Aras pede que PF ouça ministros e delegados e recupere registro de reunião com Moro e Bolsonaro

Embora moção proposta por Aldacir Oliboni (foto) tenha sido aprovada por 13 votos, 22 vereadores votaram contra ou não votaram

No dia em que completou um mês dos atos antidemocráticos contra os Três Poderes em Brasília, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 13 votos a 12, moção de repúdio aos atos golpistas e de apoio às investigações em curso e à responsabilização dos criminosos.

No entanto, somados os vereadores que votaram contra e aqueles que não votaram, eles são maioria absoluta: 22 contra 13.

De autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT), a moção será encaminhada à Câmara dos Deputados, Senado Federal, Presidência da República e Supremo Tribunal Federal.

Um debate acalorado marcou a discussão da proposta. Em sua fala, o vereador Pedro Ruas (PSOL) observou que apesar de “ingênua” a moção serviria para evidenciar algo que, nas palavras dele, “precisa aparecer”. “Acho que não vamos aprová-la, mas essa realidade precisa aparecer numa votação nominal”, disse. “Há esse apoio [aos atos golpistas] de setores importantes representados na Casa. É péssimo, mas há”. “Ela nos revela, nos mostra, diz quem somos”, destacou Ruas.

Tiago Albrecht (Novo) não gostou das declarações de Ruas. “O senhor insinuou que nessa Casa tem gente que apoia e não deu os nomes, isso é covardia”. Para ele, o uso da palavra “terrorismo” para se referir aos atos é equivocada, uma “politização” de algo sério – e seria o principal motivador para votar contra a proposta.

Oliboni é também autor do Projeto de Lei que transforma 8 de janeiro em Dia em Defesa da Democracia em Porto Alegre. Segundo o vereador, “a fracassada intentona golpista não pode e não deve ser esquecida por ninguém que defenda a democracia e atos que atentem contra os poderes democráticos e o voto popular devem ser combatidos por toda a sociedade”. As informações são do Brasil de Fato

Horário da operação foi prolongado

A Secretaria de Saúde de Flores, em uma ação conjunta com todas as secretarias da administração municipal, ampliou o número de barreiras sanitárias, prolongou o horário de operação e dobrou o número de servidores que já estão atuando desde a última sexta-feira (08), divididos em 3 turnos.

Mais duas barreiras foram montadas: uma no distrito de Sítio dos Nunes e outra no Distrito de Fátima. Na sede, as barreiras sanitárias estão localizadas no portal de entrada pela PE-320 e perímetro urbano da PE-337 e contam com servidores de todas as secretarias, além de secretários municipais e agentes da guarda noturna.

Para o trabalho noturnos, a gestão municipal faz o acompanhamento através da sala de vídeo monitoramento; “para garantir a segurança dos nossos servidores que estão realizando o trabalho noturno e que precisam se sentir seguros”, pontuou Marconi Santana, prefeito do município.

Os condutores de veículos e motocicletas que trafegam nessas rodovias estão sendo abordados por servidores municipais, que realizam a medição de temperatura com termômetros digitais, entregam folder educativo e conversam com motoristas e passageiros.

“Estamos recebendo o apoio de todas as secretarias, o que é muito importante neste momento, onde estamos verdadeiramente em uma guerra contra o Coronavírus e juntos estamos trabalhando dia e noite para que nossa população não seja atingida”, disse Adriano Vieira Secretário de Saúde.

O ex-prefeito de Petrolina e pré-candidato Miguel Coelho anunciou a chegada de mais dois aliados, o prefeito de Cupira, Zé Maria, e o ex-prefeito de Primavera, Rômulo “Pão com Ovo”. A confirmação ocorreu durante encontro com vários políticos pernambucanos, no Recife.

Com a chegada dos dois políticos do Agreste e da Mata Sul, o pré-candidato a governador amplia seu palanque para mais de 80 prefeitos e ex-prefeitos. São lideranças de diversos partidos, como União Brasil, Podemos, PSD, PP, MDB, Avante, e até integrantes do PSB.

O pré-candidato a governador também recebeu a visita, no Recife, do prefeito de Condado, Antônio Cassiano, e do ex-prefeito de Amaraji, Rildo Reis. O pré-candidato ao governo ainda conversou com o ex-ministro Mendonça Filho, que será candidato a deputado federal pelo União Brasil.

Nos próximos meses, Miguel informa que quer aumentar sua presença nos municípios, visitando as lideranças e discutindo propostas em diversas áreas. “Após nosso afastamento da prefeitura, entramos num novo momento. Estamos conversando com a sociedade, apresentado o nosso nome como pré-candidato a governador. Nosso foco é mostrar em cada município que tem solução sim para essa crise que os pernambucanos enfrentam. Com esse conjunto de forças, creio que nossa mensagem de esperança vai crescer e se multiplicar para que mais pernambucanos percebam a urgência de um novo tempo para nosso estado”, explicou.

