Josete Amaral tem piora no quadro e está internado no Português

Para o deputado federal Tadeu Alencar (PSB), o fato do Governo Temer não ter liberado os R$ 2 bilhões prometidos aos municípios brasileiros revela a falta de confiança do Palácio do Planalto em aprovar a Reforma da Previdência. Ainda no final do ano passado, Tadeu afirmou que seria infrutífera a tentativa do Governo Federal em estimular os gestores municipais a pressionar os parlamentares pela aprovação da reforma.

“Ficou claro o objetivo do Governo Temer em barganhar o apoio dos prefeitos com a promessa de recursos, mesmo sem previsão orçamentária. Como os cálculos diários feitos pelo Palácio do Planalto mostram que a reforma não passará na Câmara, o governo joga para frente a ajuda aos municípios, usa como moeda de troca”, afirma.

Ainda de acordo com Tadeu, o Governo Temer tem usado das práticas da barganha e do rolo compressor em vários momentos, seja na votação das denúncias contra o presidente, seja na aprovação da reforma trabalhista. “Um governo que não dialoga e que tenta impor projetos que terão impacto profundo sobre a vida da população, não merece a confiança desta mesma população. Daí a rejeição recorde ao Governo Temer, de mais de 90%. Os prefeitos brasileiros não vão apoiar medidas que agridem a cidadania e nas quais a sociedade não se reconhece”, aponta.

Para Tadeu, se pretende verdadeiramente ajudar as cidades, o Governo deveria observar a agenda municipalista,  encaminhando medidas que deem sustentabilidade aos cofres municipais, como a implementação de um novo Pacto Federativo.

“A maioria das cidades está em situação pré-falimentar, porque têm recebido cada vez menos recursos, mesmo com o crescimento das demandas em áreas como saúde e educação”, conclui.

Em Flores, Marconi Santana do PSB usou o seu perfil no Facebook par registrar a vista, em seu gabinete, do presidente da Câmara de vereadores, Luiz Heleno do PSB.

O gestor de Flores classificou o parlamentar como “parceiro”.

“Acabamos de receber a ilustre visita do presidente da Câmara de Vereadores, Luiz Heleno. Luiz será um parceiro importante na reconstrução de nossa querida Flores. Em nome dele, eu desejo aos demais legisladores sabedoria e sucesso. Que possamos juntos, com um olhar pra o futuro, vencer os novos desafios”, escreveu Marconi.

Ainda no Facebook, Marconi registrou visita aos moradores do Bairro do Cemitério, que logo, segundo o gestor estará recebendo saneamento e calçamento em toda sua extensão.

“Levamos a boa notícia aos moradores do Bairro do Cemitério que, em breve estaremos dando a ordem de serviço, pra implemento do saneamento e calçamento. E é desta forma que vamos governar, olhando para os que mais precisam”, publicou.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia, responsável pelo TikTok no país, por irregularidades no tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (25).

Segundo a ANPD, a fiscalização identificou cinco violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), envolvendo tanto usuários que acessavam o TikTok sem cadastro quanto aqueles que possuíam uma conta na plataforma.

Entre as irregularidades apontadas estão o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem uma hipótese legal considerada válida, falhas na adoção de medidas para prevenir o cadastro e o tratamento indevido dessas informações e insuficiência de mecanismos capazes de demonstrar o cumprimento das regras de proteção de dados.

Além da multa, a ByteDance terá de regularizar a situação de adolescentes entre 13 e 18 anos cadastrados na plataforma. Caso a representação ou assistência dos responsáveis legais não seja regularizada em até 60 dias úteis, os dados pessoais desses usuários deverão ser eliminados.

A obrigação alcança também informações eventualmente compartilhadas com terceiros. A empresa deverá comunicar essas organizações para que os dados sejam excluídos de suas bases. Depois do prazo, a ByteDance terá cinco dias úteis para apresentar à ANPD um relatório técnico comprovando o cumprimento das determinações.

Em caso de descumprimento das obrigações relacionadas à exclusão dos dados e à comprovação das medidas adotadas, foi estabelecida multa diária de R$ 137 mil.

Novas regras de proteção

Além das sanções pelas irregularidades identificadas, a ByteDance assumiu um plano de conformidade para reforçar a proteção de menores no TikTok.

Entre as medidas previstas estão configurações de privacidade mais restritivas para contas de menores de 16 anos, reforço da supervisão parental e filtros de conteúdo mais rigorosos.

Para quem utiliza a plataforma sem cadastro, o TikTok deverá suspender anúncios no Brasil, limitar funcionalidades e reduzir a quantidade de dados coletados. A experiência nessa modalidade também deverá ficar restrita a conteúdos considerados adequados para todas as idades.

Empresa pode recorrer

A ByteDance tem dez dias úteis para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Caso renuncie ao direito de recorrer e cumpra as condições estabelecidas pela ANPD, poderá obter redução de 25% na penalidade, fazendo com que o valor caia para aproximadamente R$ 115,3 milhões.

