Após liminar, Sebastião Dias cancela Processo Seletivo. Saiba detalhes:
A liminar concedida: mais um embate jurídico entre oposição e Prefeitura. No meio disso, 387 contratados na seleção questionada.
Logo depois da reunião para oficializar a convocação dos aprovados em concurso público, o Prefeito de Tabira Sebastião Dias assinou o decreto número 06 cancelando todo o Processo Seletivo que indicava a contratação de 338 profissionais de diversas áreas.
Com isso a Prefeitura atende a determinação da justiça que concedeu liminar a uma ação Popular de autoria da vice-prefeita Genedy Siqueira Brito e do vereador Djalma Nogueira Sales, o Djalma das Almofadas.
Em síntese, os dois alegaram que tomaram conhecimento de que a Prefeitura abriu Processo Seletivo Simplificado por mais um dia, a serem efetuadas até o dia 23 de fevereiro de 2015, ficando o processo seletivo prejudicado, pois o Edital só foi publicado após o período para inscrição dos candidatos.
Alegam, ainda, que a Seleção será feita através da análise curricular, de caráter classificatório, não havendo eliminação. Salientando que o Município tem candidatos aprovados em Concurso Público, realizado em 2012, em vigência, aguardando a nomeação.
Assim, os dois requereram requereu a concessão de liminar para determinar ao Município a suspensão do processo simplificado para contratação temporária a excepcional interesse público autorizado através do Edital 001/2015, além de querer abstenção do Município de proceder com as contratações temporárias. O advogado da ação foi Jorge Márcio Pereira.
O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a solicitação alegando que “há conflito aparente entre a exigência constitucional do concurso público e o princípio do direito administrativo da continuidade do serviço público, então, o ponto de equilíbrio deve ser prestigiado”.
E acrescenta: “constata-se que o edital nº001 foi publicado no dia 20 de fevereiro de 2015. No entanto houve uma nova publicação, edital nº002, no dia 24 de fevereiro do presente ano, informando que as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado foram prorrogadas por mais 1(um) dia, ou seja, até o dia 23 de fevereiro.
Dada a análise dos fatos, percebe-se que o edital não cumpre a sua finalidade, qual seja dar publicidade aos atos da Administração, tendo em vista que quando da publicação do edital de retificação prolongando o período das inscrições, este já havia se exaurido”.
Com esses fundamentos, o Juiz deferiu em parte a liminar, ficando suspenso o resultado do processo de seleção pública simplificada questionado nos autos, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada ao montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com arrimo no art. 461, §§ 4º e 6º, CPC, sem prejuízo das demais sanções penais, cíveis e administrativas decorrentes da desobediência da decisão judicial.
A Prefeitura tem direito à contra-argumentação e pode derrubar os efeitos da liminar. “Reservo-me ao direito de analisar os demais pedidos após o contraditório. Na pessoa do seu representante legal (Prefeito ou Procurador), poderá contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir e comprovar nos autos o cumprimento da liminar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da juntada do mandado devidamente cumprido, sob pena de revelia, e da incidência da multa diária acima fixada”, conclui o magistrado.
Críticas na Câmara: o Presidente da Câmara de Tabira Marcos Crente, mostrou preocupação com o Processo Seletivo anunciado pela Prefeitura de Tabira para contratar 338 servidores para cargos diversos. Falando a Anchieta Santos na Cidade FM, o Presidente disse ter recorrido ao MP solicitando a anulação do Processo. A prioridade, seguiu Marcos, é o pessoal do concurso.
O vereador não quis polemizar com o Secretário de Administração Flávio Marques que acusou alguns vereadores de fazerem um discurso onde prometem ajudar e o que querem mesmo é aparecer. Marcos disse apenas que ninguém quer aparecer e que sobre o abatedouro vai dar um prazo a Prefeitura sobre o terreno que doou, e não havendo interesse desistirá da doação.
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