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Após disputa jurídica entre Prefeitura e Câmara, TJPE valida Estatuto da Educação

Por Nill Júnior

O Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou improcedente ação movida pela Prefeitura de São José do Egito contra a Câmara Municipal quanto à aprovação e posterior promulgação da Lei nº 653/2017 (Estatuto dos Profissionais da Educação do Município).

A matéria foi amplamente discutida na edilidade com a participação de integrantes do Sintesje (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São José do Egito) e professores.

No final de 2016 o texto ficou pronto mas só foi colocado em votação na legislatura seguinte, que se iniciou em 2017 com a gestão do presidente Antônio Andrade. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à Prefeitura. Por sua vez, o prefeito Evandro Valadares nem sancionou nem vetou a matéria.

Passado o tempo legal para tal ato do gestor municipal, coube ao presidente Antônio Andrade promulgar a lei. A gestão ingressou na Justiça com ação de inconstitucionalidade, mas os senhores desembargadores, por unanimidade, julgaram improcedente o pedido do Executivo egipciense e acompanharam o parecer do desembargador relator José Fernandes de Lemos.

Dessa forma fica valendo a Lei nº 653/2017, do Estatuto dos Profissionais da Educação do Município.

Outras Notícias

Paulo promete apurar falta de médicos no Emília Câmara e transformar o Hospam em Hospital da Mulher

O relato deste blogueiro da dificuldade enfrentada por gestantes e cidadãos que precisam do Hospital Regional Emília Câmara mereceu destaque nos veículos do Grupo Folha, que retransmitiu a série com candidatos ao Governo do  Estado pela Folha FM com parceria de emissoras como a Rádio Pajeú. A falta de médicos mesmo quando escalados relatada recentemente […]

Câmara foi sabatinado na Folha e respondeu sobre realidades de unidades no Sertão
Câmara foi sabatinado na Folha e respondeu sobre realidades de unidades no Sertão

O relato deste blogueiro da dificuldade enfrentada por gestantes e cidadãos que precisam do Hospital Regional Emília Câmara mereceu destaque nos veículos do Grupo Folha, que retransmitiu a série com candidatos ao Governo do  Estado pela Folha FM com parceria de emissoras como a Rádio Pajeú.

A falta de médicos mesmo quando escalados relatada recentemente na unidade e a famigerada ambulancioterapia de gestantes nos fez perguntar o que já poderia ser feito pelo atual governador João Lyra e o que fazer para enfrentar essa problemática no futuro.

Câmara garantiu que o governador João Lyra e a Secretaria de Saúde iriam abordar este caso e que havia mecanismos de punição e fiscalização de faltosos que podem ser aplicadas.

E continuou, afirmando que é preciso ter um hospital geral do Sertão, bem como uma rede de hospitais da mulher, porque o parto de risco ainda é muito constante em todas as regiões do Estado. Prometeu  o Hospital da Mulher de Petrolina e reformulação do Hospital Agamenon Magalhães de Serra Talhada, para que ele seja um hospital da mulher.

“O nosso governo prevê também a contratação de 5 mil profissionais de saúde e mais 1.500 médicos, via concurso, para complementar também o número de médicos das novas unidades. O Brasil passou por um apagão na questão dos planejamentos de cursos médicos. Na década de 80 nós tínhamos 470 vagas nas faculdades em Pernambuco, em 2008 esse número passou para 290 vagas, precisou da intervenção do então ex-governador Eduardo Campos para que fossem abertos novos cursos. E foi aberto curso em Serra Talhada, em Garanhuns, a Universidade Federal de Petrolina, e hoje nós temos mais de 700 estudantes formados ou estudando em cursos de medicina”, concluiu.

Barragem da Ingazeira: começa concretagem da obra

O registro é de Marcelo Patriota e mostra o início da concretagem nas obras da Barragem de Ingazeira. A retomada da obra aconteceu em 2012. O valor total da construção é de R$ 50 milhões. A barragem começou a ser construída em 1998 para beneficiar cerca de 30 mil agricultores nas áreas rurais de Tuparetama, […]

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O registro é de Marcelo Patriota e mostra o início da concretagem nas obras da Barragem de Ingazeira. A retomada da obra aconteceu em 2012. O valor total da construção é de R$ 50 milhões.

A barragem começou a ser construída em 1998 para beneficiar cerca de 30 mil agricultores nas áreas rurais de Tuparetama, Ingazeira, São José do Egito e Tabira, além de possibilitar a irrigação de mil  hectares de lavouras em pleno Sertão.

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As obras sofreram uma primeira paralisação de janeiro a maio de 1999 por problemas relacionados à construtora; em seguida foi embargada em 2000 pelo TCU, que já investigava irregularidades desde o ano anterior.

Reiniciada por determinação da presidenta Dilma Rousseff que assinou no Palácio do Planalto, em Brasília, em maio de 2012, um decreto que liberou R$ 10 milhões de reais, a obra deve ser entregue a população em dezembro de 2015.

