Aprovação da Carta Municipalista encerra Marcha dos Prefeitos

Arthur Cunha – especial para o Blog do Magno

A exemplo do que fez Eduardo Campos na passagem do seu primeiro para o segundo mandato, o governador Paulo Câmara também fará um rodízio nas secretarias a partir de janeiro. Só três pastas e suas vinculadas permanecerão com os atuais titulares: Defesa Social (Antônio de Pádua), Educação (Fred Amâncio) e Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (Cloves Benevides) – como este blog já havia antecipado. Nas demais, quem ocupa a cabeça no momento não deve continuar – isso inclui os secretários considerados da cota pessoal do governador.

O rodízio também será aplicado aos partidos da base. As principais legendas – PP, MDB, PCdoB, PSD e PDT – terão espaço no primeiro escalão, mas mudarão de lugar. Isso quer dizer que devem ter novos titulares secretarias e órgãos como Desenvolvimento Econômico, AD/Diper, portos de Suape e do Recife, Lafepe e Administração de Noronha (atual cota do PP); Habitação, Trabalho e Planejamento e Gestão (atual cota do MDB); Agricultura, Ipa e Iterpe (atual cota do PDT); Cultura e Fundarpe (atual cota do PCdoB); Cidades, Detran, EPTI e Grande Recife (atual cota do PSD); Transportes e DER (atual cota do PR) e Jucepe (atual cota do SD).

O PT entrará na Secretaria de Agricultura; o SD pode ascender ao primeiro escalão. Já o PR, que foi para o prefeito oposicionista Anderson Ferreira, de Jaboatão, segue como uma incógnita. Turismo, Esportes e Lazer e Empetur devem entrar nas negociações com as legendas da base. Saúde e Ciência e Tecnologia terão novos comandantes porque os atuais pediram para sair por motivos de ordem pessoal.

Amanhã, o governador mandará a reforma administrativa para a Alepe, que votará a matéria em caráter de urgência após o Natal. Paulo Câmara adiantou, hoje, após cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, que o desenho do seu primeiro escalão não terá acréscimo de pastas. Continuarão 22 secretarias. Contudo, algumas deixarão de existir para outras serem criadas.

O blog apurou que uma das novas será a de Recursos Hídricos, que já existiu no passado. Casa Militar, por outro lado, pode perder o status de secretaria. Imprensa pode receber a área de publicidade institucional, hoje na Casa Civil, tornando-se a Secretaria de Comunicação. Outra provável mudança é na área de Defesa Civil, que deve ir para a SDS. Sabe-se, também, que Agricultura terá um perfil com mais ênfase na Agricultura Familiar, o que abrirá espaço para os petistas e os movimentos sociais serem abrigados lá.

OTIMIZAR SERVIÇO – “Nós estamos trabalhando com o número de pastas atuais, que já foi reduzido por Eduardo Campos, e que a gente manteve. Devemos fazer algumas alterações para otimizar o serviço. Queremos oferecer serviços públicos melhores a Pernambuco” explicou Paulo Câmara.

De acordo com o governador, o secretariado será anunciado na próxima semana, entre 27 e 28 de dezembro, poucos dias antes da posse do time. “Tenho uns dias para conversar com os partidos, com a nossa equipe e com as novas pessoas que vão ingressar. E ainda tem o dever de casa meu para fazer até o dia 28”, pontuou Paulo, que já iniciou a ausculta aos partidos da Frente Popular.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está realizando obras de reforma da área de alimentação do mercado público municipal. O objetivo é modernizar o espaço, instalando um espaço amplo l para quem quiser provar da nossa gastronomia sertaneja. No local, também serão instalados espaços para comercialização do artesanato produzido pelos nossos artesãos e artesãs.

Os banheiros do mercado também passarão por reforma ganhando acessibilidade. A obra está orçada em R$ 301 mil, com recursos do FEM. O prazo de conclusão é de 180 dias.

“Essa iniciativa busca garantir mais atrativos turísticos para o nosso mercado, gerando renda e oportunidades para os nossos especialistas em comida regional, artesãos e artesãs”, destacou o prefeito José Patriota, que esteve, pessoalmente, vistoriando as obras.

O Prefeito informou ainda que está buscando emendas parlamentares para conseguir recursos que viabilizem o restante do espaço.

