Arcoverde: Câmara cobra solução para o abastecimento no Maria de Fátima

do Estadão Conteúdo

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento da delação premiada dos autos da Operação Lava Jato que intermediou em 2010 o pagamento de R$ 20 milhões para o caixa 2 de campanha de Eduardo Campos (PSB), então candidato à reeleição ao governo de Pernambuco – Campos foi reconduzido ao cargo com 80% dos votos. Segundo Paulo Roberto Costa, o operador da transação foi o ex-ministro Fernando Bezerra, da Integração Nacional do governo Dilma Rousseff, eleito senador pelo PSB de Pernambuco e ex-braço direito de Campos.

Em 13 de agosto, candidato à Presidência, Eduardo Campos morreu tragicamente num acidente aéreo.

Costa disse ao Ministério Público Federal – em um dos vários depoimentos prestados entre agosto e setembro – que Bezerra pediu a ele o dinheiro para ser usada na campanha à reeleição do então governador pernambucano. O ex-diretor da Petrobras, que aceitou colaborar com a Justiça em troca da redução de pena, também apontou o envolvimento de pelo menos 32 deputados e senadores e o PT, o PSDB, o PMDB e o PP com os esquemas de propina nas obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

Ele disse que os R$ 20 milhões foram entregues a Bezerra pelo doleiro Alberto Youssef. Também alvo da Lava Jato, o doleiro está fazendo delação premiada e citou 28 parlamentares. Youssef está preso em Curitiba, desde 17 de março.

Na época, o ex-ministro Bezerra era secretário de Desenvolvimento do governo do Estado e presidente do Porto de Suape (entre 2007 e 2010), onde foi construída a refinaria. Era ele quem tratava institucionalmente com os responsáveis pela obra de Abreu e Lima.

Iniciada em 2008, a obra ainda não foi concluída, mas já está com superfaturamento, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Procuradoria da República.

Costa era quem presidia o conselho de administração da Refinaria Abreu e Lima S/A, empresa constituída pela Petrobras para tocar as obras avaliadas inicialmente em R$ 2,5 bilhões e que já consumiu mais de R$ 20 bilhões, segundo o Ministério Público Federal.

Bezerra foi secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco até 2011. Depois foi indicado por Campos para ocupar o cargo de ministro da Integração Nacional.

Como presidente de Suape e secretário de Estado, era ele quem negociava diretamente com a Petrobras e a empresa criada para tocar a obra, que tinha Paulo Roberto Costa como presidente do Conselho de Administração. À Justiça Federal, na ação penal sobre superfaturamento, desvios de recursos na obra, Costa e Youssef revelaram que o PT, o PMDB e o PP lotearam as diretorias da Petrobrás e montaram um esquema de propina paga por construtoras que abasteceu o caixa 2 dos partidos, principalmente para campanha de 2010.

A empresa é a mesma apontada por Costa por ter pago o achaque de R$ 10 milhões que teria sido feito entre 2009 e 2010 pelo então presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, para abafar a CPI da Petrobrás.

Nesta sexta-feira (25), o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM foi flagrado por fiscais da Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) jogando lixo comum e resíduos hospitalares em um terreno baldio nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola, em Serra Talhada.

Segundo informações da AMMA, esta já é a segunda vez que o HOSPAM é flagrado descartando lixo de forma irregular no município, já tendo sido multado e notificado pela irregularidade, mesmo assim, além de não pagar a multa, a unidade ignorou a notificação e continua descartando lixo – inclusive resíduos hospitalares – em terrenos baldios, poluindo o meio ambiente e colocando em risco a saúde da população.

Em nota, a AMMA cobra explicações do governo do estado, através da XI Gerência de Saúde, pela prática irregular e irresponsável do hospital, além de acusar o HOSPAM de não ter apresentado a licença ambiental obrigatória e nem o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS. A agência municipal informa ainda que a Prefeitura de Serra Talhada, através da Secretaria de Serviços Públicos, já se disponibilizou para realizar a coleta regular do lixo comum, porém o serviço nunca foi solicitado pelo hospital.

Quanto ao lixo hospitalar, a unidade é obrigada a respeitar o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde (PGRSS) desenvolvido pela Anvisa,um documento que aponta e descreve ações relativas ao manejo dos resíduos sólidos considerando os aspectos referentes a geração, segregação, condicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente.

