Após trocar relator, ‘tropa de choque’ de Cunha atua para tirar presidente

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um Procedimento Administrativo Estrutural (PAE) com o objetivo de enfrentar a superlotação do Presídio de Igarassu (PIG), uma das unidades prisionais mais críticas do Estado. A medida consta na Portaria nº 02930.000.001/2026, assinada pela promotora de Justiça Irene Cardoso Sousa, titular da 47ª Promotoria de Defesa da Cidadania da Capital, e publicada em 8 de janeiro de 2026.

De acordo com a portaria, o procedimento tem como foco a reorganização da política de vagas, a implementação de um plano de intervenção e o controle gradual da chamada “porta de entrada” da unidade prisional, atualmente sob responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária de Pernambuco (SEAP), indicada como investigada no âmbito do PAE.

Segundo o MP, a iniciativa está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ao Plano Estadual de Pernambuco para o Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional, conhecido como Plano Pena Justa/PE, elaborado em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347.

A portaria destaca dados que evidenciam a gravidade da situação no Presídio de Igarassu. Enquanto a população carcerária total do Estado de Pernambuco apresentou queda significativa entre 2021 e 2023, com posterior retomada em 2025, o PIG seguiu trajetória oposta, registrando crescimento ininterrupto no número de pessoas privadas de liberdade. Em dezembro de 2025, a unidade abrigava 5.988 presos para apenas 1.226 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 488,42% — o equivalente a cinco pessoas para cada vaga disponível.

Ainda segundo o documento, a sobrecarga impacta diretamente a segurança da unidade, que opera com a proporção de 100,72 pessoas privadas de liberdade por policial penal, além de comprometer as condições de trabalho dos servidores e a dignidade das pessoas custodiadas. O Ministério Público ressalta que a superlotação afeta de forma transversal não apenas os presos, mas também policiais penais, profissionais das áreas de saúde, educação, assistência e segurança, bem como seus familiares.

A portaria também chama atenção para os riscos sanitários decorrentes da superlotação, especialmente a disseminação de doenças infectocontagiosas, como a tuberculose, cuja incidência no sistema prisional pode ser até 28 vezes maior do que na população em geral. Conforme o MP, a falha no controle epidemiológico interno compromete a barreira sanitária e pode gerar impactos diretos na rede pública de saúde.

O procedimento administrativo estrutural seguirá um cronograma de atuação de dez meses, dividido em quatro fases. As duas primeiras serão dedicadas ao diagnóstico estrutural da unidade, com coleta de dados, vistoria técnica e identificação de gargalos nos fluxos de entrada e saída do sistema prisional, além da construção de um plano consensual com parceiros institucionais. Na terceira fase, está prevista a implementação das medidas, incluindo o fechamento gradual da porta de entrada do presídio, com a fixação de um teto de ocupação e a adoção do critério “um sai, um entra”, condicionando novos ingressos à saída proporcional de presos. A última etapa será destinada à avaliação, revisão e consolidação do plano, com a elaboração de relatório final.

Para aferir os resultados, o MPPE definiu macroindicadores como a taxa real de ocupação da unidade, a eficiência da porta de saída — medida pelo tempo médio de permanência em regime fechado após o direito à progressão —, o saldo populacional acumulado e o índice de cobertura sanitária. Também serão monitorados indicadores como balanço migratório mensal, índice de vazão processual e taxa de rotatividade.

A portaria determina, ainda, a notificação imediata da SEAP para que apresente, no prazo de 20 dias, informações sobre o fluxo de distribuição de presos dos últimos 12 meses, além da realização de reunião com o Comitê Estadual de Políticas Penais (Pena Justa/PE) e da requisição, à Diretoria Geral de Assistência Prisional (DGASP), dos resultados das ações de busca ativa realizadas no PIG em 2025 e do cronograma previsto para 2026.

Por fim, o Ministério Público assegura que todos os atos do procedimento terão ampla transparência, com divulgação em linguagem acessível nos meios eletrônicos institucionais, reforçando o caráter resolutivo, cooperativo e estruturante da atuação.

A Polícia Federal informa que está suspensa a confecção de novas cadernetas de passaporte a partir da meia noite deste sábado (19).

Segundo a nota divulgada no site da Polícia Federal, a medida decorre da insuficiência do orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem.

O agendamento online do serviço e o atendimento nos postos da PF continuarão funcionando normalmente. No entanto, não há previsão para entrega do passaporte solicitado enquanto não for normalizada a situação orçamentária.

Usuários atendidos nos postos de emissão até o dia 18/11 receberão seus passaportes normalmente.

Ainda segundo a nota, para as pessoas que fizeram o pagamento da taxa, mas ainda não compareceram ao agendamento, não há prazo para entrega do passaporte.

