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PRIMEIRA MÃO

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico SRP nº 020/2025, realizado pela Prefeitura Municipal de Tamandaré, destinado à contratação de plataforma de videomonitoramento para a segurança pública do município. A decisão foi proferida pelo conselheiro relator Marcos Loreto, no âmbito do Processo nº 25101885-4, e publicada no Diário Oficial do Tribunal.

A medida cautelar foi concedida após representação apresentada pela empresa TBNET Informática Ltda. – ME, que apontou possíveis irregularidades na condução do certame. O pregão tem valor estimado de R$ 539.121,05 e prevê o registro de preços para eventual e futura contratação, pelo prazo de 12 meses, de serviços que incluem instalação, manutenção, gravação, armazenamento, gerenciamento do sistema e fornecimento de equipamentos e câmeras em regime de comodato.

De acordo com o extrato da decisão, a área técnica do TCE-PE, por meio da Gerência de Fiscalização de Tecnologia da Informação (GATI), identificou falhas relevantes no julgamento das propostas. Entre os principais pontos, a auditoria apontou que a inabilitação da empresa representante teria configurado irregularidade, caracterizada por descumprimento do dever de julgamento objetivo, restrição indevida à competitividade e formalismo excessivo.

Outro aspecto destacado foi a atuação da pregoeira ao admitir que uma deficiência na qualificação econômico-financeira — especificamente a ausência de Certidão de Falência — fosse tratada como regularidade fiscal. Para o corpo técnico, a manutenção da habilitação da empresa declarada vencedora nessas condições violou os princípios da isonomia e da vinculação ao edital.

Ao analisar o caso, o conselheiro Marcos Loreto entendeu estarem presentes os requisitos legais para a concessão da medida cautelar. Segundo a decisão, há plausibilidade nos indícios levantados pela auditoria (fumus boni iuris) e urgência na atuação do órgão de controle (periculum in mora), uma vez que a contratação ainda não havia sido formalizada e poderia resultar em prejuízo à prestação do serviço público.

Com isso, o relator determinou a suspensão do pregão na fase em que se encontra, até pronunciamento definitivo do TCE-PE, decisão que será submetida à apreciação da Segunda Câmara do Tribunal. O conselheiro também destacou que o risco de dano reverso é reduzido.

Além da suspensão do certame, foi determinada a instauração de Auditoria Especial pela Diretoria de Controle Externo (DEX), com o objetivo de aprofundar a análise das desconformidades apontadas, bem como de outros aspectos considerados pertinentes. O procedimento deverá assegurar o contraditório e a ampla defesa a todos os interessados.

A Prefeitura Municipal de Tamandaré foi intimada a se manifestar sobre a decisão no prazo improrrogável de cinco dias úteis, conforme previsto na Resolução TC nº 155/2021. O TCE-PE informou ainda que o inteiro teor da decisão e os documentos relacionados estão disponíveis nos autos do processo.

O Prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório, comemorou o resultado da agenda com o governador Paulo Câmara, o Secretário Estadual de Saúde André Longo, representantes do Ministério Publico e da Procuradoria Geral de Pernambuco, além dos prefeitos da 4ª macrorregião.

Ao lado do secretário municipal de Saúde George Arraes e do procurador Raimundo Eufrásio, ele debateu as medidas a serem tomadas na quarentena. A reunião teve suporte da AMUPE e, segundo ele, foi essencial para fortalecer o município no combate á segunda onda da COVID.

“Conseguimos com André Longo novos leitos de UTI para Salgueiro e cobrei do Governo do Estado a chegada de mais vacinas para que a gente consiga atender com verdadeira urgência todos os nossos idosos”, comemorou.

Nesta quarta-feira (10), o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota e a secretária de Educação Cecília Patriota fizeram a entrega oficial dos três novos ônibus adquiridos para melhorar o transporte dos alunos, especialmente da zona rural. 

Estiveram presentes os vereadores Cícero Batista, Zé Ivan, Izaquele Ribeiro, Calango e o vice-prefeito Júnior de Mocinha, além de secretários, diretores e população.

O investimento, com recursos próprios, foi de R$ 953 mil. Importante esclarecer que o Programa Caminhos da Escola tem três formas de aquisição destes ônibus: assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), recursos próprios ou linha de crédito do BNDES.

Os ônibus escolares recebidos por Carnaíba pelo PAR foram em 2010/2011 e o último em 2017. De lá para cá nenhum outro veículo veio pelo Programa. 

“A única coisa disponibilizada pelo Governo federal foi a ATA de adesão e registro de preços, mas os recursos saíram dos cofres municipais”, afirmou o prefeito Anchieta Patriota.

A secretária Cecília Patriota informou ainda que está tentando comprar os veículos desde o ano passado, quando foi feito adesão a ata. 

“Tínhamos os recursos, mas não tínhamos os veículos disponíveis. Estávamos ansiosos pela chegada desses ônibus, para melhorar o deslocamento dos nossos alunos, sempre orientando ao setor de transportes para as normas de segurança e também o zelo, porque é patrimônio do município”, explicou.

Os novos veículos têm disponibilidade para 59 passageiros, todos os bancos com cinto de segurança e também acessibilidade. Com a cadeira móvel, os alunos com dificuldade de locomoção podem agora embarcar com facilidade no transporte.

Nesta terça-feira, 10 de junho, será creditado nas contas das prefeituras brasileiras o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês.

O valor líquido, já descontada a retenção do Fundeb, é de R$ 6.820.456.310,28. Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante atinge R$ 8.525.570.387,85. Comparado ao mesmo decêndio do ano anterior, este repasse apresenta um crescimento de 2,31%.

O primeiro decêndio do FPM, que sofre influência da arrecadação da segunda quinzena do mês anterior, geralmente é o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro.

Diante deste cenário, a CNM orienta que os gestores municipais mantenham sempre cautela e atenção no uso dos repasses em 2025, ressaltando a extrema importância de ter pleno controle das finanças do Município.

Afogados da Ingazeira teve um episódio raro de exumação de cadáver para ajudar a esclarecer um homicídio registrado mês passado no município.

O trabalho foi conduzido pela Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão do Pajeú, sediada no município, vinculada ao Instituto de Criminalística e IML.

O caso é raro porque até então, a Unidade Regional de Polícia Científica tinha realizado apenas procedimentos com vivos, como exames de corpo de delito, por exemplo.

A solicitação para a exumação foi do Delegado Ubiratan Rocha e teve finalidade de esclarecer a presença de um projetil no corpo da vítima. Como corpos levados ao IML na pandemia da covid-19 não passam por procedimento mais detalhado, foi necessária a solicitação, acatada pelo IML.

Segundo o médico legista José Miguel, responsável pela Unidade, o procedimento foi concluído com sucesso. O episódio abre possibilidades importantes para dar respostas a investigações que exijam esse tipo de procedimento.  “Encontramos o que era objeto do procedimento para encaminhar para a micro comparação balística, ajudando no esclarecimento do crime”,  informou.