Veja a nota na íntegra:

A destinação irregular de resíduos sólidos é um problema que afeta o meio ambiente e a qualidade de vida da população, representando um risco à saúde pública. Nesse sentido, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) vem a público repudiar a atitude do Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM pela destinação inadequada de lixo em locais inapropriados localizados no município de Serra Talhada.

Nesta sexta-feira (25), fiscais da AMMA flagraram pela segunda vez um caminhão jogando lixo oriundo do HOSPAM – tanto lixo comum quanto hospitalar – em um terreno nas imediações do CEU das Artes, no bairro da Caxixola. A AMMA informa que o hospital, que é de responsabilidade do Governo do Estado de Pernambuco, já havia sido multado e notificado pela irregularidade e por não apresentar a licença ambiental obrigatória e nem um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS.

O hospital, no entanto, além de não pagar a multa e não procurar a AMMA para a devida regularização continuou desrespeitando o órgão regularizadormunicipal e jogando lixo na cidade, mesmo a Prefeitura de Serra Talhada tendo se colocado à disposição para realizar a coleta regular do lixo comum.

Por fim, a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) cobra explicações da XI Gerência Regional de Saúde, ao mesmo tempo em que lamenta a conduta de um órgão estadual como o Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães – HOSPAM, que mesmo tendo a missão de cuidar da saúde das pessoas e salvar vidas, insiste numa prática irregular e perigosa, que além de poluir o meio ambiente, representa um grave risco para a sociedade humana.

Agência Municipal de Meio Ambiente de Serra Talhada (AMMA) 

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (25) que visa estabelecer a criação de emendas de bancada na Casa. Proposta em coautoria entre os deputados estaduais José Patriota (PSB), Luciano Duque (Solidariedade) e Coronel Alberto Feitosa (PL), a PEC busca ampliar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos estaduais, garantindo que as demandas da população sejam contempladas de maneira mais efetiva.

Segundo José Patriota, a intenção da PEC é promover uma distribuição mais equitativa dos recursos públicos, fortalecendo a atuação dos parlamentares na definição das políticas estaduais. “Estamos empenhados em democratizar a alocação dos recursos públicos, permitindo que as demandas da população sejam ouvidas e atendidas de forma mais efetiva. A criação das emendas de bancada representa um passo importante para aumentar a participação dos parlamentares na definição dos investimentos do estado”, afirmou o deputado.

A proposta prevê a alteração da Constituição do Estado de Pernambuco, a fim de incorporar as diretrizes do orçamento impositivo e a criação das emendas de bancada. Essas emendas permitiriam que grupos de deputados representando um ou mais partidos apresentassem propostas conjuntas para destinar recursos a áreas específicas, em linha com as necessidades da população e as prioridades estabelecidas pelos parlamentares.

A construção da proposta contou com intenso debate com diferentes campos políticos da Alepe, buscando aprimorar a legislação estadual e promover uma maior participação dos parlamentares no processo orçamentário. A PEC propõe alterações no artigo 123-A da Constituição do Estado de Pernambuco, estabelecendo regras claras para a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares de bancada.

A PEC ainda precisa passar por tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco e ser aprovada pelos parlamentares antes de se tornar efetiva. “A medida representará um avanço significativo na atuação dos deputados na definição dos investimentos estaduais, refletindo diretamente nas políticas públicas direcionadas às necessidades da população pernambucana”, concluiu Patriota.

Um banco foi atacado na madrugada desta terça-feira (23) na cidade de Desterro, no Sertão da Paraíba.

Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, vários assaltantes armados fecharam as entradas da cidade por volta das 3h. Uma parte do grupo foi até a agência bancária, instalou e acionou os explosivos em um caixa eletrônico. O banco atacado pelos criminosos é privado.

Ainda de acordo com a Polícia Militar, após explodir o caixa eletrônico, os assaltantes fugiram da cidade atirando para cima. Desde a notificação do crime, a polícia realiza buscas na região da cidade, mas até o início da manhã desta terça-feira, nenhum suspeito tinha sido localizado.

A Polícia Militar também não informou que se algum dinheiro foi levado pelos bandidos. Até o caso registrado em Desterro, um levantamento feito pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba apontava 26 casos de ataques a bancos registrados em 2017, 14 deles somente de explosões.