Após correção, limite de gastos de campanha em 2016 quase se equipara em números a 2012. Veja limite por município

Alunos da Escola de Referência Monsenhor Antônio de Pádua Santos emitiram comunicado anunciando que não vão às aulas nesta quinta-feira,  dia 25. Como pano de fundo, a questão da merenda escolar e estrutura do refeitório. Leia a nota:

COMUNICADO

Por meio desta, os alunos da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos, localizada em Afogados da Ingazeira, informam que, após diversas manifestações de insatisfação em relação à qualidade da merenda oferecida, e diante da ausência de medidas efetivas para a resolução do problema, será realizada uma paralisação das aulas nesta quinta-feira, (25).

Há pouco mais de um mês, estamos vivenciando uma situação precária e delicada em relação às refeições, uma vez que nossa instituição, que antes era atendida por uma empresa terceirizada, hoje passa pelo processo de “escolarização”, onde os alimentos são fornecidos diretamente pelo Governo do Estado. Essa alteração resultou em um retrocesso na qualidade da alimentação, já que esta deixou de atender às necessidades nutricionais dos estudantes e apresenta baixa variedade, porções insuficientes e falta de cardápio balanceado.

Além disso, registramos a precariedade da estrutura destinada ao serviço da merenda, afinal, toda a alimentação está sendo servida em panelas e bacias, pois nossa escola ainda não recebeu os materiais necessários para conduzir os serviços.

Desse modo, a paralisação foi definida como forma de reivindicar melhores condições alimentares, visto que a merenda escolar é essencial para a permanência, o bem-estar e o rendimento acadêmico de todos. Reiteramos, ainda, que esta atitude parte exclusivamente dos alunos, e a instituição de ensino não tem nenhum envolvimento neste movimento.

Por fim, esperamos contar com a compreensão e o apoio de pais, responsáveis e de toda comunidade, reforçando que essa mobilização tem como objetivo assegurar o direito básico à alimentação de qualidade no ambiente escolar.

“Estudantes fortes são aqueles que exigem seus direitos e não aceitam qualquer coisa.”

Atenciosamente,

Corpo Discente da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos

Após o piso salarial enfermagem ser aprovado pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, fez declarações contra o piso enfermagem. A informação é de Cinara Mayra,  no NE 10.

Barroso, que também é relator do piso salarial enfermagem no STF, disse nesta quarta-feira (26), na última sessão da Corte, que a nova regra sobre o piso enfermagem não poderia ter o poder de “quebrar os municípios”.

Segundo Luís Roberto Barroso, as mudanças realizadas pelo governo Lula (PT) para garantir as fontes de custeio do piso salarial enfermagem, acabam por “criar ônus para outro ente da federação”.

O ministro do STF também se posicionou contra a existência de um piso salarial enfermagem igual para todo o país. Ao justificar o posicionamento sobre o piso enfermagem, Barroso relatou que “pisos nacionais em um país com as diferenças e as desigualdades regionais do Brasil, como regra geral, não parece ser uma boa ideia”.

Barroso ainda disse que o estabelecimento do piso salarial enfermagem poderá “engessar completamente a economia”.

Essa fala do relator poderá indicar que a tramitação do piso salarial enfermagem no STF não será tão positiva quanto o governo Lula e os enfermeiros desejam.

A meta da gestão de Lula é que o piso salarial enfermagem esteja liberado até 12 de maio, o dia da Enfermagem. Como ainda falta o presidente sancionar a PLN aprovada no Congresso Nacional esta semana, o STF teria cerca de duas semanas antes do prazo para julgar o piso enfermagem.

Se a maior parte dos magistrados do STF seguirem a linha de pensamento do ministro Barroso, tudo indica que mais uma meta do governo Lula sobre o piso salarial enfermagem não será cumprida.

Mais uma vez, Petrolina será palco de um julgamento épico, desta vez tendo João Grilo como réu, um personagem muito conhecido da cultura pernambucana por estar presente na obra O Auto da Compadecida, de Ariano Suassuna, e na literatura de cordel. 

Esta será a segunda edição do júri, que este ano ocorrerá no dia 31 de outubro, das 9h às 18h, e poderá ser conferido nas modalidades virtual e presencial. A simulação será realizada no estabelecimento Maria Leite Recepções, localizado na Avenida Pedrinhas, lote 14, em Petrolina. Para realizar a inscrição em qualquer uma das modalidades, os interessados devem acessar o link https://www.even3.com.br/juriepicojoaogrilo/.

Segundo a promotora de Justiça Eliane Gaia, que coordena a banca de acusação do Júri Épico, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) está apoiando a iniciativa com o objetivo de divulgar o trabalho do Tribunal do Júri junto à sociedade e à comunidade acadêmica. 

