Aprovadas com ressalvas auditorias especiais nas prefeituras de Quixaba e Custódia

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas expediram no último dia 28 de setembro, a Recomendação Conjunta TCE/MPCO nº 10/2020, com a finalidade de atualizar publicações anteriores e de viabilizar a retomada de algumas atividades públicas interrompidas pela pandemia da Covid-19, mantendo-as em harmonia com as orientações das autoridades de saúde do Estado de Pernambuco.

A primeira delas diz respeito a não realização de licitações, dispensas e inexigibilidades destinadas a festividades, comemorações, shows e eventos esportivos, ou que sejam voltadas à propaganda e marketing, exceto se relacionadas à publicidade legal dos órgãos e entidades ou essenciais à área de saúde.

Os processos licitatórios não relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus e de seus efeitos poderão ocorrer, desde que observada a motivação e avaliada a oportunidade e o cenário econômico. Em todos os casos, devem ser obedecidos os limites e as vedações contidas na Lei Complementar nº 173/2020, na legislação eleitoral e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O pregão eletrônico deve ser usado como regra para licitações destinadas a aquisições de bens e a contratações de serviços comuns, incluindo os de engenharia, sendo adotada a forma presencial apenas em casos excepcionais e devidamente justificados.

As contratações de obras ou serviços não comuns, inclusive os de engenharia – ressalvadas as hipóteses previstas na Lei nº 13.979/2020 sobre as medidas de enfrentamento à pandemia – devem acontecer mediante licitação, preferencialmente na modalidade Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC Eletrônico). A regra deve seguir o que diz a Medida Provisória nº 961/2020, que trata do assunto.

LICITAÇÕES PRESENCIAIS – Nos casos excepcionais, devem ser adotadas medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos no processo, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas para auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pelo distanciamento social.

Para isso, ao menos deve ser observada a preparação de ambiente presencial adequado para o número de participantes, atendendo às diretrizes sanitárias e de saúde pública e aos decretos estaduais e municipais que impõem restrições e requisitos à aglomeração e aos trabalhos presenciais.

As licitações presenciais devem acontecer mediante transmissão virtual, em sala aberta ao público, garantindo-se a publicidade e transparência do ato. Os documentos apresentados deverão ser digitalizados e disponibilizados pela internet, garantindo o direito ao contraditório e ampla defesa por parte de interessados e licitantes.

Em todas as situações devem ser cumpridos os protocolos de segurança e prevenção, assim como as determinações das autoridades sanitárias competentes, devendo as normas municipais prevalecer sobre as estaduais apenas nos casos em que forem mais restritivas.

Provas de concursos públicos podem ser realizadas desde que atendidas as hipóteses de admissão permitidas pela Lei Complementar nº 173/2020, ou seja, para reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios; ou relacionadas às medidas de combate à pandemia e cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração. No edital devem estar especificadas todas as medidas para atendimento dos protocolos de segurança, previstas na Recomendação Conjunta.

As novas orientações do TCE e do MPCO revogam ainda as Recomendações Conjuntas TCE/MPCO nº 03/2020, TCE/MPCO nº 07/2020 e a TCE/PGJ nº 01/2020.

Natália André/CNN

Com votação unânime, a Diretoria Colegiada da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou nesta terça-feira (28) que farmácias possam realizar os testes rápidos de diagnóstico do novo coronavírus. A medida não ajudará o governo federal a alimentar suas bases de dados, porém, vai diminuir a procura nos hospitais.

A medida passa a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. Os testes rápidos deverão ser devidamente registrados no Brasil e poderão ser feitos somente em farmácias e drogarias regularizadas pela agência. De acordo com a Anvisa, os testes não serão obrigatórios para todos os estabelecimentos, mas os que aderirem deverão adotar as diretrizes, protocolos e orientações estabelecidas pela agência e pelo Ministério da Saúde.

Entre as diretrizes estão: os testes deverão ser realizados por farmacêutico treinado; a garantia de registro e rastreabilidade dos resultados; a delimitação de fluxo de pessoas, além de áreas de atendimento, espera e pagamento diferentes para os usuários que buscam os serviços de teste rápido em relação aos que buscam os outros serviços na farmácia.

O relator da proposta foi o diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, que, em seu voto, informou que a vigência das novas normas valerá enquanto for mantida a emergência de saúde pública de importância nacional provocada pela COVID-19, decretada pelo Ministério da Saúde em fevereiro deste ano.

Os testes rápidos em questão são aqueles que o paciente leva uma pequena picada no dedo e, através dessa amostra de sangue, é possível identificar se a pessoa desenvolveu anticorpos para combater a doença ou não. O resultado sai em, no máximo, 30 minutos.

Após o sucesso consolidado da edição anterior, a cidade de São José do Egito se prepara para receber mais uma edição da Feira de Negócios do Alto Pajeú, a FENAP 2025.

