Após passar mal Solange Almeida adia show em Ingazeira

O presidente em exercício do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, aceitou o pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o prazo de resposta contra uma denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) no âmbito da Lava Jato.

A operação investiga doações efetuadas pela construtora Odebrecht ao Instituto Lula, a partir de uma denúncia recebida em 23 de outubro deste ano. As informações são do UOL.

“Efetivamente, não parece razoável transferir ao paciente [Lula] o ônus de se defender sem acesso a todo o acervo probatório integrante da denúncia, o qual, se não interessasse às partes, não deveria nem mesmo integrá-la”, afirmou Aurvalle.

O juiz federal Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, havia negado o pedido de suspensão do prazo em 17 de dezembro. O magistrado alegou que os acusados Antônio Palocci Filho e os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos de Alencar apresentaram resposta à acusação. Enquanto isso, Lula e Paulo Tarciso Okamotto, presidente do Instituto Lula, optaram pelo prazo de 10 dias para a apresentação de respostas.

A defesa do ex-presidente petista encaminhou uma petição alegando que não localizou no processo o anexo 245, mencionado na denúncia, nem o acordo de colaboração premiada de Alexandrino de Alencar. Os documentos estavam sob sigilo inacessível às defesas, e por isso foi necessário que o juiz Bonat retirasse as restrições para que os documentos fossem lidos.

Os advogados de Lula pediram que todas as mídias com termos de colaboração e de depoimentos dos colaboradores, tanto acusados como testemunhas, fossem disponibilizados de forma virtual ou não presencial, em função da pandemia do coronavírus.

O pedido foi feito para a 13ª Vara, que determinou ao MPF juntar ao processo os termos dos requeridos e encaminhasse à vara federal “mídia contendo os vídeos dos acusados e das testemunhas colaboradores referentes a seus depoimentos tomados no âmbito de sua colaboração e que não estejam sob segredo, ou ainda, indicar em que processo estão disponíveis essas mídias”.

Na visão de Bonat, é inviável que todas as mídias sejam anexadas ao processo eletrônico por questões técnicas. “A pandemia tampouco é motivo para excepcionar essa regra, seja porque se trata de impossibilidade técnica, seja porque o acesso às dependências físicas da Justiça Federal é franqueado mediante agendamento e observando-se todos os protocolos de segurança e saúde oficialmente estabelecidos.”

Defesa de Lula impetra habeas corpus na véspera do Natal

A defesa do ex-presidente Lula impetrou ontem um habeas corpus no TRF-4 sob a alegação de que não foi disponibilizado nenhum registro audiovisual dos mais de 65 termos de colaboração premiada anexados como prova na investigação.

Os advogados solicitaram o deferimento da liminar para suspender a tramitação da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus ou, como alternativa, que houvesse a interrupção do prazo para a resposta à acusação, que tinha como prazo o dia 7 de janeiro.

A liminar no TRF-4 aconteceu em regime de plantão judiciário. Aurvalle, que é vice-presidente no exercício da presidência do Tribunal, verificou ser incabível a suspensão do andamento de toda a ação penal até o julgamento do habeas corpus e optou por acatar o pedido da defesa de Lula.

Em Tuparetama, áudios de rede social tem vazado e mostram que, entre governistas, há divisão e alguns debates mais acalorados entre defensores de Diógenes Patriota, o vice-prefeito, e o empresário Gustavo Galvão.

Em áudios que chegaram ao blog, George Patriota, que defende o irmão vice-prefeito Diógenes, discute com Valmir Tunu e Tanta Sales, que apoiam Gustavo Galvão. O tom adotado por George mira questionamentos ao clã Patriota, que já esteve na oposição, citando um episódio de 2000, quando eram adversários.

George diz que esses questionamentos deveriam ter sido feitos antes de entrarem no grupo, e não agora quando são aliados. O grupo se uniu a Sávio Torres em 2016. “Essa mágoa era pra ter falada em 2016 quando houve a aliança”, disse.

Valmir Tunu defende o direito de Gustavo se colocar como pré-candidato: “é um direito qualquer cidadão colocar seu nome. Gustavo é candidato no gripo de Sávio, o que é um direito dele”.

