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O ministro do STF Dias Toffoli decidiu hoje anular todas as provas obtidas a partir de delações da Odebrecht e considerou a prisão do presidente Lula (PT) “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Para ele, a prisão de Lula pode ser chamada de “um dos maiores erros judiciários da história do país”.

Tratou-se de uma armação fruto de um projeto de poder de determinados agentes públicos em seu objetivo de conquista do Estado por meios aparentemente legais, mas com métodos e ações contra legem [contra a lei].

Ministro disse que agentes se valeram de “verdadeira tortura psicológica, um pau de arara do século 21, para obter “provas” contra inocentes”, como já tinha dito em julgamento anterior.

Ele escreveu ainda que prisão de Lula foi “ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio STF”. “Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”, continuou.

Esses agentes desrespeitaram o devido processo legal, descumpriram decisões judiciais superiores, subverteram provas, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência.

Toffoli disse que as decisões decorrentes desse acordo de leniência “destruíram tecnologias nacionais, empresas, empregos e patrimônios públicos e privados”. “Atingiram vidas, ceifadas por tumores adquiridos, acidentes vascular cerebral (sic) e ataques cardíacos, um deles em plena audiência, entre outras consequências físicas e mentais”, disse ele, sem especificar a quem se refere. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva morreu em 2017 vítima de um AVC.

Ministro argumentou que a parcialidade da Lava Jato teve “intuito de levar um líder político às grades” e diz que provas foram forjadas. O ministro ainda afirma que o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) informou que as provas obtidas em cooperação com os EUA e a Suíça não seguiram o processo legal correto.

Ele determinou ainda que a PF apresente todo o conteúdo obtido pelo acordo de leniência e pela Operação Spoofing, sem qualquer corte ou filtro, em até dez dias, sob pena de crime de desobediência.

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR), citado na decisão de Toffoli, exaltou a Lava Jato nas redes sociais, mas disse respeitar a decisão de tribunais. Uma das advogadas de Lula neste processo é Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do atual ministro do STF Cristiano Zanin.

Então ex-presidente foi preso em 7 de abril de 2018, acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por decisão do ex-juiz Sergio Moro.

Ele foi solto em 8 de novembro de 2019, depois que o STF derrubou a prisão em segunda instância —ou seja, a pessoa só pode cumprir pena depois que todos os recursos forem esgotados. Toffoli, à época, foi um dos votos contrários à prisão em segunda instância.

Dois anos depois, em 2021, a Segunda Turma do STF anulou todas as condenações de Lula. Os ministros entenderam, por oito votos a três, que a 13ª Vara de Curitiba não era a esfera competente para julgar o caso, e que Sergio Moro foi parcial em sua avaliação. Com isso, Lula tornou-se ficha limpa e pôde se candidatar às eleições de 2022, que venceu com mais de 60 milhões de votos.

O ex-diretor da AMUPE, consultor e ex-prefeito de Triunfo, João Batista (Avante) é um dos convidados da Revista da Cultura às 11h.

Ele fala sobre a realidade das prefeituras pernambucanas, do que é fato ou mito no debate sobre crise financeira,  repasse de recursos para combate à Covid, dentre outros temas,  como o impacto da alta dos combustíveis na inflação,  o aumento da desigualdade e o papel das prefeituras.

O programa recebe ainda o prefeito de Calumbi, Joelson, também do Avante, falando sobre os primeiros meses de sua gestão a frente do município.

Tem ainda a coberta da agenda do governador Paulo Câmara no Sertão,  passando por cidades como Salgueiro e São José do Belmonte. O programa gira por essas cidades.

Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu a liberdade de expressão  e disse ver “com naturalidade” os atos políticos que aconteceram ontem e que devem ocorrer no domingo pró e contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). “Num sistema político democrático como o nosso, que tem um governo amplamente respeitador da Constituição brasileira e dos direitos individuais, é uma coisa absolutamente normal que tanto apoiadores quanto adversários possam se manifestar”, disse o senador.

Para Humberto, os protestos são “parte da democracia”. “Lutamos muito pela democracia para que todos possam se manifestar. Então, temos mesmo que defender que cada um possa expor suas ideias. O importante é que aconteça num clima pacífico, sem agressões, dentro do respeito às instituições e às autoridades públicas”, completou Humberto Costa.

O petista voltou a defender o pacote de ajustes econômicos proposto pelo Governo Federal. “A presidenta fez um esforço muito grande para impedir recessão, uma inflação ainda maior e para garantir os empregos em tempos de crise mundial. Tudo isso foi bancado pelo poder público.  Agora, precisamos promover alguns ajustes e atrair os investidores, e com isso garantir o crescimento. Precisamos seguir explicando o pacote e deixar claro por que essas medidas são importantes e não afetam a maioria dos brasileiros”, afirmou.