O evento acontece de 11 a 13 de setembro, no Pátio de Eventos Governador Miguel Arraes, reunindo os principais nomes do comércio, indústria, agronegócio, serviços e economia criativa da região.

Realizada pela ACIAGRO, Associação Comercial, Industrial e Agrícola de São José do Egito, com apoio do SEBRAE/PE, da Prefeitura de São José do Egito e de diversos parceiros institucionais, a feira chega ainda mais fortalecida. Em 2024, a FENAP foi oficialmente incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, após aprovação da Câmara de Vereadores, reconhecimento que reafirma sua importância para o desenvolvimento econômico regional.

A expectativa é superar os números da última edição, que atraiu 35 mil visitantes, movimentou cerca de R$ 4 milhões em negócios e gerou aproximadamente 600 empregos diretos e indiretos.

Novidades da edição 2025

Uma das principais novidades será a Arena do Conhecimento, espaço voltado para palestras e oficinas gratuitas com temas que vão do AGRO ao artesanato, passando por capacitação em vendas e pequenos negócios.

Pela primeira vez, a FENAP conta com o apoio do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) – Governo Federal, diretamente de Brasília. A presença de autoridades como o Secretário Nacional de Empreendedorismo e Artesanato, Milton Coelho, marca um novo momento para o evento, que passa a reunir esforços do Governo Federal, Governo de Pernambuco e das prefeituras de São José do Egito (cidade-sede) e Itapetim.

Outra atração confirmada é a participação da gestão do Moda Center Santa Cruz do Capibaribe, reconhecido como o maior centro atacadista de confecções do Brasil. O grupo vai apresentar suas novidades e promover a palestra de Kaká Sabocinsk, intitulada “Histórias que conectam e vendem: o caminho para conquistar clientes nas redes sociais”.

Morreu nesta quinta-feira (11/7) a ex-primeira-dama de Pernambuco Maria Magdalena Fiúza Arraes de Alencar, viúva do ex-governador Miguel Arraes, aos 95 anos, por causas naturais. A informação foi confirmada pela família.

Quando Maria Magdalena conheceu Miguel Arraes, no começo dos anos 1960, ele já era viúvo e tinha oito filhos da primeira esposa, Célia Arraes, todos menores de idade. Quando se casaram, a ex-primeira-dama não era considerada por ele como madrasta, e sim, como uma segunda mãe.

No relacionamento com Miguel, teve ainda mais dois filhos: Mariana e Pedro. Maria Magdalena era avó das deputadas Marília Arraes e Ana Arraes, e bisavó do prefeito de Recife João Campos e também do deputado Pedro Campos.

Enquanto primeira-dama de Pernambuco, nos três mandados de Arraes, Maria Magdalena presidiu a extinta Cruzada de Ação Social e se destacou no trabalho em projetos do Governo estadual voltado para a população mais necessitada.

Em nota, a família lamentou a morte de Maria Magdalena: “Sua partida deixa uma saudade imensa em todos que tiveram a honra de conhecê-la e conviver com ela. A família agradece as mensagens de apoio e carinho neste momento de dor e saudade”.

O velório ocorrerá nesta sexta-feira (12), às 8h, na capela do cemitério de Santo Amaro, em Recife.

“Hoje é um daqueles dias difíceis. Me despedir da minha bisavó Magdalena aperta o peito e nos faz lembrar de tanta coisa, de tanto exemplo, do tanto que nos ensinou. Ela sempre foi um pilar de força em nossa família, uma mulher altiva, sensível e firme, sobretudo nos momentos mais difíceis. Liderou processos e inspirou transformações que até hoje nos influenciam. Neste momento de luto, nos unimos em lembrança e gratidão por tudo que ela representou e nos ensinou. Que Deus possa realizar o seu reencontro com o meu bisavô Miguel Arraes no céu”, disse o bisneto e prefeito do Recife, João Campos.

“Agradeço a Deus pelos caminhos dela e de meu avô terem se cruzado e, com isso, meu pai e tios tiveram uma família unida e forte, em meio a tantas adversidades que atravessaram, com golpe militar, prisão, tantos anos de exílio, volta ao Brasil, vitórias e derrotas, altos e baixos”, escreveu a bisneta Marília Arraes.

“Com coração apertado de saudade, hoje nos despedimos da minha bisavó Mada, mulher forte e que tanto nos ensinou com seu exemplo de coragem e sabedoria. De suas mãos também brotaram forças para várias transformações sociais que nosso estado vivenciou. Seguimos aqui, para honrar sua trajetória e o seu legado”, escreveu o Deputado Federal Pedro Campos.

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim, o Vice-presidente, Michelle, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno, Agente de Saúde da área.

Na ocasião, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de Nascimento e Casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas, Criança Feliz e SCFV- com Atividades com as crianças.

“Junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, aproveitamos a visita para escutar as demandas da localidade, visando levar mais benefícios a toda a comunidade”, destacou Zeinha em suas redes sociais.