Após intervenção de Leão, BB de Belmonte volta a funcionar

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Segue até o dia 30 de janeiro o processo de matrículas das escolas do Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) para o ano letivo 2019. Atualmente, o SESI-PE já conta com mais de 5 mil matriculados, restando apenas 150 vagas na unidade de Araripina e 100 vagas em Petrolina.

As aulas terão início no dia 31 de janeiro e as mensalidades custam a partir de R$ 90, para os dependentes da indústria e colaboradores do Sistema FIEPE, e R$ 300, para a comunidade em geral. Além das unidades situadas no Sertão, há vagas para as escolas localizadas em Belo Jardim, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Escada, Goiana, Ibura, Moreno, Paulista e Vasco da Gama. No total, 6448 vagas foram disponibilidades para o Ensino Fundamental e Ensino Médio, além de 515 vagas para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para efetuar a matrícula, os interessados deverão comparecer a secretaria escolar da unidade do SESI onde deseja estudar portando RG, CPF, declaração provisória da série ou o histórico escolar, declaração de quitação anual de débitos da instituição que estudou em 2018 e exame com tipo sanguíneo e fator Rh para os alunos do Ensino Fundamental.

Modalidade de educação a distância, a Nova EJA é oferecida nos polos de Caruaru e Belo Jardim gratuitamente, é exclusiva para o trabalhador da indústria e proporciona certificação para o Ensino Médio.

Conhecido pelo ensino de qualidade e por preparar crianças e adolescentes para vida com foco no mundo do trabalho, a Rede SESI de Educação oferece aulas dinâmicas com uso de metodologias ativas que estimulam a formação integral dos estudantes, como a utilização de recursos tecnológicos com aulas de Robótica e Geekie.

Agricultura também doou mais de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Univasf

A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos de Serra Talhada realizou, nesta terça-feira (22), na Sala da Cidadania, a entrega de mais 68 Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs) aos agricultores familiares assentados rurais. 

A entrega das documentações  contemplou cinco Assentamentos rurais: Ivan Souto de Oliveira (34), Paraíso (09), João Pedro Teixeira (05), Lajinha (10) e Gilvan Santos (10).

Através de parceria com o INCRA, a atual gestão municipal já efetivou a entrega de 211 DAPs aos agricultores assentados desde 2021. 

“As DAPs garantem aos agricultores a regularização de suas propriedades, habilitando o acesso à diversas políticas públicas para o desenvolvimento de suas atividades rurais. É uma conquista muito grande para essas famílias, que a partir de agora poderão acessar recursos, participar de programas sociais e melhorar a produção, gerando mais renda e qualidade de vida”, destacou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

Doação de mudas – A Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, realizou, nesta terça-feira (22), a doação de 400 mudas de plantas do Projeto Semear para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf). 

Foram doadas à universidade mudas de pau ferro (157), aroeira (200), mulungu (35), sabonete (3) e umburana (10), todas produzidas na Sementeira Municipal.

As mudas serão utilizadas na recuperação de áreas degradadas pelo Projeto de Transposição do São Francisco. 

“Essa é uma parceria da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos com a Univasf, onde fazemos uma troca de doações. Eles nos doam sementes e em troca doamos 20% de cada plantio das mudas cultivadas na Sementeira Municipal. Nós doamos as mudas e desta vez recebemos a doação de sementes de mulungu, ipê roxo, juazeiro, caraibeiras e oiticica”, explicou o vice-prefeito e secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Márcio Oliveira.

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta segunda-feira (15), a lei que institui o projeto de educação básica, o Programa Criança Alfabetizada. A iniciativa visa promover um trabalho em conjunto com os 184 municípios pernambucanos para garantir que todas as crianças inscritas na rede pública de ensino aprendam a ler e escrever na idade correta, até os sete anos. No mesmo evento, o governador sancionou a lei que altera a arrecadação do ICMS para todos os municípios, priorizando a educação.

