Aprovação do governo Duque chega a 72,8%, atesta Múltipla

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Lei sancionada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante transparência ao permitir que pais acompanhem a ordem de seus filhos na lista, assim como os critérios adotados

Para ampliar o acesso à educação para crianças e adolescentes e garantir transparência na divulgação de vagas disponíveis na rede pública de ensino, uma importante medida foi sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin.

Publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (21/9), a Lei nº 14.685, de 20 de setembro de 2023, acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica.

A medida estabelece ainda que seja disponibilizada a ordem de colocação do estudante e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como sejam divulgados os critérios adotados para a elaboração da lista. A listagem por unidade escolar permite que o responsável familiar acompanhe a oferta de vagas em escolas e creches perto de sua residência.

Com a nova lei, busca-se combater a falta de vagas no ensino público de todo o país, um desafio observado, principalmente, em períodos no início do ano letivo.

Antes da medida, as crianças e os jovens que não eram contemplados já entravam em uma lista de espera, mas nem sempre a população teve acesso à ordem de colocação na listagem, aos critérios e em quais escolas há maior demanda por matrículas de novos alunos. A lei publicada nesta quinta-feira busca mudar esse cenário.

EVASÃO ESCOLAR – De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), cerca de 1,04 milhão de pessoas de 4 a 17 anos não frequentavam a escola no Brasil em 2022.

Já dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) apontam que, em 2019, apenas 37% das crianças de zero a 3 anos frequentavam a creche.

FNDE – Nos primeiros três meses de 2023, o Governo Federal liberou cerca de R$ 604 milhões para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a retomada de obras em educação. O valor iguala o total investido em todo o ano de 2022. Com isso, foi anunciada a retomada de obras em 1.189 creches de todo o país, incluindo as 265 que estavam paralisadas e 924 inacabadas.

PNE – De acordo com o ministro da Educação, Camilo Santana, um dos principais desafios da pasta é estimular as famílias de forma a aumentar as matrículas nas creches, uma vez que a porcentagem atual está longe de cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de 50% até 2024. Para alcançar o resultado almejado, seria necessário a criação de 1,4 milhão de vagas até o ano que vem.

do JC Online

A posse do senador Armando Monteiro Neto (PTB) como ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), prevista para acontecer logo após a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso, deve ficar para janeiro. A decisão teria partido da presidente Dilma Rousseff (PT), que deixou para atribuir oficialmente tarefas à nova equipe econômica apenas no início do seu segundo mandato. Por outro lado, a presença de Armando no Senado ajudaria a presidente neste mês de dezembro, onde pacotes do governo precisam ser votados. O petebista garantiria não apenas o seu voto, mas também poderia articular a votação de colegas em prol do governo.

Enquanto não se desvincula do Senado, Armando vai trabalhando para montar sua equipe no Ministério. Já teve audiência com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e mantem uma agenda com o atual ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, para uma pauta de transição. Desde que foi anunciado oficialmente para o cargo, no dia 1º, Armando esteve em três reuniões com Borges.

Nesse período, o petebista também está escolhendo nomes para compor os órgãos da pasta. Alguns já foram sondados, mas pessoas próximas ao senador preferiram não adiantá-los. A expectativa é que a equipe esteja definida até o final do mês. No MDIC há uma secretaria executiva, além das gerências do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), da Associação Brasileira de Desenvolvimento da Indústria, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Além da transição, Armando está ouvindo especialistas e consultores da área sobre o cenário econômico de 2015. O objetivo é colocar em prática os cinco eixos propostos para o desenvolvimento do País, destacados na sua apresentação no cargo. O petebista propôs reformas regulatórias para desoneração de exportações e investimentos, a criação de uma política comercial mais ativa, o incentivo à renovação dos equipamentos da indústria, o estímulo à inovação e a criação de um sistema que proponha uma agenda de competitividade.

Após o resultado favorável no TSE que o liberou para ser candidato nas eleições de 2024, o pré-candidato a prefeito de Tabira pela oposição, Flávio Marques, falou ao Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM.

Flávio comemorou o resultado dizendo que sempre acreditou na justiça porque, além de ser honesto, não havia feito nada e tinha sido vítima de uma armação orquestrada por pessoas que não merecem confiança.

Perguntado se a chapa está fechada com Marcos Crente na vice, o advogado disse que a partir de agora irá reunir o grupo para conversar e definir essas questões, mas que no momento Marcos é o nome mais forte para essa composição.

