Após dez mandatos consecutivos, Inocêncio Oliveira despede-se da Câmara dos Deputados

Prezado Nill Júnior,

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, recomendou que a Câmara Municipal de Vereadores rejeite as contas do Prefeito do Município, baseando-se, fundamentalmente, em três pontos das contas prestadas: I) Recolhimento extemporâneo ao Regime Próprio de Previdência; II) Extrapolação do percentual de gastos com pessoal; e III) Registro de Restos a Pagar nos dois últimos quadrimestres do mandato, sem respectivo lastro financeiro.

Importante registrar que da decisão do Tribunal cabe recurso, o que será prontamente impetrado pelo nosso corpo jurídico.

Ressalta-se, entretanto, que quanto aos valores devidos ao Regime Próprio de Previdência, já no exercício seguinte ao da Prestação de Contas – 2017, o Município recolheu aos cofres da Previdência os valores referentes à contribuição dos servidores e parcelou a importância relativa à contribuição patronal, ficando em dia com o Sistema Previdenciário do Município.

Das Despesas Totais com Pessoal, o Município justificou que o excedente ao percentual permitido decorreu de investimentos em ações de saúde e educação, fato este provado nos autos do processo.

Quanto à suposta existência de Restos a Pagar sem lastro, alegada no processo, trata-se de valores de dispêndios contraídos em outros exercícios, relativos a obras, o que não afeta o dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Tudo isso, será contestado em sede de Recurso.

Finalmente, reconhece o Relatório do Tribunal que restou provada a inexistência de quaisquer atos que ensejasse atitudes de dolo, má-fé, nem tampouco prejuízo ao erário, razão pela qual não se fala em devolução de qualquer valor pelo gestor Municipal.

Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde

A Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) anunciou na noite desta segunda-feira, 10/02, a implantação das unidades do Sesi e Senai em Serra Talhada.

O anúncio aconteceu em cerimônia com presença da prefeita Márcia Conrado, e foi comandada pelo presidente da entidade, Bruno Veloso, que apresentou dados técnicos sobre a indústria na região e reforçou a necessidade da instalação dos equipamentos na capital do Xaxado. 

Bruno frisou que a unidade Serra Talhada, além de beneficiar todo o sertão do Pajéu, também vai levar benfeitorias para os sertões Central, de Itaparica e Moxotó. Segundo ele, o investimento ultrapassará R$ 40 milhões, consolidando a cidade como referência em qualificação e desenvolvimento industrial.  

Entusiasmada com a conquista, a prefeita agradeceu ao presidente da Fiepe pelo compromisso com o crescimento da região e ressaltou o empenho da gestão municipal para viabilizar o projeto. Márcia Conrado destacou o apoio de entidades como Fecomércio, Sesc/Senac, Sindcom, CDL e CDI, além da parceria com empresários locais. “Serra Talhada está em festa. Ganha cada serratalhadense. E a prefeitura tem papel importante neste processo. Disponibilizamos três terrenos para que a Fiepe escolha o mais adequado para a construção da unidade, garantindo estrutura para a chegada do Senai e do Sesi”, enfatizou a prefeita. 

O Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Elyzandro Nogueira, também celebrou o avanço e destacou a importância do investimento. Ele enfatizou que a instalação desses equipamentos trará novas oportunidades de capacitação para jovens e trabalhadores, fortalecendo a indústria local e tornando Serra Talhada ainda mais atrativa para novos empreendimentos. “Esse é um marco que reforça nosso compromisso com a qualificação profissional e o crescimento sustentável do município”, afirmou.  

A chegada do SENAI e do SESI representa um avanço expressivo para a economia local, impulsionando a geração de empregos e o desenvolvimento industrial da região. “Com essa conquista, Serra Talhada se consolida como um polo de inovação e capacitação, preparando sua mão de obra para os desafios do futuro e fortalecendo a competitividade das empresas locais”, concluiu Márcia.

O prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti, acompanhado do Procurador Geral Adjunto  municipal, Pedro Melchior, fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (20),  ao Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto.

No encontro, o prefeito reafirmou os laços de parceria, amizade e colaboração entre o município e o TJPE.

Uma das pautas da reunião foi o ”Programa Moradia Legal”, uma parceria entre o TJPE e os municípios, visando a regularização imobiliária para famílias de baixa renda.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Des. Ricardo Paes Barreto, e o Prefeito Zeca Cavalcanti, anuíram acerca da necessidade de retomar e intensificar esse programa de cunho social tão importante para Arcoverde, por meio do qual as pessoas de baixa renda podem ter seus imóveis regularizados em seus nomes e sem nenhum custo.

“A retomada do ‘Programa Moradia Legal’ é, com certeza, um dos principais atos de nosso governo. A ampla regularização imobiliária para as pessoas de baixa renda do município – que não têm recursos para fazer – é fundamental para dar a segurança da moradia e tranquilidade às famílias. E agora a prefeitura de Arcoverde, junto com o Tribunal de Justiça, vão dar vazão a este programa de grande reflexo social”, afirmou o prefeito Zeca Cavalcanti.

Na visita, Zeca Cavalcanti destacou que a Prefeitura de Arcoverde também vai reatar todos os convênios com o TJPE, ratificando a importância da boa sintonia com o Judiciário – em especial, no tocante as Varas Judiciais de Arcoverde -, para que haja uma colaboração plena entre os poderes Executivo de Arcoverde e Judiciário de Pernambuco.

Crianças e adolescentes assistidos pelos programas de acolhimento e inclusão da Prefeitura de Afogados da Ingazeira tem participado de diversas oficinas de pintura promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência.

A arte, em suas diversas formas de expressão, é uma importante ferramenta de inclusão social e de educação. As crianças e adolescentes integram programas como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, CRAS e CREAS.

As oficinas são ministradas pelo arte-educador Luciano Pires. “São oficinas de pintura em tela, onde ensinamos os primeiros passos para quem deseja se iniciar na atividade. Já realizamos diversas oficinas, inclusive nos bairros, e fico feliz em poder despertar quem sabe novos talentos e que, no futuro, eles possam ter renda com esse trabalho artístico,” avaliou Luciano Pires.

De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Joana Darc, o governo municipal vem promovendo não apenas oficinas de pintura, mas também de dança, teatro, brinquedos recicláveis e artesanato. “É uma forma de estimular as crianças a participarem de nossas atividades, ocupando seu tempo livre, e evitando que estas mesmas crianças estejam na rua, quando não estão na escola,” avaliou Joana.