“É um programa que tem aspectos de gestão e de capacitação, de forma que a gente possa ter condições, em todo o estado de Pernambuco, de alfabetizar nossas crianças na idade certa e com qualidade”, declarou Paulo Câmara, ressaltando ainda a mudança na distribuição de renda destinada à educação nos municípios. “Através do Criança Alfabetizada, haverá um investimento da ordem de R$ 50 milhões nos próximos quatro anos, além dessa mudança na arrecadação do ICMS. A partir do momento em que os municípios avançarem nos índices educacionais, vão recebendo mais recursos do ICMS”, explicou.

Atualmente, Pernambuco repassa 25% do ICMS para os municípios, sendo parte desse valor distribuído com base nos índices de áreas como educação, saúde e meio ambiente. Com a lei sancionada, a quantidade de indicadores será reduzida e a participação da educação no repasse passará de 3% para 18%, com implantação escalonada em seis anos. O aumento visa possibilitar que os municípios priorizem ações necessárias para obter bons resultados na educação básica.

A Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro reafirmou, nesta segunda-feira (15), apoio ao candidato à presidente da República Fernando Haddad (PT) durante o segundo turno das eleições 2018.

Durante reunião realizada no Recife Praia Hotel, que contou com a presença do governador e vice-presidente nacional do PSB Paulo Câmara, os membros da Executiva aprovaram, por unanimidade dos presentes, resolução indicando o apoio irrestrito ao petista.

No encontro, também foi feita uma avaliação do resultado das eleições em Pernambuco. O senador reeleito Humberto Costa (PT) também esteve presente no ato.

Antes de iniciar a votação, o governador Paulo Câmara agradeceu a participação da militância nas eleições, que contribuiu para a eleição estadual no primeiro turno, e falou sobre a responsabilidade dos socialistas na disputa presidencial.

“Temos pouco mais de 10 dias para o segundo turno. Temos uma responsabilidade grande. O cenário que se apresenta é difícil, mas é possível uma reversão. Temos que fazer o dever de casa, multiplicar a eleição de Fernando Haddad porque vamos precisar do governo de Haddad. O Brasil precisa de pessoa com ideias fundamentadas na democracia e no olhar para os mais pobres. E é essa mensagem que a gente precisa levar ao povo pernambucano”, destacou Paulo.

Vice-presidente nacional socialista, Paulo também destacou que o resultado das eleições mais uma vez mostrou a força da legenda no Estado e seu peso no PSB nacional. O governador foi o candidatomajoritário em 149 municípios e ganhou em todas as regiões do Estado, além de ter o maior número de eleitos entre os diretórios estaduais.

“Vamos seguir para 16 anos (na gestão), mostrando que estamos no caminho certo. Eu fiz questão de estar aqui hoje paraagradecer a vocês, pedir empenho nesse segundo turno e nos colocar à disposição porque temos muito o que fazer. É importante a vitória de Haddad em Pernambuco e ajudá-lo a ganhar em nível federal também”, enfatizou Paulo.

O presidente estadual Sileno Guedes, por sua vez, mostrou o quadro do PSB em Pernambuco, que elegeu as maiores bancadas de deputados estaduais e federais, além de ter eleito os parlamentares maisvotados do Estado.

“O PSB se apresenta como uma força importante e o que a gente trouxe aqui ratifica o que foi discutido na Executiva nacional na semana passada. É importante estarmos unidos para reforçarmos o nosso irrestrito apoio à Haddad no segundo turno”, declarou. O dirigente também comunicou a realização de um encontro com prefeitos da Frente Popular na próxima sexta-feira (19), em Gravatá, em prol da candidatura de Fernando Haddad.

Acompanhado de Dilson Peixoto, o senador Humberto Costa agradeceu o empenho da Frente Popular no primeiro turno e falou sobre a necessidade de vencer o candidato da oposição no segundo turno presidencial.

“Nossa vitória é fundamental para barrar caminho até a barbárie e para retomarmos um projeto que seja capaz de promover igualdade e inclusão para o povo brasileiro”, comentou.

Além da Executiva Estadual, o ato também contou com a participação de prefeitos da Região Metropolitana e da Mata Norte, além de deputados eleitos em 2018.