Câmara pode bloquear aplicação de R$ 2 milhões de reais para asfalto e calçamentos em Tabira

Eleitores e eleitoras de Pernambuco agora podem quitar suas multas eleitorais através de PIX ou cartão de crédito. A nova forma de ficar em dia com a Justiça Eleitoral traz mais agilidade e menos burocracia

Desde o dia 2 de setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) oferecem ao eleitorado uma nova forma de pagar as multas eleitorais. 

Agora, é possível pagar multas eleitorais a partir de qualquer banco via PIX ou cartão de crédito utilizando o PagTesouro, plataforma digital de recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.

Para efetuar os pagamentos, o eleitor ou eleitora pode acessar a página do TRE (www.tre-pe.jus.br) e clicar em atendimento remoto. Feito isso, é preciso clicar em https://cad-app-titulonet.tse.jus.br/titulonet/consultaDebitos  para saber se existe alguma pendência financeira.

Após consulta, caso haja algum débito, o eleitor ou eleitora será informado que há a possibilidade de pagamento via PIX ou cartão, independentemente do banco, através do botão “pagar”.

Se optar por pagar via cartão ou PIX, o sistema vai direcionar o eleitor ou eleitora para o site do PagTesouro, com seus dados e valores já preenchidos para pagamento na hora, de forma rápida e segura. Todas as orientações para a quitação são devidamente explicadas no momento do pagamento.

Aqueles que optarem pagar por PIX poderão escolher receber a chave de pagamento por meio de QR Code com validade de 24 horas ou copiar o código disponibilizado e colar no aplicativo bancário. 

O pagamento por cartão de crédito será intermediado pelos aplicativos PicPay ou Mercado Pago. Quem escolher pagar por cartão deve ficar atento à cobrança da taxa de intermediação, que é de 2,99%. 

Após efetuar o pagamento em qualquer das modalidades disponíveis, a baixa do débito ocorrerá no sistema da Justiça Eleitoral no prazo de até 48 horas do recolhimento.

Antes, a única forma de pagamento das multas era através da emissão do Guia de Recolhimento de Receitas da União (GRU) e pagamento através de agência do Banco do Brasil. Essa opção ainda está disponível.

O Coordenador de Sistemas do TRE-PE, Mlexener Bezerra Romeiro, informa que as multas eleitorais normalmente envolvem pessoas que “não votaram nem justificaram o voto em eleições oficiais, ou eleitores que foram cancelados por não votarem ou não justificarem o voto por 3 pleitos seguidos ou por não realizar o recadastramento biométrico obrigatório”, comenta.

Mlexener também comenta que essa nova forma de pagamento é uma grande facilitadora, pois “o tempo de processamento do pagamento é muito mais rápido, fazendo com que o eleitor fique quite mais rapidamente após o pagamento”, conclui.

Blog do Magno 

O Ministério Público de Pernambuco iniciou, ontem, uma investigação contra o vereador Said Sousa (Podemos), de Petrolândia, no Sertão do Estado.

O parlamentar publicou, na última sexta-feira (1°), um vídeo nas redes sociais em que aparece com uma quantia vultosa de dinheiro, expondo notas de R$ 100 e R$ 50.

O promotor Filipe Coutinho de Lima Britto se pronunciou sobre o assunto por meio de nota. Ao saber do caso, solicitou à Justiça que fosse autorizada uma busca e apreensão na residência do vereador e teve o pedido atendido. A Polícia Civil cumpriu o mandado, mas não encontrou o dinheiro.

Vereador diz que notas eram falsas: ainda de acordo com o promotor, Said Sousa afirmou que as notas eram falsas e que o vídeo foi “gravado com intuito informativo”. À Polícia, o vereador informou que confeccionou as notas numa lan house.

Um procedimento investigatório criminal vai apurar a conduta do parlamentar, sob suspeita de captar e guardar os valores de maneira ilícita. “Independentede análise técnica, observa-se que as notas apresentadas pelo Vereador Said Souza (sic) aparentam ser verdadeiras, seja pelo tamanho, cor e demais características”, afirmou o promotor Filipe Coutinho.

Segundo ele, se houver a confirmação de que as notas não são autênticas, o vereador Said Sousa responderá por “crime de moeda falsa”.

“Nesse cenário, imprescindível a tomada de providências, com a instauração de procedimento próprio, para investigação dos fatos apresentados no vídeo, seja em relação à suposta captação ilícita de apoio político, com oferecimento de vantagem indevida, ou, lado outro, referente à suposta prática do crime de moeda falsa, pela fabricação de cédulas não autêntica”, prosseguiu.

O pré-candidato a Deputado Federal Pedro Campos esteve com o prefeito Sandrinho Palmeira e o pré-candidato a Deputado Estadual José Patriota no Debate das Dez de hoje.

