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Após tentativas para não comparecer, Wizard testemunha à CPI nesta quarta

Por André Luis

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Com o primeiro testemunho marcado para 17 de junho, quando não compareceu, o empresário Carlos Wizard Martins — apontado como integrante do “gabinete paralelo” de aconselhamento ao presidente Bolsonaro no enfrentamento à pandemia e já inserido na lista dos primeiros 14 investigados da CPI — deve finalmente ser ouvido pela CPI nesta quarta-feira (30), às 9h.

Ao saber que seria convocado pela comissão, o empresário tentou inicialmente ser ouvido por videoconferência, o que lhe foi negado. Apesar de ter obtido habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso para não responder a perguntas que o incriminassem, o empresário, que estaria nos Estados Unidos desde 30 de março, não se apresentou ao colegiado, o que o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), definiu à época como um desrespeito “não com a CPI, mas com o STF”.

Após os integrantes da CPI decidirem que, além do pedido de condução coercitiva autorizado pelo STF, eles acionariam a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal) para localizar Wizard, advogados do empresário procuraram os senadores e informaram que o cliente se apresentaria em data e hora agendadas pela comissão.

O empresário retornou ao Brasil nesta segunda-feira (28). A Justiça Federal em Campinas (SP) autorizou a retenção de seu passaporte, o que foi feito assim que ele desembarcou no Aeroporto de Viracopos (SP).

A convocação de Wizard foi solicitada por meio de requerimento apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que julga ser essencial “esclarecer os detalhes de um ‘ministério paralelo da saúde’, responsável pelo aconselhamento extraoficial do governo federal com relação às medidas de enfrentamento da pandemia, incluindo a sugestão de utilização de medicamentos sem eficácia comprovada e o apoio a teorias como a da imunidade de rebanho”.

Já foram aprovados, inclusive, requerimentos para quebra de sigilo bancário, telefônico, telemático e fiscal de Wizard.

Aconselhamento

À CPI, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, também no rol dos investigados da comissão, afirmou que o empresário atuou informalmente como seu conselheiro por um mês. Wizard foi até indicado para uma secretaria do órgão, mas recusou o convite.

Quando ouvida pela comissão, em 1º de junho, a médica Nise Yamaguchi, também apontada como integrante do “assessoramento paralelo”, disse que ela e Wizard participaram da criação de “uma conselho consultivo independente”, sem vínculo oficial com o Ministério da Saúde.

— A gente queria oferecer o conhecimento de uma forma organizada, sem que houvesse um vínculo oficial. E o que teve foi um conselho consultivo independente. Aliás, várias pessoas acabaram não ficando, porque, antes de ele começar, acabou havendo uma perseguição tão grande da mídia que a gente acabou dissolvendo o grupo — expôs Nise. 

Em depoimento à comissão no dia 9 de junho, o ex-secretário-geral do Ministério da Saúde Antônio Elcio Franco Filho admitiu ter tido uma reunião com empresários, entre eles Wizard e Luciano Hang, para tratar da ideia da compra de vacinas para os funcionários de suas empresas. 

Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) criticou recentemente uma suposta falta de transparência do governo no acesso a documentos do Ministério da Saúde e reclamou de “informações contraditórias” sobre as visitas do empresário ao Palácio do Planalto.

— Vamos continuar investigando. A tarefa não é fácil, para que isso aconteça é importante que as pessoas do governo saibam que podem incorrer em problemas, na medida em que não facilitam esses acessos — disse Renan.

Novas denúncias 

Também estaria no rol de investigação da CPI uma possível negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina chinesa Convidecia. A aquisição desse imunizante teria o intermédio da empresa Belcher Farmacêutica, com sede em Maringá (PR), que agiu como representante local do laboratório CanSino Biologics.

A informação é de que um dos sócios da Belcher é filho de um empresário próximo ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), ex-prefeito de Maringá. Na última sexta-feira (25), o deputado Luis Miranda  (DEM-DF) afirmou que o presidente Bolsonaro citou o nome de Barros como suposto mentor por trás das possíveis irregularidades na compra de outra vacina, a indiana Covaxin.

Da mesma forma, os senadores querem confirmar se empresários aliados do presidente Bolsonaro, entre eles Wizard e Hang, estariam agindo em favor das negociações para a cada compra da Convidecia, que seria comercializada a US$ 17 a unidade, totalizando 60 milhões de doses.

