PSB de Pernambuco reafirma apoio a Haddad

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, decisão favorável ao Município de Triunfo em ação movida pelo Sindicato Único dos Profissionais do Magistério Público das Redes Municipais de Ensino no Estado de Pernambuco (SINDUPROM/PE). O julgamento ocorreu na 4ª Câmara de Direito Público do TJPE, que negou provimento ao recurso apresentado pelo sindicato.

A discussão judicial teve início na Justiça local, onde o sindicato questionou a tabela de vencimentos prevista no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 043/2022, referente aos professores com jornada de 200 horas-aula. Na ocasião, a sentença de primeira instância já havia julgado improcedente o pedido do sindicato.

Inconformado com a decisão, o SINDUPROM/PE recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, buscando reformar a sentença e obter a correção da tabela salarial, além do pagamento de diferenças remuneratórias aos professores.

Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena, destacou que o Município de Triunfo observou corretamente o piso salarial profissional nacional do magistério para o ano de 2022, fixado em R$ 3.845,63 para jornada de 40 horas semanais (equivalente a 200 horas-aula), conforme estabelece a Lei Federal nº 11.738/2008.

Segundo o entendimento do relator, a legislação federal determina que o piso seja observado no vencimento inicial da carreira, não havendo obrigatoriedade de aplicação automática do reajuste do piso a todos os níveis da carreira nem imposição de proporcionalidade matemática entre jornadas diferentes, salvo quando houver previsão específica na legislação municipal.

O desembargador também ressaltou que, no processo, não foi apresentada norma municipal que vincule os demais níveis da carreira do magistério ao vencimento inicial por meio de percentuais escalonados. Dessa forma, não caberia ao Poder Judiciário alterar ou recalcular a estrutura remuneratória definida em lei municipal.

Com base nesses fundamentos, a 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco decidiu, de forma unânime, negar provimento ao recurso do sindicato, mantendo integralmente a sentença da Justiça de primeira instância que reconheceu a legalidade da tabela salarial adotada pelo Município de Triunfo.

A decisão foi acompanhada pelos desembargadores Itamar Pereira Júnior e André Oliveira da Silva Guimarães, que seguiram o voto do relator, desembargador Josué Antônio Fonseca de Sena. Leia aqui a decisão na íntegra.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promove nesta quinta-feira (06.08), uma live especial do Projeto Quinta Cultural.

Na programação, shows com os artistas Paulo Márcio e Forró Muleke, banda nova engrenagem, swing do Klayton Mota e apresentação da poeta Elenilda Amaral.

A live terá início às 20h, pelo canal institucional da Prefeitura no Youtube, Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

A apresentação da live será do comunicador Nill Júnior, com a participação especial do corujão do Pepeu. A novidade de hoje será a abertura de um espaço destinado aos novos talentos, dando visibilidade aos artistas que estão em início de carreira e que ainda não são tão conhecidos do público afogadense.

“Nossa quinta cultural do mês de Julho teve que ser adiada em decorrência de um dos jogos do Afogados e decidimos realizá-la nessa primeira semana de agosto. Espero que todos possam acessar e se inscrever no canal, e que possam curtir a programação que montamos para todos,” informou o Secretário de cultura e esportes, Edygar Santos. Ele informou ainda que, seguindo todos os protocolos das autoridades de saúde do município, todos os participantes da live serão testados antes do início da programação.

Segundo ele, o contato foi feito com os Bombeiros,  que acionaram SAMU, que iniciou a ocorrência,  mas a jovem já havia sido levada ao HR

Durante o Radar das Treze, dentro do A Tarde é Sua desta terça-feira (12), na Rádio Pajeú, os comunicadores Alyson Nascimento e Juliana Lima conversaram com o diretor médico do SAMU, Dr. Emanoel Cordeiro.

Durante a entrevista, o médico trouxe a versão do serviço para o que aconteceu no atendimento ao acidente que vitimou a jovem Diolinda Manoela Gomes, de 17 anos, na noite da última segunda-feira (11), em Afogados da Ingazeira.

Houve críticas de excesso de perguntas e protocolos que fizeram com que populares perdessem a paciência e socorressem a jovem sem respeito às normas técnicas para urgência e emergência.

Segundo o profissional, após tomarem conhecimento da fatalidade, a coordenação do SAMU iniciou uma apuração interna para verificar os fatos. De acordo com o médico, a ocorrência foi inicialmente registrada junto ao Corpo de Bombeiros, que posteriormente entrou em contato com a central do SAMU e repassou o número do solicitante para que a equipe realizasse o procedimento de regulação da ocorrência.

