Notícias

Araripina: TCE aprova com ressalvas prestação de contas de Raimundo Pimentel

Por Nill Júnior

Por Juliana Lima 

O Tribunal de Contas de Pernambuco julgou regular com ressalvas a prestação de contas de gestão do prefeito de Araripina, José Raimundo Pimentel, relativas ao exercício de 2017, tendo como unidade jurisdicionada o Fundo de Previdência Próprio do município.

No julgamento, a Segunda Câmara considerou que a taxa de juros não condiz com o desempenho das aplicações financeiras; a descapitalização do regime próprio; o comprometimento da transparência da gestão; a não realização de registro individualizado da base contributiva, resultando em prejuízo à disponibilização de informações aos servidores e à própria gestão; a ausência de criação do Conselho Fiscal e do Conselho Deliberativo; e o repasse a menor das contribuições previdenciárias.

No entanto, o tribunal analisou não ser possível responsabilizar unicamente a gestão de 2017, uma vez que o déficit crescente e as falhas apontadas remontam à gestões anteriores do RPPS, quando os
responsáveis não tiveram o devido cuidado em preservar a saúde financeira do Instituto. Além disso, ficou constatado nos autos que a transição de governo à época não ocorreu de forma transparente; que a Prefeitura de Araripina se encontra adimplente com o ARARIPREV; que foram implementadas medidas a fim de aumentar a capitalização do Fundo; os termos de parcelamento do déficit previdenciário; e que as demais falhas são passíveis de determinação à atual gestão, o que resultou na aprovação da prestação de contas de Raimundo Pimentel, sendo aplicada multa ao mesmo no valor de R$ 9.500,00.

Em relação aos demais envolvidos, o tribunal julgou regular com ressalvas a prestação de contas do gestor do RPPS, Manoel Valmir Simeão, multado em R$ 9.500,00; e aplicou multa no mesmo valor a Maria Ramos Muniz e Rosa Maria Dos Reis E Arruda.

Outras Notícias

Prefeitura de Sertânia inicia pagamento de servidores

A gestão da Prefeitura de Sertânia divulgou nas redes sociais que a partir desta quinta (27) foram iniciados os pagamentos do salário de junho dos servidores municipais. Inicialmente, recebem os servidores efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Saúde.  Já os aposentados e pensionistas do IPSESE, além dos servidores da saúde, receberão seus […]

A gestão da Prefeitura de Sertânia divulgou nas redes sociais que a partir desta quinta (27) foram iniciados os pagamentos do salário de junho dos servidores municipais. Inicialmente, recebem os servidores efetivos, comissionados e contratados de todas as secretarias, exceto Saúde. 

Já os aposentados e pensionistas do IPSESE, além dos servidores da saúde, receberão seus pagamentos na sexta, dia 28.

“O pagamento em dia do salário é um compromisso da gestão com os servidores e ajuda a movimentar a economia do município”, comentou o prefeito Ângelo Ferreira.

PE-197 recebe manutenção asfáltica

A rodovia é uma das principais rotas da malha viária e liga as cidades de Pesqueira e Poção Foi iniciado, na terça-feira (11/8), o trabalho de manutenção asfáltica na PE-197, uma das principais rodovias da malha viária pernambucana, entre os municípios de Pesqueira e Poção. O serviço de requalificação vai acontecer em 25,8 quilômetros de […]

A rodovia é uma das principais rotas da malha viária e liga as cidades de Pesqueira e Poção

Foi iniciado, na terça-feira (11/8), o trabalho de manutenção asfáltica na PE-197, uma das principais rodovias da malha viária pernambucana, entre os municípios de Pesqueira e Poção.

O serviço de requalificação vai acontecer em 25,8 quilômetros de extensão, o que vai levar mais mobilidade e segurança aos condutores que precisam circular pela via diariamente, além de diminuir o tempo da viagem.

A ação está sendo realizada por uma equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e possui a previsão de conclusão de 45 dias.

A intervenção integra as ações do Programa Caminhos de Pernambuco. Até 2022, diz a Secretaria, o programa irá recuperar 5.554,5 km de vias em todas as regiões com o investimento de R$ 505 milhões. O foco está nos serviços de capinação, desobstrução dos dispositivos de drenagem, requalificação asfáltica, além de sinalização vertical e horizontal.

Menor deu tiro acidental que matou homem de 19 anos em Tabira

O blog teve acesso a mais detalhes da morte de Gabriel Cordeiro de Siqueira, 19 anos, na tarde deste domingo em Tabira. Segundo apuração da polícia, Gabriel, que era considerado foragido da FUNASE por um crime cometido quando menor, teria ido com a namorada a um salão no Bairro de Fátima I. De posse de […]

O blog teve acesso a mais detalhes da morte de Gabriel Cordeiro de Siqueira, 19 anos, na tarde deste domingo em Tabira.

Segundo apuração da polícia, Gabriel, que era considerado foragido da FUNASE por um crime cometido quando menor, teria ido com a namorada a um salão no Bairro de Fátima I.