Fonte: Agência Senado

Outras Notícias

Portal faz levantamento do que Paulo Câmara cumpriu em 2015

O G1 fez um levantamento das promessas cumpridas, não executadas ou tocadas parcialmente  pelo governador Paulo Câmara em 2015.  Segundo o levantamento, Câmara executou 8 promessas totalmente, 14 parcialmente e tem 17 pendentes. Dentre as não executadas,  a promessa de implantar o Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, reforçar o Programa Atitude (atendimento […]

camaraO G1 fez um levantamento das promessas cumpridas, não executadas ou tocadas parcialmente  pelo governador Paulo Câmara em 2015.  Segundo o levantamento, Câmara executou 8 promessas totalmente, 14 parcialmente e tem 17 pendentes.

Dentre as não executadas,  a promessa de implantar o Fundo Estadual de Apoio à Nova Escola Integrada, reforçar o Programa Atitude (atendimento a dependentes químicos e suas famílias), expandir e levar ao interior a Ad Diper),  ampliar o gasoduto até Arcoverde e universalizar as escolas de tempo integral.

Na lista das promessas cumpridas parcialmente, segundo o Portal, ampliar o acesso ao ensino superior, dobrar o salário dos professores e contratar mais docentes,   ampliar o programa de intercâmbio Ganhe o Mundo e levar saneamento para o interior.

Na lista das promessas cumpridas, ampliar as ações do programa Chapéu de Palha,  ampliar o Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura) para R$ 40 milhões, reformar o Centro Santos Dumont, no Recife e criar o programa Ganhe o Mundo Esportivo.

Clique aqui e veja o levantamento do G1.

Sertânia: CREAS discute Práticas Preventivas para a Educação Infantil

Na terceira semana do Mês da Primeira Infância de Sertânia, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, discutiu o tema: Práticas Preventivas para a Educação Infantil.  O evento foi realizado nesta sexta-feira (20) pelo Google Meet e visa alertar sobre a importância dos […]

Na terceira semana do Mês da Primeira Infância de Sertânia, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, discutiu o tema: Práticas Preventivas para a Educação Infantil. 

O evento foi realizado nesta sexta-feira (20) pelo Google Meet e visa alertar sobre a importância dos cuidados na fase que vai da gestação aos seis anos. Esta é a terceira semana da programação do Mês da Primeira Infância, que seguirá até o dia 31 de agosto em formato híbrido.

Durante a reunião foi apresentado o papel do CREAS, que é um equipamento social que oferece apoio e orientação especializados a indivíduos e famílias vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, maus tratos e discriminações sociais. 

A coordenadora do CREAS, Cida Melo, conta que para que esse trabalho aconteça é importante que haja uma intersetoriedade, um trabalho conjunto de todos os atores que atuam nessa causa.

“A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia tem feito um importante trabalho atuando de modo a fortalecer as ações executadas no município. Um trabalho intersetorial, que envolve equipamentos como o CRAS e outras secretarias municipais, como Saúde e Educação, por exemplo”, disse Cida Melo.

Governo de Pernambuco publica edital para requalificação do Aeródromo de Garanhuns

Iniciativa contempla primeira etapa das obras, que incluem a restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves O Governo de Pernambuco avança no objetivo de fortalecer a aviação regional no Estado. Após o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou, nesta […]

Iniciativa contempla primeira etapa das obras, que incluem a restauração do sistema de pistas e a sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves

O Governo de Pernambuco avança no objetivo de fortalecer a aviação regional no Estado. Após o anúncio feito pelo governador Paulo Câmara, a Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos publicou, nesta terça-feira (05/01), o edital para a realização da primeira etapa das obras de requalificação do Aeródromo de Garanhuns no Agreste Meridional.

A iniciativa contempla, neste momento, a contratação da empresa que ficará a cargo da restauração do sistema de pistas e da sinalização horizontal da área de movimentação das aeronaves. O investimento previsto é de R$ 2,6 milhões.

“O desenvolvimento da infraestrutura aérea é uma das metas estabelecidas pelo governador Paulo Câmara, que já se consolida pela implantação da aviação regional no Estado. A requalificação do Aeródromo de Garanhuns vai impulsionar a economia da região, gerando mais oportunidades de emprego e renda, além de permitir que prossigamos com as tratativas para a viabilização da operação dos voos comerciais também nesse terminal”, destaca a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

A gestora explica, ainda, que a segunda fase de intervenções envolve os trabalhos de recuperação do terminal de passageiros, da cerca e do balizamento noturno, cujo projeto está em fase de conclusão. Esse segundo edital deve ser lançado até o mês de fevereiro. A expectativa é de que as obras comecem ainda no primeiro semestre deste ano.