Pedro fez uma leitura de vínculo da Frente Popular com a região do Pajeú, lembrando a relação de Miguel Arraes com Dom Francisco Austregésilo. “O Pajeú é o Pernambuco dentro de Pernambuco. Quando o estado dava exemplo na educação e na segurança, o Pajeú antes dava exemplo a Pernambuco”. Ele credenciou isso à formação política.

Filho de Eduardo e irmão de João Campos, Pedro falou de ações que o Plano Retomada está tocando na região. “Essa região foi a primeira contemplada com o Plano. Já temos obras entregues e em andamento, como Sítio dos Nunes-Flores, Tuparetama à divisa com a Paraíba, em andamento como Custódia-Iguaracy, Serra-Triunfo, a de Cruzeiro do Nordeste a Sertânia, com o trecho que falta em obras. E a gente sabe que existem gargalos. Já convivo com obras públicas a algum tempo”.

Sobre a PE 380, a Estrada de Ibitiranga, disse que muitas vezes a licitação seleciona empresa pelo melhor pelo menor preço e às vezes existem dificuldades eventuais. “Existem desafios sempre em relação ao projeto. Toda alteração e mudança no projeto é mais burocrática”, disse, creditando à Fernandha Batista a conclusão da obra e se comprometendo em cobrar melhorias.

Pedro falou também da cobrança de que o irmão teria abandonado o mandato para disputar a prefeitura do Recife e deixando Afogados órfão. Foi cobrado a dizer se teria ou não outra postura. “João teve oportunidade de destinar mais de R$ 1 milhão em emendas e mesmo depois de prefeito, se articulou com deputados sequer votados para emendas, além de trabalhar com o governo do estado para fortalecer o combate à Covid, no apoio à FASP, ao Hospital Regional”.

Pedro foi provocado a falar da relação PT-PSB e da candidatura de Danilo Cabral. “PT e PSB militam no campo de centro esquerda. Temos alinhamento histórico. Esporadicamente podem haver discordâncias, como acontece até dentro de casa. Os partidos tem esse alinhamento, mas com discordâncias pontuais. Marcelo Freixo veio pro PSB e disse perguntado sobre quem mudou, Alckmin ou Lula, que quem mudou foi o Brasil. Enfrentamos um presidente que não ajuda a população, que ameaça e tenta dar golpe na democracia, como no caso da Petrobras vendendo gasolina ao preço do dólar. É uma grande Frente contra o autoritarismo”.

A rebelião das criaturas

No mundo político,  quando um nome é alçado,  projetado,  lançado por um aliado de peso, é muito comum fazer a analogia entre “criador e criatura”.

É uma expressão até certo ponto pejorativa, pois desqualifica aquele que é apoiado. Gera sempre a impressão também muitas vezes injusta de que se está apoiando um pau mandado, um capacho,  alguém que, eleito, servirá a quem o indicou. Claro, algumas negociatas da política levam a essa prática condenável,  mas nem sempre é assim.

Pegando o gancho pelo viés da frase pejorativa,  tem criatura se rebelando a fole contra criador no estado, bafejados pelos fatos políticos, pela sedução da caneta, por merecimento e também os bons ventos do acaso.

O exemplo mais recente vem do Pajeú.  Porque foi na região que o primeiro prefeito eleito como “novo” declarou sua autonomia e invocou sua liderança no processo.  Sandrinho Palmeira, de Afogados da Ingazeira,  aparentemente não digeriu o ex-prefeito Totonho Valadares,  importante nome da história da Frente Popular,  dizer que ainda é cedo pra cravar que ele e o filho, Daniel Valadares,  já se coloquem como candidatos naturais a reeleição.

“Primeiro que não depende de Totonho a minha candidatura. Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

Ele disse só haver uma única condição para não ser, além claro, da morte: se não tiver boa aprovação. Reforçou que todos na Frente tiveram esse direito e ainda descartou a possibilidade de Patriota querer disputar a prefeitura caso não tenha a vaga na ALEPE. “Não há sentido criar novas lideranças e depois querer enterrá-las”.

Em Serra Talhada,  Márcia Conrado segue voo solo a frente da prefeitura, afastada do “criador” Luciano Duque.  No caso da gestora, ela nem precisou gritar “independência ou morte”. A movimentação de Luciano Duque no apoio a Marília Arraes criou um afastamento natural. A fissura entre ambos só aumenta com o curso da pré-campanha,  com aliados de Duque e Conrado se engalfinhando nas redes sociais.  Isso deu a Márcia por herança dos fatos uma condução política e administrativa livre da participação de Duque.

Apesar de defender voto pro ex-prefeito,  Márcia dá passos de rompimento do cordão umbilical que construiu sua eleição,  com o discurso de que se mantém onde sempre esteve e que quem pulou do barco foi Luciano.

O alinhamento de Duque com Carlos Evandro e Sebastião Oliveira, que também decidiram apoiar Marília Arraes só reforçou o abismo que os separa. Márcia luta para fazer Danilo Cabral majoritário em Serra Talhada e sair maior visando 2024.

