Aprovadas emendas de Danilo Cabral à MP 905

Mais 12 municípios do interior receberam recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através das Promotorias de Justiça locais, para que intensifiquem esforços na contenção do avanço dos casos de Covid-19 e Influenza A, que têm se multiplicado no estado. Desta vez, as recomendações foram direcionadas à prefeitura de São Bento do Una, no Agreste Central, e no Sertão do Pajeú, às prefeituras de Afogados da Ingazeira, Brejinho, Carnaíba, Iguaracy, Ingazeira, Itapetim, Quixaba, Santa Terezinha, São José do Egito, Solidão, Tabira e Tuparetama. Com essas recomendações, foram, até o momento, expedidas 42 recomendações em alinhamento à Recomendação nº 01/2022, publicada pela Procuradoria Geral de Justiça.

Nas publicações, está explícita a necessidade de que sejam adotadas medidas para ampliar a rede de assistência local, nos critérios definidos pela Gerência de Saúde (GERES) da região. “Promover reforço na vacinação e fiscalizar a adoção de medidas sanitárias pela população, pois além dos casos de infecção por um dos vírus prevalentes, ainda estão sendo registrados casos de pessoas infectadas por ambos os vírus, situação denominada de ‘flurona’, ou seja, quando o indivíduo é portador simultaneamente dos vírus da influenza e do novo coronavírus”.

De acordo com a recomendação, é preciso que o prefeito e o secretário de Saúde de cada município retomem a execução do Plano de Contingência Municipal. “Com providências voltadas à atenção integral das pessoas diagnosticadas com a Covid-19 e Influenza, que necessitem de acolhimento em unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional, reativando o funcionamento dos leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica”, diz o MPPE.

O Ministério Público recomenda que as equipes de vacinação têm que ser reforçadas e mobilizadas no período das campanhas de vacinação de âmbito estadual e nacional, com a ampliação dos horários de atendimento à população. “Cada município deve também analisar a possibilidade de instituir a obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a Covid-19 para o exercício de determinadas atividades, observadas as orientações médicas”.

O texto também aponta que deve ser promovida a ampla divulgação por todos os meios disponíveis da importância da vacinação contra a Covid-19 e doenças imunopreviníveis de âmbito estadual/nacional, realizando a busca ativa de indivíduos ainda não completamente imunizados, notadamente os mais vulneráveis.

“É preciso ainda que sejam mantidas em pleno funcionamento a atenção primária, as unidades de pronto atendimento, policlínicas e hospitais, procedendo, quando necessário, com o internamento dos casos de síndrome gripal, priorizando pacientes com maior condição de vulnerabilidade, bem como realizando o primeiro atendimento da Síndrome Respiratória Aguda Grave, com contato subsequente com a central de leitos do Estado”, e complementa para que: “sejam intensificadas as fiscalizações quanto à adoção das medidas não farmacológicas, a exemplo do uso de máscaras, distanciamento social, cumprimento de protocolos setoriais, dentre outras medidas que visem a contenção da disseminação das doenças infectocontagiosas”.

Nesta quarta-feira (20), os municípios receberão o repasse do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor líquido, já com a retenção do Fundeb, é de R$ 1.395.558.235,58.

Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 1.744.447.794,48. A base de cálculo deste decêndio apresentou uma queda de R$ 494,2 milhões em relação ao mesmo período de 2024.

Apesar da redução no repasse do decêndio, o FPM acumulado de 2025, incluindo o repasse extra de 1% realizado em julho, mantém crescimento nominal de 9,19% frente ao mesmo período do ano anterior, representando um acréscimo de quase R$ 12,5 bilhões. Em termos reais, descontada a inflação, o crescimento é de 3,78%. A informação é da Confederação Nacional dos Municípios. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou para a necessidade de cautela na gestão dos recursos.

“O segundo semestre, tradicionalmente, tende a apresentar resultados financeiros menores que o primeiro. Por isso, é importante que o gestor se prepare e organize as contas do Município”, afirmou.

Da Coluna Domingão

Na história contemporânea e “antemporânea”, não há relatos de uma situação como as de Márcia Conrado em Serra, e Zeca Cavalcanti em Arcoverde, que tenham sido alvo de uma virada do opositor, uma má notícia pra Miguel Duque e Madalena Britto.

As pesquisas têm indicado vantagem média entre Márcia e Miguel na casa dos 40 pontos percentuais. E entre Zeca e Madalena,  oscilando entre 19 e 33%.

A essa altura, qualquer bom marqueteiro direciona a campanha para o clássico “trabalhar pra perder de menos”.

No caso de Serra, Miguel tem sido um jovem aguerrido candidato,  mas não está encontrando terreno para rivalizar com a estrutura política de Márcia Conrado,  que também alcançou um patamar de aprovação que rompe os 70%.

Em Arcoverde,  aliados de Madalena Britto dizem que “o raio vai cair de novo”, que “na outra dava Zeca e Wellington ganhou”. Indo aos números: em 24 de outubro de 2020, o Múltipla deu 38,4% pra Zeca, 31,3% pra LW e 11,9% pra Cibele Roa. A virada foi aferida 21 dias depois, em 14 de novembro, com LW indo a 44% e Zeca a 40%, com Roa caindo para 4%. No final, a vantagem de Zeca era de 7,1% e ele perdeu no final com 2,2%.