Quem precisar de mais informações sobre o certame pode entrar em contato pelo telefone (81) 3181-2574 ou acessar o www.licitacoes.pe.gov.br. A sessão inicial ocorrerá no dia 08 de fevereiro, às 10h, na sede da Seinfra, que fica na Avenida Cruz Cabugá, 1111, no bairro de Santo Amaro, Recife.

Luciano Duque se reúne com ex-senador Armando Monteiro 

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), compartilhou em suas redes sociais um encontro com o ex-senador Armando Monteiro (Podemos). O evento contou ainda com a participação do aliado político de Duque em Serra Talhada, Jailson Araújo e foi marcado por discussões sobre política e novos horizontes para a região. A reunião entre […]

Nesta quarta-feira (31), o deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade), compartilhou em suas redes sociais um encontro com o ex-senador Armando Monteiro (Podemos). O evento contou ainda com a participação do aliado político de Duque em Serra Talhada, Jailson Araújo e foi marcado por discussões sobre política e novos horizontes para a região.

A reunião entre Luciano Duque e Armando Monteiro ganha destaque no cenário político pernambucano, pois ambos possuem trajetórias políticas influentes no estado. Armando Monteiro, atualmente integrando a base que apoia a governadora Raquel Lyra, traz consigo uma bagagem de experiência e conhecimento no cenário nacional.

Luciano Duque, por sua vez, é conhecido não apenas como deputado estadual, mas também por ter ocupado o cargo de prefeito em Serra Talhada. Agora, busca reforçar sua posição e de seu grupo político na cidade.

É relevante destacar que Serra Talhada vive um contexto político dinâmico, onde a atual prefeita, Márcia Conrado, ex-aliada de Luciano Duque, prepara-se para disputar a reeleição. Márcia, que mantém uma boa relação com a governadora Raquel Lyra, está inserida em um contexto político que se entrelaça com os movimentos de Luciano Duque.

A busca pelo apoio da governadora Raquel Lyra é um ponto estratégico na agenda política de Luciano Duque, visando consolidar seu grupo político em Serra Talhada. A proximidade entre Raquel Lyra e Márcia Conrado acrescenta complexidade ao cenário, tornando as alianças e articulações políticas cruciais para os desdobramentos futuros.

O encontro entre Luciano Duque e Armando Monteiro, portanto, representa mais um capítulo na trama política pernambucana, onde líderes buscam alianças e parcerias para fortalecer seus projetos. As próximas movimentações e decisões desses atores políticos prometem impactar diretamente o panorama eleitoral e administrativo em Serra Talhada e região.

Bartolomeu Bueno critica CPI para investigar judiciário. “Tentativa de coação”

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal. O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a […]

O Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores vem, a público, repudiar a tentativa de coação aos membros dos Tribunais Superiores e ao próprio Supremo Tribunal Federal, realizada através da protocolização de requerimento por parte do Senador Alessandro Vieira (PPS-SE), perante o Senado Federal.

O documento foi assinado por 27 (vinte e sete) Senadores e visa a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, cujo objeto é investigar o Poder Judiciário, especialmente os Tribunais Superiores.

Trata-se de atuação legislativa ao arrepio de mandamento constitucional inafastável, previsto no art. 58, § 3º da Constituição Federal, pois o referido dispositivo exige a assinatura de um terço dos membros de quaisquer das Casas do Congresso, para criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, a fim de apurar “fato determinado e por prazo certo”.

Jamais se viu, na República brasileira, uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI de caráter genérico, com o objetivo de investigar a atuação institucional de um dos Poderes da Soberania Estatal, em grave violação à separação dos Poderes, princípio constitucional basilar do Estado Democrático de Direito.

É bem verdade que as leis são feitas para todos e que ninguém está acima da Constituição Federal ou imune à investigação e processo para apurar crimes comuns ou de responsabilidade, seja ele Ministro do Supremo Tribunal Federal, Presidente da República, Senadorou Deputado Federal.

Todavia, tudo deve ser feito em observância à Constituição e às leis vigentes, respeitando-se o juízo competente, o contraditório e a ampla defesa, bem como a prerrogativa de foro, como está prevista na Carta Magna (jamais foro privilegiado que não existe no Ordenamento Jurídico Brasileiro).

Recife, 08 de fevereiro de 2019

Desembargador Bartolomeu Bueno

Presidente da Associação Nacional dos Desembargadores – ANDES