O Ministério Público Federal (MPF) encontrou problemas na estrutura das obras do eixo leste da Transposição do São Francisco na Paraíba. A vistoria técnica que identificou as falhas ocorreu nos dias 21 e 22 de julho deste ano, entre as cidades de Monteiro (PB) e Sertânia, e constatou que são resultados de trabalhos mal feitos.

Dentre os problemas encontrados, destacam-se falhas nos revestimentos de concreto dos canais, rachaduras, assoreamento e danos em canais de drenagem.

Após visita, o analista pericial de Engenharia Civil do MPF, Marcelo Pessoa de Aquino Franca, afirmou que os canais da Transposição do São Francisco apresentam problemas que são incompatíveis com o tempo decorrido desde a construção.

“A meu ver, tais patologias estão associadas a impropriedades quando da concepção e/ou execução da obra e não a fenômenos naturais ou climáticos da região. Entendo que o excesso de fissuras, trincas e mesmo a ruptura do concreto que reveste o canal por si só é um indicativo de que: ou a qualidade do material ficou aquém daquela desejada (elevado fator água/cimento, condição de cura insatisfatória, etc.) ou existe uma deficiência na concepção das juntas de dilatação e controle. Em qualquer dos dois casos, deve-se buscar a causa e corrigir o problema, sob pena de comprometer a vida útil da obra”, indicou o analista, em informação técnica encaminhada no dia 24 de julho à procuradora da República Janaína Andrade de Sousa.

O eixo leste não está recebendo água da transposição há mais de cinco meses por causa de um problema em Pernambuco. O secretário nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marcelo Borges, disse ao procurador de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Sagres Macedo Vieira, que o governo está providenciando o acionamento das bombas nas estações de bombeamento EBV-1 e EBV-2, em Pernambuco, “em breve”.

Decisão desta quinta-feira (17) é do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Juiz considera que multa é solução melhor do que bloqueio do aplicativo.

Do G1

Uma decisão desta quinta-feira (17) do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o restabelecimento do aplicativo de mensagens WhatsApp no Brasil. As operadoras de telefonia móvel ainda vão ser notificadas da determinação.

De acordo com a decisão do desembargador Xavier de Souza, “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça.

Retorno imediado do app

“Cumprimos a ordem para bloquear e para desbloquear. Independentemente de termos prejuízo em relação à nossa imagem, por cumprir tudo que a justiça brasileira determina”, diz Eduardo Levy, presidente do SindiTeleBrasil, ao G1. As empresas cumpriram imediatamente o que a Justiça determinou. Usuários de Claro, Tim e Vivo relataram o retorno.

Em nota publicada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo, o desembargador afirma ainda que considera o aumento do valor da multa uma solução adequada, “para inibir eventual resistência da impetrante”.

Isso porque, segundo o TJ-SP, o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. A empresa foi notificada mais uma vez em 7 de agosto, com uma multa fixada em caso de não cumprimento.

O WhatsApp não atendeu à determinação novamente, de acordo com o TJ-SP. Por isso, “o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet”.

O caso

Na quarta-feira (16), as principais operadoras de telefonia móvel do Brasil foram intimadas pela Justiça a bloquear o WhatsApp em todo o território nacional por 48 horas. O bloqueio começou a valer à 0h de quinta (17).

O recebimento da determinação judicial foi confirmado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal, o SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar.

A Justiça em São Bernardo do Campo, no ABC paulista, determinou a derrubada do WhatsApp por 48 horas por causa da investigação de uma quadrilha de roubo a banco e caixas eletrônicos, de acordo com o SPTV.

Segundo o SPTV, a determinação judicial foi uma punição ao Facebook, dono do WhatsApp, que não liberou mensagens usadas pelos criminosos no aplicativo para a investigação policial. A quadrilha é investigada há dois meses.

A Justiça havia autorizado a interceptação das conversas pelo WhatsApp para investigar a facção criminosa que também tem envolvimento com o tráfico de drogas. A decisão foi da juíza da 1ª Vara Criminal de São Bernardo, Sandra Marques, que tinha autorizado e determinado o grampo oficial e ainda estabeleceu multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Como o WhatsApp não se manifestou, a multa já estaria em R$ 6 milhões, de acordo com o SPTV. Diante disso, a polícia e o Ministério Público (MP) pediram a interrupção do serviço à Justiça, que concordou.

Histórico

Essa não é a primeira tentativa de bloquear o WhatsApp no país. Em fevereiro, um juiz de Teresina (PI) determinou que as operadoras suspendessem temporariamente o acesso ao app de mensagens.

O motivo seria uma recusa do WhatsApp em fornecer informações para uma investigação policial que vinha desde 2013.