De acordo com Daniella Marques, funcionários afastados podem ter envolvimento nos casos de assédio, mas que isso ainda será investigado. Nova presidente assumiu após funcionárias relatarem agressões do antecessor.

Por Jéssica Sant’Ana, g1 — Brasília

A nova presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Daniella Marques, afirmou nesta segunda-feira (4), em entrevista ao Estúdio i, da GloboNews, que o banco vai apurar com rigor e independência as denúncias de assédio sexual e moral que levaram à queda do antigo presidente Pedro Guimarães. Ela disse ainda que, como parte das apurações, afastou funcionários que faziam parte do gabinete do ex-presidente.

Guimarães deixou o cargo na semana passada, após se tornarem públicas denúncias de funcionárias do banco, que relataram ter sofrido do ex-presidente abordagens que configuram assédio sexual e moral. Ele nega as acusações.

O Ministério Pública Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) investigam o caso. O Tribunal de Contas da União (TCU) também abriu processo para apurar a conduta do ex-presidente e os mecanismos de combate e prevenção ao assédio dentro do banco.

“Isso tem que ser apurado. Eu, como mulher, não acho aceitável que haja indício de assédio sexual”, afirmou Marques.

“Tenho que me comprometer que vai ser apurado com rigor, responsabilidade”, completou.

Marques disse também que não pretende perseguir nem proteger ninguém. Ela afirmou que as pessoas afastadas podem estar envolvidas nos casos de assédio, mas que isso ainda será apurado. Segundo Marques, entre os afastados estão o chefe de gabinete e cinco consultores da presidência.

“Tinha um grupo de pessoas com cargo de confiança, ligadas ao gabinete, chefe de gabinete. Pessoas que não conheço, não julgo”, explicou a nova presidente da Caixa.

Ela acrescentou que os afastamentos buscam dar isenção às investigações.

“Para preservar a instituição, que é o mais importante neste momento, e antes de julgar qualquer coisa, a gente tem que preservar a imagem do banco, o funcionário, resgatar a estima do funcionário”, continuou a nova presidente da Caixa.

Ela afirmou ainda que uma empresa independente vai ser contratada para ajudar nas investigações de assédio no banco.

Marques também informou que vai abrir nesta semana um canal de diálogo exclusivo em que funcionárias da Caixa possam relatar casos de assédio.

A Caixa vai criar também um colegiado permanente para trabalhar nesse tipo de apuração. A Controladoria-Geral da União (CGU) vai colaborar com os órgãos internos do banco.

Resistência por ser mulher

À GloboNews, Daniella relembrou que, ao longo da sua trajetória no mercado financeiro, onde trabalhava antes de ir para o governo, já ouviu em entrevistas de emprego frases como: “O que você está fazendo aqui?”; “aqui não é lugar para mulher”; e “mulher não aguenta pressão”.

“Nessa trajetória de 20 anos, eu tive muita resistência para ser aceita, ouvi muita piada de mau gosto. Lugar de trabalho não é de piada, de sexo, de falar de coisas sexual, sexista”, ressaltou.

Ela repetiu que o assédio e o machismo não são condutas aceitáveis.

“Eu não tive medo e simplesmente ignorei, fui lá e fiz [meu trabalho], mas sei que outras mulheres não têm a coragem e não estão na posição de privilégio que eu estou. A gente simplesmente tem que mostrar que isso não é mais aceitável, empresas têm que estimular mudança de comportamento no mercado de trabalho”, completou.

Direitos das mulheres

Daniella ressaltou que, independemente do resultado da apuração das denúncias, tem o aval do conselho de administração para fazer da Caixa um banco referência nos direitos das mulheres.

“A Caixa, que sempre foi o banco de todos os brasileiros, a Caixa agora também vai ser a mãe da causa feminina, e a gente vai trabalhar com toda nossa força de rede, com a presença em todos os municípios, não só no combate ao assédio sexual no trabalho, mas também em todas as dimensões dessa causa”, afirmou.

Entre as causas que a Caixa deve defender, segundo ela, estão o combate à prostituição infantil e violência doméstica contra mulheres.

Marques também disse que vai priorizar a formação de lideranças femininas na Caixa e o empreendedorismo feminino.

Agência Brasil – Na próxima semana, será escolhido o relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética. A escolha será feita a partir de uma lista tríplice.

Hoje (14), o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), entrega à Mesa Diretora o ofício com a representação apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade e assinada por 48 deputados de outros cinco partidos (entre eles, PPS, PT e PSB). A partir da entrega, passa a contar prazo de três sessões deliberativas, ordinárias e extraordinárias, para que o documento seja devolvido ao conselho e o processo aberto.

