Aprovada lei que cria Semana da Maria da Penha em PE

Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou a obra

Por Anchieta Santos

Diante das denúncias dos beneficiários de que as habitações populares do Programa Minha Casa Minha Vida em Tabira foram entregues com problemas como banheiros sem ralo, conduítes por fora das paredes, portas sem fechaduras, piso cerâmico sem rejunte e acabamento feito de qualquer jeito. A Prefeitura tomou as primeiras providências.

Na última quinta-feira (09.01) fez a primeira reunião com os moradores e nesta terça-feira (14.01), está convidando a todos para que compareçam em suas casas para que a CEHAB, a empresa construtora e o Engenheiro da Prefeitura verifiquem as demandas para adotar as correções.

Falando a Rádio Cidade FM, o Secretário de Infraestrutura Cláudio Alves informou que o vandalismo prejudicou bastante a obra: “a empresa colocava o lavador durante o dia, á noite os vândalos roubavam. Numa só noite, roubaram quatro lavadores. O mesmo aconteceu com pias, telhas, portas, vasos e fios”.

Claudio declarou que um guarda foi colocado a noite pela Prefeitura na obra e os ladrões passaram a atuar durante o dia. O secretário assegurou que a questão da água com a Compesa foi resolvida e a Celpe colocará iluminação dentro de 15 dias.

O advogado Wendel Araújo de Oliveira procurou a imprensa após a notícia de que foi extinto o processo contra o presidente da Câmara Manoel Enfermeiro  por assédio moral.

O servidor público Renato Carlos da Silva, autor da ação judicial, divulgou nota de esclarecimento contestando a forma como a decisão judicial foi interpretada publicamente.

Na verdade, a nota, conduzida por Wendel Araújo, não bate com o que fora divulgado. Que a Justiça extinguiu o processo por assédio moral movido por um servidor da Câmara Municipal de Serra Talhada contra o presidente da Casa, Manoel Enfermeiro sem julgamento do mérito, com base na ilegitimidade passiva do parlamentar.

O advogado diz que a extinção do processo ocorreu por “ilegitimidade passiva ad causam”, ou seja, o juiz entendeu que o vereador não poderia responder sozinho pela ação, pois os atos denunciados teriam ocorrido no exercício de sua função pública. Com isso, caberia à Câmara Municipal de Serra Talhada figurar como parte no processo, conforme prevê a Constituição Federal.

“A decisão foi meramente processual, sem qualquer análise sobre a veracidade das denúncias. O vereador não foi inocentado, e as provas seguem válidas e serão reapresentadas contra o ente público competente”, afirma a nota. Resumindo, a impressão que pasa é a de que o advogado “atirou prop lado errado”. A ação desde o início degeria ser contra a Cãmara e não contra manoel na pessoa físdica.

Uma nova petição já está sendo preparada para responsabilizar a Câmara Municipal, conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (Tema 940 – RE 1027633/SP). Além disso, tramita uma representação criminal na Delegacia de Polícia de Serra Talhada. A pergunta é: se o próprio advogado admite na nota que vai seguir jurisprudência do STF, porque não o fez antes?

Isso não exime Manoel Enfermeiro das graves acusações, comprovadas com áudios amplamente divulgados na imprensa de Serra Talhada, demonstrando que de fato houve desrespeito e assédio ao servidor. Aparentemente, pela jurisprudência, a mal criação não vai dor no bolso dele e sim da Câmara, mantida pelo povo.

Nesta segunda (16) o deputado federal Gonzaga Patriota participou, em Fortaleza-CE, de seminário para debater a transposição e revitalização do rio São Francisco.

O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do estado, em parceria com a Comissão Especial de Transposição do São Francisco do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos.

Gonzaga Patriota também participou de audiência com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para falar sobre as renegociações das dívidas dos agricultores.

“Foram duas agendas de extrema relevância e os resultados foram muito positivos. Fico satisfeito por ampliar a luta pelo povo pernambucano, buscando diálogo e soluções em diversas partes do país”, disse o deputado.

A Secretária de Transportes de Afogados da Ingazeira, Flaviana Rosa, informou no programa institucional da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que até julho haverá implementação plena da municipalização do trânsito na cidade.

Ela destacou o inicio da sinalização nos cruzamentos e trabalho educativo, reunião com comerciantes sobre carga e descarga, acabando fila dupla e a previsão do início da fiscalização, que começa dia 2 de julho, quando haverá  acerimonia de posse dos agentes de trânsito. Em julho também será oficializada a solicitação de municipalização ao Conselho Estadual de Trânsito.

“Outro ponto é a colaboração dos ciomnerciantes retirando as mercadorias que dificultam passagem dos pedestres, inclusive trechos em escolas municipais”.

Perguntada se agora é pra valer, Flaviana respondeu: “Dessa vez não tenho dúvida. É um problema que se estende a muitos anos. Acredito que não tem porquê não dar certo, com orientação do Conselho Estadual de Trânsito. Os problemas são muitos. Não vai ser um processo que vai agradar a todos, mas será um processo possível, dialogado e consensuado”, disse. Ouça: