Após encontro com Lula, Humberto anuncia retomada das obras da BR-104 e duplicação da BR-423

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou a destinação de parte dos recursos dos royalties da exploração do petróleo e do gás para o pagamento de salários dos profissionais do magistério. Relator do projeto de lei, Danilo Cabral (PSB) explica que a matéria atende meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que estipula um prazo para que a média a remuneração dos profissionais do magistério fosse equiparada à média de outros profissionais com outras formações.

Segundo Danilo Cabral, hoje, essa média corresponde a 76% das outras categorias, ou seja, o professor recebe um quarto a menos que os profissionais com o mesmo nível de escolaridade. “É importante que a gente faça, no mínimo, essa equiparação, primeiro, para garantir o cumprimento da meta 17 do PNE e, segundo, para que a gente torne a carreira do magistério atrativa, o que dialoga com a meta 15 do Plano”, afirmou o parlamentar.

Há estudos técnicos da Câmara dos Deputados que demonstram que a educação receberá cerca de R$ 100 bilhões até 2022. “O que queremos é atribuir uma vinculação obrigatória de parte desses recursos. Antes, existia um desejo para que a remuneração dos profissionais do magistério também fosse beneficiada, mas não se tinha nenhum dispositivo legal que garantisse isso. Esse projeto de lei supre essa demanda”, explicou Danilo Cabral.

A lei 12.848, de 2013, garantiu a destinação das receitas provenientes da compensação da exploração do petróleo e do gás fossem destinadas para a educação e saúde públicas, na proporção de 75% e 25% respectivamente. Do total para educação, 50% dos recursos devem ser recebidos pelo Fundo Social para o cumprimento das metas do PNE.

O relatório do projeto de lei 6.346, de autoria do ex-deputado cearense Francisco Praciano, foi aprovado por unanimidade e, agora, segue tramitação pela Casa até chegar ao Plenário.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inaugurou na noite de ontem (29) um belíssimo pórtico na entrada da cidade, no sentido de quem vem de Recife.

A obra, orçada em R$ 300 mil, foi executada com recursos próprios, oriundos do empréstimo FINISA/CAIXA. A obra conta com 30 pilares de concreto armado com iluminação em LED, passeio em concreto, paisagismo com grama, piso em granilite e letreiro com os nomes da cidade em aço galvanizado e iluminado com refletores em LED.

“Essa é uma obra que valoriza a auto-estima do nosso povo. Que nos enche de orgulho pela sua beleza e grandiosidade. Agora, quem chega a Afogados, vai ser recepcionado com o talento dos filhos de nossa terra, que idealizaram e realizaram essa importante obra,” destacou o vice-prefeito, Daniel Valadares.

O Prefeito Alessandro Palmeira fez questão de agradecer a todos os trabalhadores e trabalhadoras que, em tempo recorde, tiraram do papel para a realidade, o pórtico da entrada principal de Afogados.

“Quando assumimos em 2021, Afogados não tinha nenhum pórtico em suas entradas. Já no ano seguinte, de forma muito ágil, entregamos à rotatória e o letreiro na entrada de Afogados, no bairro Padre Pedro Pereira, no sentido de quem vem de Tabira e Carnaíba. E agora estamos concluindo o embelezamento das entradas de nossa cidade, com a entrega desse belíssimo pórtico na entrada de Afogados, no sentido de quem chega de Recife,” afirmou o Prefeito Alessandro Palmeira.

Sandrinho também aproveitou a solenidade para convidar a população para a inauguração da Ponte Antônio Mariano de Brito, que liga os bairros São Cristóvão e São Francisco, e que ocorrerá no próximo dia 5 de julho.

O projeto arquitetônico do novo pórtico foi elaborado pelo Espaço Projeta, dos arquitetos Marília Acioly e Eliseu Lyra. A construção ficou sob a responsabilidade da construtora Construmix. Pintura e retoque dos letreiros e das letras em chapa galvanizada ficaram sob a responsabilidade da equipe de Ed-ek Brito: Ellky Brito, Gleydson e Daniel.

Além da população, que prestigiou massivamente a inauguração, o evento também contou com as presenças do ex-prefeito de Afogados, Totonho Valadares; do jornalista Alexandre Moraes, representando o ex-prefeito e Deputado José Patriota; vereadores César Tenório, Douglas Eletricista, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Erickson Torres, Raimundo Lima e Reinaldo Lima, secretários e gestores municipais.

Professores dizem nas redes sociais que a prefeitura de Tabira não está cumprindo a decisão judicial que proibiu a transferência,  acusada de ter motivação política.

Em um dos vídeos a professora Valquíria Leite de Souza Menezes reclama que está lotada na Escola Cônego Luiz e que a Secretária de Educação a relocou para a Escola Adelino Santana.  A professora foi proibida pela diretora de assistir ao encontro dos docentes, mesmo amparada por um Mandado de Segurança.

“A Diretora disse que vale o que a procuradoria mandou pra mim e não o que a justiça decidiu. É esse o governo que diz não haver perseguição.  Amanhã começam as aulas e não tenho minha turma para lecionar”, reclama.

No início do mês,  o juiz substituto da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, concedeu liminar, nesta quarta-feira (03/02), anulando a Portaria nº 065/2021 da prefeita de Tabira, Nicinha  Melo, que removia e reduzia a carga horária das professoras Andreia Limeira Brito, Aracelis Batista Amaral, Cleonildes Cordeiro da Silva, Maria Iris Miron Batista, Jacyra Ramos dos Santos, Java Bezerra Rodrigues, Pollyana Ferreira da Silva, Valquíria Leite de Souza Menezes, Zuleide de Almeida Siqueira, Valcleide da Rocha Soares, Valdenice Laudelino de Queiroz e Maria das Neves Silva Leite Broges.

As servidoras ingressaram com ação na Justiça visando anular a citada Portaria, sob alegação de que o ato afronta os princípios constitucionais e que a remoção das impetrantes é de cunho meramente político por não terem apoiado a atual prefeita no pleito das eleições de 2020.

Na decisão, o juiz registra que “o judiciário não só pode como deve anular atos administrativos eivados de ilegalidade que o ensejaram, seja por abuso de poder ou desvio de finalidade”.

O magistrado declarou, ainda, que “na Lei Municipal nº 930/2017, percebe-se que as professoras de séries iniciais fazem jus a jornada de 180 horas/aulas e as que pertencem a séries finais a jornada de 200 horas/aula, conforme artigos 11 e 12, da seção IV (jornada de trabalho)”.

Ao final da decisão, o magistrado fixa um prazo de 48 horas para a Prefeita de Tabira retornarem as servidoras para as unidades onde estavam localizadas, sob pena de multa de R$ 1.000,00, (mil reais), por dia de descumprimento.

“Ante o exposto, e sem mais delongas, defiro em parte a Liminar para suspender os efeitos do Ato Administrativo com relação às impetrantes (Portaria 065/2021), no tocante à localização das servidoras, carga horária de trabalho e, em consequência, a redução de salário, e determino o retorno das professoras às escolas que estavam localizadas antes do ato de remoção realizado através da Portaria nº 065/2021, devendo as mesmas permanecer e com as cargas horárias condizentes a 180 horas/aula em séries iniciais e 200 horas/aulas em séries finais, com os respectivos proventos, em até 48 horas da notificação desta decisão, até ulterior deliberação.

O descumprimento injustificado acarreta multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), além de outras medidas de natureza cível e criminal.” Leia aqui a íntegra da decisão.