A multa está relacionada às práticas identificadas durante o período analisado pela fiscalização. Como ainda cabe recurso administrativo, a decisão poderá ser contestada pela empresa.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom

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Projeto Energia com Cidadania tem início nesta terça-feira (9) 

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que moram no município de Afogados da Ingazeira poderão se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que promove a substituição de lâmpadas usadas por novas, de LED, a partir desta terça-feira (9) até sexta-feira (12), das 8h30 às 16h30. 

A substituição será realizada pelas equipes da distribuidora, que vão visitar os clientes casa a casa oferecendo a troca. Para ter acesso ao benefício, os moradores devem entregar uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, com potência a partir de 14W para receber lâmpadas da tecnologia LED.

Além de fornecer uma melhor iluminação, a lâmpada LED traz vários benefícios para famílias que podem ser contempladas, como, por exemplo, uma redução significativa no valor da fatura de energia. Estima-se que uma lâmpada LED pode ser até 40% mais econômica do que as demais.

A ação faz parte do Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

COMO FUNCIONA?

O cliente entrega uma lâmpada fluorescente compacta, incandescente ou halógena, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. 

É importante lembrar que cada cliente titular da fatura de energia poderá trocar até cinco unidades. Para ser contemplado, é necessário que o cliente seja morador de comunidade popular ou esteja cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica. Também, é obrigatório apresentar, no momento da troca, a conta de energia do mês anterior e não ter trocado mais de oito lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos e, por último, entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas.

Cumprindo agenda em Serra Talhada nesta segunda-feira (24), a governadora Raquel Lyra entregou obras e anunciou novos investimentos em infraestrutura, saúde e educação o município e cidades da região.

Infraestrutura – Entrega de via de acesso ao Habitacional Vanete Almeida

Raquel Lyra inaugurou a nova via de acesso entre a Vila Bella e o Habitacional Vanete Almeida, em Serra Talhada. A obra de 1.300 metros, concluída pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) dentro do programa PE na Estrada, contou com um investimento de R$ 3,5 milhões. A via inclui pavimentação asfáltica em CBUQ, drenagem, sinalização, acostamento e ciclofaixa.

“Sabemos da importância da retomada das obras do residencial, que estavam paralisadas há mais de 10 anos. Conseguimos, junto ao governo federal, garantir o andamento deste residencial com o investimento estadual de R$ 4 milhões na obra viária, mais R$ 3,5 milhões para que a Compesa pudesse chegar até lá”, afirmou a governadora.

A obra vai beneficiar os futuros moradores das 902 casas do habitacional, com previsão de entrega em abril. A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, destacou o impacto social do projeto. “Não são apenas obras, mas os sonhos de 902 famílias que começam a sair do papel”, disse.

Saúde – Inauguração do primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão

A governadora também inaugurou o primeiro Centro de Hemodinâmica 100% SUS do Sertão, no Hospital Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. O espaço recebeu investimento superior a R$ 2,4 milhões e será referência em procedimentos cardiovasculares como cateterismos e angioplastias.

“Viemos inaugurar um equipamento importante para a saúde da população do Sertão. Esse é o primeiro serviço de hemodinâmica instalado no Pajeú, resultado do nosso trabalho de descentralização dos serviços de saúde pública”, afirmou Raquel Lyra.

O Centro de Hemodinâmica ampliará o atendimento em cardiologia e reduzirá a necessidade de transferências para outras regiões. O deputado estadual Luciano Duque destacou o impacto da obra. “É a possibilidade de salvar vidas por não ter mais que transferir pacientes. A governadora está fortalecendo a saúde pública do interior do Pernambuco”, comentou.

O HEC também é referência em neurologia, traumato-ortopedia e já realizou procedimentos pioneiros no Sertão, como a primeira captação de órgãos e implantações avançadas em tratamentos neurológicos.

Educação – Ordem de serviço para construção de novas creches

Encerrando a agenda, Raquel Lyra assinou a ordem de serviço para a construção de nove novas creches em municípios do Sertão e Agreste. As unidades integram o programa Juntos pela Educação e representam um investimento de R$ 42,7 milhões. Os municípios beneficiados são Cabrobó, Lagoa Grande, Ouricuri, Arcoverde, Ibimirim, Itaíba, Granito, Pedra e Custódia.

“Estamos trabalhando para atender os pernambucanos com creches de qualidade, mobiliadas e com recursos garantidos para o primeiro ano de funcionamento. Também garantimos às mães o direito de trabalhar por saberem que estão deixando seus filhos em um lugar seguro”, destacou a governadora.

Cada creche terá capacidade para atender até 330 crianças, com idade entre 4 meses e 5 anos e 11 meses, oferecendo regime de tempo integral ou parcial. As unidades contarão com 10 salas de aula, áreas de lazer, espaços verdes e soluções sustentáveis como energia renovável e reaproveitamento de água.

O secretário de Projetos Estratégicos, Rodrigo Ribeiro, ressaltou o compromisso do governo com a educação infantil. “Demos a ordem de serviço de 38 creches na semana passada e hoje mais nove. Esperamos que no início de 2026 estejamos inaugurando e entregando esses centros”, afirmou.

Presenças

As agendas contaram com a participação de deputados estaduais Doriel Barros, Kaio Maniçoba e Luciano Duque, além de prefeitos de diversos municípios do Sertão e Agreste. Também estiveram presentes secretários estaduais e representantes de órgãos do governo.