De posse de uma pistola calibre 22, enquanto esperava a mulher terminar de fazer as sobrancelhas, Gabriel manuseava uma arma calibre 22. Foi quando entregou  a uma criança de 9 anos, enteada da dona do salão.

A criança brincava ao smarthfone quando Gabriel apresentou a arma. Pensando que era de brinquedo, o menino a posicionou em direção a Gabriel e disparou.  Ele foi socorrido por populares para o Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, onde o médico de plantão confirmou o óbito.

O blog recebeu críticas da falta de material para perícia na Unidade Regional de Polícia Científica em Afogados da Ingazeira: sem material adequando, a criança mais a namorada de Gabriel foram submetidos a um exame residográfico improvisado, com uma fita adesiva improvisada para fixar nas digitais e depois, colocada dentro de um filtro de café.

Mototaxista que humilhou usuária pega 30 dias de suspensão em Arcoverde

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas. A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde […]

O mototaxista Ademilton José, que faz ponto no moto táxi do Cecora, em Arcoverde, vai passar 30 dias sem realizar corridas.

A punição foi confirmada hoje pela Arcotrans, a Autarquia de Trânsito da cidade. Segundo a senhota Márcia Silva, moradora do bairro São Cristóvão, ele a humilhou e se recusou a entrar na rua onde ela mora, por não ser calçada.

Pior, fez comentários ofensivos sobre a condição do local e da própria moradora. “Eu me senti tão humilhada, tão humilhada que até agora não acredito no que passei”, desabafou Márcia em vídeo publicado nas redes sociais. O mototaxista disse à usuária que “aquilo não era lugar de morar”, que “trabalhasse para ir para um lugar melhor” e que ele, por exemplo, “tinha dez casas pra alugar”.

“O permissionário foi regularmente notificado, compareceu à sede da Autarquia e foi ouvido em procedimento administrativo, conduzido com imparcialidade, observância ao contraditório e à ampla defesa. Após a devida apuração e análise das provas apresentadas, foi aplicada a penalidade correspondente, conforme previsto na legislação municipal e nas normas que regem o serviço de mototáxi”, diz a Autarquia em nota.

Ao blog, Vlademir Cavalcanti disse que esses casos têm que ser denunciados.

“Um absurdo , não pode tratar quem que seja desse jeito. Nos solidarizamos com Dona Márcia, agradecemos pela coragem dela, por denunciar, o que muitos não fazem com medo decrepresália. A Arcotrans não irá passar a mão na cabeça, como se nada tivesse acontecido, a Lei é para todos”, disse.

Estado, Tribunal de Justiça e OAB-PE assinam Convênio de Cooperação da advocacia dativa em Pernambuco

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco. A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, […]

O Governo do Estado, o Tribunal de Justiça (TJPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) assinaram, nesta quinta-feira (4), Convênio de Cooperação Institucional formalizando parceria para a implementação da advocacia dativa em Pernambuco.

A solenidade de assinatura, realizada no Palácio do Campo das Princesas e comandada pela governadora Raquel Lyra, assegura a atuação de advogados particulares nomeados para prestar assistência jurídica gratuita a cidadãos que não possuem condições financeiras para contratação de um profissional.

“Agradeço a parceria com o Poder Judiciário e a OAB-PE. Essa assinatura é uma construção coletiva que assegura um novo momento de acesso à Justiça em Pernambuco e garante um legado para nosso futuro. Temos orçamento específico para que a advocacia dativa possa atingir, de imediato, a população que mais precisa em nosso Estado. Nosso governo trabalha, desde o primeiro momento, para o fortalecimento das instituições pernambucanas”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A assinatura realizada garante a implementação da Lei Estadual nº 17.518 de 6 de dezembro de 2021, que foi alterada pela Lei nº 19.160 de 30 de dezembro de 2025. A nova legislação instituiu o Fundo Estadual da Advocacia Dativa (FEAD) e estabeleceu regras para o credenciamento e o pagamento administrativo dos advogados designados para atuar perante a Justiça Estadual. A remuneração dos profissionais dativos será realizada exclusivamente pelo Estado de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), com recursos do FEAD, observados os critérios definidos na regulamentação vigente.

Presente na solenidade, o presidente do TJPE, Francisco Bandeira de Mello, falou dos ganhos da assinatura para a população. “A advocacia dativa garante capilaridade de atuação dos advogados em todos os municípios pernambucanos. Assim, asseguramos uma melhor prestação de serviços aos cidadãos, além de oferecermos um serviço melhor ao povo, pois a iniciativa acelera os processos”, afirmou o presidente.

A nomeação de advogados ocorre quando não há unidade da Defensoria Pública instalada na comarca ou quando o atendimento não pode ser assegurado pelo órgão. Também presente na solenidade, a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, destacou que “esse é um dia inesquecível para a advocacia pernambucana. Agradeço ao Governo do Estado e ao Tribunal de Justiça por esse momento”.

Também estiveram presentes o Deputado Federal Túlio Gadelha,  os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Yanne Teles (Criança e Juventude) e Bianca Teixeira (Procuradoria-Geral do Estado); além do corregedor-geral do TJPE, desembargador Alexandre Guedes Alcoforado Assunção.

(81) 99689.4299 | 3181.2145