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Acordo selado nesta segunda-feira busca propiciar a reinserção com mais dignidade aos reeducandos do sistema prisional de Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, na manhã desta segunda-feira (15.01), um convênio entre o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que possibilitará a reintegração de reeducandos à comunidade através da prestação de serviço comunitário.

O acordo permitirá, por meio do Programa de Execução da Pena de Prestação de Serviços à Comunidade, desenvolvido pela Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), a ampliação da oferta da laborterapia, que propicia aos apenados o cumprimento de pena associado à realização de atividades profissionais específicas, seguindo as diretrizes da Lei de Execução Penal e do Pacto pela Vida.

A parceria ampliará o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

“A Vara de Penas Alternativas já tem uma tradição aqui em Pernambuco, é uma das primeiras do Brasil. Faz um trabalho importante de buscar alternativas. As pessoas que se envolvem com o crime muitas vezes não têm porta de saída e acabam entrando em um sistema que é totalmente aquém do necessário para ressocialização. A Vara tem dado oportunidade a muitos jovens que se envolveram com o crime de sair dessa vida. Nossos presídios estão superlotados. Estamos construindo muitas vagas, mas isso não é a solução. A saída é realmente termos uma Justiça que prenda quem precisa ser preso. E quem cometa pequenos delitos tenha portas de saída e possa, com rapidez e dignidade, cumprir a sua pena e ter outras alternativas. Buscamos isso; ampliar a possibilidade das pessoas se ressocializarem, saírem do mundo do crime, das drogas e buscarem outros caminhos”, destacou o governador.

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, afirmou que a finalidade do convênio com o Governo do Estado é proporcionar uma maior dignidade para o apenado no cumprimento de sua pena fora do estabelecimento prisional. “Essa parceria é muito significativa por que irá viabilizar a ampliação do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Vepa nas penas alternativas. A finalidade desse convênio com o Governo do Estado tem esse foco: ampliar e tornar mais profícuo esse serviço que permite que o apenado possa ser ressocializado e reeducado prestando serviço à comunidade”, finalizou.

À frente da Vepa, o juiz Flávio Augusto destacou que a nova parceria possibilitará a expansão do programa. “Sabemos que a maioria dos nossos réus precisam muito mais de serviço social do que prisão e penas. Essa parceria é um divisor de água e nós agora partiremos para uma outra fase.  A nossa esperança é que agora tenhamos toda a rede da administração pública direta e indireta à nossa disposição, com o nosso monitoramento e controle de qualidade”, frisou.

Atual coordenador do Saravida – organização da sociedade civil que apoia a reintegração de pessoas à sociedade –  e o primeiro beneficiado da Vepa, Edson Barbosa pontuou a importância do programa em sua vida e para a recuperação de jovens envolvidos com o crime. “Essa experiência foi muito importante na minha vida. Através da Vepa, passei por um tratamento em uma Comunidade Terapêutica e lá pude me recuperar da criminalidade e do vício das drogas, no qual eu vivia. Isso é muito positivo para as pessoas que cometem esses delitos e vão para as penitenciárias. Com esse trabalho, elas podem ter mais dignidade para cumprir a pena e até sair mais rápido. A Vepa tem sido fundamental na vida desses jovens que tem envolvimento com o crime”, concluiu.

A laborterapia desenvolvida pelos reeducandos é uma terapia ocupacional que promove a reeducação de valores, elevando a autoestima, desenvolvendo novas habilidades, disciplina, limites e regras. Além de aprimorar a conduta, caráter e organização, ajuda a desenvolver a percepção, a concentração e a reabilitação física. Com esta essência, foi criada, pela Lei Complementar Estadual nº 31, de 2 de janeiro de 2001, a Vepa. A Vara tem como principais objetivos aplicar, acompanhar e monitorar as penas alternativas, resgatando a cidadania de seus beneficiários através de seu trabalho e de suas habilidades. Nesse processo, procura-se integrar Justiça, beneficiário, família e sociedade. O resultado é o baixo índice de reincidência.

As penas alternativas – em sua maioria, prestação de trabalhos voluntários em entidades vinculadas e órgãos públicos diversos – são aplicadas a pessoas que cometeram crimes de menor poder ofensivo. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Parcerias – Atualmente, quase mil instituições são conveniadas aos projetos desenvolvidos pela Vepa na Região Metropolitana do Recife. Os beneficiários prestam serviços gratuitos em escolas, hospitais e mercados públicos; associações de moradores; Secretarias Estaduais; Corpo de Bombeiros Militar; e outros órgãos públicos. Após o cumprimento da pena e pelo trabalho diversificado executado, por muitas vezes os beneficiários conseguem emprego nos locais onde cumpriram a pena.

Ex-prefeito de Jatobá Robson Leandro (PSD) esteve reunido com o governador Paulo Câmara, na tarde desta segunda-feira, dia 09.

Ele veio conversar sobre obras que impulsionem o desenvolvimento econômico e social do município de Jatobá, dentre elas, a adutora da Volta do Moxotó.

A Adutora é tida como a obra de maior impacto social do município. A obra chegou a ser prometida por Eduardo Campos para o gestor, antes do acidente que tirou a vida do ex-governador em agosto de 2014. Paulo Câmara manteve o compromisso firmado por Eduardo Campos com o Prefeito Robson, afirmando que caso eleito honraria a promessa.

A Adutora da Volta do Moxotó, distrito da cidade busca levar  água tratada e de qualidade à comunidade. Foi orçada  em quase R$ 3 milhões de reais com execução da Compesa.

São 1.658 agricultores beneficiados no município. Prazo para pagamento dos boletos segue até 20 de janeiro. 

Na manhã desta terça-feira (04/01), a Prefeitura de Sertânia, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, realizou a entrega dos boletos do Programa Garantia-Safra, referentes ao ano agrícola 2021.2022.

Os documentos foram entregues às associações comunitárias, que serão as responsáveis para entregar aos agricultores.

Os 1.658 agricultores do município cadastrados no programa terão até o dia 20 de janeiro, prazo máximo, para quitar o boleto no valor de R$17. Para ser contemplado é necessário efetuar o pagamento. O benefício é uma parceria da União, Governo do Estado, municípios e agricultores.

Através do programa é disponibilizado o beneficio aos agricultores que possuem renda mensal de até um salário mínimo e meio e que residam em municípios que apresentaram perdas de suas lavouras, igual ou superior a 50%, tanto em períodos de estiagem ou excessos hídricos, no período que seria de chuvas na região. Os agricultores devem ficar atentos ao prazo final para não perder a oportunidade.

O deputado estadual Antonio Coelho amplia suas bases políticas. O radialista Marquinhos Dantas, do município de Serra Talhada, é mais uma liderança que chega para se somar ao grupo político do parlamentar. A parceria foi consolidada, nesta terça-feira (7), durante encontro no gabinete do parlamentar.

Localizado no Sertão do Pajeú, o município é destino de muitas realizações do grupo político do deputado, principalmente em ações destinadas à melhoria da segurança hídrica na região. “Conversamos sobre ações para fomentar a economia e fortalecer a agricultura, bem como investimentos através de Codevasf e do Incra”, destacou o parlamentar.

Vamos trabalhar para levar desenvolvimento e ações para Serra Talhada. “A água do São Francisco chegou ao município por obra e trabalho do senador Fernando Bezerra Coelho. Com essa parceria, estamos chegando para nos somar ao grupo político do deputado Antonio Coelho e ao trabalho que vem sendo realizado em prol do município”, destacou Marquinhos Dantas.