O atual vice-prefeito, Marcos Crente, reclama que foi traído e que nunca foi ouvido na gestão atual, apesar de ter tido somente o interesse de ajudar. Sobre esse tema Flávio disse que com ele não haverá traição.

“O nosso governo será do diálogo. Não faremos um governo para a nossa casa. Governaremos para as pessoas e para o bem da nossa cidade”, afirmou Flávio Marques.

Do Blog da Folha

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reunirá, no próximo dia 4, para discutir mecanismos de cobrança dos R$ 2 bi anunciados pelo Governo Federal. Nesta terça-feira, 27, o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), o esforço será para pressionar o presidente a liberar o recurso.

“Esse tema é um tema principal da discussão porque há uma possibilidade grande da gente convidar a bancada federal para ter uma discussão”, explicou José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Dos dois bilhões a serem liberados pelo governo federal, Pernambuco terá direito a R$ 98 milhões.

Nesta terça-feira (27), na sua passagem pela Folha de Pernambuco, Patriota foi recepcionado pelo diretor operacional José Américo. Na ocasião, o presidente da Amupe também explanou sobre a crise financeira que afeta dos municípios. “A crise que estamos vivendo nos leva a uma série de dificuldades, ela afeta os municípios, o Estado e a União e dentro desse contexto nós temos muitos problemas pontuais, mas que somados dificulta muito o prefeito de atender a população”, ressaltou.

Ainda nesta semana, membros de uma comissão formada por prefeitos – composta em uma assembleia da Amupe – esteve reunida com o governador Paulo Câmara (PSB), para discutir uma alternativa para os problemas dos municípios. No encontro entre os gestores, foi tirado que o governador terá um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma de pagamento para o FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. “Ele foi criado dentro de um contexto econômico bastante favorável,e que agora o governo apresenta dificuldade de liquidar de pagar essas faturas”, pontuou o prefeito de Afogados da Ingazeira.

Congresso Pernambucano de Municípios

O presidente da Amupe também divulgou o 5º Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado nos dias 5 e 6 de abril, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. Na programação, oficinas e palestras municipalistas. Este ano o tema principal será “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”. São 21 oficinas, duas palestras magnas e o seminário “Transparência e Participação para a Democratização da Gestão Pública”, além de apresentações culturais.

O evento ressalta a importância das 17 metas dos ODS, onde se incluem temas como: Educação Básica Inclusiva e de Qualidade Social; Orientações Técnicas sobre o Uso dos Recursos do Fundo Municipal da Assistência Social; Gestão de Saúde e o Impacto do Novo Sistema de Transparência de Recursos; Gestão Sustentável da Água; Resíduos Sólidos e Saneamento, entre outras. Haverá, também, uma palestra com o especialista Jacoby Fernandes, conferencista famoso no meio jurídico e que escreveu diversos livros sobre Direito, licitações e contratos. Ele fará a palestra magna “Licitações e Contratos (Lei Nº 8.666/93) Para uma gestão sustentável”, no dia 6, a partir das 14h.

Agenda 2030

A Agenda 2030 é um plano de ação para as pessoas, o planeta e a prosperidade, que busca fortalecer a paz universal. O plano indica 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, os ODS, e 169 metas, para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos. Para alcançar estes objetivos o envolvimento dos municípios é fundamental. “Todos os municípios já trabalham, de alguma forma com essa agenda, mas queremos alinhar ainda mais nossas ações, trabalhando com indicadores e monitorando os resultados”, afirma José Patriota.

De 17 a 19 de junho a Prefeitura de Ingazeira realizará a 6ª edição da Fecaprio – Feira de Caprinos e Ovinos. A Feira que não aconteceu em 2015 em razão da seca e da crise está de volta e de acordo com o Coordenador Jailson Cordeiro, este ano a feira distribuirá R$ 15 mil reais em prêmios.

Falando à Rádio Pajeú, Jailson mostrou-se entusiasmado com o evento pelo apoio dado pelo governo Luciano Torres e pela melhora do rebanho em Ingazeira e região.

Defensor intransigente da criação de caprinos, Cordeiro lembrou que mesmo com a seca, ninguém ouviu alguém dizer que uma cabra morreu por causa da seca, ao contrário do rebanho de bovinos que praticamente foi dizimado.

Com a chuva que tem caído, fazendo pasto e acumulando água, a tendência, segundo Jailson, é que o rebanho de caprinos e ovinos melhore ainda mais. A informação é de Anchieta Santos ao blog.