Eles indicam a obra ou serviço, o órgão que vai executá-la, sua finalidade e o beneficiário dela. O governo federal tem obrigação de pagá-las.

O Dnocs informou à CGU que a execução das emendas é “determinada por ofício do parlamentar que originou o recurso”. Na prática, o órgão seria apenas um “executor das obras, sem poder de decisão”.

Os recursos também não seguem critérios técnicos. Segundo a CGU, o Dnocs “não sabe de antemão” quais municípios terão vias pavimentadas —elas são indicadas posteriormente pelos parlamentares.

O relatório alerta que, ao assumir a execução dessas atividades, o Dnocs “infringe o princípio constitucional, extrapolando suas competências e comprometendo sua capacidade de enfrentamento da escassez hídrica”.

O Dnocs sequer detém a expertise necessária para gerir e fiscalizar contratos de pavimentação e equipamentos, sobrecarregando ainda mais os servidores disponíveis, aponta a CGU.

Situação semelhante ocorre na compra de equipamentos agrícolas, cujos beneficiários são definidos somente no envio dos recursos. O Dnocs não dispõe de diagnósticos nem critérios de prioridade para essas localidades.

A chegada das emendas coincidiu com um momento de forte esvaziamento operacional.

Número de servidores do Dnocs: 2021: 803; 2024: 532.

Diante disso, a CGU recomendou que o Dnocs pare de realizar contratações fora de suas competências e concentre esforços em atividades ligadas à sua missão institucional.

A coluna procurou o Dnocs durante a semana passada, questionando sobre as obras citadas e para saber se o órgão iria cumprir a recomendação da CGU, mas não obteve retorno.

Márlon Reis, diretor emérito do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e pós-doutor em Direito pela UFBA (Universidade Federal da Bahia), explica que a preferência dos parlamentares por destinar emendas a obras de pavimentação se insere na lógica eleitoral.

“A política fisiologista precisa em demasia da oferta de serviços do interesse de bases politicas locais. A primazia dessas práticas nos processos eleitorais acaba gerando distorções como essa. Há uma certa racionalidade por trás dessa distorção: a forma atrasada de conquista do voto e dos apoios locais”, afirma.

Obras de má qualidade

Em janeiro, a colunista do UOL Natália Portinari revelou que o Dnocs entregava obras de pavimentação de baixa qualidade, conforme fiscalização do TCU.

A coluna lembra que, no Orçamento de 2020, uma inovação legislativa criou as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, que deram poder inédito à cúpula do Congresso sobre verbas federais —parte delas destinada ao Dnocs.

A importância do Dnocs

Ligado ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o Dnocs tem papel histórico na convivência com a seca na região Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Ao longo das décadas, foi responsável pela instalação de mais de 54 mil poços, pela criação de projetos de irrigação e pela construção dos maiores reservatórios de água do semiárido, como o açude Castanhão, a maior barragem da América Latina, inaugurada em 2002 no Ceará.

Atualmente, o órgão administra 328 açudes e barragens no Nordeste e no norte de Minas Gerais.

Por Felipe Marques

Na manhã desta segunda-feira (13), um homem identificado como Paulo Henrique Alexandre Batista, de 30 anos, morador do Bairro Ipiranga, em São José do Egito, foi encontrado morto em um terreno, próximo ao Posto de Saúde do Bairro de Fátima II, em Tabira. Ele foi assassinado a facadas e a polícia investiga o caso.

Conforme as primeiras informações, populares passavam pelo local por volta das 6h da manhã, quando encontraram o corpo da vítima, nesse terreno cercado. O homem tinha várias perfurações provocadas por faca.

As Polícia Militar, Civil, Guarda Municipal e o Instituto de Criminalística estiveram no local.

Ainda de acordo com informações colhida pela reportagem da Cidade FM, Paulo Henrique, filho do casal egipciense Tadeu pedreiro e Graças, era usuário de drogas e teria sido detido na tarde do domingo (12) por volta das 15h, sendo levado para Delegacia de Tabira. Ele foi acusado por populares de perseguir uma adolescente no Bairro da Cohab. Após o boletim de ocorrências, foi liberado.

Após os procedimentos no local, o corpo de Paulo Henrique aguarda no Hospital de Tabira a liberação para seguir para Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru para perícia. O Instituto de Criminalística, está encontrado dificuldades para a transferência do corpo devido à falta de documentos e de familiares da vítima.

A partir do momento que o fogo atinge a vida das pessoas, ele se transforma em crime ambiental. Foi o que aconteceu em Tabira no dia 4 de julho. Na oportunidade o fogo no lixão provocou muita fumaça prejudicando crianças, idosos, pessoas com problemas respiratórios e tirou muita gente de suas casas na cidade.

O radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, que vem recebendo muitas denúncias,  os Secretários Claudio Alves, de Infraestrutura e Dedé Rodrigues, de Meio Ambiente.

Os representantes do Governo Sebastião Dias admitiram registro de Boletim de Ocorrência na Polícia e agora aguardam providencias do MP.

A Secretaria de Meio Ambiente está fazendo um trabalho de educação com os recicladores e desenvolverá um programa de alfabetização. A educação ambiental é o melhor caminho, concluiu Dedé Rodrigues.

Enquanto Claudio Alves disse ter intensificado os contatos com o Cimpajeú em busca de soluções. “Um aterro sanitário seria a saída, mas o município sozinho não tem condições de bancar o investimento”, disse.

Encerrando a programação do Junho Verde 2019, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada realizou Audiência Pública na Câmara de Vereadores, para apresentação do Plano Municipal de Arborização Urbana do município e suas diretrizes, construído pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e UAST/UFRPE, com auxílio de ambientalistas e do Ministério Público de Pernambuco – MPPE.

O Plano Municipal tem como objetivo descrever as ações referentes à gestão municipal, à implantação, ao plantio, à manutenção e o monitoramento das árvores, intervindo na arborização já existente e atuando em áreas que ainda não possuem arborização. Voltado às espécies nativas da Caatinga, o plano orienta e especifica o manejo adequado da arborização em espaços urbanos, apresentando um mapeamento da arborização atual, definindo espécies recomendadas e não recomendadas, locais adequados, distanciamento, produção e aquisição de mudas, podas, substituição de árvores, manutenção, monitoramento, campanhas ambientais, entre outras diretrizes.

“O nosso plano é o primeiro do Nordeste que trata de espécies exclusivas do bioma Caatinga. O plano foi construído através de participação coletiva, envolvendo o Governo Municipal, a UAST e diversas entidades de defesa do meio ambiente, sendo apresentado na audiência pela professora Luzia Ferreira  da UFRPE e aprovado por unanimidade pela população presente”, explica o secretário Ronaldo Melo Filho.

O Plano Municipal de Arborização Urbana será enviado à apreciação da Câmara Municipal de Vereadores. Além do Governo Municipal, Agência Municipal de Meio Ambiente e UFRPE/UAST, estiveram na audiência representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, OAB-PE, entre outras entidades.