A PF também informa que os passaportes de emergência seguem sendo emitidos normalmente

“O passaporte de emergência será concedido àquele que, tendo satisfeito as exigências para concessão de passaporte, necessite do documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega. Hipóteses de catástrofes naturais; conflitos armados; necessidade de viagem imediata por motivo de saúde do requerente, do seu cônjuge ou parente até segundo grau; para a proteção do seu patrimônio; por necessidade do trabalho; por motivo de ajuda humanitária; interesse da Administração Pública ou outra situação emergencial cujo adiamento da viagem possa acarretar grave transtorno ao requerente”.

Ainda de acordo com a nota: os demais serviços prestados pela PF não serão afetados.

“A Polícia Federal acompanha atentamente a situação junto ao Governo Federal para o restabelecimento completo do serviço”, pontua.

Em sua rede social, o PT de Arcoverde cobrou medidas mais rígidas por parte da Prefeitura de Serra Talhada para combate ao novo coronavírus.

Segundo nota no Instagram, como no restante do país, o mês de abril deste ano foi o mais duro da pandemia, com dez mortes. E nos primeiros dias de maio, já são três mortes.

“Quantos ainda precisarão morrer para a Prefeitura de Arcoverde adotar medidas efetivas para reduzir essas mortes?” – pergunta.

Arcoverde, gerida pelo prefeito interino Weverton Siqueira, o Siqueirinha, vem seguindo as medidas adotadas pelo Estado e assim como outros pólos regionais, não tem adotado medidas adicionais para combate à pandemia.

Decreto tem por finalidade tentar barrar a disseminação da Covid-19

A Prefeitura de São José do Egito visando tentar conter a disseminação da Covid-19, emitiu novo decreto nesta terça-feira (22), limitando o funcionamento de bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes e demais atividades congêneres com a venda e consumo de produtos no ambiente comercial após as 20 horas.

O decreto 034/2020 já passar a valer a partir desta terça (22) em todo município de São José do Egito, no entanto, também autoriza o estabelecimento funcionar em regime de delivery, ou seja, somente fazendo entregas.

Confira trecho do decreto:

Art. 1º. Fica proibido no âmbito do Município de São José do Egito/PE a abertura dos bares, lojas de conveniência, restaurantes, lanchonetes e demais atividades congêneres com a venda e consumo de produtos no ambiente comercial após as 22 horas, tendo em vista que geram aglomerações que facilitam a disseminação do Coronavírus, podendo apenas fazer as entregas em delivery.

Art. 2º. A fiscalização dos serviços públicos fica autorizada a aplicar sanções previstas em Lei, relativas ao descumprimento de determinações do órgão licenciador, além da interdição ou embargo do estabelecimento citado nos incisos do artigo 1º.

1º. O estabelecimento ou seu responsável que infringir o presente Decreto poderá receber ainda a aplicação de sanção que variará de advertência, em caso de abertura, à multa que poderá variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 1.000,00 (um mil reais) ao cidadão ou estabelecimento que esteja desobedecendo aos protocolos de segurança ou que esteja promovendo aglomeração no entorno do empreendimento, além das penas constantes do Art. 268 do Código Penal Brasileiro, que determina pena de Detenção de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, podendo ser aumentada em 1/3 (um terço).

2º. Em caso de reiteração de infração do Art. 1º por parte do cidadão ou empresa, a multa será arbitrada pela Vigilância Epidemiológica no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais) a 10.000,00 (dez mil reais), devendo a aplicação do quanto ser devidamente fundamentada.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data sua publicação, revogando disposições em contrário.

Do G1

O ex-deputado Pedro Corrêa foi condenado pela Justiça Federal do Paraná pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro a 20 anos, 7 meses e dez dias de prisão. A sentença do juiz federal Sérgio Moro é desta quinta-feira (29) e é referente à 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada em abril deste ano. Ele está preso no Complexo Médico-Legal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

Pedro Corrêa já havia sido condenado no processo do Mensalão e, quando foi preso na Lava Jato, cumpria pena de 7 anos e 2 meses em regime semiaberto. Ele ainda negocia acordo de delação premiada, segundo Sérgio Moro.

Procurado pelo G1, o advogado Alexandre Augusto Loper afirmou que a sentença é fundada em presunções. “E ainda que existissem provas que pudessem gerar uma condenação, a imputação de corrupção e lavagem ao mesmo tempo é vedada pela jurisprudência do STF”, disse. A defesa irá recorrer.

Ao condenar o ex-deputado, o juiz Sérgio Moro afirmou que ele recebeu pelo menos R$ 11,7 milhões do esquema de corrupção. Apenas um dos repasses chegou ao valor de R$ 2 milhões, segundo o juiz. Esse valor deve ser devolvido por Pedro Corrêa à Petrobras através do confisco de bens dele, após correção monetária.

“O mais perturbador, porém, em relação a Pedro Correa consiste no fato de que recebeu propina inclusive enquanto estava sendo julgado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470 [Mensalão], havendo registro de recebimentos até outubro de 2012”, considerou Sérgio Moro.