Os três nomes que concorrerão à relatoria serão sorteados entre os 21 integrantes do conselho. Não poderão participar parlamentares do estado – Rio de Janeiro – nem do mesmo partido de Cunha. Por esta regra, ficam excluídos Mauro Lopes (PMDB-MG) e Washington Reis (PMDB-RJ). Nenhum dos dois assinou a representação, que tem um único peemedebista signatário, o senador Jarbas Vasconscelos (PMDB-PE).

Além de parlamentares da base governista, líderes da oposição também divulgaram no último sábado (10) uma nota defendendo o afastamento de Cunha do cargo em função das denúncias veiculadas recentemente pela imprensa, de que o presidente da Câmara tem contas na Suíça com dinheiro oriundo de pagamento de propina em contratos da Petrobras. Desde ontem (13), o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), afirma que a nota foi um manifesto “público e amplo” da oposição.

Perguntado nesta quarta-feira sobre a nota, o parlamentar negou qualquer constrangimento em falar sobre o assunto e disse que é a favor da verdade “doa a quem doer”. “Defendemos a ampla e total apuração de todas as denúncias, seja do presidente da Casa ou qualquer outra autoridade pública. Ninguém vai ser blindado pelo Democratas ou nenhum outro partido de oposição. Acho que todos têm direito à defesa de acordo com a própria Constituição e os princípios democráticos, mas tem que se processar a apuração dos fatos, recepcionando as informações e provas e indícios encaminhados pela Procuradoria-Geral da República para que a gente possa conhecer a verdade”.

Impeachment

Mendonça Filho também confirmou que o novo pedido de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff será entregue até o início da próxima semana. O líder do PSDB Carlos Sampaio (SP) embarca hoje para São Paulo, onde se reúne com os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaina Pascoal – autores de um pedido já entregue à presidência da Câmara – para costurar um novo texto.

A ideia é que, além das argumentações já apresentadas, o pedido tenha ainda informações do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que pediu abertura de um novo processo para analisar operações do governo federal por violação da Lei de Responsabilidade Fiscal este ano, baseado em demonstrativos contábeis oficiais da Caixa Econômica, do Banco do Brasil e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

“Por ironia do destino e da própria petição feita pelos petistas junto ao STF, hoje quem terá o poder monocrático de decidir se porventura o impeachment avança ou não será, exclusivamente, o presidente da Casa. Nós não teremos mais, por enquanto, a oportunidade de recorrermos dessa decisão no plenário como já recorremos no passado, nem tampouco buscarmos o pronunciamento do plenário que é a instância máxima do Poder Legislativo. Não é dependência da figura do presidente. A gente tem uma regra institucional. A Casa deve funcionar de forma impessoal. Espero que ele cumpra com sua obrigação”, disse o deputado.

A estratégia é evitar que a decisão divulgada ontem pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para o processo de impeachment acabe comprometendo o pedido em análise. Inicialmente, a ideia da oposição era fazer um aditamento (acréscimo) ao pedido elaborado pelos juristas, incluindo novos dados.

Cunha definiu o rito em resposta a questão de ordem apresentada pela oposição. O STF suspendeu as respostas dadas pelo presidente Eduardo Cunha e acatou ação apresentada por parlamentares da base aliada, que argumentam que o peemedebista “criou um rito próprio”.

Na resposta, Cunha fixou prazo para parlamentares apresentarem recurso ao plenário da Câmara caso rejeite a abertura de denúncia contra o presidente da República pela prática de crime de responsabilidade, assim como possibilidade de aditamento ao pedido inicial; preenchimento das vagas da Comissão Especial do impeachment por representantes dos blocos parlamentares; possibilidade de indicação dos membros da comissão especial pela presidência da Câmara, se não forem indicados pelos líderes; possibilidade de destituição do relator da comissão e aplicação das normas de regime de tramitação de urgência ao processo de julgamento do crime de responsabilidade.

Os ministros Rosa Weber e Teori Zavascki, que concederam as liminares favoráveis aos deputados do PT, entenderam que a abertura do processo deve seguir o que está na Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

Segundo a lei, a denúncia contra o presidente da República ou ministro de Estado pode ser feita por qualquer cidadão e deve ser acompanhada de documentos que comprovem as acusações ou por informações sobre como encontrar as provas. Aceito o processamento da denúncia pelo presidente da Câmara dos Deputados, uma comissão especial deve ser criada em 48 horas para analisar a denúncia. Após parecer da comissão, o processo segue para o plenário da Casa para votação.

Para ser aprovada, a denúncia precisa do voto favorável de dois terços dos deputados. Se não for rejeitada, a denúncia segue para análise do Senado.

Mendonça Filho e mais quatro líderes da oposição – Carlos Sampaio (PSDB), Rubens Bueno (PPS), Bruno Araújo (PSDB – Minoria) e Arthur Maia (Solidariedade) – entregaram hoje ao presidente Eduardo Cunha um pedido para que recorra da decisão do STF, pedindo que a Corte avalie as liminares em plenário para que outros ministros se manifestem sobre o caso.