“O tribunal do júri é a própria personificação popular dentro do Poder Judiciário. É quando o povo é chamado para julgar os seus pares. É a instituição mais democrática do Poder Judiciário. Os promotores de justiça quando estão atuando no tribunal do júri, estão defendendo o direito maior de um ser humano: a vida. Por outro lado, como custos iuris, estamos defendendo os direitos fundamentais e individuais indisponíveis, tais como a liberdade, a legalidade e a ordem jurídica. Portanto, nesta segunda edição do júri épico de João Grilo, pretendemos mostrar junto à sociedade e a comunidade  acadêmica, o caráter multidisciplinar do projeto, bem como o que fazemos pela sociedade, pelas vítimas e pelo próprio réu, como guardiões e guardiãs da legalidade democrática, do direito e do justo”, destacou a promotora Eliane Gaia.

Na ocasião, será feita a simulação de um júri, no qual João Grilo será julgado por todos os crimes cometidos para sua sobrevivência em situação de miserabilidade. A iniciativa pretende promover a pedagogia jurídica através de um contexto histórico e cultural, encenando o julgamento de um personagem do passado sob uma ótica acadêmica, mas também artística, filosófica e antropológica. 

Os participantes vão incorporar os personagens em um júri imaginário, sendo as partes envolvidas na acusação, os promotores de Justiça: Eliane Gaia, coordenadora do Caop Criminal do MPPE e também atuante no 1º Tribunal do Júri da Capital; Cíntia Micaela Granja, promotora de Justiça titular da Promotoria Cível de Petrolina;  ngela Cruz, titular da Promotoria de Justiça Criminal e atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital; André Rabelo, titular da 15º Promotoria Criminal da Capital, que atua junto ao 1º Tribunal do Júri; e Antônio Arroxelas, titular da Promotoria de Justiça, atuante no 3º Tribunal do Júri da Capital.

Para defender o sertanejo, estarão presentes os advogados criminalistas: Zanone Júnior, professor de Direito Penal e Processo Penal e membro da Confraria Criminal; Patrícia Vanzolini, diretora do Instituto M133 e professora da Universidade Mackenzie; Maria Carvalho, membro da Comissão de Direito Penal da OAB-PE, diretora do Instituto M133-PE e vice-presidente do INCVF-NE; e Marcílio Rubens, presidente da Comissão de Direito Penal e conselheiro da OAB Petrolina/PE.

“Nós conhecemos bastante o João Grilo da obra de Ariano Suassuna, mas ele se faz presente na cultura popular, na literatura armorial, que também é conhecida por literatura de cordel, há muito mais tempo. Ele já foi abordado por João Vicente e por João Ferreira em vários cordéis, e há relatos de João Grilo até em Portugal. Antes mesmo de Ariano Suassuna existir, já existia João Grilo. E, apesar de todos nós termos um apreço grande por ele, João Grilo também tem uma natureza muito delitiva, e comete vários estelionatos. No caso do Tribunal do Júri, é preciso que haja um crime contra a vida, assim ele será enquadrado por uma denúncia feita pelo Ministério Público de Pernambuco”, explicou o professor e advogado Anderson Wagner, que coordena o evento junto ao também professor e advogado, Diogo Giesta.

Quem irá presidir os trabalhos do Tribunal do Júri, será o Juiz de Direito com atuação na 2º Vara Criminal da Comarca de Petrolina, Elder Muniz. “Todas as vezes que há junção do direito e da cultura nordestina, eu sou um entusiasta pleno. Desde já estou ansioso vendo a movimentação da organização a cada dia, e espero fazer jus às expectativas criadas. Esse será um momento do direito, para a cidade de Petrolina e para os estudantes”, comentou Muniz.

Para o promotor de Justiça Antônio Arroxelas, o júri histórico será um grande encontro com mulheres e homens notáveis. “Ser grande é abraçar uma grande causa, já nos ensinou Shakespeare. E, discutir a obra de Ariano Suassuna, é discutir a miséria humana, como também fez Victor Hugo, na obra Os miseráveis. E é discutir também a vida e a morte, como fez Dostoievski em suas obras”, ressaltou Arroxelas.

“Um Ministério Público sintonizado com a sociedade, da qual é reflexo e instrumento, passa pela necessidade de engajar-se nas suas manifestações culturais, na vida acadêmica e nas discussões que por ela lhe são propostas. Eis um dos caminhos da legitimidade social que é tão cara à nossa Instituição. Esse evento proporciona a junção de arte e direito, para discutir as grandes questões da existência humana, a vida e a morte. Tem como fio condutor a obra teatral do imortal Ariano Suassuna, e como palco o Tribunal do Júri. O encontro perfeito da democracia com a cultura popular“, destacou a promotora de Justiça  Angela Cruz.

