Araripina: TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Raimundo Pimentel

PRIMEIRA MÃO

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, por unanimidade, manter a desaprovação das contas de campanha do candidato a prefeito Ivaí Cavalcanti da Silva, de Tuparetama, referentes às Eleições de 2024. A Corte também confirmou a determinação para que o candidato devolva R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional por despesas irregulares com combustível financiadas pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A decisão, relatada pelo desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos e publicada nesta quarta-feira (10), rejeitou o agravo interno apresentado pelo candidato. O recurso buscava reverter entendimento anterior que considerou não comprovada a destinação eleitoral dos abastecimentos pagos com recursos públicos.

Falhas na comprovação

De acordo com o TRE-PE, os documentos apresentados por Ivaí Cavalcanti foram intempestivos e insuficientes para comprovar a relação entre os gastos e a atividade de campanha. As notas fiscais de combustível — nos valores de R$ 7.654,00 e R$ 5.555,00 — não foram acompanhadas dos registros obrigatórios exigidos pela Resolução TSE nº 23.607/2019.

A Corte ressaltou que o candidato não apresentou: veículos previamente declarados como utilizados na campanha; CRLVs ou avaliações de mercado; instrumentos formais de cessão; relatórios semanais de consumo de combustível.

Essas exigências, segundo o relator, são condições indispensáveis para validar despesas com combustível bancadas pelo FEFC.

Documentos tardios e preclusão

O candidato tentou anexar novos documentos apenas na fase recursal, incluindo declarações de cessão de veículos e outros comprovantes. O TRE-PE, porém, afirmou que a apresentação tardia não permite a reabertura da análise técnica, em respeito à preclusão consumativa.

Embora a Justiça Eleitoral possa, em casos excepcionais, considerar documentos extemporâneos apenas para ajustar valores a serem devolvidos, a unidade técnica concluiu que, mesmo assim, não havia prova suficiente da destinação eleitoral do combustível.

Irregularidade material grave

Para o Tribunal, a falha compromete a “fidedignidade e a transparência” das contas, configurando irregularidade material grave — o que impede a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade para abrandar a penalidade.

Com isso, foi mantida integralmente a decisão que desaprovou as contas e determinou o recolhimento dos R$ 13.209,00 ao Tesouro Nacional.

A decisão foi unânime e segue o voto do relator.

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 10 dias para que a Polícia Federal tome o depoimento.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente da República Jair Bolsonaro preste depoimento no âmbito do Inquérito (INQ) 4921, aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que instigaram os atos golpistas de 8 de janeiro. 

O pedido para que Bolsonaro seja ouvido foi apresentado pela PGR poucos dias depois dos atos, mas não havia sido apreciado pelo ministro porque Bolsonaro estava fora do país desde 30 de dezembro.

Com seu retorno ao Brasil no último dia 30/3, foi possível a realização da diligência requerida pela PGR. Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes considera a medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados. 

A representação sobre Bolsonaro foi juntada aos autos do inquérito em razão da conduta praticada por ele em 10 de janeiro, quando teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito.

O ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal ouça o ex-presidente em no máximo 10 dias.

O deputado estadual José Patriota (PSB) esteve em Petrolina, na sede da  Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), onde participou de uma reunião com o superintendente Gustavo Melo e o superintendente-adjunto Samuel Andrade.

Acompanhado por prefeitos, vereadores, secretários e lideranças de diversos municípios, o parlamentar discutiu projetos para impulsionar o desenvolvimento regional.

Durante o encontro, foram abordadas diversas ações, como investimentos em máquinas agrícolas, alevinos, saneamento, pavimentação, entre outros. O deputado José Patriota destacou a importância do diálogo com as autoridades locais e se colocou à disposição para garantir o crescimento de Pernambuco.

“Estamos na luta para fazer bem a Pernambuco. Fui acompanhado pelos prefeitos Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira; Luciano Torres, de Ingazeira; Djalma Alves, de Solidão; além de vereadores, secretários, lideranças e representantes de municípios como Carnaíba, Quixaba, Itapetim, Pedra, Tabira e Triunfo”, afirmou o deputado José Patriota, que já foi presidente por 10 anos da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

O deputado agradeceu ao Governo Federal por abrir as portas e ressaltou a importância da Codevasf para o estado. “Esse diálogo reforça meu compromisso histórico com o desenvolvimento dos municípios pernambucanos. Sigo em busca por recursos para impulsionar projetos que beneficiem a população. Grato a Gustavo e Samuel que nos receberam e se colocaram de prontidão para as demandas apresentadas”, concluiu o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

Como um prefeito com a estrutura administrativa, a máquina, a caneta, dilui sua avaliação positiva em tão pouco tempo?

O caso Wellington deve ser estudado: de prefeito com 76% de aprovação em dezembro de 2021 a uma rejeição de 75% agora.

É o mais fraco desempenho entre os que ocupam ou já ocuparam a prefeitura, na Casa dos pífios 5% das intenções de voto.

Ouça as impressões desse jornalista sobre o tema no Nill Júnior Podcast , analisando os fatos da política pernambucana, regional e do cotidiano. o episódio foi ao ar no Sertão Notícias,  da Cultura FM.

Siga, ouça, compartilhe! É só seguir o Nill Júnior Podcast no Spotify e demais plataformas de áudio, como Google Podcast e Amazon Music.  Ouça o episódio:

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral, aconteceu na Câmara de Vereadores de Floresta e contou com mais de 300 inscritos.

O curso abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base na região, falou sobre a importância de levar, de maneira objetiva, as principais alterações das regras eleitorais que já estarão em vigor no próximo pleito.

“Ficamos muito contentes com o grande número de participantes. Sem dúvida, foi um momento de absoluta importância para a promoção da cidadania e para conscientizar a população sobre o processo democrático. Precisamos fortalecer a política como instrumento de transformação social e é fundamental que as pessoas participem de maneira consciente”, afirmou Fabrizio Ferraz.

De acordo com o superintendente da Elepe, a capacitação já beneficiou 112 municípios das Regiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Setentrional e agora Sertão de Itaparica.  “O projeto irá contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, até dezembro deste ano”, assegurou José Humberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, falou sobre a necessidade de instruir os candidatos sobre as novas regas. “A gente tem essa preocupação de qualificar as eleições, dando igualdade de condições para todos os candidatos. Eleição a gente ganha no voto. O candidato tem que estar ciente das regras pra não ser prejudicado pelo desconhecimento. E o TRE tem sido um parceiro fundamental nesse trabalho de esclarecer, de levar cidadania pra nossa gente.”, finalizou.