Só depende de Marília: Duque se mantém pré-candidato em Serra Talhada

O deputado Luciano Duque anunciou momentos após o término do ato que selou a a união entre os ex-adversários Sebastião Oliveira e Márcia Conrado que mantém a articulação de sua pré-candidatura a prefeito da Capital do Xaxado, A Giovanni Sá, do Farol de Noticias,  afirmou: “estou com a minha pré-candidatura mantida. E estamos ouvindo a […]

O deputado Luciano Duque anunciou momentos após o término do ato que selou a a união entre os ex-adversários Sebastião Oliveira e Márcia Conrado que mantém a articulação de sua pré-candidatura a prefeito da Capital do Xaxado,

A Giovanni Sá, do Farol de Noticias,  afirmou: “estou com a minha pré-candidatura mantida. E estamos ouvindo a população, ouvindo os amigos. E vamos, sim, construir a mudança que Serra Talhada precisa”, afirmou o deputado.

Nos bastidores, aliados de Duque asseguram que o tamanho e as contradições agora existentes no palanque do PT, levou Luciano Duque a avançar em torno da pré-candidatura. Por enquanto, o único empecilho ainda é a ex-deputada Marília Arraes, mas que o diálogo entre os dois vem ocorrendo sem problemas.

Ao contrário do que foi anunciado pelo próprio deputado Waldemar Oliveira, Marília não compareceu ao evento governista neste sábado.

Adelmo Moura oficializa candidatura a prefeito em Itapetim

A coligação Frente Popular de Itapetim, composta por PSB, PR, PSDB, PROS, PDT, PMB e PRTB homologou as candidaturas de Adelmo Moura (PSB) e Júnior Moreira (PSB) a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além de candidatos a vereador. Em Itapetim, a curiosidade que marcou a escolha da chapa foi que o prefeito abriu mão do direito a reeleição […]

Foto: Marcelo Patriota
Foto: Marcelo Patriota

A coligação Frente Popular de Itapetim, composta por PSB, PR, PSDB, PROS, PDT, PMB e PRTB homologou as candidaturas de Adelmo Moura (PSB) e Júnior Moreira (PSB) a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, além de candidatos a vereador. Em Itapetim, a curiosidade que marcou a escolha da chapa foi que o prefeito abriu mão do direito a reeleição e apoiou o correligionário.

O evento aconteceu no auditório da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho e contou com a participação do deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), do deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), do prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado (PSB) e do prefeito de Brejinho, José Vanderlei (PSB), além de candidatos e lideranças socialistas das cidades de São José do Egito e Brejinho.

“Nossa luta vai continuar com respeito ao povo e com muito trabalho para que a gente possa tornar essa cidade cada vez melhor”, enfatizou Adelmo, que ainda agradeceu a presença maciça dos militantes.

Gonzaga e Ângelo também não pouparam elogios à administração de Arquimedes Machado e se colocaram a disposição de Adelmo para sua nova gestão, caso eleito.  “Itapetim é um dos poucos municípios que tem a satisfação de ter políticos como Adelmo e Arquimedes”, destacou Ângelo.

Valério: Aécio levava 2% dos contratos com o BB desde FHC

Marcos Valério, que teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos […]

Marcos Valério, que teve sua proposta de delação rejeitada pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MP-MG), fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF). Por citar políticos com foro privilegiado, o acordo aguarda a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O delator relatou bastidores de operação para retirar da CPMI dos Correios, em 2005, documentos sobre a relação do Banco Rural com tucanos em Minas, tema que já é alvo de inquérito no STF, motivado por delação do ex-senador Delcídio Amaral. A operação teria contado com a participação dos então subrelatores da CPMI Carlos Sampaio (PSDB-SP) e Eduardo Paes (à época no PSDB-RJ). Integrantes do Banco Rural teriam escondido documentos no Uruguai.

No acordo, entre outras coisas, Valério sustenta que suas agências de publicidade participaram do financiamento ilegal da atividade política de Aécio desde os anos 90. Afirma que o tucano recebia 2% do faturamento bruto dos contratos do Banco do Brasil no governo FH, valores que seriam pagos por meio de Paulo Vasconcelos, citado como representante de Aécio junto à empresa.

Valério também sustenta que parte dos recursos desviados da campanha pela reeleição de Eduardo Azeredo (PSDB-MG), em 1998 — no processo que ficou conhecido como mensalão mineiro — abasteceu caixa 2 da campanha de Aécio a deputado federal.

O operador cumpria pena de 37 anos de prisão pela ação do mensalão na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), e foi transferido na segunda-feira para a Associação de Proteção e Assistência a Condenados (Apac), em Sete Lagoas (MG), a pedido da PF. A transferência para a unidade — que propõe atendimento humanizado de presos e tem vagas limitadas — era solicitada desde o ano passado por seus advogados, mas não havia vagas.

As informações são de reportagem de Thiago Herdy em O Globo.