No sertão existem outros exemplos.  Em Solidão,  Cida Oliveira apoiou em 2016 o então vereador Djalma Alves.  Achava que voltaria com tranquilidade quatro anos depois. Djalma fez um mandato bem avaliado, invocou o direito à reeleição e deu uma pisa eleitoral na própria Cida.

Em Arcoverde,  polo tão importante quanto Serra,  Wellington Maciel já cortou relações com a ex-prefeita Madalena Britto pouco depois de ter seu apoio para ganhar a eleição.  A gota d’água foi exonerar André Britto,  filho da ex-gestora, da função que ocupava no gabinete.

Em Caruaru, Rodrigo Pinheiro jurava fidelidade a Raquel Lyra enquanto vice. Com a ida de Raquel para a disputa estadual,  invocou o parágrafo único da lei da caneta, gritou “o Rei sou eu” e dá as cartas contra as orientações da gestora. Já em Petrolina há quem duvide que Simão Durando se rebele contra os Coelho. Miguel, Fernando a cia ainda dão direcionamento à gestão.

Claro, há situações onde a criatura assume o papel pejorativo da expressão,  principalmente quando não dá identidade própria ao seu ciclo. Em Brejinho,  Tânia Maria não teve direito a tentar um segundo mandato.  Zé Vanderlei quis voltar, mas perdeu para Gilson Bento.  Em Ingazeira,  Lino Morais se esforçou mas não conseguiu fazer frente à liderança de Luciano Torres,  que voltou a ganhou. Mesma situação de Carnaíba com Zé Mário e Anchieta Patriota.

Pena que a política convencional gera esse tipo de debate. Renovação e oxigenação não deveriam ser pautas que gerassem tanta polêmica. Esse modus operanti que faz com que novos nomes tenham que passar pelo crivo dos políticos tradicionais é absurdamente ultrapassado. Aí acontece o que estamos assistindo,  com o grito de autonomia ou reação sem filtro em várias cidades. Aviso aos navegantes: as criaturas estão viradas…

Três pulos

O vereador Juniano Ângelo já mudou três vezes de palanque nessa pré-campanha. Começou aliado de Anchieta Patriota e, obviamente, apoiando o candidato governista. Depois, com a ida pra oposição, disse que era Miguel. Agora, virou Marília.

Cadê o L?

Marília Arraes e Sebastião Oliveira conseguiram o apoio de Didi, Mateus e Juniano em Carnaíba. Complicado vai ser obrigá-los a fazer o L de Lula. Sem muito alarde, apoiam Bolsonaro.

E Daniel?

Único não ouvido até agora após o “ainda é cedo pra falar em reeleição” de Totonho Valadares e o “sou candidato e condutor do processo” de Sandrinho Palmeira,  o vice de um e filho do outro, Daniel Valadares,  diz o que pensa disso tudo no Debate das Dez desta segunda, na Rádio Pajeú.

Em dupla

O ex-prefeito Luciano Duque não esteve acompanhado da prefeita Márcia Conrado em seu “pede voto” na ExpoSerra.  Foi acompanhado do Federal Fernando Monteiro,  único nome que dialoga com ambos e tem se revezado nas duas agendas. Monteiro chegou ao palanque de Márcia por Duque. Por isso mantém fidelidade e gratidão.

Duvideodó

Depois de ver Marília melando sua expectativa em sair com Lula na foto sem ser incomodado,  Danilo Cabral anda dizendo que duvida, ele disse “du-vi-da” que Marília consiga sair na foto com o petista na agenda em Pernambuco.  Se sair de novo, é muito atrevimento…

Mais criaturas 

Nomes que podem surgir candidatos apoiados por suas lideranças em 2024: Marquinhos, apoiado por Zeinha em Iguaracy; Diógenes Patriota, apoiado por Sávio Torres em Tuparetama; Thiago Arruda, apoiado por Anchieta Patriota em Carnaíba e Júnior Campos,  apoiado por Marconi Santana em Flores. Em qual desses você aposta?

Deprimente

No hall das coisas mais ridículas da política no Pajeú estão as lives de Dinca Brandino no Instagram.  Quando não está ocupando o lugar da esposa Nicinha na Prefeitura, segundo relato dos próprios servidores,  Brandino tenta em vão ser engraçado ironizando adversários com seu habitual baixo nível.  No último conseguiu incríveis sete comentários.  Vale pra quebrar o tédio e ver até onde um político é capaz de chegar.

Pergunta Tostines

Com estrada que não anda como a PE 380, com direito a sublocação de empresa nó cego, mais a operação tapa buracos mais tartaruga que se possa imaginar em trechos da PE 320, não custa perguntar: é o Governo do Estado que manda na ESSE Engenharia ou é a ESSE Engenharia que manda no Estado?

Frase da semana:

“Quero dizer desde hoje que Sandrinho Palmeira é candidato a reeleição”.

De Sandrinho Palmeira, prefeito de Afogados da Ingazeira,  desde hoje, candidato a reeleição.