Palestrantes da XIII Cúpula de Prefeitos vão abordar inovação, desenvolvimento e desigualdade

Da Folha

Irritada com a publicação do post que atacava a CBF após a vexatória eliminação do Brasil na Copa do Mundo, a presidente Dilma Rousseff pediu que o site Muda Mais fosse “desvinculado” como um dos sites do comitê de sua campanha à reeleição.

A determinação que atinge o site, comandado pelo ex-ministro de Lula Franklin Martins, foi transmitida semana passada a coordenadores da campanha. A informação foi confirmada por seis pessoas diretamente ligadas ao comitê e ao Planalto.

Segundo a Folha apurou, o Planalto quer evitar que o “tom de enfrentamento” do Muda Mais, uma das marcas do site, possa gerar ações na Justiça Eleitoral contra sua candidatura.

Inicialmente, a equipe de Dilma registrou dois sites para a campanha de reeleição.

O dilma.com.br, sob responsabilidade do marqueteiro João Santana, classificado como site da candidata. E o dilmamudamais.com.br, listado no pedido de registro ao TSE como ”um dos sítios a ser utilizado durante o período da campanha eleitoral” da presidente petista.

O Muda Mais publicou semana passada um texto que apontava a CBF como responsável pela desorganização do futebol no país e criticava duramente o presidente da confederação, José Maria Marin.

O post incomodou assessores petistas, que pediram sua retirada por considerá-lo “muito agressivo”. O ex-ministro se recusou a excluir o texto, o que gerou mal-estar na campanha dilmista.

Por Rênio Líbero*

Em decisão histórica, proferida em junho de 2025 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 849, o Supremo Tribunal Federal alterou de forma significativa o modelo de controle externo das contas públicas municipais. A Corte reconheceu força vinculante aos pareceres emitidos pelos Tribunais de Contas na análise das contas anuais dos prefeitos.

O que muda com a decisão:

Se o Tribunal de Contas aprovar as contas, a Câmara Municipal não poderá rejeitá-las;

Se o Tribunal de Contas reprovar, a Câmara não poderá aprová-las com base em critérios meramente políticos.

A decisão visa coibir desvios de finalidade e barganhas políticas, evitando contradições entre análises técnicas e decisões político-partidárias. Busca-se, também, fortalecer a fiscalização técnica e garantir maior segurança jurídica, sobretudo em matéria de inelegibilidade, nos termos do art. 1º, I, “g”, da Lei Complementar nº 64/90.

Por outro lado, surgem críticas quanto ao risco de tecnocratização do controle externo, diante da concentração de poder nos Tribunais de Contas, que, embora técnicos, não integram o Poder Judiciário nem estão submetidos às mesmas garantias de imparcialidade.

Além disso, ao conferir eficácia plena ao parecer técnico, a decisão torna o contraditório e a ampla defesa perante os Tribunais de Contas ainda mais relevantes, pois eventual rejeição das contas poderá, por si só, ensejar a inelegibilidade do gestor, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

*Advogado, professor universitário, mestre em Direito, especialista em Processo Civil, autor de livros e um nome respeitado dentro da OAB de Pernambuco. Atualmente, preside a Comissão de Direito Digital da subseção da OAB em São José do Egito e também é vice-presidente da Comissão de Direito Eleitoral da mesma subseção.

Seguindo recomendações do Governo do Estado, Itapetim também deu início a flexibilização no comércio, após reunião do Comitê de Enfrentamento da Covid-19 realizada nesta quarta-feira (03).

De acordo com as medidas, as lojas de materiais de construção irão funcionar permitindo a entrada de três pessoas por vez e realizando delivery. As bancas de frutas e verduras que são instaladas na rua continuam funcionando só de segunda a sexta-feira. Já os serviços essenciais voltam a funcionar nos finais de semana.

Os demais estabelecimentos (restaurantes, lanchonetes, lojas de roupa, calçado, informática, cosméticos e mais permanecem apenas com delivery).

Esta é a primeira etapa de reabertura do comércio local. De acordo com os próximos acontecimentos serão informadas novas medidas. O Comitê pede a população para não fazer fogueiras de Santo Antônio e São João. O objetivo é evitar que pessoas com problemas respiratórios sofram durante este período, o recomendado é evitar a fumaça.

Segundo o último boletim, Itapetim tem 13 casos confirmados da doença. Desse total, 10 já tiveram a cura clínica anunciada e uma pessoa morreu. Das treze confirmações, apenas 2 pacientes aguardam recuperação.

O município conta ainda com 23 casos descartados e seis em investigação. A Secretaria de Saúde pede que as pessoas continuem saindo de casa apenas para o necessário e com o uso da máscara. O Blog apurou que com a distribuição das bancas durante a semana até as 11 horas desafogou a feira livre na quinta-feira, os consumidores aprovaram.

Os cofres municipais recebem na próxima quinta-feira, 9 de abril, o repasse do primeiro decêndio do mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor total corresponde a R$ 2.713.904.350,22, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Incluindo o Fundo, o valor chega a R$ 3.392.380.437,78.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de abril de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 15,14%. Diante do cenário de pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a preocupação com a queda dos repasses aos Municípios brasileiros, já que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a principal fonte de receita para grande parte dos Municípios.

Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias, ainda mais neste período de grave crise nacional e mundial. Sabendo dessa realidade, o presidente da CNM, Glademir Aroldi, apresentou pleitos ao governo federal e ao Congresso Nacional. Dentre as medidas, a recomposição do FPM foi prontamente atendida e é uma das conquistas do movimento municipalista para enfrentar esse momento de disseminação da Covid-19. A conquista garante o repasse do FPM de 2020 no mesmo patamar do ano de 2019.

Com isso, a CNM espera auxiliar os Municípios a diminuir as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo 6/2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. A Confederação vem acompanhando de perto todo esse cenário buscando medidas de apoio aos Municípios, como também lutando para amenizar os impactos dessa crise nos Entes locais.

Acumulado do Ano: o valor total do FPM apresenta um crescimento pequeno no acumulado do ano. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 1º decêndio de abril de 2020 apresenta um sutil crescimento de 0,37% em termos nominais, que não consideram os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2019.

Confira quanto seu Município vai receber de repasse do FPM

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, através da Secretaria de Administração, Desenvolvimento Econômico e Turismo (SADETUR) firmou parceria com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira (CDL) para realização da l Feira da Construção Civil de Afogados da Ingazeira (FECONAF), que também conta com o apoio do SEBRAE Unidade Serra Talhada.

O anunciou foi feito pela presidente da CDL, Ilma Valério e o secretário da Sadetur, Ney Quidute em vídeo divulgado nas redes sociais da Secretaria. 

No vídeo, Ilma destaca a parceria e divulga que por sugestão de Ney, o orçamento apresentado pelos lojistas que era de R$ 20 mil, foi alterado para R$ 60 mil, trocando as barracas que seriam usadas pelos expositores para estandes. “Sem nenhum acréscimo para os comerciantes”, destacou Ilma completando que desta forma a feira ganha mais qualidade.

O secretário Ney Quidute informou que após receber a proposta de orçamento da CDL, fez a sugestão é apresentou ao prefeito Alessandro Palmeira que acatou de imediato. 

“Sabemos da importância de apoiar eventos dessa natureza. O segmento da construção civil vem crescendo cada dia mais. Afogados é um polo e o prefeito Sandrinho deu carta branca para o apoio a este evento”, afirmou Ney.