Agora, faltam 14 dias pra eleição e a vantagem de Zeca chegou a 33% na última pesquisa Múltipla. Mesmo se prevalecesse a vantagem do IPEC (19%) virar isso em tão pouco tempo seria algo sem definição no plano dos mortais.

Tudo é possível em eleição. Mas virada assim não entra na conta. Madalena tem seu legado e história, mas chega na situação mais difícil desde que ingressou na vida pública.

A Prefeitura de Afogados entregou à população na manhã da segunda (19), uma ambulância completamente adaptada para transportar cadeirante e/ou pacientes com mobilidade reduzida, atendidos pelo Centro Especialização em Reabilitação física, auditiva e visual.

A entrega aconteceu na própria unidade, e após a cerimônia, a ambulância já começou a atender os pacientes. Segundo o Secretário de Saúde, Artur Amorim, alguns pacientes residentes em comunidades rurais distantes, como a Carapuça, e tinham muita dificuldade de ir para o tratamento. “Temos relatos aqui de famílias que gastavam até quatrocentos reais por mês, com transporte particular, para poder trazer o paciente até aqui. Agora esse sufoco acabou,” destacou Artur.

A ambulância adaptada é um modelo Fiat Ducato, 0km, com lugar para oito pacientes, sendo quatro cadeirantes; e custou 107 mil Reais. 

O Prefeito José Patriota agradeceu ao empenho de toda equipe de saúde e comemorou o início do atendimento da ambulância. 

“Só quem passa por essa dificuldade é que sabe a importância de um veículo desse. Tínhamos mães que precisavam sair do sítio de cinco da manhã para estar aqui na hora da consulta. E pagando caro pelo transporte. Famílias sacrificadas que agora terão um serviço de qualidade, com conforto e acessibilidade, e inteiramente de graça,” avaliou Patriota, que aproveitou a solenidade para convidar a todos os presentes para a inauguração do 25º ponto de apoio na zona rural, às 9h, na comunidade do Santo Antônio ll.

Foto: United Nations / Unsplash

Por Leandro Tessler e Luís Fernando Tófoli

O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem como função fiscalizar e normatizar a prática médica no Brasil. Em outras palavras, proteger a população de más práticas e de charlatanismo. Foi por isso uma surpresa ler as opiniões de seu presidente, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, no Tendências/Debates da Folha de S. Paulo da segunda (25/1). Em lugar de defender a medicina baseada em evidências em favor dos pacientes, o texto ataca cientistas para defender a autonomia médica.

Tal autonomia, desde que embasada no consenso científico, nunca foi contestada. Por outro lado, parece óbvio que o CFM tomaria medidas enérgicas se os médicos, dentro de sua autonomia, prescrevessem chá de boldo, sanguessugas ou cannabis para tratar Covid-19. A autonomia tem limites, e o CFM deveria determinar esses limites para proteger a sociedade.

O texto demonstra pouco contato com a prática científica. Ele desqualifica cientistas não-médicos como se só os médicos fossem capazes de entender evidência científica. Médicos não são cientistas. Como afirmou em entrevista recente na Folha de S. Paulo o presidente da Associação Médica Brasileira, Dr. César Fernandes, médicos que prescrevem tratamento precoce agem movidos por suas convicções pessoais, ignorando os melhores estudos e o consenso da área. Em respeito aos pacientes, a formação do médico deveria sempre ser norteada pela ciência.

Ao apontar uma suposta controvérsia científica sobre o tratamento precoce, o artigo usa a mesma tática dos negacionistas da mudança climática ou da evolução. Isso pode causar dúvida no público leigo, mas entre os pesquisadores não existe controvérsia alguma.

A melhor evidência científica disponível não indica que tratamentos precoces baseados em cloroquina, ivermectina ou nitazoxanida sejam eficazes para o tratamento da Covid-19. Por isso eles não estão aprovados ou indicados por agências reguladoras e sociedades médicas de vários países, inclusive o Brasil.

Isso não significa que tratamentos experimentais não possam ser usados em condições especiais, mas, uma vez estabelecida a ausência de efeito, eles precisam ser abandonados. Por outro lado, se evidências convincentes de efetividade vierem a surgir, os consensos podem mudar. Assim é a ciência, sempre pronta para absorver conhecimento novo.

O próprio proponente da cloroquina contra Covid-19, Prof. Didier Raoult, recentemente admitiu falhas metodológicas graves em seu estudo. Mas ele só o fez porque foi contestado pelo conselho médico local.

O artigo do presidente do CFM ainda acusa os opositores de serem ‘ideológicos’. Este argumento é também falacioso e negacionista. Ao se calar diante dos desatinos do governo federal na gestão de uma pandemia sem precedentes, o conselho assume um silêncio ideologicamente gritante. Um CFM interessado em proteger a população já teria se manifestado em relação ao presidente Bolsonaro e o ministro Pazuello (que não são médicos) recomendarem tratamento precoce e gastar recursos públicos para promovê-lo.

A boa medicina deve sempre estar baseada no melhor conhecimento científico. Um órgão regulador da classe médica primariamente interessado em cumprir suas funções já teria revogado – ou, ao menos, atualizado – o parecer de abril de 2020 que dá autonomia ao tratamento precoce. Insistir em tratamento sem evidência científica poderá custar ainda mais vidas de muitos brasileiros.

Leandro Tessler é professor do Instituto de Física Gleb Wataghin da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Luís Fernando Tófoli é professor da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)

Fonte: Agência Bori