Já para a promotora de Justiça Cíntia Granja, “o Júri épico é um evento acadêmico que promove a interseção do direito, da antropologia, da história, da literatura e da arte, e que nos dá a oportunidade de mostrar à sociedade – nesta edição, através da obra do mestre Ariano Suassuna – o instituto democrático do Tribunal do Júri e o papel do Ministério Público como titular da ação penal e defensor da Justiça e da coletividade”.

O promotor de Justiça André Rabelo enfatizou a oportunidade de informar a população sobre como atua o Ministério Público no Tribunal do Júri. “Essa é uma iniciativa muito válida do MPPE, juntamente com o TJPE, a defensoria pública, e a OAB, para divulgar, de uma forma diferenciada, o trabalho de cada um. A população poderá entender como funcionam esses órgãos no processo do Tribunal do Júri. Esta será a segunda edição do evento, que no ano passado teve bastante sucesso. E, para esse ano, há uma curiosidade muito grande da população acerca do personagem escolhido”, disse André Rabelo.

O evento ainda terá apresentações culturais com os artistas: o poeta, apresentador e acadêmico de direito, Elvis Amâncio; a cantora Fabiana Santiago; a cantora e acadêmica de direito, Maria Clara; e o cantor e compositor, André Natureza.

Devido ao atual momento de pandemia em decorrência do novo Coronavírus, quem decidir por participar de forma presencial, deverá concordar com o Termo de Consentimento e Alerta diante do Covid-19, que trata sobre as medidas de prevenção e proteção a serem adotadas durante o evento. Dentre as principais medidas, estão o uso irrestrito de máscara em tempo integral, e a obediência com relação ao distanciamento social. Em caso de violação das medidas, o participante será retirado imediatamente do recinto.  

O evento está sendo organizado pela Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (Facape) e pela Universidade Faculdade de Tecnologia e Ciência (UniFTC) de Petrolina. Além do MPPE, a iniciativa também conta com o apoio da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB/PE); da Defensoria Pública de Pernambuco; e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A inclusão da Poesia e da literatura de cordel no currículo escolar da rede estadual de ensino dos municípios que abrangem a região do Pajeú foi tema de uma indicação do deputado estadual José Humberto (PTB).

Para o parlamentar, a inclusão da poesia e literatura de cordel nas salas de aula incentivam à leitura e oportunizam aos alunos um encontro com um universo cultural rico.

“Estimular nos alunos o hábito da leitura é um grande desafio a ser enfrentado. Ofertar um material de riqueza cultural atrativa é sem dúvida um dos caminhos para alcançar tal objetivo, e é justamente isso que encontramos na Poesia e na literatura de cordel”, destacou José Humberto que ainda expressou a importância da preservação, valorização e produção da cultura regional expressada nos folhetos e textos.

Encaminhada ao Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco, a indicação será apreciada pelos deputados estaduais e enviada como proposta para a Secretaria Estadual de Educação.

O vereador Gildejânio Melo, de Ouricuri, no Sertão do Araripe pernambucano, deixou o presídio Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina, na última terça-feira (26), após cumprir pena em regime fechado de 2 anos, 8 meses e 7 dias.

O vereador foi condenado depois de policiais descobrirem um plantio de maconha em sua propriedade, no sítio Seriema, zona rural de Santa Filomena.

O plantio foi localizado pela PM no dia 25 de abril de 2017, e foi noticiado pelo Blog PE Notícias. Na época, o vereador negou em entrevista coletiva à imprensa ter conhecimento do plantio da erva em sua propriedade.

Gildejânio Melo foi detido na cadeia de Ouricuri no dia 19 de setembro de 2017, num auto de prisão expedido pelo juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, da 2ª Vara da Comarca de Ouricuri.

Em 30 de maio de 2018, já preso, o vereador foi condenado pelo mesmo juiz à pena de 11 anos, 6 meses e 7 dias de prisão em regime fechado.

Gildejânio Melo elegeu-se vereador de Ouricuri com 1.416 votos, sendo o mais votado nas eleições de 2016.

Ao chegar a Ouricuri, na última terça-feira, o vereador postou a foto ao lado do irmão, Gildevan Melo, em sua rede social com a seguinte legenda: “O pesadelo acabou, livre graças a Deus”.

O vereador não teve o seu mandato cassado pela Câmara Municipal de Vereadores, ele vai pleitear reassumir a cadeira que está sendo ocupada pelo seu suplente, Nanias de Santa Rita.