Tanta chega a dizer que não dá direito a George de usar o nome dele. “Não sou um oportunista de jeito nenhum. Nunca chantageei Sávio pra estar em cargo nenhum. Agora, tenho minha opinião e tenho coragem de falar. E Sávio não tem tratado disso em hipótese nenhuma. Até ontem não tinha ninguém pra ser um contraponto. Agora, tem”. Há também uma fala rebatendo uma declaração sobre “parasitas externos”.

Em outro áudio, Gustavo Galvão ironiza: “os cabras estavam nervosos ontem. Mas em novembro vão se acalmar. Em novembro ele (Sávio) diz se o candidato sou eu mesmo. Aí vão todos se acalmar”, brincou.

Na noite desta sexta-feira (27), o bairro Vila Bela recebeu mais uma edição do Rolê M13, evento da campanha de reeleição de Márcia Conrado. 

Entre as ações realizadas no bairro, Márcia destacou a “construção da 3ª Cozinha Comunitária de Serra Talhada, responsável por garantir 200 refeições diárias para famílias em situação de vulnerabilidade, além do acesso pavimentado e iluminado com lâmpadas de LED”, disse em nota a assessoria.

“É sempre um prazer voltar ao Vila Bela e ver de perto o desenvolvimento desse bairro tão querido. Aqui, a gente pode sentir de verdade a transformação que estamos promovendo em Serra Talhada, com obras que melhoram a qualidade de vida das pessoas. Nosso compromisso com o Vila Bela e com toda a cidade segue firme, e com o apoio de vocês, vamos avançar ainda mais”, afirmou Márcia Conrado.

De acordo nota da assessoria: durante o evento, a prefeita reforçou seu compromisso em seguir trabalhando pela população, e pediu o apoio dos moradores nas urnas no próximo dia 6 de outubro. 

PB On Line

Uma confusão evolvendo juiz de direto da comarca de São João do Rio do Peixe, município localizado no Sertão do Estado, foi registrada nesta quinta-feira (24) em uma rodovia onde havia bloqueios de caminhoneiros.

Em um vídeo que está circulando nas redes sociais, o juiz Agílio Tomaz Marques é filmado discutindo com um homem supostamente integrante do movimento dos caminhoneiros.

Em determinado momento o juiz empurra o homem e solicita a presença de uma viatura para dar voz de prisão ao manifestante.

Em sua defesa, o juiz Agílio Tomaz explicou que procurou o manifestante para conversar porque ele estaria com o veículo parado na pista, mas o mesmo teria lhe agredido.

Foi então que o magistrado teria solicitado a presença de policias para deter o homem, que teria tentado fugir e foi alcançado pelo juiz. Segundo ele, a partir deste momento teria sido iniciada a gravação. O juiz tem sido criticado por abuso de autoridade. Ele nega.

Texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Proposta foi aprovada após vídeo sobre o tema feito por influencer viralizar nas redes sociais.

Por Vinícius Cassela, g1 — Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria regras na tentativa de combater a adultização de crianças no mundo digital, seja por redes sociais, sites, programas e aplicativos, jogos eletrônicos ou plataformas específicas.

O texto, que tem origem no Senado, voltou após a Câmara dos Deputados modificar o texto. Agora, após nova votação pelos senadores, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto estabelece uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais. Entre as quais, garantir que haja vinculação das redes sociais de crianças e adolescentes a um responsável e, também, remover conteúdo considerado abusivo para este público.

O objetivo da lei é garantir a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Ela se aplicará sobre todo produto ou serviço de tecnologia da informação quando houver possibilidade de uso por crianças e adolescentes.

O descumprimento das medidas pode levar a multas que vão de R$ 10 por usuário cadastrado na plataforma até um limite de R$ 50 milhões, dependendo da infração.

As empresas também poderão ter suas atividades suspensas temporária ou definitivamente em caso de descumprimento das medidas.

O texto foi aprovado de maneira simbólica, em que os senadores permanecem como se encontram e os contrários se manifestam. Se manifestaram contra a aprovação os senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE), Jaime Bagatolli (PL-RO) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).