Ainda conforme o diretor clínico, ao entrar em contato com o solicitante, o técnico de telefonia do SAMU recebeu a informação de que a vítima já havia sido socorrida por terceiros. O médico destacou que todos os protocolos foram revisados pela equipe durante a verificação interna do caso para redução do tempo entre a ocorrência,  o chamado e o atendimento, mas que nesse caso não houve lentidão ou atraso.

O ex-vereador Joel Gomes chamou o prefeito Sávio Torres de derrotado em nota que circulou a imprensa nesta quinta. “Se perguntássemos a algum eleitor de Tuparetama sobre a posição política do atual gestor Sávio Torres, com certeza a resposta seria: é contra o governo Paulo Câmara. Ex-coordenador da campanha de Armando Monteiro na sua primeira eleição para governo do Estado de Pernambuco, exímio colaborador do mesmo candidato nas eleições de 2018, onde mais uma vez foi derrotado, Sávio Torres abriu as portas da sua chácara, onde reside em confortáveis imóveis construídos no último ano do seu segundo governo e naquele mesmo período, na tentativa de impor um governo de família, indicou Valmir Tunu como candidato a prefeito e este foi derrotado por Deva Pessoa em 2012, servindo seu espaço na citada chácara para que aliados de Armando traçassem planos para derrotar Paulo Câmara”, disse.

Joel afirmou que segundo aliados Sávio Torres se aliará ao governo estadual, visando obter benesses para o que chamou de “micro administração”. Acrescentou que é carente de ações próprias por parte da Prefeitura Municipal. “Não esclarece por exemplo aos funcionários e inativos da prefeitura, onde estão os recursos do FUNPRETU?

Joel criticou a nota da assessoria de Sávio de que as obras de Calçamento iniciadas no Alto dos Jorge, localidade situada após o Rio Pajeú, portanto, município de São José do Egito e com centenas de eleitores que buscam todo e qualquer apoio as ações de governo em Tuparetama de que ele, Sávio Torres, era o pai da ação. “Pura falácia! O calçamento será realizado através de Convênio celebrado entre o município de São José do Egito e a União, via Emenda Parlamentar, não competindo ao município de Tuparetama nenhuma participação. Por assim ser, mentiu o prefeito de Tuparetama que divulgou ser o responsável pela obra e, até que enfim, o município de São José do Egito faz algo em favor dos moradores que ali residem”.

Joel pergunta o que deseja Sávio Torres em todo esse imbróglio: “aparecer como um gestor que trabalha, mesmo não sendo de iniciativa sua as ações e ter como aliado o Governo do Estado, mesmo que todos saibam que nas eleições para governador em 2022 estará contra o governo atual. “No entanto, objetiva tal aliança para obter apoio a projetos que possam lhe dar o mínimo de qualidade administrativa”. A crítica de Joel casa com a informação da aproximação de Sávio Torres com o Deputado estadual Clodoaldo Magalhães, do PSB.   O prefeito teve um jantar com o Deputado do PSB esta semana, passo tido como importante para alinhamento de Sávio com o governo Paulo Câmara.

Decisão teve como alvo peças da candidatura da Frente Popular de Pernambuco em redes sociais

A desembargadora eleitoral auxiliar Virgínia Gondim, do TRE Pernambuco, emitiu uma decisão liminar determinando que a candidata ao Senado pela coligação Frente Popular de Pernambuco, Teresa Leitão, deve passar a publicar materiais de campanha nas redes sociais constando os nomes dos seus dois suplentes. 

Na mesma decisão, ela determinou a retirada das publicações em redes sociais onde não constam os nomes dos integrantes a chapa completa.

A desembargadora atendeu a um pedido do PL e do candidato a senador pelo partido, Gilson Machado. 

Ele citou publicações da adversária de vídeos no Instagram onde não constam menções aos suplentes, Sílvio Serafim Costa e Francisco Ferreira Alexandre, e tomou como base para o pleito que a menção do nome dos candidatos a suplentes é exigência do art. 36, § 4º, da Lei 9.504/97, “devendo aparecer em todos os momentos em que for exibido o nome do titular”.

O pedido foi acolhido pela desembargadora. “Ora, pela simples leitura do art. 12 da Resolução TSE n° 23.610/2019 e pela análise da propaganda realizada pela representada, Teresa Leitão, candidata ao Senado Federal, percebe-se que o mencionado dispositivo não foi observado, na medida em que, em determinados materiais (…), apenas consta o nome da candidata, sem nenhuma alusão ao nome de seus suplentes, advindo, pois, a princípio evidenciada a irregularidade”.

A liminar foi proferida na representação nº 0601954-83.2022.6.17.0000.