Repasse será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado

Última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será transferida na próxima quinta-feira (29). O valor total será de R$ 4.830.429.543,58 ou de R$ 3.864.343.634,86, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 11 e 20 deste mês.

Levantamento da área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que este terceiro repasse do FPM será 35,09% maior que o montante repassado no mesmo período do ano passado. O resultado positivo deste último decêndio fica em 30,35%, desconsiderando a inflação do período. No mês de fevereiro, as prefeituras receberam R$ 22,7 bilhões, 13,70% a mais do que os R$ 19,9 bilhões repassados no mesmo mês de 2023. O crescimento acima da inflação do período foi de 9,71%.

Entre janeiro e fevereiro, os Municípios receberam R$ 39,4 bilhões. Há um ano, o montante era de R$ 34,8 bilhões. Para a CNM, o crescimento do fundo é resultado da expansão da arrecadação de Imposto de Renda Retido na Fonte e do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRRF e IRPJ). “Do acréscimo de R$ 20,5 bilhões da receita base do FPM neste ano, R$ 17,5 bilhões (85,6%) deve-se ao aumento de arrecadação dos dois impostos”, explica o levantamento da entidade. 

R$ 1,3 bilhão

O fenômeno mostra o impacto da arrecadação nacional na capacidade da gestão municipal, alertado mensalmente pela Confederação. O resultado positivo do Fundo vem do recolhimento maior de IRRF do capital, em função do aumento de arrecadação da tributação de fundos exclusivos; e do IRPJ de empresas financeiras, em especial a tributação de lucro dos bancos. “O aumento da base de IR e IPI foi de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,3 bilhão foram convertidos a mais para o FPM”, destaca o levantamento.

Na mesma publicação, governador Paulo Câmara confirma o nome de Eduardo Figueiredo como novo titular da pasta

Por André Luis

O governador Paulo Câmara publicou no Diário Oficial de Pernambuco desta quarta-feira (8), a exoneração, a pedido, do agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. 

Eurico pediu afastamento do cargo na noite de ontem, após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele. 

Na mesma publicação Paulo Câmara confirma a nomeação do secretário executivo de Coordenação e Gestão da pasta, Eduardo Gomes de Figueiredo como novo responsável pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. Leia abaixo a íntegra da publicação do Diário Oficial.

ATOS DO DIA 7 DE DEZEMBRO DE 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE: Nº 3942 – Exonerar, a pedido, PEDRO EURICO DE BARROS E SILVA do cargo em comissão de Secretário de Justiça e Direitos Humanos. Nº 3943 – Designar EDUARDO GOMES DE FIGUEIREDO, Secretário Executivo de Coordenação e Gestão, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, para responder pelo expediente da referida Secretaria.

Por André Luis

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirmou nesta segunda-feira (2) que a crise financeira dos municípios brasileiros foi agravada pela pandemia de Covid-19, pela inflação e pela guerra na Ucrânia.

Em coletiva de imprensa em Brasília, Ziulkoski apontou a pandemia como o principal fator que contribuiu para a crise, com a queda da arrecadação tributária e o aumento dos gastos com saúde e assistência social.

“A pandemia foi um choque muito grande para os municípios, que tiveram que arcar com despesas inesperadas para atender a população”, disse Ziulkoski. “A inflação também tem sido um problema muito grave, pois reduz a receita dos municípios e aumenta os custos de serviços essenciais, como educação e saúde”, completou.

O presidente da CNM também criticou o governo federal por não ter feito o suficiente para ajudar os municípios a enfrentar a crise.

“O governo federal não tem dado a devida atenção aos municípios. Precisamos de um pacto federativo que reconheça a importância dos municípios e que garanta recursos suficientes para que eles possam cumprir suas responsabilidades.”

Segundo dados da CNM, o déficit financeiro dos municípios brasileiros atingiu R$ 106,8 bilhões em 2022. O valor representa um aumento de 28,5% em relação ao ano anterior.

A crise financeira dos municípios tem impactado a prestação de serviços essenciais à população, como saúde, educação e saneamento básico. Em alguns casos, os municípios têm sido obrigados a reduzir o número de profissionais ou a suspender serviços.

O governo federal anunciou recentemente um pacote de medidas para ajudar os municípios a enfrentar a crise, mas Ziulkoski afirmou que as medidas são insuficientes.